Desnudando preconceitos de Gilmar Mendes

Do Conversa Afiada

Gilmar não conhece sequer a instituição que preside

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O Conversa Afiada reproduz afiado artigo de Fernando Limongi, professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap, publicado pelo PiG Cheiroso:

Gilmar Mendes e a Bolsa

Gilmar Mendes, na sexta-feira, voltou a atacar o programa Bolsa Família, afirmando que o TSE não estaria “aparelhado para lidar com esta nova forma de compra de votos”. A crítica não é nova. O ministro-presidente usou os mesmos termos em palestra no ano passado sem obter repercussão. Desta vez recebeu os holofotes esperados. Sua diatribe foi manchete.

Para o ministro-presidente, o Bolsa Família representaria um grande risco à democracia no Brasil, abrindo a “possibilidade de uma fidelização política” que, no limite, permitiria a “eternização no poder” de um grupo político. Para evitar estes males, recorreu ao mantra: Reforma Política Já! Não propôs medidas concretas. A reforma nos salvará, qualquer seja.

Gilmar não condenou o programa. Não contestou a possibilidade de que o governo adote políticas de transferência de renda para combater a pobreza. Tampouco falou em inclusão de beneficiados baseado em critérios políticos. Não é isto que parece preocupá-lo. O questionamento se dirige às consequências políticas do Bolsa Família para a competição partidária. O programa criaria um “eleitorado cativo”. O ministro-presidente, uma vez mais, mostrou que não tem papas na língua. Evitou o jargão jurídico e optou por termos da luta política. Não falou em “captação de sufrágio” definida em lei ou se referiu à possibilidade de clientelismo. Evitou eufemismos e dúvidas. Deu como certa a emergência de uma forma “moderna”, “massiva” de compra de votos.

O ministro-presidente sabe por dever do cargo que ocupa que o voto é secreto no Brasil. Sabe, portanto, que governantes, Dilma Rousseff ou Michel Temer, não têm como saber como vota o eleitor, que o recebimento do benefício não tem como ser condicionado ao voto. Os beneficiados pelo programa também sabem que seu voto é secreto. A Justiça Eleitoral foi criada com esta missão e, a que se saiba, não tem encontrado dificuldades para cumpri-la.

Então, o que preocupa o ministro? Compra de votos? Como assim? Não é natural e salutar que eleitores levem em conta as políticas públicas e seus efeitos para seu bem estar na hora de votar? Não é isto que a propaganda institucional do TSE recomendou aos eleitores?

Gilmar sabe que adentrou campo minado, que suas afirmações são polêmicas. A sugestão implícita é a de que os beneficiários do programa deveriam ser alijados do processo eleitoral. O raciocínio é simples e conhecido: receber renda do governo atesta dependência e incapacidade para juízo autônomo.

Ao ouvir as advertências estridentes e insistentes do ministro-presidente não há como ignorar as justificativas que por muito tempo ampararam a negação do direito de voto aos mais pobres. A remissão é imediata, inescapável. O argumento clássico associa pobreza à propensão à corrupção. O carente não teria força ou razões para resistir às investidas dos que querem comprar seu voto e sua consciência. Quem não tem sua sobrevivência assegurada, os que não possuem propriedade, seriam presas fáceis de políticos inescrupulosos e ambiciosos. Assim, em nome da preservação da moralidade politica, deveriam ser mantidos à margem da política.

A matriz elitista do argumento é clara. Os membros da elite projetam uma imagem elevada de si mesmos. Supõem que, por estarem a salvo das necessidades materiais, podem agir de forma imparcial, que estão acima dos interesses mesquinhos e menores que moveriam os premidos pelas necessidades materiais.

Tal imagem não resiste à análise. Os independentes, os que alegadamente estariam acima dos interesses, no mínimo, lutarão para preservar sua independência. Basta pensar um pouco sobre a questão para concluir que todo e qualquer grupo social tem interesses e, de uma forma ou de outra, depende das politicas estatais. Este também é o caso da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), promotora do evento “Soluções para a Expansão da Infraestrutura no Brasil”, e nem por isso o ministro deixou de ir lá proferir sua fala. Não fosse assim, por que teriam convidado o ministro-presidente para abrilhantar o evento? Aliás, magistrados, segundo decisão recente do Conselho Nacional de Justiça, sequer precisam revelar os honorários que recebem de empresas por palestras.

