Emir Sader: O ajuste fiscal foi socialmente injusto, economicamente ineficiente e politicamente desastroso

Do VioMundo

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Antonio Ivo de Carvalho (em pé), coordenador do CEE-Fiocruz, abre o debate. Sentados: Emir Sader, José Maurício Domingues e Pedro Claudio Cunca Bocayuva. Fotos: Peter Iliciev/CCS/Fiocruz

Impeachment, ajuste fiscal e a pauta negativa que desafia o país

por Eliane Bardanachvili, do Centro de Estudos Estratégicos da FiocruzCEE-Fiocruz

Uma situação “catastrófica”, permeada por graves erros políticos do governo, isolado e na defensiva; o preço alto das alianças políticas indesejadas, que comprometem os avanços nas políticas sociais e distributivas; e a necessidade de se definirem caminhos para manter os avanços conquistados até aqui foram algumas das conclusões compartilhadas  com os internautas pelos palestrantes do terceiro debate online da série Futuros do Brasil, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, realizado em 10/12/2015.

O evento ocorreu na semana em que o cenário político, já movimentado pelo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, encaminhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agitou-se mais com a carta queixosa do vice-presidente, Michel Temer, a Dilma. Como saldo positivo, analisaram os palestrantes, o país que parecia um jogo de xadrez em que as peças não se movimentavam, começou a se mexer.

O tema Desdobramentos da crise, pós-neoliberalismo e ciclos políticos, foi debatido pelo sociólogo e cientista político Emir Sader, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (LPP/Uerj), e pelo professor Pedro Claudio Cunca Bocayuva, do Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas em Direitos Humanos da UFRJ (NEPP-DH/UFRJ). Eles falaram para os internautas conectados, que puderam fazer perguntas em tempo real, e para uma plateia de convidados, reunida no CEE-Fiocruz.

Emir Sader abriu o debate, ressaltando a situação “impressionante” na qual “pela primeira vez na História do Brasil, um candidato, ou candidata, à presidência da República é reeleito com a oposição de todo o capital financeiro, de todos os empresários”.  Segundo Emir, Dilma privilegiou os compromissos sociais, mesmo diante das dificuldades que enfrentou. No entanto, para conseguir apoio, fez uma leitura equivocada “que desembocou no ajuste fiscal”. Ele condenou a orientação de que a governabilidade é pretexto para se fazer qualquer tipo de aliança. “Tem-se isso que está aí, uma situação de minoria absoluta”. Para o sociólogo, o ajuste fiscal foi socialmente injusto, economicamente ineficiente, uma vez que não leva a expansão econômica, mas ao aprofundamento da recessão, e politicamente desastroso.

O ajuste fiscal foi socialmente injusto, economicamente ineficiente, uma vez que não leva a expansão econômica, mas ao aprofundamento da recessão, e politicamente desastroso (Emir Sader)

Emir observou que a economia deixou de crescer e ficou praticamente estagnada durante todo o primeiro mandato da presidente Dilma e que houve uma ruptura em um dos elos que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva havia montado, com setores do PMDB e com setores do empresariado, possibilitando que o Partido dos Trabalhadores, ainda que sendo minoria, governasse o país. “O primeiro mandato da Dilma acabou logo e o segundo demorou para começar. Nesse vazio, Eduardo Cunha montou sua candidatura. Quando o governo acordou, fez tudo que Cunha queria: lançar um candidato do PT”, disse [referindo-se ao deputado petista Arlindo Chinaglia, que perdeu a presidência da Câmara para Cunha, em fevereiro, por 267 votos contra 136]. “Foi uma derrota acachapante. O governo ficou sem posições estratégicas dentro da Câmara”.

