Alckmin: postura pode caracterizar “crime de responsabilidade”

Do SpressoSP

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Especialistas apontam as razões para que governador paulista seja punido, que vão desde a falta de medidas no combate à escassez de água até o fato de ter negado a crise ao longo de 2014

Por Cida de Oliveira e Rodrigo Gomes, de Rede Brasil Atual

“Só prendendo muita gente podemos resolver a péssima gestão da água no nosso estado.” A afirmação foi feita em março de 2014 pelo então primeiro promotor do meio ambiente do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), José Eduardo Ismael Lutti, dois meses depois de o governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitir publicamente a severidade da crise hídrica no estado. Recentemente, no final de janeiro, Lutti foi transferido para a Secretaria do Meio Ambiente, onde assumiu a gestão da Coordenadoria de Parques Urbanos, responsável pela gestão de dez parques na capital paulista, além de outros três em Carapicuíba, Santo André e Campinas.

Ele é coautor de uma ação civil pública ambiental ajuizada na Justiça Federal em São Paulo em outubro. Ele e os promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema de Campinas Rodrigo Sanches Garcia e Geraldo Navarro Cabañas, mais o procurador Leandro Zades Fernandes, do Ministério Público Federal (MPF), querem que a Justiça imponha restrições e limites à Sabesp na exploração das águas remanescentes nos reservatórios do Sistema Cantareira, o mais afetado, inclusive no chamado volume morto.

Além da companhia na qual o governo estadual tem pouco mais da metade das ações e Alckmin escolhe quem vai presidi-la, o processo coloca no banco dos réus outra autarquia do governo tucano, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (DAEE), e a Agência Nacional de Águas (ANA).

O que Lutti, o procurador e os outros promotores também querem é chamar a atenção à inação e falta de planejamento, especialmente dos órgãos ligados ao governo paulista, para evitar a situação de escassez hídrica. Eles alegam que o agravamento da crise se deve à exploração excessiva do Cantareira pela Sabesp, por anos seguidos, inclusive durante o atual período de seca, o que levou à degradação do sistema.

Além disso, reforçam ser inadmissível o argumento de imprevisibilidade de mudança dos padrões de chuvas. Afinal, há anos os órgãos envolvidos na gestão hídrica do sistema, o mais prejudicado no estado, já vinham sendo alertados. A ação pede que, por meio de medida liminar, seja concedida ordem para restringir o direito de uso da Sabesp sobre o sistema Cantareira, que coloca em risco também as bacias hidrográficas que o abastecem.

Em resumo, que a Justiça Federal imponha limites e enquadre as ações da empresa comandada por Alckmin aos preceitos legais e técnicos para uma gestão sustentável e racional das águas remanescentes, antes que se esgotem definitivamente. Em outubro, a Justiça havia concedido liminar para que a segunda parcela do volume morto não fosse utilizada, mas o governo tucano entrou com recurso, cassando a liminar.

Crime de responsabilidade

Com a reeleição de Alckmin com 57% dos votos no primeiro turno, a mídia corporativa se sentiu mais à vontade para abordar o problema, que antes era tratado exclusivamente como de São Pedro. O noticiário agora se ocupa de cobrar alternativas de economia de água da população, em especial a mais pobre, que há meses já enfrenta o racionamento. Mas nem de longe associa a gestão do governo paulista – que sabia o que (não) estava fazendo – à mais grave crise no abastecimento da história. O que dirá cobrar dele sua responsabilização, inclusive na Justiça.

E segundo especialistas, o governo pode ser cobrado criminalmente. O professor de Direito Internacional João Alberto Alves Amorim, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirma não haver dúvidas de que os agentes públicos envolvidos devem ser responsabilizados. “As provas são robustas. Há dez anos, o documento de outorga do Sistema Cantareira determinava a redução de dependência do manancial”, afirma Amorim, especialista em Direito Ambiental. “E o relatório Cenários Ambientais 2020, da Secretaria de Recursos Hídricos, já apontava, em 2009, um cenário trágico para 2015.”

