Meio Ambiente levado a sério

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Temos observado recentemente uma tentativa da atual administração em transformar a questão das políticas ambientais da gestão passada na grande vilã da administração.

Vereadores, jornais e redes sociais ecoam um discurso raso e sem responsabilidade para tentar justificar o injustificável.

Quando do encerramento da gestão Juvenil Cirelli e Jussara Vilaça, foi publicado um extenso documento chamado RELATÓRIO DE GESTÃO, que contém todos os trabalhos realizados nas mais diversas áreas além dos projetos deixados em andamento. Esse documento foi entregue à Câmara Municipal, aos jornais locais e deixado na Prefeitura Municipal, já que na transição a atual administração pouco se importou com informações.

Como aparentemente os atuais gestores (do executivo e do legislativo) e a imprensa de modo geral não leram referido documento, faço um resumo abaixo das realizações da Secretaria do Meio Ambiente (cuja promessa da atual administração é a extinção) nos anos de 2013 a 2016.

Boa leitura:

 

Dentre as ações relevantes executadas pela Secretaria a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos se destaca. O plano, exigido pela Lei nº 12.305/2010, foi elaborado no início de 2013 e buscou identificar os entraves que o município enfrentaria para se adequar à nova política de resíduos. A partir desse documento foi possível iniciar o processo da Parceria Público Privada para a gestão dos resíduos sólidos em Salto.

Outro instrumento relevante para o planejamento da gestão ambiental na cidade foi a elaboração do Relatório de Avaliação de Praças e Áreas Verdes. Com seis volumes e mais de 400 páginas, foram catalogadas e classificadas todas as Praças e Áreas Verdes do Município. Através do Relatório foi possível identificar as áreas prioritárias para manutenção, além de fornecer informações para quem se dispõe a adotar um espaço público através da Lei de Adoção de Praças.

Ainda no sentido de estruturação normativa e legal, a Secretaria elaborou e apresentou ao Poder Legislativo projeto de lei contra queimadas, para a exigência de limpeza de terrenos, para melhorar a arborização urbana e a instituição do pagamento por serviços ambientais. Após a análise pelos vereadores, todos os projetos foram aprovados.

A partir da aprovação dessas leis as ações de fiscalização foram intensificadas e geraram autuações diversas: 100 autuações utilizando a lei de queimadas, cerca de 800 autuações para limpeza de terrenos, 15 autuações utilizando a lei de arborização, oito autuações sobre descarte irregular de resíduos, dentre outras.

Além da estrutura normativa e legal do município, houve a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e o estabelecimento do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O Conselho adquiriu importância principalmente por ser o órgão julgador dos recursos de multa e gestor dos recursos financeiros do Fundo.

Como consequência dessas ações, a Secretaria também promoveu outras ações. Uma das destacáveis foi a ampliação da coleta seletiva em 55% da cidade, que resultou no atendimento pleno da área urbana de Salto, ao se coletar cerca de 150 toneladas de material reciclável, mensalmente. O sistema de limpeza pública também sofreu alterações para melhoria. Foi implantado o programa Salto Mais Limpa, que, dentre outras ações, promoveu:

  • Implantação de cronograma de limpeza;
  • Implantação de Eco pontos;
  • Ampliação da vida útil do aterro sanitário;
  • Novo aterro de inertes;
  • Novos equipamentos que dão agilidade nos serviços;
    • Primeiro serviço de atendimento ao cliente com linha 0800.

Os eco pontos já criados fazem parte de um conjunto de onze. Os sete que ainda faltam serão implantados gradativamente e garantirão uma ação mais eficaz na manutenção da limpeza da cidade.

Em ações específicas de limpeza, a resposta rápida aos eventos extremos simboliza eficiência da equipe de limpeza urbana do município. Em dezembro de 2014, foi realizada limpeza de 40 toneladas de peixes mortos; em 2015 a limpeza de 600 toneladas de sujeira e árvores caídas em decorrência do vendaval e a limpeza de ruas após os alagamentos em 2015 e 2016 foram ações dessa natureza.