Para Emir, é difícil projetar o futuro, mas considera que não deverá se concretizar o impeachment da presidente. “O empresariado prefere uma continuidade com o governo fraco, para que continuem a pressionar”, justificou. “O capital financeiro continua a ser hegemônico no Brasil e em todo o mundo, em sua modalidade especulativa, que ganha mais na crise”, analisou, condenando o discurso de é preciso salvar o capital financeiro e os bancos, sob pena de graves consequências para todos. “Salvaram o capital financeiro, o sistema bancário e passaram a quebrar os países”, apontou.

O empresariado prefere uma continuidade com o governo fraco, para que continuem a pressionar (Emir Sader)

A recomposição do governo, de acordo com Emir, está ligada a uma mudança na política econômica. “Não sei se a cabeça dura da companheira Dilma vai flexibilizar isso”.

Ele observou que até pouco tempo atrás, a presidente poderia ser derrubada sem qualquer reação. “As pessoas perguntavam: vou para a rua para defender o quê?. A situação estava mais fria. Agora, há um pouco mais de consciência do que representa derrubar Dilma”, disse, referindo-se ao pedido de impeachment feito pelo presidente da Câmara. “Até então, parecia um jogo de xadrez em que nenhuma peça se movimentava. Desatamos isso, mas estamos naquele ponto da novela que chamamos de momentos culminantes”.

Referindo-se tanto a Eduardo Cunha, quanto ao vice-presidente da República, Michel Temer, Emir observou que o país vive uma situação caricata, em que “personagens sórdidos acabaram ocupando espaço da república bananeira”. Para o sociólogo, em um “deserto” de nomes, Lula é o que ainda tem a capacidade de recompor um projeto de desenvolvimento, que unifique o país e recupere o Estado, uma vez que, segundo ele é “o único líder político com apoio popular e capacidade para isso”.

Lula é o único líder político com apoio popular e capacidade para recompor um projeto que unifique o país e recupere o Estado (Emir Sader)

Para Emir, é necessário, agora, que Dilma compreenda que quem a defende são os trabalhadores, os movimentos populares, a militância, que, assim, não deve fazer uma política econômica impopular. E também que se faça uma contraposição ao discurso da corrupção, que se tornou consensual. “O que aconteceu de mais importante neste século é que o país ficou menos desigual ou que ficou mais corrupto?”, indagou, propondo uma disputa de agenda e o deslocamento do debate, sem que se escondam as conquistas sociais.

O que aconteceu de mais importante neste século é que o país ficou menos desigual ou que ficou mais corrupto? (Emir Sader)

Pedro Cláudio Cunca Bocayuva observou que o neoliberalismo “avança e se beneficia do próprio desastre que gera” e que a atual situação que o país enfrenta relaciona-se em grande medida ao fato de, apesar do “avanço distributivo”, ter sido necessário “ceder de algum lado” para viabilizar governar. “O realismo político das alianças tem algum tipo de preço, algo a pagar. E temos que decidir por onde ir”, observou, apontando “a retomada de uma geopolítica do poder norte-americano no continente”.

O realismo político das alianças tem algum tipo de preço, algo a pagar (Cunca Bocayuva)

Cunca ressaltou os aspectos negativos do desenvolvimento do país com base em commodities. “Ficamos bastante prisioneiros. O agronegócio não é sem peso na estrutura política brasileira. Temos também a mineração, a opção pelo pré-sal, prioridades que trazem contradições sociais grandes”, considerou. Ele apontou também os problemas gerados por “um modo de governar por projetos”, em detrimento de programas e políticas. “Não sabemos como financiar as instituições em termos de políticas públicas”.

Não sabemos como financiar as instituições em termos de políticas públicas (Cunca Bocayuva)

Ao mesmo tempo, foram destacadas por Cunca também as conquistas obtidas pelo país, tais como a mobilidade social, com mais presença de negros e mulheres em espaços universitários e políticos, entre outros. “Hoje, é possível dizer: o Amarildo tem nome! Isso é resultado das nossas lutas”. Essas conquistas, de acordo com Cunca, coincidiram com “cristalizações perversas no plano local”, como a agenda dos megaeventos e a coalisão com as empreiteiras. “Nosso capital produtivo está mediado pelas relações financeirizadas”, observou.