Nos dias de hoje, ninguém mais, em sã consciência, defende o sufrágio censitário. Entretanto, os temores e preconceitos sobre o comportamento político dos mais pobres sobrevivem. A carência seria a porta de entrada da corrupção. Os pobres não teriam como resistir, seriam levados e manipulados por políticos que, ao fim e ao cabo, comprariam com seus votos por uns poucos trocados.

Gilmar Mendes não disse como enfrentar os problemas que identificou. Muitos acreditam que a raiz do problema é o voto obrigatório. Sem a obrigação de votar, esta massa de eleitores dependentes e manipuláveis se afastaria voluntariamente das urnas. O voto facultativo funcionaria como um filtro. Só os cidadãos conscientes, dotados de vontade própria se dariam ao trabalho de votar. Talvez não seja a esta a reforma específica defendida pelo ministro-presidente, mas não há dúvidas, que este é o espírito por detrás de sua admoestação.

A crença na necessidade de uma reforma política se apoia na suposição de que o eleitorado brasileiro conteria um contingente significativo de eleitores com alta propensão a serem enganados e corrompidos. Tudo se resolveria se os pesos se invertessem, se os eleitores despreparados deixassem de ser a maioria.

Este é um velho mito, um em que o país acreditou por muito tempo (de 1881 a 1930) com péssimos resultados. As razões são óbvias: é impossível distinguir estas duas classes de eleitores. Não há critérios objetivos que permitam separar eleitores indesejáveis dos desejáveis. Na política real, tal preocupação se traduz na administração discricionária da composição do eleitorado. Votam os meus amigos, não votam meus inimigos.

As declarações do ministro-presidente desconsideram as implicações óbvias embutidas em seu zelo moralizador. Aliás, paradoxalmente, suas inquietações apontam na direção contrária a que inspirou a criação da Justiça Eleitoral. Preocupa que Gilmar Mendes desconheça a história eleitoral do país e da instituição que preside.

 

A agenda da casa-grande

Da Carta Capital

por Patrus Ananias

A PEC 241 é a digital do golpe impetrado pelas elites dissociadas do projeto nacional, colonizadas e colonizadoras.

Ricos
“Que os ricos paguem pela crise”, diz faixa em ato contra a PEC 241

Uma pergunta perpassa o coração e a mente de brasileiras e brasileiros que amam a nossa pátria: por que o Brasil, com todas as condições positivas que reúne – extensão continental, clima favorável, recursos naturais, água e, sobretudo, brava gente – ainda não se viabilizou como nação soberana, economicamente forte, socialmente justa e saudável do ponto de vista ambiental? O que nos falta?

A História nos oferece uma pista segura para encontrarmos a resposta. As elites econômicas pretensamente brasileiras começaram com os donatários das capitanias, os aventureiros portugueses que só buscavam as nossas riquezas, os senhores de engenhos e de escravos, os caçadores de índios.

Continuaram com a escravidão, os senhores das sesmarias, os coronéis do latifúndio que se apropriaram e privatizaram o estado. As lutas libertárias dos negros escravizados, dos agricultores sertanejos sem terras e sem direitos foram brutalmente reprimidas. Palmares e Canudos são os dois símbolos dessas lutas.

A Revolução de 1930 trouxe importantes avanços, mas não mexeu na estrutura fundiária, não levou ao campo os direitos trabalhistas e previdenciários.

Paralelamente ao domínio das elites detentoras da terra, dos negócios e do dinheiro foram crescendo no País os pequenos e médios empreendedores, o associativismo, os movimentos sindicais e populares, a consciência social e nacional. O Brasil viveu as mobilizações, as escaramuças e os avanços dos anos 1920 que levaram ao processo revolucionário de 1930.

Vencido o período estadonovista, os conflitos inerentes às sociedades democráticas retornaram. Getúlio Vargas, filho da casa-grande, lançou discretíssimas pontes em relação à senzala. As elites da casa-grande não o perdoaram: Vargas foi levado ao suicídio.

