Clubes propensos a ceder atletas ao Chapecoense

Do UOL

Proposta inclui três anos sem rebaixamente para o Chapecoense

Nelson Almeida - 24.nov.2016/AFP

Os principais clubes brasileiros iniciaram um movimento para reerguer a Chapecoense após o trágico acidente aéreo que vitimou 75 pessoas na madrugada desta terça-feira (29). Embora a prioridade seja a de prestar apoio aos familiares, discussões em relação ao futuro do clube catarinense estão em curso.

Os departamentos jurídicos negociam as medidas e uma nota foi divulgada. A cessão de jogadores sem custo para a temporada 2017 foi definida. Os clubes também sugeriram que a Chapecoense não seja rebaixada nas próximas três edições do Campeonato Brasileiro caso termine entre os quatro últimos colocados.

“O Flamengo prestará todas as homenagens e fará questão de participar do esforço para reerguer a Chapecoense. Vamos nos concentrar agora em ajudar as famílias e cuidar dos feridos”, afirmou o presidente Eduardo Bandeira de Mello.

Todos os principais clubes se manifestaram sobre a tragédia. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) acompanha com o diretor geral de competições, Manoel Flores. Internamente, o discurso na entidade é de que não é um assunto para ser tratado agora.

Até o momento, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Portuguesa, Joinville, Coritiba, Cruzeiro, Vasco, Fluminense, Botafogo e Atlético-PR aderiram ao movimento.

Fora do Brasil, o Libertad, do Paraguai, colocou todos os jogadores à disposição da Chapecoense. Na Argentina, o Racing informou que vai utilizar o escudo da Chapecoense nas cores preta e branca no meio da camisa na partida contra o Boca Juniors.

“Trabalhamos unidos para a Chapecoense voltar com galhardia a disputar as competições do futebol brasileiro. Estou propenso a conversar com os outros clubes para que desenvolvamos um projeto para emprestarmos jogadores de bom nível para que eles possam disputar as competições de 2017”, declarou, em vídeo divulgado pelo Cruzeiro, o presidente Gilvan de Pinho Tavares.

A tragédia com a delegação da Chapecoense abalou o mundo do futebol. Através das redes sociais, clubes brasileiros e do exterior, entre eles Barcelona, Arsenal, Chelsea e Benfica mandaram mensagens de apoio ao clube catarinense. Astros como Messi, Cristiano Ronaldo e Neymar também se manifestaram nas redes sociais.

O Palmeiras anunciou que pedirá para atuar com a camisa da Chapecoense na rodada final do Brasileirão. O Corinthians quebrou uma tradição ao pintar o próprio site e redes sociais de verde para homenagear as vítimas. Normalmente, o clube proíbe o uso da cor por causa da rivalidade com o Palmeiras.
Já Marco Aurélio Cunha, diretor executivo de futebol do São Paulo, sugeriu a criação de um fundo para as famílias das vítimas.

“Estou reunido com o presidente e vice de futebol para ver o que faremos (a mais). Acho que no calor da emoção se fala muita coisa que na verdade nem se pode fazer, que não se cumpre. Temos que criar algum fundo para que essas vítimas sejam ressarcidas, que suas famílias não fiquem com nada faltando. Precisamos criar algo para as famílias das vítimas. Penso muito mais no futuro. A homenagem passa. Me preocupo muito com os filhos e as famílias dos jogadores”, disse em entrevista à Fox Sports.

Confira a nota divulgada pelos clubes:

Neste momento de perda e de profunda tristeza, nós, presidentes dos clubes brasileiros que publicam esta nota, gostaríamos de manifestar nossos mais sinceros sentimentos de pesar e solidariedade à Associação Chapecoense de Futebol e seus torcedores, e em especial às famílias e amigos dos atletas, comissão técnica e dirigentes envolvidos na tragédia ocorrida na madrugada desta terça-feira (29).

Mesmo cientes dos prejuízos irreparáveis provocados por este terrível acontecimento, os clubes entendem que o momento é de união, apoio e auxílio à Chapecoense.

