A negociação salarial da prefeitura

Durante o mês de fevereiro tivemos uma prática bastante rica em nossa prefeitura: a negociação com o sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal. Desde o seu início, o compromisso de transformar aquele espaço em um espaço permanente de negociação, sendo a campanha salarial um dos momentos dela.

Na sexta-feira (ontem) tivemos a assembleia dos trabalhadores que aprovou uma das propostas da prefeitura em termos de reajuste e aumento real e todas as cláusulas discutidas durante as negociações. Sim, importante frizar isso: foram várias cláusulas discutidas e consensadas entre as partes. O reajuste com aumento real teve sua definição em escalonamento de valores, tendo os salários menores os maiores valores reais, o que atingiu 42% do total de servidores. As demais faixas tiveram 2% e 1% (os que ganham mais de $ 3.000,oo por mês). Além disso foi aprovado a política salarial para os próximos anos, a saber, o INPC do ano anterior mais a variação da receita corrente líquida da prefeitura do ano anterior enquanto aumento real. Outra medida aprovada e que vai para negociações mais profundas é a possibilidade de mudança no regime de trabalho da prefeitura: sair do regime celetista e ir para o regime estatutário. Essa medida, se consensada e implantada provocará de imediato a todos os trabalhadores um aumento de 8% em seus salários (o valor que se recolhe de FGTS hoje). Também a disponibilização do valor do FGTS depositado em cada uma das contas do servidor.

Para atingir esses números a equipe da prefeitura assumiu que reduzirá vários de seus custos. Isso porque o orçamento herdado foi igual ao do ano passado, o que representaria tecnicamente nenhum aumento para os servidores. O desafio está sendo encarado pelo nosso prefeito e pelos gestores das secretarias justamente para poder gradativamente melhorar ainda mais os benefícios dos trabalhadores da prefeitura. Vale lembrar que a proposta aprovada ontem acrescentará à folha anual da prefeitura cerca de 5,7 milhões de reais àquilo previsto no orçamento.

Mas vale lembrar também que vários outros compromissos foram assumidos. O principal deles é a continuidade das negociações com o desafio constante de, dentro da realidade, avançar cada vez mais na valorização do servidor municipal. Discutiremos vários temas, como uma nova reforma administrativa, as questões dos trabalhadores da educação, da saúde, da GCM, dentre tantos outros. Aprovamos ainda uma nova forma de organização do sindicato dentro da prefeitura: além dos dirigentes sindicais teremos os representantes por setor, eleitos pelos seus pares e que serão o contato direto entre trabalhadores e prefeitura. Aprovamos uma nova lei de afastamento dos dirigentes sindicais, tornando-a mais democrática e ajustada a realidade atual.

No campo dos benefícios, aprovamos um aumento de 40% no valor da cesta básica e uma comissão de acompanhamento dos trabalhadores na definição dos generos que comporão a cesta. Aprovamos a entrega gradativa de uniformes para os servidores. Aumentamos o vale refeição dos motoristas em 22%. Aprovamos uma política permanente de capacitação dos servidores em horário de trabalho.

Sem dúvida o maior dos avanços foi o que estamos chamando de CASA DO SERVIDOR. Um espaço onde o servidor terá prioridade de atendimento. Inicialmente teremos nesse espaço profissionais da área da saúde, como médicos e alguns especialistas. Além deles, psicólogos, terapeutas e fonoaudiólogos voltados exclusivamente para o atendimento do servidor. Atendimentos poderão ser encaminhados para a área de especialidades da prefeitura em uma agenda específica para a CASA. A problemática do álcool e das drogas também terão prioridade nesse novo espaço.

Como se vê, os avanços estão sendo enormes e a comprovação de que a negociação é e sempre será a melhor alternativa para todas as relações de trabalho. Um dos principais compromissos da administração Juvenil e Jussara – a valorização dos servidores – deu seu primeiro e grande passo. Agora, a maior das metas é continuar nesse caminho que certamente trará novas conquistas para os servidores e a prefeitura por consequencia.

Aproveito para parabenizar todos os negociadores, tanto do sindicato quanto da prefeitura, pelo alto nível e respeito mútuo em todos os momentos dessa primeira grande negociação.

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3 comentários sobre “A negociação salarial da prefeitura”

  1. cmu saltense q usa o serviso publico estou d acordo os servidores publicos merecem ser bem tratados pela a administraçao parabéns pela negociaçao !!!

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