A realização da Operação Dia “D” e Cidade Limpa resultou na coleta, retirada e destinação de mais de 80 toneladas de material inservível das residências do Centro de Salto.

Além dessas ações, a realização da Parceria Público Privada aperfeiçoou a coleta de resíduos sólidos com a instalação dos contêineres soterrados no Centro de Salto, com sete pares na Avenida Dom Pedro II e um par em frente a Biblioteca, na Rua Nove de Julho. Tais medidas garantem agilidade e eficiência na coleta dos resíduos sólidos ali dispostos.

A criação do Projeto Produzindo Água, em parceria com a empresa Granova Prata, proporcionou a recuperação de sete nascentes, com o plantio de aproximadamente cinco mil mudas de árvore. De cunho educativo, o projeto envolveu cerca de 3.000 crianças nas ações realizadas e proporcionou melhora no ecossistema saltense.

Todas essas ações resultaram na conquista do Selo Município Verde Azul, programa do governo do Estado de São Paulo que avalia a gestão ambiental municipal. Salto evolui da colocação 213, em 2012, para 43, em 2015 e 17 em 2016.

A estiagem ocorrida em 2015 (a maior dos últimos 70 anos) provocou uma queda imensa no volume de águas do Rio Tietê e, por consequência, na cachoeira de Salto. Com isso, ficou exposto à cidade o imenso lixão acumulado sob as águas do rio, armazenados entre as pedras e muros submersos até aquela seca. Imediatamente o governo municipal determinou um mutirão de limpeza no local. A Secretaria do Meio Ambiente coordenou os trabalhos que coletaram mais de 18 toneladas de todo tipo de material jogados na natureza e que acabavam vindo rio abaixo, parando na cachoeira do município.

Os resultados foram visíveis e sensibilizaram a comunidade saltense para o problema. Inúmeros trabalhos escolares foram realizados, coletas de assinaturas na cidade em defesa do Rio Tietê, além da cobertura regional, estadual e nacional que a ação obteve, através dos meios de comunicação, diante da relevância do fato e da dimensão da poluição no principal rio paulista.

No dia 16 de junho de 2016, durante a inauguração da Ponte Estaiada, foi entregue ao governador do Estado um abaixo assinado com mais de 3.000 assinaturas com imagens aéreas capturadas em trechos do Rio Tietê e uma pasta com o projeto desenvolvido pela rede municipal de ensino na luta pela despoluição do Tietê.

O projeto desenvolvido nas escolas e comunidade coletou assinaturas através de uma campanha realizada durante as confraternizações de final de ano e promoveu exposições com os trabalhos dos alunos. O intuito do projeto é pedir empenho ao Governo do Estado na despoluição do Tietê.

 

Para finalizar, um dos argumentos que se ouve por aí é a de que os valores da PPP são altíssimos, impossíveis de serem pagos. O desafio é o seguinte: que tal projetarmos os valores da coleta simples que era realizada até 2013 para os dias atuais e compararmos com os pagos na PPP com toda sua gama de serviços.

Fica a dica.

11,8 milhões de desempregados em 2016

do UOL

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O Brasil fechou 2016 com 11,8 milhões de desempregados, em média, o que representa um aumento de 37% na comparação com 2015, quando eram 8,6 milhões. É o maior registrado pela pesquisa, que começou a ser feita em 2012.

A taxa de desemprego no ano passado foi de 11,5%, em média, também a maior desde 2012. Em 2015, a taxa média de desemprego havia sido de 8,5%.

Somente no quarto trimestre de 2016, o Brasil tinha 12,3 milhões de desempregados, segundo o IBGE, o maior número desde 2012. É um aumento de 2,7% na comparação com o terceiro trimestre, e de 36% em relação ao mesmo período de 2015.

Desemprego é maior entre mulheres e jovens

Proporcionalmente, o desemprego é maior entre as mulheres. A taxa de desocupação entre elas foi de 13,8%, e entre os homens, de 10,7%.

