Material escolar: distribuído ou comprado?

Secretário na Câmara Municipal

A atual administração municipal no início de seu mandato fez a opção de não continuar com o convênio entre a Prefeitura e a ACIAS para entrega dos cartões de materiais escolares às famílias dos educandos da rede municipal de ensino.

Por mais argumentos favoráveis apresentados, a posição foi irredutível como várias outras que tentam apagar as realizações da última administração.

Ato contínuo, a secretaria da educação abriu edital de pregão para aquisição dos materiais escolares necessários no ano letivo, comprometendo-se a entregar os mesmos a todos os educandos.

Aparentemente o processo licitatório estendeu-se até o mês de abril, colocando em desespero os pais e professores da rede municipal, já que as aulas caminhavam e todos estavam sem material.

Chamado à Câmara Municipal, o secretário da educação afirmou no dia 02 de maio que os materiais já estavam sendo distribuídos e que “por um problema da licitação”, os cadernos ainda não.

Hoje começou a circular na rede uma lista de materiais a serem adquiridos pelos pais de nossas crianças. Na lista, o pedido de cadernos, dentre tantos outros materiais.

Uma das listas que estão circulando entre os pais

Pergunta: não iria ser distribuído todo o material aos alunos? E os cadernos? Também não seriam distribuídos, como afirmado?

Ontem o secretário disse aos vereadores que não tinha como prever quando os cadernos seriam adquiridos e que o jurídico da Prefeitura estava trabalhando para isso. Hoje, listas de materiais começam a aparecer com os familiares dos alunos.

O que, afinal, é o correto?

Tudo isso porque não tiveram coragem de continuar com um programa elogiado por todos os pais de alunos da rede……..

Aécio na Polícia Federal. Você soube???

do Luiz Nassif

Depoimento foi no dia 02 de maio

Jornal GGN – Recordista em número de inquéritos, o senador Aécio Neves (PSDB) depôs, nesta terça (2), na Polícia Federal sobre um suposto esquema de corrupção em Furnas, sem alarde da grande mídia e sem que nenhuma linha do que foi dito pelo tucano tenha vazado pelas mãos de agentes da Lava Jato.

O Estadão, ao divulgar que Aécio depôs por uma hora aos federais, sequer dimensionou o tamanho do esquema na estatal mineira: ao menos R$ 4 milhões, segundo delação de Delcídio do Amaral. Aécio já havia sido delatado por desvios em Furnas pelo doleiro Alberto Youssef, mas o procurador-geral Rodrigo Janot não quis levar o inquérito adiante. O caso só foi reaberto com a colaboração de Delcídio.

O jornal priorizou as falas do advogado de Aécio, Alberto Toron, que afirmou que seu cliente respondeu a todas as perguntas do delegado – mas não entrou no mérito do que foi dito. Toron apenas avaliou que as acusações contra Aécio foram feitas com base em “ouvi dizer”, sinalizando que a PF não tem provas que sustentem as colaborações premiadas.

Era para Aécio ter prestado depoimento na semana passada, mas o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, impediu que o tucano fosse “surpreendido” pela Polícia Federal e determinou o acesso aos autos da investigação antes da audiência.

A volta do escambo!

da Carta Capital

Trabalhador rural poderá receber casa e comida no lugar do salário

PL protocolado em novembro na Câmara reduz ainda mais os direitos dos trabalhadores rurais, alterando remuneração e jornada de trabalho

trabalhador-rural
Jornada de trabalho no campo pode chegar a 12 horas em 18 dias seguidos sem descanso

Se o trabalhador urbano enfrenta uma perda de direitos sem precedentes com o avanço da reforma trabalhista no Congresso, o trabalhador rural está ameaçado inclusive na forma de remuneração, que pode passar a ser permitida na forma de comida e habitação, em substituição ao dinheiro.

Um filhote do Projeto de Lei da reforma trabalhista trata especificamente dos direitos dos trabalhadores rurais: são 192 itens que ficaram de fora do texto principal e foram consolidados no PL 6442/2016, que deve começar a ser debatido em uma comissão especial na Câmara nas próximas semanas. Na prática, a CLT (Consolidação das Leis Trabalho) perde a validade para os trabalhadores do campo.

O principal ponto é a possibilidade do trabalhador rural receber “remuneração de qualquer espécie”, o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. A remuneração também poderá ser feita com parte da produção e concessão de terras.