Juscelino Kubitschek mobilizou o País com a construção de Brasília e sua pauta desenvolvimentista. A sociedade brasileira chegou junto. Mas as esperanças dos anos dourados esbarraram na eleição de Jânio Quadros e a sua renúncia no golpe de 1964, quando foram sepultadas as perspectivas das reformas que dariam ao Brasil um capitalismo moderno, disciplinado, submetido aos interesses maiores do bem comum, do projeto nacional: as reformas agrária, urbana e tributária.

Depois foi o longo e sofrido período da resistência à ditadura – que se tornou parcialmente vitoriosa com o Congresso Constituinte e a Constituição de 5 de outubro de 1988 – a Carta que abria as portas para o estado do bem-estar social.

Os direitos e garantias constitucionais encontraram eficaz aplicação, especialmente, a partir do primeiro mandato do presidente Lula: consolidação do Benefício de Prestação Continuada, do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; implantação dos programas Luz para Todos e Bolsa Família; democratização do ensino e do acesso à universidade com o ProUni, o Fies, a criação de dezenas de novas universidades e extensões universitárias e de mais de 350 – 350! – escolas técnicas de níveis médio e superior.

Erros ocorreram nos governos Lula e Dilma. Mas aprendemos com as lições da História que o golpe que afastou a presidenta Dilma decorreu das políticas públicas sociais exitosas. Um golpe impetrado pelas elites dissociadas do projeto nacional, colonizadas e colonizadoras, serviçais dos interesses do grande capital internacional.

A PEC 241 é a digital do golpe. Fere fundo a Constituição e, com ela, o Estado Democrático de Direito. Fere cláusula pétrea relativa aos direitos individuais. Trava os princípios e as normas constitucionais que apontam para o estado do bem-estar social; desconstitui todo o capítulo da Ordem Social e, com ele, a rede de proteção social que reduziu de forma significativa a pobreza extrema e superou no Brasil o tempo da fome, dos retirantes e dos flagelados da seca.

Tanto mais clara fica a marca elitista e antinacional do golpe quando associamos a PEC do desmonte com outras iniciativas do governo ilegítimo: a privatização da Petrobras e a entrega das nossas riquezas petrolíferas; a Medida Provisória 746 que retira da escola secundária o conhecimento e a reflexão crítica e se articula com a Escola sem Partido que será, na verdade, a escola do partido único – o Partido da Escola sem Partido.

Está bem anunciada a reforma da Previdência, para retirar direitos dos pobres como trabalhadoras e trabalhadores do campo, e está bem anunciado o fim progressivo dos direitos trabalhistas. É a casa-grande impondo ao País a sua agenda. São as elites brasileiras cumprindo, rigorosamente, o seu triste papel histórico denunciado por Darcy Ribeiro e outros estudiosos.

Não vão prevalecer sobre a irreprimível vocação do Brasil para encontrar-se consigo mesmo na liberdade, no desenvolvimento e na justiça social. Mais dia, menos dia, as desnacionalizadas elites brasileiras ficarão à margem da História.

 

Qualquer semelhança é mera coincidência???

Da Carta Capital

O golpe será televisionado

por Sergio Lirio

Reconcentração de verbas publicitárias na mídia tradicional, perseguição às vozes dissonantes, desmonte da tevê pública… Temer paga a conta.
Michel Temer
Bastará a maquiagem?

“Uma luz no fim do túnel”, decreta o editorial de O Estado de S. Paulo da terça-feira 11, dia seguinte à aprovação na Câmara dos Deputados da emenda constitucional que limita os gastos em saúde e educação.

“Piso para o futuro”, proclamava o editorial da Folha de S.Paulo do dia anterior, em defesa da mesma emenda.

“Pós-impeachment destrava negócios e atrai estrangeiros”, comemora a manchete da sexta-feira 14 do Valor Econômico.

“Gasolina deve cair mais e ajudar na redução de juros”, prevê O Globo em sua manchete do sábado 15.

O esforço dos meios de comunicação tradicionais para emular um ambiente positivo na política e na economia é perceptível a olhos nus, basta trafegar pelas páginas de jornais ou dedicar algum tempo ao noticiário na tevê e no rádio.