O percentual de mulheres (50,3%) na população desocupada foi superior ao de homens (49,7%) no quarto trimestre em quase todas as regiões do país.

A exceção foi a região Nordeste, onde as mulheres representavam 48,7% da população desocupada.

Considerando o desemprego por idade, o IBGE informou que a taxa foi maior entre jovens de 18 a 24 anos (25,9%). Já no grupos de pessoas de 25 a 39 anos o desemprego foi de 11,2% e, no de 40 a 59 anos, de 6,9%.

Negros são as maiores vítimas

O desemprego entre pretos e pardos no final do ano passado foi maior que a média nacional, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (23).

Enquanto a taxa de desemprego no país foi de 12% no final do quarto trimestre, ela chegou a 14,4% entre pretos e a 14,1% entre pardos. Para os brancos, a taxa foi menor, de 9,5%.

Os dados fazem parte de um detalhamento da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada no final do mês passado.

O uso do termo “preto” costuma ser criticado nas redes sociais como supostamente preconceituoso, mas é a terminologia oficial da pesquisa do IBGE. O grupo mais genérico de “negros” reúne as cores específicas, “preta” e “parda”, explica o instituto.

Do total de 12,3 milhões de desempregados no último trimestre de 2016, a maioria (52,7%) era parda. Brancos representavam 35,6%, e pretos, 11%.

Na população total, os brancos representam 45,2%, os pardos, 45,1%, e os pretos, 8,9%, de acordo com a última contagem do IBGE, de 2015.

A pesquisa também mostrou diferenças no rendimento de pretos, pardos e brancos. Enquanto os brancos tiveram rendimento médio de R$ 2.660, acima da média nacional (R$ 2.043), pardos receberam R$ 1.480 e pretos, R$ 1.461.

 

Nota do blogueiro: a mudança na ordem da notícia foi proposital e de minha responsabilidade.

Aécim era dono de rádio: não pode…

da Carta Capital

MPF pede fechamento de rádio ligada a Aécio Neves

Enquanto senador, o presidente do PSDB foi dono de 44% da Jovem Pan FM de Belo Horizonte, situação proibida pela Constituição

Aécio Neves
Aécio, ao lado de FHC, em novembro de 2016, após visita a Temer: senador tucano violou a Constituição

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou uma ação pública na qual pede o cancelamento da permissão de funcionamento da Rádio Arco Íris, que opera em Belo Horizonte como Jovem Pan FM e que, por quase seis anos, teve como um de seus controladores o senador Aécio Neves (MG), atual presidente do PSDB.

A ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF. Os procuradores pedem o cancelamento da outorga do direito de prestação de serviço de radiodifusão porque a rádio, ao ter Aécio Neves como sócio, “violou, durante quase 6 (seis) anos, dispositivo expresso da Constituição, deturpando o princípio democrático no tocante aos meios de comunicação”

O artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, proíbe que parlamentares firmem ou mantenham contrato com empresas concessionárias de serviço público. Por isso, deputados e senadores não podem figurar como sócios de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão.

Na ação, o MPF também destaca a vedação prevista no artigo 54, inciso II, alínea “a”, da Constituição, que proíbe que deputados e senadores sejam, desde a posse, proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

Aécio Neves foi eleito senador em 2010 e assumiu seu cargo atual em 1º de fevereiro de 2011. Até 21 de setembro de 2016, ele foi também dono de 44% das cotas da Rádio Arco Íris, bem que transferiu no ano passado para sua irmã Andréa Neves da Cunha por 88 mil reais.