A perda de direitos não para aí, entretanto. O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Fica permitida, ainda, a venda integral das férias para os trabalhadores que residirem no local de trabalho. Fica permitido também o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade.

O texto atinge também a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais, uma vez que revoga a Norma Regulamentadora 31, que garante que os empregadores forneçam aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades, de equipamentos de segurança que garantam a integridade física dos trabalhadores ao cumprimento de normas sanitárias para o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.

O texto do PL também reforça pontos já contemplados na reforma trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho.

O projeto, de autoria do presidente da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), foi protocolado em novembro na Casa e foi constituído para não “sobrecarregar” o texto da já polêmica reforma trabalhista.

No texto do PL, o deputado Leitão justifica seu PL afirmando que “as leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando
usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.

O texto argumenta ainda que a Lei n.º 5.889 – que regula o trabalho rural e que o PL 6442 altera – já tem mais de 40 anos e sofreu poucas alterações. “Nestes termos, no intuito de prestigiar esse tão importante setor da economia brasileiro fomentando sua modernização e desenvolvimento; o aumento dos lucros e redução de custos e; gerar novos postos de trabalho, é que se propõe a alteração da Lei n.º 5.889/73”, conclui texto.

Gilmar atende Aécio e suspende depoimento de tucano à PF

do DCM

Ministro do STF também liberou acesso aos depoimentos. Aos amigos, tudo

 

Do Jornal do Brasil:

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um depoimento que seria prestado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal. A decisão do ministro foi assinada nesta terça-feira (25), atendendo a um pedido do próprio tucano, que só quer falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.

Relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes também aceitou o pedido de acesso do senador aos depoimentos. Ele refutou argumento da PF de que o depoimento de Aécio Neves faria parte de uma única diligência policial ainda não concluída.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, escreveu Mendes, determinando que todos os depoimentos já colhidos sejam juntados aos autos do processo, que são públicos.

Aécio é investigado por um suposto esquema de corrupção em Furnas. O doleiro Alberto Yousseff afirmou em delação premiada ter ouvido falar que o tucano recebia valores mensais, por meio da irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas. O ex-senador Delcídio do Amaral também afirmou em delação que Aécio recebeu propina em Furnas. o senador nega as acusações.

Desde a abertura do inquérito, em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, pede o depoimento de Aécio, que nunca ocorreu. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido.

Na época da abertura do inquérito, em maio de 2016, o relator, Gilmar Mendes, chegou a suspender a coleta de provas no caso, pedindo mais justificativas da PGR para sua continuidade. Depois, a pedido de Janot, o ministro autorizou o prosseguimento da investigação.

Mendes não marcou nova data para que Aécio seja ouvido.

O que o PCC ganhou no acordo com o governo de São Paulo e como cresceu tanto sob Alckmin?

do DCM

por Kiko Nogueira

Alckmin em 2010 com o então candidato a deputado estadual Ney Santos, acusado de ligação com o PCC
Alckmin em 2010 com o então candidato a deputado estadual Ney Santos, acusado de ligação com o PCC; prefeito eleito de Embu das Artes, ele estava foragido, mas já tomou posse

Este texto está sendo republicado.

O que o PCC ganhou no acordo com o governo paulista em 2006?

Na época, a facção realizou vários ataques, especialmente a postos da Polícia Militar, de maneira coordenada. Eles foram interrompidos após uma reunião no presídio de Presidente Bernardes, no interior do estado.

De acordo com o Estadão, a solução foi encaminhada pela advogada Iracema Vasciaveo, então presidente da ONG Nova Ordem, que defendia os direitos dos presos e representava o PCC.

Iracema esteve com Marcola, o líder. O substituto de Geraldo, Claudio Lembo, deu aval para o encontro, bem como os secretários da Segurança Pública e da Administração Penitenciária — Saulo de Castro Abreu Filho e Nagashi Furukawa, respectivamente.

A história foi revelada pelo delegado José Luiz Ramos Cavalcanti, que depunha  num processo contra advogadas supostamente ligadas ao crime organizado. “Eu apenas autorizei a viagem. O que aconteceu lá dentro, não tenho detalhes”, afirma Lembo.

O diabo está nos detalhes. Em tese, garantiu-se a rendição dos criminosos, desde que se assegurasse a integridade física deles. Os atentados cessaram, subitamente, e o poder do PCC só fez crescer. Geraldo sempre negou qualquer tipo de acordo, mas o fato é que a relação com o Primeiro Comando da Capital só se tornou mais confusa, para usar um eufemismo, com o passar do tempo.