Neste sentido, os clubes anunciam Medidas Solidárias à Chapecoense, que consistirão, dentre outras, em:

(i) Empréstimo gratuito de atletas para a temporada de 2017; e
(ii) Solicitação formal à Confederação Brasileira de Futebol para que a Chapecoense não fique sujeita ao rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro pelas próximas 3 (três) temporadas. Caso a Chapecoense termine o campeonato entre os quatro últimos, o 16º colocado seria rebaixado.

Trata-se de gesto mínimo de solidariedade que se encontra ao nosso alcance neste momento, mas dotado do mais sincero objetivo de reconstrução desta instituição e de parte do futebol brasileiro que fora perdida hoje.

PEC 241/55 e a necessidade de autocritica do PT

Da Carta Capital

Dilma fez em 2015 o que Temer quer fazer por 20 anos. Sem reconhecer isso, o PT não será capaz de fazer oposição ao modelo imposto pelo governo

Dilma Rousseff e Joaquim Levy
Dilma e Joaquim Levy, seu primeiro ministro da Fazenda no segundo mandato: em 2015 eles abriram as portas para o que está ocorrendo agora

O governo faz dois tipos de gastos. Há os primários, que são os gastos com saúde, educação, assistência social, Previdência etc, e faz também o pagamento de juros referente à dívida pública. Então, primeiramente, devemos avaliar se o governo gasta mais do que arrecada com seus programas e políticas sociais e demais gastos (excetuando o pagamento de juros da dívida pública).

Segundo dados do Banco Central, no período de 2003 a 2013, o governo fez um superávit médio de 3% do PIB no seu orçamento primário. Em outras palavras, o governo, em média, nesse período, sempre gastou menos do que arrecadou.

Podemos dizer, portanto, que cabem dentro do orçamento os benefícios da Previdência Social. Cabem no orçamento o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, o Fies, o Prouni, o Ciência Sem Fronteiras, a ampliação da rede federal de educação, os salários do funcionalismo, o Bolsa Família, o seguro-desemprego etc.

No período de 2003 a 2013, o superávit primário foi de 3% do PIB, mas as despesas com o pagamento de juros da dívida públicaeram muito elevadas. Representavam, em média, 6% do PIB. Assim, o nosso déficit orçamentário médio foi de 3% do PIB. Explicando: fazíamos uma economia de 3% do PIB nos gastos correntes e investimentos do governo, mas tal economia não era suficiente para pagar a conta de juros, de 6% do PIB.

Temos um problema fiscal a enfrentar. O pagamento de juros não cabe dentro da economia que fazemos com as despesas primárias e, portanto, não cabe no orçamento. Esse é um problema crônico.

Apesar das exageradas despesas com o pagamento de juros da dívida pública, não tivemos problemas fiscais que podem ser considerados graves no período até então analisado (2003-2013). Um déficit orçamentário de 3% do PIB é internacionalmente avaliado como plenamente aceitável.

O pagamento de juros da dívida pública é feito aos credores do Estado, que são banqueiros e rentistas. A quase totalidade dos credores é composta de milionários e bilionários. É a elite financeira, formada inclusive por empresários do setor produtivo. São os ricos do Brasil. Somente no ano de 2015, eles receberam mais de 500 bilhões de reais dos cofres públicos.

Receberam muito mais que o dobro dos orçamentos da Saúde e Educação somados. Esses gastos por parte do governo federal somam cerca de 200 bilhões de reais.

Logo, precisamos equacionar o problema do excessivo montante do pagamento de juros. Se formos capazes de fazer isso, teremos mais recursos para investir socialmente, beneficiando a maioria.

A PEC 241/55 é a consagração dessa arquitetura fiscal-monetária imposta por banqueiros e rentistas que concentra renda e reduz a qualidade dos serviços públicos. Com a PEC em vigor, poderão aumentar a sua parcela dentro orçamento público diminuindo a parcela destinada à maioria da população, ou seja, poderão aumentar a sua parcela sem aumentar ou fazer déficit público. E, assim, podem diminuir ainda mais o risco de carregamento dos títulos da dívida pública que possuem.

