Quatro milhões de pensionistas poderão ganhar menos que um salário após Reforma

Do Pragmatismo Político

Caso seja aprovada a Reforma da Previdência, 4 milhões de pensionistas poderão ganhar menos que um salário mínimo. Entenda

pensionistas perderão salário aposentados reforma previdência

A desvinculação das pensões por morte do salário mínimo, prevista na reforma da Previdência que o Congresso Nacional discutirá este ano, deve atingir cerca de 4 milhões de pessoas, segundo o jornal Valor Econômico. Com a mudança nas regras, elas devem receber menos do que o equivalente ao piso nacional do país. Ao desvincular o benefício do salário mínimo, o governo pretende corrigir o valor a ser pago com base na inflação. Essa correção, no entanto, não deverá ser mais anual, como ocorre atualmente, mas conforme a margem fiscal do governo, a exemplo do que é feito com o Bolsa Família.

De acordo com a reportagem, 55% dos 7,41 milhões de pensionistas ganham hoje um salário mínimo por mês. Esse percentual é que deve ser o mais prejudicado. Somente após a aprovação da reforma, o governo vai elaborar um projeto de lei para definir como será o reajuste desses benefícios, que deixarão de acompanhar o piso salarial.

Uma das mudanças mais polêmicas propostas pelo Executivo, a desvinculação das pensões do piso salarial já prevê que os novos pensionistas receberão menos do que um salário mínimo. Pela proposta, haverá uma cota familiar de 50% do mínimo. O restante será adicionado entre os dependentes na proporção de 10% para cada um até o limite de 100%.

Na prática, a reforma acaba com a pensão integral para quem perder o cônjuge e não tiver filhos. Uma viúva sem filhos, por exemplo, pode acabar recebendo apenas 60% do salário mínimo. Hoje, ela receberia um mínimo. Embora, pela proposta, a regra da cota familiar atinja apenas os novos pensionistas, a desvinculação do reajuste do salário mínimo com o estabelecimento de um novo índice valerá para todos os beneficiários.

Para receber um salário mínimo, exemplifica o Valor, a família precisará ter, além da mãe ou pai, quatro filhos, por conta da definição de adicional de 10% por dependente. Hoje, independentemente do número de filhos, a família recebe o mesmo valor, conforme o nível de contribuição do trabalhador, tendo o mínimo como piso.

O governo alega que o gasto com as pensões saltou de R$ 14,5 bilhões, em 2000, para R$ 92 bilhões, em 2015. Um crescimento de 47,6% no período. O número de beneficiários passou de 5,020 milhões para 7,412 milhões no período. As pensões por morte representam 26,6% do total de benefícios e 24,6% do valor pago pelo INSS em benefícios previdenciários.

Leia aqui nota técnica do DIEESE sobre a reforma da previdência

Municípios acumulam passivo de R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias

Do Congresso em Foco

Apesar do débito apresentado pelo INSS, a Confederação Nacional dos Municípios questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, pois conta com valores já prescritos, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo

Afundados em uma de suas piores crises financeiras, 4,9 mil municípios sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de municípios devedores representa 89% do total de municípios do país. Conforme dados da Receita Federal, o passivo já acumula R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas. A inadimplência tem agravado a crise e levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dados foram apresentados em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo .

Apesar do débito apresentado pelo INSS, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada. De acordo com a reportagem, a CNM afirma que os valores apresentados incluem débitos já prescrito e alegam que a dívida previdenciária não foi revista. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Neste caso, só valeriam débitos de até cinco anos antes, conforme reportagem.

Com “nome sujo” no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal, os municípios penam com a falta de repasse de transferências voluntárias como emendas parlamentares. A questão se agrava com a queda na arrecadação própria, com a redução no volume de pagamento de tributos e taxas locais, como o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que tem deixado as cidades cada vez mais dependentes de transferências obrigatórias dos Estados e da União para setores como saúde e educação. Ou de empréstimos de bancos federais para obras de infraestrutura.

No ranking dos mais devedores da previdência, a prefeitura de Goiânia é uma das que lidera.  Ao jornal, a administração de Iris Rezende (PMDB) disse que ainda está fazendo um levantamento para que possam regularizar a situação.

Do ponto de vista fiscal, os municípios também acumulam pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios. Ocorrem ainda casos de omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Com restrições no Cauc, 1.056 municípios deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos na área de saúde.

Confira a reportagem completa no site do jornal Estado de S. Paulo

Cotado para o STF, Ives Gandra Filho defende submissão da mulher ao homem

Do Justificando

Cotado para o STF, Ives Gandra Filho defende submissão da mulher ao homem

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, um dos principais nomes na disputa pelo Supremo Tribunal Federal, afirmou em 2012, quando publicou artigo sobre Direitos Fundamentais no livro “Tratado de Direito Constitucional, v. 1, 2ª edição” da Editora Saraiva, que as mulheres devem submissão aos maridos; que casamento deve ser indissociável e deve apenas acontecer entre o homem e a mulher. Além disso, ainda comparou uniões homoafetivas ao bestialismo, usando como exemplo uma mulher casada com um cavalo.

O livro traz uma série de diversos autores para escrever sobre Direito Constitucional. Quem organizou a obra foi o pai do ministro, Ives Gandra Martins, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e o advogado Carlos Valder do Nascimento.