Ele não tem dúvidas quanto à inação do governo paulista e da direção da Sabesp, encoberta por um discurso, segundo ele, fraudulento em relação à realidade da empresa, mais preocupados com a cotação das ações da companhia enquanto a população mais pobre era penalizada com o racionamento informal, por meio da chamada “redução de pressão”, que deixa bairros da periferia sem água por horas, às vezes dias.

Amorim lembra que o governador Alckmin apareceu em rede nacional garantindo que não haveria falta de água. “E pouco depois o discurso mudou”, destaca, referindo-se ao último debate do período eleitoral, em 2014, quando ele chegou a pronunciar a frase que virou uma letra de funk que circulou pela internet: “Não, não falta água em São Paulo, não vai faltar água em São Paulo”. Amorim vai além: “A atitude pode configurar crime de responsabilidade”.

Para o professor, autor do livro Direito das Águas – Regime Jurídico da Água Doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro, é cabível a aplicação da Lei 1.079, de 1950, ligada à defesa da moralidade pública. “Apesar de antiga e muito pouco usada, é extremamente importante e atual, já que tipifica e disciplina os chamados crimes de responsabilidade, dentre outros, dos governadores de estado e de secretários de estado”, afirma.

Os crimes de responsabilidade, segundo destaca, não são crimes no sentido literal da palavra, uma vez que sua punição se limita a perda de cargo eletivo e cassação de direitos políticos. Em tese, a falta de medidas efetivas de contenção e mitigação dos efeitos da escassez hídrica, bem como de prevenção e planejamento nos últimos dez anos ou mais, as negativas do governo estadual em reconhecer e dar transparência à crise ao longo de 2014, podem vir a ser classificadas pela Justiça como crime de responsabilidade.

Autora do livro Água Juridicamente Sustentável, a professora de Direito Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, também considera cabível a responsabilização por omissão. Para ela, cada agente gestor, em sua devida função, pode ser enquadrado pelo que deveria ter feito e não fez – omissão – ou pelo que fez de maneira equivocada. “Dentro dessas condutas, vamos identificar quais podem ser tipificadas – ou enquadradas – na esfera criminal, na esfera administrativa, e quais os danos comprovados que podem ser enquadrados na responsabilidade civil”, explica. De acordo com ela, as três esferas atuam em conjunto sob a mesma temática e nenhum dos envolvidos seria punido duas vezes pelo mesmo crime. “O meio ambiente é tão complexo que congrega as três responsabilidades ao mesmo tempo.”

Perdas e danos

Conforme Clarissa, para responsabilização civil é preciso apurar se houve dano. E sabe-se que houve. Além das torneiras secas, o estado teve seu desenvolvimento afetado pela falta de planejamento que reduziu a água nos reservatórios, embora o Cantareira tenha a situação mais grave. Há comprometimento na produção agrícola. E também de energia elétrica. Para garantir a geração, desvia-se água de outros sistemas, como a hidrovia Tietê. Via de navegação principalmente para o transporte de cargas, é fundamental para o escoamento da produção agrícola.

De acordo com o diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Fluvial e Lacustre do Estado de São Paulo, Osmar da Silva, já existe colapso no setor. Sem navegação prevista para todo este ano, 90% dos 5 mil aquaviários já foram dispensados e os demais estão em vias de demissão. “Não é fácil se recolocar no mercado uma mão de obra qualificada para o trabalho em embarcações, que passa muito tempo a bordo e não pode se qualificar para atividades mais comuns”, diz o sindicalista, que articula a absorção dos trabalhadores pelo ramo marítimo.

Outro aspecto importante, passível de responsabilização, é a maneira como a Sabesp explora as represas, sem respeitar limites impostos pela ANA. Mesmo no período em que a estiagem se agravou, a compania manteve a vazão de água para a região metropolitana e a reduziu para as demais cidades abastecidas pelos rios que a compõem.