A posse de veículos de radiodifusão por políticos é um fenômeno presente em diversos países em desenvolvimento, classificado no Brasil como “coronelismo midiático”. Em junho de 2016, a ONG Repórteres Sem Fronteiras destaca Aécio como “coronel” da mídia em um relatório que critica a “parede invisível formada por dinheiro e conflitos de interesse” que afeta a liberdade de informação

O MPF afirma na ação que, por ter mantido, naquele período, parlamentar federal como sócio, a Rádio Arco-Íris Ltda violou a Constituição. Devido ao descumprimento das condições constitucionais da outorga, o MPF pede que a União seja, desde logo, obrigada a determinar a suspensão da outorga do serviço de radiodifusão sonora da Rádio Arco Íris.

O MPF pede, também, que a União seja condenada a cancelar, em caráter definitivo, a outorga do serviço de radiodifusão sonora à Rádio Arco Íris, abstendo-se ainda de renová-la, e que a rádio seja condenada a não mais operar na frequência FM 99,1 MHz.

Decisão do STF

A ação do MPF cita decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio da qual se firmou o “entendimento de que os artigos 54, I, a e 54, II, a da Constituição contêm uma proibição clara que impede deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão”.

O acórdão da decisão do STF lembra que o ministro Luís Roberto Barroso afirmou na ocasião que o objetivo dessa proibição foi prevenir a reunião do “poder político e controle sobre veículos de comunicação de massa, com os riscos decorrentes do abuso”.

No mesmo julgamento, a ministra Rosa Weber, afirmou que “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de […] de radiodifusão’ visou evitar o ‘risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público’.”

As desculpas do “careca”

da Carta Capital

Na CCJ no Senado, indicado de Temer ao STF nega ligação com o PCC e plágio de livro de jurista espanhol

Alexandre de Moraes
Moraes: ele negou as acusações que sofre

Indicado de Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira 21.

Entre os questionamentos enviados pelo público e lidos pelo relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ou apresentados pelos senadores, mas não respondidas pelo ministro licenciado em suas respostas, estão o Estatuto do Desarmamento, a atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações, as ocupações de escolas, a legalização do aborto, a relação de Moraes com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a “sabatina informal” ocorrida na chalana Champagne, barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília.

Na sabatina, Moraes comentou diversos assuntos polêmicos, como a acusação de plagiar obras de Direito e o fato de ter advogado para uma cooperativa acusada de ter relações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Veja o que Moraes afirmou sobre esses assuntos:

Advogado do PCC 

A suposta ligação de Alexandre de Moraes com o Primeiro Comando da Capital é uma das maiores polêmicas envolvendo o nome do ministro licenciado. A história surgiu quando o nome de Moraes apareceu como advogado da cooperativa de transportes Transcooper ao menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. A cooperativa é investigada por ligações com o PCC.

“Quem, dentro desta Comissão e fora dela, está nos ouvindo e vendo e já foi caluniado, difamado ou injuriado pela internet sabe a dificuldade ou mais, eu diria, a quase impossibilidade de você retirar totalmente essas versões mentirosas. Não tenho nada contra aqueles que são advogados dentro das normas éticas e legais com relação a qualquer cliente, inclusive o PCC, mas jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado a ele”.

Ele explica que um deputado estadual de São Paulo, cujo irmão fazia parte da cooperativa, durante campanha de reeleição, pediu emprestada uma das garagens da cooperativa e pediu uma reunião com duas pessoas, que estavam sendo investigadas por ligações com o PCC. “Nada ficou comprovado com relação ao deputado, a Transcooper e muito menos com relação ao escritório”.

Plágio no doutorado

Alexandre de Moraes negou o plágio de trechos do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), que compila decisões do Tribunal Constitucional daquele país, em sua tese de doutorado.  Afirmou que se trata de uma história “inverídica, falsa e inventada por alguém que passou anos guardando rancor”, referindo-se ao professor da UFMG, Fernando Jayme, que levou o assunto à imprensa.

Ele alegou, ainda, que a viúva do autor foi induzida pelo jornalista a acreditar que o plágio havia ocorrido e que a reportagem a respeito do tema era “maldosa”.

Atuação da esposa 

Como advogada, a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tem ações em curso no Supremo, o que poderia gerar conflito de interesse. A omissão dessa informação foi questionada por senadores da oposição durante a sabatina.