É possível, no entanto, demonstrá-lo de maneira mais cabal. Um levantamento do site Manchetômetro, sistema de monitoramento das notícias publicadas nos principais diários do Brasil gerenciado pelo Laboratório de Mídia e Esfera Pública, ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, transformou em gráfico a inflexão da cobertura dos temas econômicos após o impeachment de Dilma Rousseff.

Gráficos

Conforme se vê à página 23, as menções negativas despencaram a partir de abril deste ano, após atingir picos entre agosto de 2015 e fevereiro último, auge da campanha em favor da deposição da presidenta eleita.

Outros dois gráficos complementam a interpretação do comportamento da mídia: predominam no caso de Michel Temer as citações interpretadas pelo laboratório como neutras, enquanto no caso de Dilma Rousseff as referências negativas superam em muito aquelas positivas ou neutras. Da mesma forma, o pico acontece no período mais intenso da operação para removê-la da Presidência da República.

Criador do Manchetômetro, o professor João Feres Jr. diz não ter dúvidas sobre o papel dos meios de comunicação no processo de derrubada da presidenta: “A mídia trabalhou ativamente pelo impeachment”. Feres Jr. destaca a “escalada brutal” das menções negativas à presidenta e à economia após as eleições de 2014. Segundo ele, o tom anti-Dilma prevaleceu até quando os temas eram controversos e exigiam, por sua natureza, uma postura mais equilibrada do jornalismo.

“Certas delações premiadas e a condução coercitiva do Lula foram tratadas como se encerrassem verdades absolutas. O mesmo não se viu, para citar um caso, em relação ao Aécio Neves. Apesar de o nome do senador ter sido mencionado ao menos seis vezes por delatores da Lava Jato, o total de menções negativas a ele nem se compara.”

Feres Jr. não usa o termo, mas se o Manchetômetro captou uma espécie de “jornalismo de guerra” contra Dilma Rousseff, é previsível a mudança de humor dos meios de comunicação após a vitória consumada. Diante de propostas e medidas de “ajuste fiscal” muito parecidas, a má vontade transmutou-se em benevolência. Os indicadores econômicos, diga-se, não mudaram de forma substancial, ao contrário, continuam a piorar e desautorizam a euforia estampada nos jornais.

Dirceu e Palocci
Quem sabe a prisão não estimule Dirceu e Palocci a refletir sobre suas ilusões?

O desemprego beira os 12%, o Produto Interno Bruto caiu 0,9 em agosto e 5,6% em doze meses, o País tornou-se um pária nas relações internacionais, o que tende a afastar investidores estrangeiros, o número de falências é recorde, os juros continuam escandalosos e o teto de gastos celebrados em editoriais vai representar, segundo cálculos diversos, uma redução de quase 700 bilhões de reais nos investimentos em saúde e educação ao longo dos próximos 20 anos.

Quiçá a “luz no fim do túnel” seja uma autorreferência. Nenhum outro setor teve suas demandas atendidas com tanta rapidez pelo novo governo. Os primeiros atos de Temer trataram de reconcentrar os investimentos publicitários federais nos maiores veículos, boicotar quem tem um posicionamento crítico, CartaCapital incluída, e desmontar o sistema público de radiodifusão concebido no segundo mandato de Lula.

O jornalista Miguel do Rosário publicou em seu blog, O Cafezinho, os mais recentes dados oficiais de gastos publicitários do governo e das estatais. Surpresas? Nada. Entre maio e agosto, a TV Globo, que engolfa cerca de 60% dos anúncios no segmento, recebeu 24,4% a mais do governo federal do que em igual período do ano passado. O aumento do repasse para a Abril, que edita Veja, foi de 624,3%. A Folha de S.Paulo e seu portal UOLembolsaram 78,1% a mais. A Band, 1.129,4%.

Quando se comparam períodos mais longos (de janeiro a agosto), aparecem informações curiosas como a extraordinária expansão de 3.759,4% nos repasses à revista Caras, de fofocas e celebridades. Tal desempenho talvez explique a súbita decisão da Editora Abril, que em recente reestruturação havia se livrado da publicação, de recolocar o título em seu portfólio.

Não há informações sobre a IstoÉ. A revista está, no entanto, recheada de anúncios federais, embora sua circulação não seja mais auditada pelo IVC, principal órgão de verificação do mercado editorial. Ou seja, a União investe na publicação, embora não possua mais um dado confiável e público a respeito do número de leitores da revista.