O deputado Conte Lopes, ex-capitão da PM, declarou, certa vez, que “essa facção criminosa é cria do PSDB”. O PCC nasceu em 1993 na Cadeia Pública de Taubaté e sua relação com o governo paulista é recheada de episódios assombrosamente estranhos.

Em 2010, Alckmin pediu votos para um candidato a deputado estadual do PSC chamado Claudiney Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos.

Pouco depois, Santos seria preso, acusado de adulteração de combustível, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha.

Era também investigado por envolvimento com o PCC. Em seu nome, um patrimônio de 50 milhões de reais, incluindo uma Ferrari e um Porsche.

Ok. Alckmin provavelmente não sabia do passado, do presente e do futuro de Santos. Mas nem sua equipe?

Em 2012, um inquérito sobre o envolvimento de PMs com o PCC foi arquivado. Um ano depois, aconteceu outro episódio de ampla repercussão, em que o governador saiu-se como herói na luta contra os bandidos.

Ele teria sido ameaçado de morte, segundo um recado interceptado. “Os bandidos dizem que as coisas ficaram mais difíceis para eles, pois eu quero dizer que vai ficar muito mais difícil”, disse GA, triunfal, em Mirassol. “Nós não vamos nos intimidar. É nosso dever zelar pelo interesse público.”

Não contavam com a astúcia do ex-secretário Antônio Ferreira Pinto, que revelou que a escuta dos membros do PCC circulava desde 2011.

“Esse fato não tinha credibilidade nenhuma. A informação é importante desde que você analise e veja se ela tem ou não consistência. Essas gravações não tinham. Tanto que o promotor passou ao largo delas”, falou.

“Aí vem o governo e diz: ‘Não vou me intimidar’. Ele está aproveitando para colher dividendos políticos”. De novo: Geraldo, muito possivelmente, não tinha ideia de que as tais ameaças tinham dois anos de idade e nunca foram levadas a sério.

No início de 2014, outro evento inacreditável. Um relatório vazado do Ministério Público dava conta de um esquema para tirar Marcola e outros três chefões da penitenciária de Presidente Venceslau.

O plano estaria sendo arquitetado há oito meses. Os homens já tinham serrado as grades das janelas de suas celas, colocando-as de volta em seguida, devidamente pintadas. Eles sairiam dali para uma área do presídio sem cobertura de cabos de aço, de onde seriam içados por um helicóptero com adesivos da Polícia Militar.

O “vazamento” do documento criou situações surreais. Policiais ficaram de tocaia aguardando os meliantes. Jornalistas correram para lá. No Jornal Nacional, um repórter perguntava, sussurrando, a um franco atirador como funcionava a arma dele. Diante da falta de ação, era o jeito.

Claro que não aconteceu nada. Alckmin, no entanto, estava pronto para faturar. Na Jovem Pan, elogiou “o empenho da polícia de São Paulo, 24 horas, permanentemente, contra qualquer tipo de organização criminosa, tenha a sigla que tiver. São Paulo não retroage, não se intimida”. Para ele, “lamentavelmente, isso acabou vazando.”

O PCC, hoje, controla áreas inteiras da cidade, as cadeias, tem ligação com escolas de samba e mantém bases no Paraguai e na Bolívia. Um fenômeno. Graças à transferência de presos, São Paulo exportou membros da organização para todo o país.

Naquele ano de 2006, Geraldo deu uma entrevista a uma rede de televisão australiana. A jornalista quis saber sobre os “grupos de extermínio” e sobre as ações da facção. Irritado, o “Santo” se levantou da cadeira e encerrou o papo abruptamente.

“Esse é um problema do governo estadual. Você deveria ir falar com eles. Tchau, tchau. Bye, bye”, diz. “Se eu soubesse que era sobre isso, não tinha entrevista. Não faz o menor sentido”, continua, numa indireta a seus assessores.

A entrevistadora ainda tentou, inutilmente, um apelo: “Alguém precisa falar sobre isso”.

Na semana passada, o ministro do TSE Napoleão Nunes Maia Filho autorizou a posse de Ney Santos como prefeito de Embu das Artes.

O Ministério Público o acusa de lavar o dinheiro oriundo do tráfico de drogas do PCC. Ele estava foragido desde 9 de dezembro, quando foi deflagrada a Operação Xibalba, da Polícia Federal.