Hoje, é possível dizer: o Amarildo tem nome! Isso é resultado das nossas lutas (Cunca Bocayuva)

Para o professor, houve “falha estratégica” da presidente Dilma, ao não tomar a iniciativa e apontar que a “morbidez política” estava paralisando o governo. “Essa postura de não falar, de não criar a esfera pública também é enfraquecedora, porque aumenta o nosso ônus e nossa perplexidade”.  Cunca descreveu um quadro pautado por criminalização, denuncismo, delação, “combinado a um certo gozo midiático dos processos”, para indagar se é possível algum tipo de articulação para a composição de uma frente. “Fizemos avanços e deveríamos procurar mantê-los. O capital político foi deteriorado, em parte, sob responsabilidade das lideranças políticas. Havia nitidez política no nosso projeto”, disse, propondo introduzir “um choque de público” em um projeto para o país. “Temos que refletir como podemos recompor a confiança entre nós. A cautela é necessária”.

Essa postura [da presidente] de não falar, de não criar a esfera pública também é enfraquecedora, porque aumenta o nosso ônus e nossa perplexidade (Cunca Bocayuva)

O mediador do debate, José Maurício Domingues, pesquisador do Iesp/Uerj e do CEE-Fiocruz, considerou que o país está em uma “encruzilhada complicada, na qual o pensamento estratégico está nos faltando, do ponto de vista da articulação das alianças políticas quanto do ponto de vista de uma agenda estratégica”.

Na plateia, a pesquisadora Clarice Melamed, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) ressaltou a importância de debates como os que vêm sendo levados à frente na Fiocruz. “É importante manter esse espaço para arejar nossas ideias”. Ela observou que a autocrítica está pouco presente nas discussões e que os intelectuais devem contribuir mais com suas análises. “O projeto petista em termos de desenvolvimento do país tem problemas fundamentais que têm que ser encarados, com uma crítica produtiva, imediatamente”, exemplificou. “Onde chegamos? Nisso que estamos vivendo esta semana. Há questões profundas que precisamos revisitar”.

A autocrítica está pouco presente nas discussões; os intelectuais devem contribuir mais com suas análises (Clarice Melamed)

Para a vice-diretora do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), Lúcia Souto,  “estamos vivendo um momento limite, mas estamos também movimentando de forma muito profunda a sociedade brasileira”. Ela ressaltou a importância do movimento Por um Brasil Justo e Democrático – presente no segundo debate Futuros do Brasil – que busca criar um projeto alternativo, construído coletivamente. “Uma ínfima redistribuição de renda que fizemos já gerou resistência enorme”, observou, lembrando que o documento divulgado em novembro pelo PMDB , Uma ponte para o futuro, considera que a democracia e a Constituição de 1988 não cabem no orçamento.

Estamos vivendo um momento limite, mas estamos também movimentando de forma muito profunda a sociedade brasileira (Lucia Souto)

Lucia trouxe as mudanças observadas no cenário de São Paulo, “a maior base da direita no país”, para afirmar que houve mudanças. Na capital paulista, disse, prefeito petista Fernando Haddad, leva à frente “uma agenda inovadora do ponto de vista da gestão das cidades”; no estado, em diversas cidades, estudantes da rede pública protagonizaram um movimento de resistência, com uma “ocupação surpreendente” das escolas, “contra uma política de desmonte da educação pública”, levando a uma “queda inimaginável” da popularidade do governador Geraldo Alckimin, que despencou em pouco tempo. “Sou muito a favor dessas narrativas que estão colocadas, da reverberação desse projeto, como um projeto da sociedade como um todo”.