Querem tirar mais do Estado brasileiro sem endividá-lo, querem tirar mais subtraindo recursos da saúde, da educação e das demais políticas e programas sociais. A PEC 241/55 é a demonstração que a arquitetura fiscal-monetária está a serviço da transferência de renda dos pobres, dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, da classe média e do funcionalismo público para banqueiros e rentistas. Essa PEC será concentradora de renda, portanto, e supressora de direitos e de políticas e programas sociais.

Em 2014, tivemos um déficit orçamentário preocupante: 6,05% do PIB. Dobramos o nível do déficit do período 2003-2013. O pagamento de juros continuou no mesmo patamar do período anterior (5,48% do PIB). Mas as receitas caíram de forma extraordinária devido às desonerações fiscais concedidas pelo governo federal e ao pífio crescimento econômico daquele ano (apenas 0,5%).

Devido a essa queda, não conseguimos fazer superávit primário (que foi de – 0,57% do PIB), então, todo o pagamento de juros de quase 6% do PIB se transformou em déficit orçamentário. Atingimos em 2014 um déficit orçamentário preocupante. Contudo, os resultados fiscais de 2014 comprovaram mais uma vez que o problema crônico que temos no orçamento público é a conta de pagamento de juros.

Há muito tempo que existia uma campanha contra a administração fiscal exitosa do período 2003-2013, apesar dos excelentes resultados obtidos. Bastou o déficit de 2014, causado basicamente pelo pagamento de juros da dívida pública e pela queda drástica de receitas, para que a campanha tomasse ares e tons de que o País tinha quebrado.

Não, o País não quebrou. Quem fez o déficit de 2014 saltar foi a queda das receitas conjugada com o problema crônico do pagamento excessivo de juros da dívida pública. Essa é uma constatação numérica, indiscutível. A partir desse momento, entretanto, a grande mídia, analistas econômicos ligados aos rentistas e banqueiros e os milionários e bilionários entraram em campanha aberta contra os direitos e políticas sociais. Os pobres e aqueles que foram socialmente incluídos nos últimos anos passaram a ser o alvo da contabilidade orçamentária interessada de banqueiros e rentistas.

Aproveitaram o mote de 2014, mas sua sanha contra a parcela que os pobres, os trabalhadores, os aposentados e pensionistas, a classe média e o funcionalismo público detêm no orçamento é antiga.

Essa ira tem início nos governos Collor e FHC. Os sucessivos ataques à Previdência Social, à valorização do salário mínimo, ao seguro-desemprego, entre outros, tiveram início nos anos 1990. É um ódio de classe, de ricos contra os pobres. Mas, acima de tudo, o interesse de classe dos ricos é plenamente material, econômico, orçamentário. Então, em 2015, conseguiram avançar sobre o orçamento.

Em 2015, o governo Dilma Rousseff adotou fórmulas inaceitáveis para recompor as contas públicas. Adotou as fórmulas da supressão de direitos e do corte gastos públicos nas áreas sociais. O governo fez em 2015 o que a PEC 241/55 se propõe a fazer por 20 anos.

Iniciamos o ano com duas Medidas Provisórias que restringiam o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e aos benefícios previdenciários. Cortamos gastos, em termos reais, nas áreas da saúde e educação e espalhamos a ideia de contingenciamento e contenção de gastos públicos por todos os ministérios. A política de austeridade fiscal foi adotada para que o déficit orçamentário de 2014 não fosse repetido em 2015.

O objetivo era fazer a trajetória de crescimento do déficit público, que alcançou 6,05% do PIB em 2014, ser revertida para um novo caminho em direção ao patamar de 3%, a média do período 2003-2013.

Ocorreu o esperado, no entanto, e que foi previsto por inúmeros aliados e colaboradores do governo: corte de gastos públicos faz mal à economia e à sociedade. O desemprego aumentou, a economia mergulhou numa profunda recessão e a arrecadação de impostos caiu drasticamente.

O resultado foi o aumento do déficit orçamentário para 10,38% do PIB. Cabe ser destacado que a economia não foi derrubada apenas pela política fiscal do governo. Outro fator também contribuiu de forma significativa. Todos os acontecimentos políticos decorrentes da Operação Lava Jato, reforçados e insuflados pela grande mídia que desinformava, conformou um ambiente de crise política que desanimou as expectativas dos agentes econômicos.