Relator especial do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas (ONU) e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Belo Horizonte, Léo Heller é categórico. “Se tivesse havido um planejamento mais adequado, nós não estaríamos passando pelo problema que estamos passando. Certamente, com um planejamento estratégico, cuidadoso, de longo prazo, especialmente que levasse em conta as variações climáticas, não estaríamos passando por essa situação. Não é admissível que um bom prestador de serviço de abastecimento de água seja pego de surpresa pela variação do clima”, diz.

São inadequadas também, segundo Heller, as manifestações dos gestores e autoridades públicas, de que existem alternativas técnicas. “Não é adequado que essas soluções sejam traçadas e implementadas depois que a crise se instala. Deveriam ter sido implementadas antes de terem esse impacto, para evitar tudo isso”.

Ele endossa as declarações de sua antecessora, a advogada portuguesa Catarina de Albuquerque. Em outubro passado, em visita ao Brasil, a então relatora afirmou que, obviamente, a seca tem a ver com as alterações climáticas e, às vezes, sua gravidade foge ao controle. Mas que há uma parte que é previsível. “É por isso que, numa perspectiva dos direitos humanos, aquilo que digo para todos os governos é: planejem, adotem medidas, preparem-se”, declarou ao jornal O Globo, acrescentando que se a questão se aplicava tanto ao caso de São Paulo como a de outros locais no mundo. “E acho que isso é bastante razoável.”

Evidências de sobra

Nada disso foi feito. Conforme o Ministério Público paulista e o federal, havia estudos e mapeamentos de instituições e universidades renomadas, como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que alertavam para o risco de seca. A gestão do Cantareira vinha sendo de altíssimo risco por desconsiderar métodos de segurança do sistema, como as Curvas de Aversão a Risco, que determinam quanto de água pode ser retirada das represas conforme o volume acumulado.

Além disso, apontam um descompasso entre entrada de água no sistema e a quantidade retirada diariamente pela Sabesp, os cenários extremamente otimistas adotados pelas agências reguladoras para projeção da situação do sistema nos meses seguintes. A realidade, no entanto, era outra: o rápido esgotamento da primeira cota do volume morto e os impactos da seca para além das torneiras secas: prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública, danos à economia, ao desenvolvimento e ao patrimônio turístico.

Nesse cenário desolador, o risco de desabastecimento vai para além da Grande São Paulo. Como o sistema represa águas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a população de toda a região de Campinas e Piracicaba pode ser prejudicada.

As chuvas vinham diminuindo ao longo de 2013. Em janeiro daquele ano, choveu metade da média histórica em três dos seis sistemas de represamento da Grande São Paulo. Em abril, somente o Sistema Rio Claro – que abastece 1,5 milhão de pessoas do bairro de Sapopemba, na capital paulista, e parte dos municípios de Ribeirão Pires, Mauá e Santo André, na região do ABC – recebeu chuvas acima da média.

Desde agosto, o Cantareira – onde cabem 990 bilhões de litros de água, o suficiente para encher 990 milhões de caixas de água, mas que em 1º de fevereiro deste ano chegou a estar com 5% da capacidade, incluindo o volume morto – não teve mais chuvas dentro da média de 2013. Em janeiro de 2014, mês de chuvas intensas, o sistema recebeu somente 44% de sua média histórica.

Em 2014 foi registrada a pior entrada de água no Sistema Cantareira de sua história, com média de apenas 8,7 mil litros por segundo, o que não levou o governo paulista a reduzir a retirada de água para abastecimento, que ficou em 18,53 mil litros por segundo, em média.

Em janeiro do ano passado, a Sabesp devia retirar do Cantareira, no máximo, 29 mil litros por segundo, pois o sistema estava com 27,2% da capacidade. No entanto, a companhia retirou 33 mil litros por segundo. No mês seguinte, seu nível baixou para 21,9% e a vazão para abastecimento devia ser de, no máximo, 28 mil litros por segundo – quando a retirada foi de 32,64 mil litros por segundo. Assim, a Sabesp, com aval da ANA e do DAEE, retirou muito mais do que o permitido pelo principal instrumento de gestão para prevenir o risco de desabastecimento na região metropolitana de São Paulo.