Dados

Apesar do estado de calamidade da economia e da urgência de medidas para melhorar a situação fiscal do País, as primeiras decisões de Temer, ainda na fase de interinidade, visaram o setor de comunicação. No dia seguinte ao afastamento temporário de Dilma Rousseff pelo Senado, o governo cancelou um patrocínio de 100 mil reais da Caixa Econômica Federal para um seminário de blogueiros independentes (então acusados de “dilmistas”) em Belo Horizonte.

Após a remoção definitiva da presidenta, as coisas só pioraram. Por ordem da Secretaria de Comunicação, controlada pelo ministro Eliseu Padilha, foram cancelados os contratos com sites e blogs progressistas (petistas, segundo o novo governo) no valor de 11 milhões de reais, quantia irrisória diante dos gastos bilionários em publicidade estatal nos veículos tradicionais.

O governo justificou a decisão com o argumento de que os anúncios federais devem ser publicados em produtores de notícia e não em espaços de opinião. A Secom também foi orientada a excluir CartaCapital de qualquer programação de mídia. A ordem tem sido cumprida à risca desde então.

Coincidência ou não, na mesma época o presidente da Associação de Mídias Evangélicas, Orli Rodrigues, afirmou que Temer havia prometido premiar as emissoras religiosas com publicidade estatal. O assunto mereceu uma cobertura especial de O Globo e não se sabe se a promessa foi ou será cumprida (em consequência da rixa com a Igreja Universal, proprietária da Record, os Marinho têm restrições a esse tipo de iniciativa).

Além de cortar a publicidade de quem critica explicitamente o processo de impeachment, Temer promoveu o desmonte da tevê pública. Por meio de uma Medida Provisória, destituiu o jornalista Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasileira de Comunicação, eleito para um mandato de quatro ano, e instalou em seu lugar Laerte Rímoli, apaniguado do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na quarta-feira 19 pela Operação Lava Jato.

Dilma Rousseff
Dilma acreditou no poder do ‘controle remoto’ (Foto: Lula Marques/Agência PT)

A MP ainda extinguiu o Conselho Curador, criado justamente para garantir o caráter público e não estatal da EBC. “O governo agiu para enterrar de vez qualquer possibilidade de fortalecimento de um projeto de tevê pública”, afirma Venício Lima, um dos principais estudiosos de mídia do Brasil, atualmente pesquisador sênior do Centro de Estudos Republicanos da Universidade Federal de Minas Gerais.

A EBC sempre foi tratada pelos meios de comunicação privados como um arroubo “bolivariano” e doutrinário dos governos petistas, mas é justamente sob a administração de Rímoli que se acumulam denúncias de intervenção no conteúdo.

Funcionários da empresa, sob anonimato, relatam frequentes casos de censura interna. Na cobertura da aprovação da PEC do teto de gastos, entrevistas com parlamentares e especialistas contrários à medida teriam sido proibidas ou desestimuladas. Não seria o único caso. Segundo esses relatos, a EBC é, hoje, literalmente, uma tevê “chapa branca”.

Durante seminário em São Paulo no fim de setembro, o uruguaio Edison Lanza, relator para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos, declarou-se preocupado com a intervenção na EBC, a tentativa de calar as vozes discordantes e a repressão aos protestos contra Temer. “A falta de políticas para a pluralidade midiática no Brasil é um problema grave para a democracia e para o próprio sistema de comunicação”, afirmou. “Não existe democracia consolidada sem liberdade de expressão.”

Presidente do Barão de Itararé, centro de estudos da mídia alternativa mantido por blogueiros independentes, Altamiro Borges recorre a uma brincadeira para resumir o momento: “O governo Temer não tem as preocupações republicanas do PT. Com a turma do PMDB, a conversa é outra. O objetivo é sufocar quem os critica”.

Entenda-se o contexto das “preocupações republicanas” petistas descritas por Borges. Constantemente acusados de alimentar com dinheiro público meios de comunicação “simpáticos às suas causas”, os governos de Lula e Dilma Rousseff oscilaram em suas políticas de comunicação.