Não houve somente arrocho fiscal em 2015. Houve também elevação da taxa de juros Selic: de 11,75% para 14,25% a.a.. Banqueiros e rentistas que abocanhavam em torno de 6% do PIB do orçamento, em 2015, obtiveram 8,5%. E a queda da arrecadação provocou, pela primeira vez, depois anos de governos do PT, um déficit significativo nas contas primárias, que foi de 1,88% do PIB.

A política econômica do ano de 2015 e um conjunto de medidas de anos anteriores, tais como as desonerações a diversos setores econômicos sem o compromisso de contrapartida para a geração de novos empregos ou investimentos, conformaram uma opção que o PT e Dilma têm de fazer autocrítica.

Será essa autocrítica que nos dará autoridade e densidade intelectual e política para fazer oposição integral ao modelo econômico conformado pela PEC 241/55. Essa autocrítica nos coloca no lugar daqueles que fazem oposição à toda e qualquer medida, política ou modelo econômico que possam obstaculizar o desenvolvimento e a construção de um estado de bem-estar social.

Maconha, a grande vencedora das eleições americanas

Da Carta Capital

por Débora Melo

California
Americanos celebram a aprovação do uso recreativo de maconha na Califórnia

Com o ‘sim’ de Califórnia, Massachusetts, Nevada e Maine, 63 milhões de americanos vivem hoje em locais onde uso recreativo da erva é legal

Na mesma eleição que deu a vitória a Donald Trump e mergulhou os Estados Unidos no desconhecido, norte-americanos de oito Estados deram sinal verde para a legalização da maconha. Califórnia, Massachusetts, Nevada e Maine autorizaram o uso recreativo da erva, algo que já era realidade na capital e nos Estados do Colorado, Oregon, Washington e Alasca

Com isso, mais de 63 milhões de norte-americanos (20% da população) vivem agora em Estados onde o uso recreativo de cannabisé legal para maiores de 21 anos. Dos que levaram o tema a referendo, apenas o Arizona rejeitou a proposta. Quanto ao uso medicinal, eleitores de Flórida, Arkansas, Montana e Dakota do Norte disseram “sim” à legalização, que hoje alcança 29 dos 50 Estados do país.

“Isso representa uma vitória monumental para o movimento da reforma da maconha. Com a liderança da Califórnia, o fim da proibição se aproxima rapidamente no país e até mesmo no mundo”, disse em um comunicado Ethan Nadelmann, diretor-executivo da Drug Policy Alliance, organização sem fins lucrativos que defende o fim da guerra às drogas.

A Califórnia foi pioneira em legalizar o uso medicinal da maconha nos EUA, em 1996. O Estado, o mais populoso e mais rico do país, faz fronteira com o México e tem potencial para impactar o debate sobre drogas em toda a América Latina.

De acordo com projeções do Arcview Group, companhia que faz a ponte entre investidores e empresas de cannabis, o mercado regulado de maconha movimenta 6,8 bilhões de dólares por ano nos EUA e, com a adesão da Califórnia no segmento recreativo, em quatro anos esse valor deverá saltar para 22 bilhões.

A proposta aprovada por 56% dos californianos permite que cidadãos com mais de 21 anos portem até uma onça (equivalente a 28 gramas) de maconha para uso pessoal, mas o consumo em locais públicos não será permitido. Também foi autorizado o cultivo de até seis plantas por residência.

As licenças para lojas, os chamados dispensários, deverão ser emitidas a partir de janeiro de 2017, e a previsão é que as vendas para uso recreativo sejam liberadas no segundo semestre ou apenas em 2018.

Os recursos obtidos com o comércio regular de cannabis na Califórnia serão destinados a estudos sobre maconha medicinal, pesquisas sobre as consequências de dirigir sob efeito da substância, campanhas de educação preventiva e estudos contra danos ambientais provocados pela produção em larga escala.