Em 2009, a Secretaria do Meio Ambiente, na gestão do então governador José Serra (PSDB), produziu o estudo Cenários 2020, com a colaboração de 200 especialistas de diversas áreas. Seu relatório previa períodos extremos de chuva, confirmados em 2010 e 2011, e seca a partir de 2014. E destacava que em 2015 a crise atingiria também a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que fazem parte do Sistema Cantareira. Um outro relatório, intitulado Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, alertava para o fato de o Cantareira ser um sistema com “altas garantias de atendimento, mas com déficits de grande magnitude”.

A variação regular do clima, que alterna períodos chuvosos e secos, é outro ponto. Para a pesquisadora em Ciências Atmosféricas da USP Maria Assunção Silva Dias, não há surpresa. Como entre 2009 e 2013 São Paulo teve chuvas até 30% acima da média, era normal que viesse um período de seca na sequência. “A crise expôs a fragilidade do sistema, que opera no limite. Bastaram três meses de pouca chuva para ver que ele não se sustenta”, disse em entrevista à BBC Brasil. Em 2004, os pesquisadores do Departamento de Ciências Atmosféricas do Instituto Astronômico Geofísico da Universidade de São Paulo (IAG/USP) alertavam para as ilhas de calor e seu impacto nas chuvas na região metropolitana.

A própria Sabesp chegou a avisar seus investidores na Bolsa de Valores de Nova York e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, no relatório anual 20-F de 2013, que desde 2012 acompanhava uma redução no volume de chuvas na região. E que havia risco de uma estiagem na região do Sistema Cantareira que poderia exigir ações mais severas de redução do consumo e consequente redução dos ganhos. O relatório, porém, não indica nenhuma obra estrutural que tenha sido realizada para evitar problemas de abastecimento.

Em 2003, uma estiagem na Grande São Paulo baixou o nível do Cantareira para 1,6% do volume útil; o do Alto Tietê para 17%; do Guarapiranga para 19,5%; do Alto Cotia para 5,3% e do Rio Claro, 27,2%. O melhor foi o da Billings, com 62,1%. Naquele ano, a Sabesp apontou a necessidade de buscar água no Rio São Lourenço, no município de Ibiúna, a 83 quilômetros da capital. A licitação só seria feita em 2012, com entrega da obra prevista para 2018.

Ainda em 2003, a própria Sabesp chegou a relacionar obras que poderiam ser realizadas para evitar que a situação se repetisse.

Em 2004, a ANA e o DAEE renovaram a outorga à Sabesp – autorização para retira de água do Sistema Cantareira – mediante o compromisso de a companhia providenciar, em até 30 meses, estudos e projetos para reduzir sua dependência do Cantareira, bem como a elaboração, em 12 meses, de um plano de contingência para situações de emergência. Nada foi feito. Ao longo de 2014, a ANA cobrou um plano de contingência da Sabesp.

Também desconsiderou os dois esboços apresentados pela companhia, pois, em vez de projetar a redução da retirada de água e trabalhar com cenários pessimistas, a estatal propunha retirar mais água do reservatório.

As propostas atuais de Alckmin são as mesmas de uma década atrás. A transposição das águas da bacia do rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro, já era considerada. Hoje a proposta é interligar as represas Jaguari e Atibainha, separadas por 15 quilômetros. Outra ação cogitada era aumentar a capacidade de tratamento de água, que em 2003 era de 65 mil litros por segundo, para 73 mil litros, até 2006. O que seria suficiente para abastecer a região com segurança até 2010, de acordo com as projeções do crescimento populacional.

Clarissa Ferreira, da PUC-SP, destaca que é plenamente possível acreditar na responsabilização. “Isso é possível e necessário para que os próximos gestores e os gestores atuais não pensem que proteger o meio ambiente, a água, as florestas, os recursos naturais seja um modismo. Pelo amor de Deus. É uma questão de saúde e sobrevivência.”

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