Na publicação, Ives demonstra um pensamento preocupante sobre matéria de família. Sobre o casamento, o ministro do TST afirmou que sua função é gerar filhos e complementação entre seus membros. Além disso, Gandra Filho sustenta que para isso acontecer, é indispensável que a união seja entre homem e mulher, além do matrimônio ser indissociável, ou seja, impossível de ser desfeito pela leia.

“O matrimônio possui dupla finalidade: a) geração e educação dos filhos; b) complementação e ajuda mútua de seus membros. Tendo em vista, justamente, essa dupla finalidade, é que o matrimônio se reveste de duas características básicas que devem ser atendidas pela legislação positiva, sob pena de corrupção da instituição: a) unidade – um homem com uma mulher; b) indissolubilidade – vínculo permanente” – afirmou (p. 140).

As uniões homoafetivas – reconhecidas em maio de 2011 pelo Supremo – foram duramente criticadas por Gandra Filho, uma vez que vão contra a natureza humana, assim como o bestialismo, isto é a união entre um humano e um animal – “Por simples impossibilidade natural, ante a ausência de bipolaridade sexual (feminino e masculino), não há que se falar, pois, em matrimônio entre dois homens ou duas mulheres, como não se pode falar em casamento de uma mulher com seu cachorro ou de um homem com seu cavalo (pode ser qualquer tipo de sociedade ou união, menos matrimonial)” (p. 139).

No seio familiar, Gandra Filho entende que os filhos devem obediência aos pais e a mulher deve ao marido – “O princípio da autoridade na família está ordenado de tal forma que os filhos obedeçam aos pais e a mulher ao marido” – (p. 140).

Além disso, ao comentar o divórcio, o ministro entende que ela vai contra a “lei natural”: “O divórcio vai, pois, contra a lei natural, não se justificando como solução para os casos limite, já que a lei não existe para generalizar a exceção … A admissão do divórcio no direito positivo tem ocasionado apenas: maior número de separações (…); maior número de filhos desajustados (…); maior despreparo para o casamento (…).” (p. 140).

Teoria da conspiração ou paranóia

do Luiz Nassif

por Cintia Alves

Jornal GGN – A morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, tomou conta das redes sociais nesta quinta-feira (19). A queda de um avião de pequeno porte em Paraty (RJ), com Teori e mais três pessoas a bordo, abriu espaço para teorias da conspiração em função do papel estratégico do magistrado na relatoria da Lava Jato.

Teori estava em vias de homologar 77 delações da Odebrecht e, possivelmente, retirar o sigilo das informações. Os primeiros vazamentos atingiram em cheio ao presidente Michel Temer – que deverá escolher o novo ministro – e a cúpula do PMDB.

Nas redes sociais, internautas escreveram que a política brasileira coloca o seriado da Netflix House Of Cards “no chinelo”.

Gregório Duvivier, artista e colunista da Folha, escreveu post conectando todos os fatos que circundam o falecimento do ministro.

“Teori Zavascki, o Ministro indicado ao STF por Dilma, relator da Lava-Jato na Corte, que no telefonema de Jucá e Machado onde se falava em ‘estancar a sangria’ da operação foi tratado como um homem que ‘não tinha ligação com ninguém, um cara fechado, um burocrata’; que sofreu ameaças junto com sua família, que estava prestes a retirar o sigilo de mil delações em duas semanas, morreu hoje na queda de um avião. Detalhe: o fato ocorreu na mesma região onde também ‘caiu’ o helicóptero de Ulysses Guimarães. E agora, a relatoria da Lava-Jato no Supremo irá para o substituto de Teori que será indicado por… Temer, citado 43 vezes na Lava-Jato…”

A possibilidade de Teori ter sido “tirado do caminho” dos envolvidos na Lava Jato também foi objeto de reportagem da Folha.

O primeiro comentário a cair na rede pouco antes da confirmação da morte de Teori é de autoria de seu filho, Francisco Zavascki. Ele publicou, em maio passado, que a família estava ciente de que algo poderia acontecer com o ministro, pois a Lava Jato mexera com interesses de muitos poderosos. Após repercutir em vários portais noticiosos, a publicação foi deletada.

Quem também decidiu apagar uma mensagem levantando suspeitas sobre a morte de Teori foi o delegado da Lava Jato Márcio Adriano Anselmo. Ele havia escrito, no Facebook, que o “acidente” deveria ser investigado a fundo porque a morte do relator marcava “o fim de uma era”.

O vereador Eduardo Suplicy (PT) disse que é “importante que as causas do acidente sejam apuradas”. O pleito de Suplicy é o mesmo da Associação de Juízes Federais (Ajufe), que pediu investigação em função do papel de Teori na Lava Jato.

O ex-ministro Renato Janine Ribeiro expressou sentimento de perplexidade e falou sobre a teoria da conspiração. “A hora em que parece mais sensato crer na conspiração (para matar Teori) do que no acaso, no acidente. A hora em que a paranoia parece mais racional e realista do que qualquer outra visão das coisas…”

Enquanto a internet fervia com o resgate de um áudio em que Romero Jucá (PMDB) diz que Teori era um ministro fechado e que, para estancar a sangria da Lava Jato, seria necessário influenciar o Supremo a aceitar um “grande acordo” nacional, veículos da grande mídia, como a GloboNews, se ocupavam em falar das causas naturais que teriam levado ao acidente, como o tempo fechado com chuva em Paraty.

Teoria da conspiração ou paranoia?