Manchômetro

Salvo exceções, foram reações espasmódicas à conjuntura, desconectadas de qualquer estratégia para ampliar e garantir a pluralidade de informação. No segundo mandato de Lula, quando o jornalista Franklin Martins chefiava a Secom, foram adotados critérios técnicos que ampliaram e regionalizaram a distribuição das verbas publicitárias.

A quantidade de meios de comunicação agraciados com publicidade estatal sextuplicaram: de cerca de 300 durante o governo Fernando Henrique Cardoso para quase 2 mil, o que melhorou a eficiência da comunicação do governo e, embora de maneira tímida, estimulou alguma diversidade de opinião. Os sucessores de Martins no governo Dilma abandonaram, no entanto, essa orientação e voltaram a reconcentrar os recursos nos oligopólios.

Resultado: apesar das acusações dos adversários políticos e da mídia hegemônica, o PT reproduziu ao longo de seus 13 anos no poder a lógica dos investimentos de governos anteriores, como se percebe no gráfico à página 22.

Entre 2003 e 2014, a Globo recebeu mais de 6 bilhões de reais em anúncios. CartaCapital, 61 milhões, média de 2 milhões por ano. “A Dilma manteve anúncios naqueles meios de comunicação que ela chamou de criminosos. Os principais veículos, alimentados com dinheiro público, apostaram o tempo todo na desestabilização do governo”, ressalta Borges.

Macri
Na Argentina, Macri também acerta a fatura com a mídia (Foto: Jales Valquer/Fotoarena)

Trata-se de um cacoete do PT, diga-se. Ou um misto de arrogância e ingenuidade. No primeiro mandato de Lula, o senador peemedebista Roberto Requião defendeu a criação de uma rede pública de comunicação, que só sairia do papel seis anos depois, e ouviu do então ministro José Dirceu: “Para quê? Já temos a Globo”.

Dirceu hoje mofa na cadeia e não contou com nenhum beneplácito da família Marinho. Antonio Palocci organizou uma operação de salvamento da mesma Globo por meio do BNDES quando ocupava o Ministério da Fazenda. Atualmente faz companhia a Dirceu em Curitiba.

E Dilma, sempre que confrontada com a tese da necessidade de combater o oligopólio midiático, saía-se com o argumento batido do poder do “controle remoto”, o poder de escolha do consumidor, como se existisse uma gama heterodoxa de opções. Acabou destituída sem ter conseguido explicar para a maioria dos eleitores que seu afastamento atropelou os preceitos constitucionais.

Nenhum outro agrupamento partidário, lembra Borges, atuou ou atua na comunicação pública com a preocupação de parecer isento e transparente. Sob comando do PSDB há duas décadas, o estado de São Paulo, dono do segundo maior orçamento publicitário da República, não parece se abalar com as acusações de favorecer a “mídia simpática” a seu projeto de poder.

Edison Lanza
Lanza, da OEA: ‘Não existe democracia sem liberdade de expressão’ (Foto: Sergio Amaral)

Segundo levantamento da jornalista Conceição Leme, entre 2003 e 2014, o Estado gastou sem licitação 155,5 milhões de reais em assinaturas dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo e das revistas Veja, Época e IstoÉ. As edições foram enviadas a bibliotecas públicas e escolas sob o pretexto de serem “fontes de boa informação e educação”.

Não foram os únicos contemplados. Em cinco anos, o governador Geraldo Alckmin aplicou 4,5 milhões de reais em publicações do futuro prefeito da capital João Doria, seu correligionário. Doria edita, entre outras, a fundamental revista Caviar Lifestyle.

O governo Temer não destoa da tendência na América do Sul a partir da derrota de governos ditos de esquerda. Na Argentina, o presidente Mauricio Macri igualmente fez questão de pagar um tributo à mídia ao assumir. Entre as primeiras decisões de Macri figura o desmonte da lei de meios aprovada no último mandato de Cristina Kirchner.

Detalhe: a legislação kirchnerista promoveu uma reforma radical do setor, nunca pensada no Brasil. A “ley de medios” forçou a desconcentração dos oligopólios, obrigou o Grupo Clarín a se desfazer de uma série de empresas e  transferiu para a tevê pública o controle da transmissão dos jogos de futebol.