“A minha esposa é advogada. Eu conheço ela há 30 anos, fez publicidade, depois Direito e é advogada há 20 anos. Qual é o problema? Ela tem que abdicar de todos os cargos e voltar para casa, mesmo que não queira? Não há nenhuma vinculação”, defendeu-se.

Moraes disse que existem muitas famílias nas quais vários membros atuam na área judicial e que dois de seus três filhos também estudam Direito. “Obviamente, por uma vedação legal, em todos os casos, não só os que em minha esposa ou o escritório tenham atuado, eu me darei por impedido, conforme a sábia previsão legal”.

‘Erradicação’ da maconha na América do Sul

Moraes evitou posicionar-se contra ou a favor da descriminalização da maconha, justificando que o tema está atualmente em discussão no STF e que ele, caso seja aprovado, herdará o pedido de vistas do falecido ministro Teori Zavascki. 

“Quem acompanha as minhas declarações, e o Plano Nacional de Segurança Pública, verifica que não tem cabimento uma afirmação dessas. Primeiro porque soa o ridículo que é, o Brasil nem tem competência para atuar na América Latina. A questão do tráfico de drogas deve-se basear no combate ao crime organizado, independente da posição de descriminalizar ou não. O que nós temos que focar é como desbaratar – isso se faz com investimento em inteligência e é essencial que nós tenhamos uma divisão conceitual clara entre o usuário e o traficante”.

O ministro da Justiça, que já se deixou filmar no Paraguai arrancando pés de maconha com um facão,  ponderou que as cadeias estão “lotadas de pequenos traficantes, enquanto os grandes continuam soltos” e teorizou que talvez seja mais pertinente soltar mães que tenham praticado tráfico privilegiado, sem ligação com organizações criminosas, e transformar a pena em prestação de serviço.

“É essencial focar no traficante, no crime organizado, que também pratica tráfico de armas e é responsável por um terço dos homicídios no Brasil. Obviamente, jamais disse erradicação da maconha no hemisfério Sul”

Indicação de pessoas de confiança do governo ao STF 

Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer ao Supremo enquanto ocupava o cargo de Ministro da Justiça, discorreu sobre sua tese de doutorado, em que defendeu o impedimento da indicação de ministros de Estado ao STF.

“No estudo, a ideia é propor um modelo ideal. Após análise, sugeri a transformação do STF em tribunal constitucional, com recomendações e vedações de indicações. Da mesma forma que eu defendi mandatos e não me sentiria constrangido em não aceitar vitaliciedade, porque essa é a Constituição. Eu não tenho problema em discutir aprimoramentos do ponto de vista acadêmico, mas no momento aquela era minha opinião”

No entanto, ele diz não ver incompatibilidade entre os apontamentos na tese e o fato de ter sido indicado para a Suprema Corte.

Operação Lava Jato 

Sobre a sua possível atuação no julgamento dos processos da Operação Lava Jato, Moraes, Moraes diz que atuará com “absoluta imparcialidade e neutralidade”.

“Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade, sem nenhuma vinculação política partidária, porque a partir do momento em que alguém é honrado com esta indicação, deve-se aplicar o que a Constituição determina, e a Constituição é apartidária. É uma tradição que ministros do STF sejam ministros que atuavam no poder Executivo e parlamentares que das casas legislativas, e essa tradição vem logo do início do STF”, afirmou.

“Eu não serei o revisor da Lava Jato porque, em sendo aprovado, eu serei da primeira turma. O revisor de todos os casos é o ministro Celso de Mello. O papel do revisor é só de atuar o início da atuação do revisor é no momento em que o relator depois de toda investigação, depois de denúncia recebida e instrução processual, nesse momento é que o revisor atua”

“Os dois coordenadores da Operação Lava Jato no MP ao serem indagados pela imprensa, os dois deram declarações de apoio ao meu nome e afirmando que durante os 9 meses durante meu período no Ministério da Justiça não houve nada cerceando a Operação Lava Jato”

Operação Acrônimo

Indagado sobre documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que citam o pagamento de R$4 milhões entre 2010 e 2014 ao ministro licenciado, Moraes afirma que são pagamentos lícitos, referentes à prestação de serviços como advogado.