Os participantes virtuais também enviaram perguntas e fizeram observações. A internauta Luana quis saber como os convidados viam o nome de Ciro Gomes para as eleições de 2018 e Janete, sobre o papel do PSOL. Flavia Souza perguntou sobre a interdependência dos diversos setores na elaboração de políticas públicas. Sebastian diz que a disputa agora deve se dar no marco da radicalidade democrática, com comunicação; observou que a falha na integração regional é mais cultural do que econômica e indagou como pensar em algo alternativo ao neoliberalismo em meio a uma lógica rentista e um orçamento comprometido com serviços da dívida desde 2003 e como pensar um contraponto sem comunicação?

A disputa, agora, deve se dar no marco da radicalidade democrática, com comunicação (Sebastian, pela internet)

Carolina Niemeyer pediu a opinião dos palestrantes quanto à hipótese de o impeachment estar servindo aos interesse de atores políticos e conômicos que querem ver o Lava Jato abafado e arquivado, por conta de Dilma ser dos poucos sobre quem não recai qualquer denúncia de corrupção estar sendo defendido para atender interesses políticos e econômicos daqueles que desejam ver a operação Lava Jato abafada.

O impeachment pode estar servindo aos interesses de atores políticos e econômicos que querm ver a Lava-Jato abada e arquivada? (Carolina Niemeyer, pela internet)

Em relação à presença de Ciro Gomes no atual cenário político, Cunca Bocayuva observou que “nomes existem e vão ser lançados; cumprem uma função num sistema de dois turnos” e que Ciro “se cacifa, e, se não se candidatar ele não negocia nenhum papel”.  Emir Sader considerou que Ciro Gomes tem o papel dele. “Ele diz coisa que é preciso dizer, o [Roberto] Requião também, mas vamos pensar em algo mais concreto”. Quanto ao papel do PSOL, para Emir, o partido fracassou por seu ultra-esquerdismo, que o levou a considerar, nas eleições de 2006, Lula e Alckmin como “a mesma coisa”.

Cunca conclamou que se tornem públicas as instituições públicas,  aproveitando-se melhor o complexo de universidades públicas de que o país dispõe, como uma solução virtuosa. Ali estão mais pobres, mais negros, uma nova presença popular, novos professores, determinadas potencialidades intelectuais, tecnológicas. “A universidade pode se colocar mais ativa na pólis, menos reativa, menos subordinada à sua precariedade. Seria um passo decisivo”. Para ele, instituições como UFRJ e Uerj têm papel importante na conexão com a população, via saúde, com suas estruturas hospitalares, via educação, extensão. “O debate científico e tecnológico é chave para se pensar um novo modelo. Temos inteligência, agenda, trabalho e produção intelectual e técnica para propor um programa novo para o país e convidar os quadros políticos a participar desse diálogo, a partir da nossa centralidade”.

Emir propôs avaliar o quanto superamos o neoliberalismo a partir de o quanto fortalecera-se as esferas mercantil e pública, considerando o Sistema Único de Saúde (SUS) um termômetro para esse diagnóstico. “Essa luta é fundamental. Estou contente de haver disputa, de ter gente que defende interesses públicos e programas que podem ser fortalecidos”.

 

“Onde está a PF? E o Moro?

Do Diário do Centro do Mundo

Livre como uma borboleta: Cunha

Livre como uma borboleta: Cunha

 

Um país que protege Cunha e persegue Lula é um país doente. Por Paulo Nogueira

A Lava Jato perdeu o pudor.

O nome Triplo X, referência sibilina ao mítico ‘Triplex do Lula’ é um acinte. Está claro que se trata de erradicar não a corrupção – mas de caçar Lula.

Fosse outro o propósito você não teria um ataque tão sistemático a Lula enquanto um homem como Eduardo Cunha borboleteia, livre para armar as delinquências em que é mestre.

Era mais honesto batizar a operação como Caça Lula.

Os suíços entregaram de bandeja documentos que comprovam corrupção em níveis pavorosos de Cunha. Ele mentiu, sonegou, inventou desculpas aberradoras e usou até a palavra ‘usufrutuário’ para tentar encobrir sua condição de dono de milhões na Suíça.