Aqui, a influência da Globo sobre a CBF e os clubes não só distorce a concorrência no mercado de tevê. Ela está na raiz dos escândalos de corrupção investigados dentro e fora do País (a maior parte da propina paga a dirigentes da Fifa saiu da negociação dos direitos televisivos dos torneios internacionais).

Embora pontualmente se registrem recuos em favor de interesses privados nas sólidas legislações de comunicação criadas no século XX na maioria das nações, nada se assemelha à realidade brasileira. Os Estados Unidos, o mais liberal dos países desenvolvidos, mantêm de pé regras centenárias que impedem a concentração da mídia, entre elas, a proibição de um grupo deter em uma mesma área concessões de rádio e tevê e editar jornais ou revistas.

Não existe conglomerado de mídia no planeta com tanto poder concentrado quanto a Globo, destino de 60% da verba publicitária total, associada nos estados a grupos políticos poderosos e dona dos maiores veículos em praticamente todos os segmentos. No México, outro exemplo de forte concentração, a Televisa ao menos disputa espaço com a TV Azteca.

Leis e recomendações continuam a ser produzidas no exterior para evitar a formação de monopólios. Após o escândalo dos grampos ilegais divulgados pelo “falecido” News of the World, do tycoon Rupert Murdoch, o Reino Unido aprovou uma dura legislação de direito de resposta e punição aos crimes cometidos por jornalistas.

Levenson
Levenson: um relatório que cairia bem no Brasil (Foto: Suzanne Plunkett/Getty Images)

O relatório do juiz Brian Leveson, indicado para analisar o episódio e sugerir medidas ao Parlamento, propôs uma nova lei de imprensa e a criação de um órgão fiscalizador. O diagnóstico de Leveson se aplicaria perfeitamente ao Brasil: “Setores da mídia agiram como se seu próprio código de conduta não existisse… desprezo significativo e negligente em relação à verdade factual”.

O Banco Mundial recomenda a adoção de critérios de distribuição de anúncios públicos que estimulem a pluralidade de opiniões. Uma comissão da União Europeia fez sugestões semelhantes aos associados: reservar uma parte dos investimentos para veículos menores e comunitários, capazes de contemplar a diversidade de pensamento existente na sociedade.

Países como a França e a Itália tomam decisões de investimentos públicos baseadas não só em critérios de audiência. Relevância e pluralidade são levados em conta. E a concentração é proibida e desestimulada em praticamente toda a Europa.

No Brasil, caminha-se na direção contrária. Enquanto o Executivo recria o “bolsa-mídia”, a base aliada do governo Temer no Congresso parece disposta a reduzir a liberdade de expressão na internet. O alvo é o Marco Civil aprovado durante o mandato de Dilma Rousseff.

Um projeto em tramitação pretende autorizar o bloqueio e a retirada de conteúdos da rede e ao mesmo tempo atender ao lobby das operadoras de telefonia para limitar o acesso de dados por meio da banda larga.

Em outras palavras, o projeto cria internautas de primeira e segunda classe. “Se depender do Temer e companhia”, avalia Borges, “viveremos um período de censura e obscurantismonas áreas de comunicação e cultura. São ações típicas de governos autoritários.” 

O Manual da Intervenção Militar e o Golpe no Horizonte

Do Luiz Nassif

por Cíntia Alves

Jornal GGN – No governo Dilma Rousseff, o então ministro da Defesa Celso Amorim tentou garantir que o manual que padroniza as condutas de militares em operações do tipo GLO (de Garantia da Lei e Ordem) – como as que ocorrem em favelas do Rio de Janeiro – estivesse de acordo com as leis e não desse margem a interpretações dúbias que pudessem dar superpoderes às Forças Armadas. Amorim revisou o manual, inclusive, com participação da sociedade civil. O problema é que as autoridades da época não enxergaram a possibilidade de um golpe parlamentar no horizonte.

Nem poderiam. A revisão do manual pela equipe de Amorim com apoio do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – responsável pelo texto original, de 2013 – foi lançada em fevereiro de 2014. Dilma não havia sido reeleita e ninguém poderia imaginar que o partido derrotado pela quarta vez consecutiva nas urnas, sem reconhecer a derrota, iria encampar uma batalha que culminaria no impeachment da presidente e entrega de seu cargo a Michel Temer (PMDB) e aliados.

O Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que este GGN trata como “o ovo da serpente da intervenção militar”, foi moldado no seio de um governo que reafirmava, sempre que possível, e na figura de uma chefe de Estado perseguida pelas forças de repressão de décadas passadas, que preferia mil vezes “as vaias da democracia ao silêncio da ditadura”. Não se sabe se Michel Temer, com um ministro da Justiça com o histórico Alexandre de Moraes, tem o mesmo compromisso.

Quando o manual foi revisado, o Ministério da Defesa explicou à imprensa que a adoção de operações GLO, no âmbito infraconstitucional, foi normatizada pela Lei Complementar nº 97/99 e regulamentada pelo Decreto nº 3.897/2001. O que coube ao governo Dilma foi revisar a publicação da primeira versão do manual feita pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, levando em consideração experiências adquiridas na conferência ambiental Rio+20 e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, por exemplo.

Em tese, o manual estabelece os procedimentos a serem seguidos pelas Forças Armadas na “eventualidade de decretação de GLO”. Esse tipo de operação, na visão do ex-ministro, “tem caráter excepcional e previsão expressa no artigo 142 da Constituição Federal (art. 142)”. É para ser algo pontual e temporário.

Por disposição constitucional, as ações de segurança pública são de responsabilidade da União e dos Estados, que as exercem por meio de suas polícias. Por essa razão, o emprego de militares da Marinha, Exército e Aeronáutica em atividades de segurança interna no país requer solicitação dos governadores e autorização do presidente da República, autoridade que tem competência exclusiva para decretar a GLO.

Aqui entra o governo Temer e sua eventual necessidade de dominar as ruas, como se viu na operação que deteve cerca de 20 pessoas em uma delegacia de São Paulo, sem direito à defesa, e que acabou revelando, depois, a identidade do capitão do exército Willian Pina Botelho, o Balta, um agente infiltrado entre os jovens que se preparavam para manifestar seu repúdio ao golpe do impeachment na Paulista, em 4 de setembro.

Em “Celso Amorim chocou o ovo da serpente da interveção militar”, Luis Nassif aborda trechos de uma carta recebida pelo GGN de um leitor que foi vítima da repressão da Polícia Militar de São Paulo, nesse episódio envolvendo o capitão Balta.

O artigo mostra a essência da manual de operações GLO, que dá margem para que as Forças Armadas entrem com o pé na porta em questões que vão desde as ocupações de secundaristas em escolas públicas a situações mais graves, envolvendo facções do crime organizado. Tudo depende do assentimento do presidente da República e seus subordinados.

Em defesa, interlocutores do ex-ministro Amorim ressaltam que “nos governos Lula e Dilma, mesmo com problemas graves de segurança como os ocorridos nas favelas do Rio de Janeiro e em outros estados, o emprego dos militares nas GLOs sempre seguiu a moldura normativa, e nunca significou violação de direitos de estudantes, minorias ou de integrantes de movimentos sociais.” Prova disso são os protestos de junho de 2013. “O problema, portanto, parece não estar tanto num manual como esse, mas sim na condução política que pode ser dada por um determinado governo.”

Em “Xadrez de Carmen Lúcia como agente da remilitarização do país”, Nassif explica como o caso da Argentina pode ser um presságio do que deverá ocorrer no Brasil se for esfumaçada a linha entre o papel das forças de segurança internas (polícias) e o papel da segurança externa (Forças Armadas).

“A lógica da Argentina de Macri é similar àquela desenhada nas primeiras medidas do Brasil de Michel Temer. Trata-se de envolver as Forças Armadas nas disputas internas, a pretexto de combater o narcotráfico, o terrorismo e as agitações populares. Dali para a repressão política seria um pulo.”

Quando a nova presidenta do Supremo Tribunal Federal convida as Forças Armadas para discutir a segurança interna, criam-se condições para uma escalada contra a livre manifestação, um direito constitucional que espera-se que seja resguardado em uma democracia.

O manual não impede que, ao sabor da mudança de governos – principalmente numa transição entre um mais à esquerda por outro à direita, cuja agenda econômica não foi referendada nas urnas – as Forças Armadas sejam usadas para fins políticos.