“Não existiu investigação e nunca existirá, porque nada de ilícito foi praticado”, respondeu, afirmando que a PF teve “total liberdade” em agosto de 2016, quando Moraes já era ministro da Justiça, de apreender “listas contábeis, contratos e notas fiscais” na empresa JHFS Participações, para quem seu escritório prestou serviços.  “O STF analisou e viu que não havia nenhum indício de atividade ilícita”

Decisões monocráticas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou as diferenças nas decisões do Supremo sobre as nomeações de Lula e Moreira Franco para ministérios e perguntou a Moraes como ele tomaria decisão liminar nesse caso:

“Em caso de mandado de segurança, a concessão de liminar, inclusive monocrática, faz parte em estando presentes os requisitos essenciais para concessão de eventual medida liminar. Assim como os demais ministros do Supremo, se eventualmente for aprovado, não terei constrangimento em analisar o que o regimento interno me autoriza a analisar. E há o recurso, como já foram interpostos em ambos os casos”

Clonagem de celular de Marcela Temer

Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre o caso de clonagem do celular da primeira-dama Marcela Temer e sobre a alegação do hacker de que haveria informações capazes de jogar a reputação de Michel Temer “na lama”, Moraes criticou a atuação da mídia e afirmou que o procedimento que levou à prisão do criminoso foi “idêntico” aos demais realizados pelo Secretaria de Segurança Pública de São Paulo com relação à extorsão. Afirmou que não houve uma “força-tarefa” de 30 ou 50 policiais para cuidar do caso.

“O réu é confesso, já havia praticado extorsão com outras pessoas públicas e está condenado. Os laudos constam no processo, que não estão mais sob sigilo. A imprensa divulgou os conteúdos dos laudos periciais”, minimizou o ministro licenciado da Justiça.

Manifestações 

Pressionado pela senadora Gleisi Hoffman a justificar comentários a respeito de manifestações contrárias ao impeachment de Dilma Rousseff, Moraes disse que o comentário em questão referia-se a “oito pessoas que queimaram pneus na avenida 23 de maio”.

“Isso não é exercício de manifestação. A Constituição diz que manifestações são livres seja qual for o objetivo, mas sem armas, sem violência. Oito pessoas queimando pneus não é [manifestação] pacífica”

Varig, Vasp e dona da Friboi estão entre maiores devedores da Previdência

do UOL

Lucas Pordeus León

Da Agência Brasil

Avião da extinta companhia aérea Varig

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual rombo (*) do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões em 2016.

Na lista, com mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social, segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável por fazer a cobrança dessas dívidas.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. No levantamento, também estão outras instituições que decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.

A lista inclui também bancos públicos e privados, como Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), Bradesco (R$ 465 milhões), Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 1960. “Têm débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno devedor a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foi recuperado aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valor recuperado foi 11% superior ao de 2015.

O coordenador da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas. De acordo com ele, programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.

O deficit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários.

“É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas que foi ao longo do tempo acumulada gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes.

Respostas

A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças movidas por processos judiciais movidos por empregados.

A JBS disse, em nota, que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas afirma que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa.

“A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se de um lado o Fisco não reconhece a correção dos créditos da Companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa”, diz em nota.

A mineradora Vale, também em nota, diz que “como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais, temos discussões judiciais sobre temas previdenciários. Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção do atestado de “Regularidade Fiscal” até o final dos processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de êxito em todas as nossas discussões”.

O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.

O Banco do Brasil informou também por nota  que a dívida “se trata de um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.

O Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.

 

(*) Vale dizer que esse rombo é o número divulgado pelo próprio governo federal, que em diversas análises é contestado. (o blogueiro)