Não foi apenas isso.

Depoimentos de fontes variadas coincidiram em relatar ameaças de paus mandados de Cunha contra pessoas que pudessem dizer coisas comprometedoras contra ele.

Vídeos mostraram expressões aterrorizadas de delatores ameaçados por homens de Cunha. Parecia coisa de Máfia. Falaram até na família. Em filhos. Disseram que tinham o endereço para a retaliação.

Não foi um depoimento nesse gênero. Foram pelo menos três, dois de delatores e um de um deputado que era um problema para Cunha na Comissão de Ética que o julga.

Que mais queriam? Que um cadáver amanhecesse boiando num rio?

E as trocas de emails com empresas beneficiárias de medidas provisórias?

Com esse conjunto avassalador de evidências, Eduardo Cunha aí está, na presidência da Câmara, ainda no comando de um processo viciadíssimo que pode cassar 54 milhões de votos.

Cadê a Polícia Federal? Cadê Moro? Cadê uma operação realmente para valer para investigar as delinquências conhecidíssimas de Cunha.

Nada. Nada. Nada.

É uma bofetada moral inominável nos brasileiros. É a completa desmoralização da política.

Enquanto a vida é mansa para Cunha, para Lula é uma sucessão infindável de agressões.

Virou piada que até ser amigo de Lula se caracterize como algo capaz de incriminá-lo. Mas coloquemos o adjetivo certo: é uma piada repulsiva.

Um apartamento banal numa praia banal – a cidade plebeia do Guarujá – adquire ares de uma propriedade suntuosa que Lula jamais poderia comprar. É um tríplex, uma palavra feita para impressionar e ludibriar a distinta audiência.

Não interessa se quatro ou cinco palestras de Lula seriam suficientes para comprar o apartamento. Não interessa se ele tem documentos que comprovam que ele não comprou, afinal, o imóvel.

O que importa é enodoar a imagem de Lula. Caracterizá-lo como um corrupto, um ladrão, um monstro de nove dedos. O maior vilão da história do Brasil.

Alguém – PF, Moro, imprensa – deu um passo para saber se a residência de Eduardo Cunha é compatível com seus rendimentos de deputado? Alguém apurou se ele tem condições de bancar uma vida de fausto para a mulher, à base joias e extravagâncias como aulas de tênis no exterior?

Ninguém.

É um país doente aquele que protege Eduardo Cunha e investe selvagemente contra um homem que cometeu o pecado de colocar os excluídos na agenda nacional como nenhum outro desde Getúlio Vargas.

Estamos enfermos – e Moro e sua Lava Jato são sintomas eloquentes dessa nossa deformação moral.

 

A vez da coragem

Carta Capital

por Mino Carta

Há de se esperar que Dilma encontre a força necessária para agir

Desde a vitória eleitoral de Dilma Rousseff em 2014, CartaCapital, nesta e em muitas outras das suas páginas, aponta a única saída possível para a crise econômica que humilha o Brasil: crescer e crescer. O grande exemplo é o New Dealrooseveltiano, inspirado por lord Keynes, mas vale reconhecer que o presidente dos EUA contava com instituições sólidas e com uma base popular politizada. Mais ou menos o contrário da situação atual no Brasil.

Temos Executivo, Legislativo, Judiciário? Cabem ponderáveis, desoladoras dúvidas. Um juiz da província, um punhado de delegados de polícia e de promotores assumem tranquilamente o poder diante da indiferença governista e do comando da PF, enquanto um presidente da Câmara inequivocamente corrupto até hoje comanda a manobra golpista do impeachment de Dilma Rousseff, legítima presidenta. Está claro, porém, que ela somente, na qualidade de primeira mandatária, tem autoridade para reverter a rota, já a trafegar em pleno desastre.