O avanço da onda verde na nação que é a maior patrocinadora da guerra às drogas foi detectado em pesquisa realizada em outubro pelo Instituto Gallup, segundo a qual 60% dos americanos defendiam a legalização do consumo de maconha, maior índice registrado em 47 anos. Em 1969, quando essa pergunta foi feita pela primeira vez, apenas 12% apoiavam a medida.

O contato com as experiências inovadoras do Colorado e de Washington a partir de 2012 pode ter contribuído com essa maior aceitação da cannabis pela população. Na Califórnia, por exemplo, a legalização do uso recreativo havia sido rejeitada duas vezes, em 1972 e em 2010.

“Essa é a primeira votação que se faz já conhecendo experiências de legalização. Os americanos sabem como foi no Colorado, então não é mais um tiro no escuro”, afirma Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundations, organização que financia pesquisas em diversos países e foi fundada pelo megainvestidor George Soros. “E lá funcionou. O Estado arrecadou centenas de milhares de dólares em impostos e o consumo de maconha não aumentou. O grande mito da discussão da regulação é o aumento do consumo”, continua.

Florida
A Flórida elegeu Trump e autorizou a maconha medicinal (Foto: Claudia Wizner/Alamy Stock Photo/Latinstock)

Para Abramovay, é essencial deixar claro que não se trata de liberação, mas de regulação. “As drogas são liberadas hoje, quem quer tem acesso livre às drogas. Não importa se é menor de idade, não importa se é rico ou se é pobre, é sempre muito fácil conseguir drogas. Mas as drogas não devem ser algo fácil de conseguir, não devem ter propaganda na televisão. É preciso ter um controle bastante rígido.”

Relatório publicado em outubro pela Drug Policy Alliance aponta que o consumo de maconha entre adolescentes não aumentou nos Estados que autorizaram o uso recreativo. O estudo cita, por exemplo, pesquisa realizada pelo Departamento de Saúde Pública do Colorado com 17 mil estudantes que indica ligeira queda no consumo em 2015.

Questionados sobre o uso de maconha nos 30 dias anteriores à pesquisa, 21,2% dos adolescentes afirmaram ter consumido a erva. Em 2009, três anos antes da legalização no Colorado, esse índice era de 25%. O mesmo levantamento apontou, ainda, que 43% dos estudantes admitiram ter usado cannabis pelo menos uma vez na vida em 2009, índice que baixou para 38% em 2015.

O relatório aponta, ainda, que o mercado formal de cannabis rendeu ao Colorado 129 milhões de dólares em impostos no último ano fiscal e que as prisões por posse, cultivo e distribuição irregular de maconha foram reduzidas pela metade. A legalização é frequentemente apontada por seus defensores como um instrumento capaz de corrigir injustiças contra as minorias, hoje muito mais suscetíveis a prisões e condenações por crimes de drogas.

Independentemente do que acontece em nível estadual, a cannabis continua ilegal no âmbito federal e está enquadrada na categoria reservada às drogas mais perigosas, conforme classificação do DEA (Drug Enforcement Administration), órgão responsável pela repressão e controle de narcóticos nos Estados Unidos.

Se em 2013 o governo Barack Obama anunciou que respeitava a decisão dos Estados sobre a legalização da maconha, os norte-americanos não sabem o que esperar de Donald Trump, que não se posicionou claramente sobre o tema durante a campanha eleitoral.

Embora tenha defendido a autonomia dos Estados e dado declarações favoráveis ao uso medicinal da erva, o republicano fez críticas à legalização do uso recreativo. À imprensa norte-americana, o diretor-executivo da Drug Policy Alliance resumiu o sentimento: “Ter Donald Trump como presidente me preocupa profundamente”, disse Nadelmann.

Brasil

O avanço da legalização da maconha nos EUA pode impulsionar o debate sobre a descriminalização do porte e consumo de maconha no Brasil. O julgamento do tema está parado desde setembro de 2015 no Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo (RE 635659). O placar, por enquanto, está 3 a 0 a favor descriminalização, com votos de Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.

Para Abramovay, os ministros devem levar em conta as experiências bem sucedidas de outros países. “Acho que tudo isso influencia o debate. A ideia de que a criminalização é algo absolutamente ineficiente e que existem outros modelos permite uma discussão mais qualificada”, afirma.

