As pedaladas de 2012

Como você sabe a antiga administração para poder fechar seu mandato em 2012, provocou o que se chama de “pedalada fiscal”, deixando de pagar para o INSS cerca de $ 12 milhões de reais sob a alegação de que tinha direito a compensações que foram negadas seguidamente pela justiça.
Hoje a atual administração de JUVENIL CIRELLI já paga mensalmente $ 170 mil reais pela primeira parte das pedaladas exigidas pela Receita Federal.
Na semana passada recebemos a cobrança da segunda parte, além de uma multa em auto de infração pelos erros cometidos contra a Receita Federal.  Esse novo montante soma $ 14,5 milhões de reais, que a prefeitura pedirá um novo parcelamento em 60 vezes. Esse novo valor, somado ao primeiro ($ 10 milhões), transformam as pedaladas, hoje, em $ 24,5 milhões de reais.
Se considerarmos o valor que a Prefeitura já paga, de $ 170 mil, com o futuro que ela deverá pagar, a Prefeitura passará a desembolsar cerca de $ 400 mil reais por mês para pagar a pedalada fiscal de 2012.
Esses números em 12 meses, chegam perto de $ 5 milhões pagos ($ 4,8 milhões) em um único ano. Seguramente conseguiríamos fazer, por exemplo, duas creches a mais em cada ano, ou ainda garantir o pagamento de 50% do 13o salário de nossos servidores, ou ampliar serviços de saúde, ou contratar mais profissionais da educação para cuidar de nossas crianças, ou ainda melhorar e muito a merenda escolar, já que investimos cerca de $ 5 milhões por ano nela.
Pintaríamos o CEC duas vezes com o valor de um mês desses pagamentos. Pagaríamos o consumo de energia elétrica mensal, pagaríamos com sobra os valores gastos com combustíveis pela prefeitura a cada mês. Manteríamos todas as entidades assistenciais sem precisar de recursos externos. E, poderíamos ainda pagar um abono mensal de $ 138,00 para cada servidor municipal.
Quer mais? Aumentaríamos nossa capacidade de serviços públicos, já que em termos de máquinas pesadas para esse serviço, nosso investimento mensal não passa de $ 300 mil. Garantiríamos todas as festas e eventos culturais, com sobra. Dobraríamos nossa capacidade de investimentos no esporte, que hoje é de $ 5 milhões ao ano. Teríamos capacidade de dobrar nossos investimentos em Turismo, se considerarmos somente os repasses do DADE.
Não bastasse isso o ex prefeito responde pela compra de 3 milhões de tijolos, nunca vistos na prefeitura. Foram $ 3 milhões de reais de recursos públicos para pagarem produtos não recebidos e comprados DE FORMA ILEGAL.
Na próxima terça-feira as contas de 2012 deverão ser apreciadas pelos vereadores em sessão da Câmara Municipal. Temos que fazer muita propaganda disso, conscientizando todos e todas da importância e das responsabilidades que o ANTIGO PREFEITO tem diante de tudo isso. Ele tenta novamente sair como o “menino bonzinho”, coisa que sabemos não ser.
No desespero de tentar desviar a atenção, simpatizantes dessa prática começaram a lançar nas redes sociais duas fumaças absurdas: uma de que na terça-feira os vereadores iriam aprovar um novo aumento do IPTU; e outra que existiria uma sentença da justiça federal obrigando o INSS devolver recursos para a Prefeitura.
A primeira totalmente sem nexo, MENTIROSA e descabida. O que existe na Câmara Municipal é um projeto de lei que altera a forma de cálculo do Valor Venal dos terrenos, garantindo todos os benefícios já aprovados e não mexendo em nenhum valor da Planta Genérica em vigor. O que já foi publicado no mês de outubro foi a correção de todos os impostos e taxas da Prefeitura, como acontece todos os anos, para reposição das perdas inflacionárias.
A segunda é uma sentença que ainda terá de ser apreciada em várias instâncias da justiça, que diz ter a Prefeitura o direito a compensação de dois tipos de recolhimentos, de doze pedidos. Como, ilegalmente, a Prefeitura em 2012 compensou os doze recolhimentos sem o trânsito em julgado (somente com uma liminar), mesmo que ao final de toda a discussão a Prefeitura continue a ter razão nos dois, ainda ficará em débito com o INSS, já que o valor compensado foi muito, mas muito maior do que a tal sentença preconiza.
Por essas e mais outras é que esperamos racionalidade nas decisões da terça-feira e que os responsáveis por esse rombo enorme nas contas municipais respondam por seus atos.

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