No que diz respeito à classe política, porém, Abramovay não enxerga mudanças no curto prazo. “Ainda temos muita gente que ganha votos com a ideia de guerra às drogas, de semear o medo para colher repressão.”

*Reportagem publicada originalmente na edição 927 de CartaCapital, com o título “O alento da erva”

 

O plano de fuga de Serra

Do Cafezinho

screenhunter_373-nov-07-10-22

O objeto que deixou Serra “grogue”

De Estocolmo – Wellington Calasans, colunista do Cafezinho

A parcialidade da velha imprensa familiar brasileira, sem precedentes no mundo, constrói um universo paralelo, decorrente da ausência de uma comunicação social plural, e consegue impor como verdadeira aos olhos da sociedade a estratégia de imagem de pessoas que seriam – para não dizer muito – motivo de piada em qualquer país minimamente sério. A blindagem de figuras como José Serra, por exemplo, tem como consequência natural os sérios danos que a sua prática política e pensamento tosco produzem contra o Brasil e os seus cidadãos.

Com um histórico extenso de impunidade, Serra continua a alimentar as suspeitas de que pratica crimes diversos de enriquecimento ilícito e contra o patrimônio público. Em uma ordem decrescente, mas não totalmente detalhada, as suspeitas iniciam nos recentemente revelados 23 milhões recebidos, na Suíça, em forma de propina, segundo as delações premiadas de quadros da Odebrecht, e culminam na origem do seu único projeto político, a privatização.

Não é preciso muita ginástica para afirmar que somente no Brasil, graças ao trabalho de blindagem da mídia e justiça, as revelações feitas pelo WikiLeaks – de que Serra prometera a entrega do Pré-sal a uma empresa estrangeira – não mereceram a devida atenção. O livro “A Privataria Tucana”, que todo brasileiro deveria usar como livro de consulta, é, mais que uma publicação, uma prova incontestável de que José Serra merece uma investigação isenta. Provavelmente, por saber que enquanto houver no STF personagens cômicos como o amigo Gilmar Mendes, a sua cara de pau estará devidamente impermeabilizada.

Por ser um político asqueroso, tipicamente canalha e que não resistiria a um único processo imparcial, José Serra segue na sua estratégia de viver uma realidade paralela, construída através da imprensa. Seja pela omissão dos escândalos nos quais está supostamente envolvido ou através da publicidade de uma imagem totalmente incompatível com a realidade, Serra continua a praticar absurdos e bancar o estadista, mas sabe que tem ido muito longe e, por conta disso, mesmo ao seguir incólume neste caminho incerto, começa a dar sinais de que as pernas das mentiras não aguentam mais alongar. E, muito provavelmente por isso, deu início aos preparativos para o seu plano de fuga.

A propósito da expressão “plano de fuga”, uma recente publicação da Veja (toc toc toc), afirma que Serra teria avaliado que “ao recorrer à ONU, Lula estaria criando as condições para pedir asilo a algum país amigo”. Serra segue a fingir ser um estadista ao avaliar que “Lula pode criar grave problema internacional para o Brasil, se assumir o papel de asilado político”. Tudo isso foi dito quando a justiça e a velha mídia ignoram a presença do tucano em mais uma investigação da Lava a Jato.

Ouso discordar de um dos melhores jornalistas brasileiros, Luis Nassif, que tem analisado com alguma preocupação o comportamento confuso de José Serra. Se, para Nassif, Serra dá sinais de “senilidade”, confesso que a minha desconfiança é outra. Longe de ser decrépito, Serra começa a construir nas entrevistas arrumadas, onde a Argentina é citada como país-membro dos BRICS, o próprio “plano de fuga”. Algum amigo jurista deve ter dito a ele que a demência senil permite a interdição civil e é realizada nos casos em que o interditando se encontra impossibilitado de realizar os atos da vida civil. O caráter de Serra não nos permite descartar a possibilidade do uso desse recurso quando, por algum motivo, a blindagem for rompida. A riqueza inexplicável da filha dele me conduz a este pensamento, mas isso merece um novo texto. Vou analisar melhor o assunto com a ajuda do livro do Amaury Ribeiro Jr.