O tempo que lhe sobra para agir é escasso, é bom sublinhar. O começo da ação tem de se dar antes do início do ano brasileiro, ou seja, depois do Carnaval, conforme nossa grotesca tradição. Caberia a Dilma partir de imediato para o mesmo gênero de investimento público que em 1933 colocou Roosevelt no caminho certo para estancar os efeitos do craque de 1929.

Ao se mover com esse norte, a presidenta teria de enfrentar as iras do chamado mercado, o onipresente Moloch, espantalho do tempo e do mundo, onde, debaixo da sua hegemonia, pouco mais de 270 famílias detêm o equivalente a 50% da riqueza do resto da humanidade. Para decisões de tal porte, de tamanha ousadia, exigem-se coragem, bravura, desassombro além dos limites. A questão é saber se o governo tem estatura para chegar a tanto.

Por ora, é doloroso constatar que o Executivo se deixa acuar, em primeiro lugar pela mídia e por quem esta apoia e protege. Está provado que toda tentativa de mediar, compor, conciliar, fracassou. Há tempo o governo exibe uma assustadora incapacidade de reação, a beirar a resignação. A quem mais, senão a Dilma, compete salvar o País? Creio não exagerar no emprego do verbo.

Pouco importa quanto o FMI propala a nosso respeito. O próprio Banco Central mostra-se agora mais atento às pressões do Planalto do que às do Fundo (leia, logo abaixo, as observações de Luiz Gonzaga Belluzzo). O Brasil dispõe de recursos, a despeito do abandono a que foi relegada a indústria, maiores de quanto supõe a feroz filosofia oposicionista. Por exemplo, a chance de produzir petróleo a 8 dólares por barril, como se lê na reportagem de capa desta edição.

A tarefa que o destino atribui à presidenta é grandiosa e empolgante e lhe garantiria um lugar decisivo na nossa história. Os cidadãos de boa vontade, abertos a um diálogo centrado nos interesses nacionais, hão de esperar que Dilma encontre a força interior para agir.

 

Em luta contra o Monstro

Nos últimos meses, alguns membros do Copom assopraram um aumento de 50 pontos na já alentada taxa Selic. Às vésperas da reunião do dito Conselho, escudado nas previsões do FMI sobre o PIB brasileiro, o presidente Tombini deu sinais de moderação. Na quarta-feira 20, o Copom manteve a Selic em 14,25%.

A franquia local dos Mestres do Universo manifestou seu aborrecimento. Os Senhores da Finança responderam às trapalhadas de comunicação do dr. Tombini & cia. com antecipações que preconizam elevações brutais da taxa de juros para 2016. A curva de juro longa empinou de forma nunca dantes observada.

Os próximos capítulos da novela “Manda Quem Pode, Obedece que tem Prejuízo” serão certamente dramáticos. Os mandões não arrefecem seu apetites travestidos de sabedoria científica.

As taxas de juros de agiota desempenham a honrosa função de tesouraria das empresas transnacionais sediadas no País, travestindo o investimento em renda fixa com a fantasia do investimento direto. Trata-se, na verdade, de arbitragem com taxas de juros: as subsidiárias agraciadas com os juros do dr. Tombini contraem dívidas junto às matrizes,  aborrecidas com os juros da senhora Janet Yellen ou do senhor Draghi.

Tombini
Selic na mesma, desafio aos Mestres do Universo (Antonio Cruz/ABr)

Essa arbitragem altamente rentável e relativamente segura conta com a participação dos nativos “desanimados”. Juntos, engordam o extraordinário volume de “operações compromissadas” – o giro de curtíssimo prazo dos recursos líquidos de empresas e famílias abastadas.

Aprisionada no rentismo herdado da indexação inflacionária, a grana nervosa “aplaca suas inquietações”, diria lord Keynes, no aluguel diário dos títulos públicos remunerados à taxa Selic.

A eutanásia do empreendedor é perpetrada pelos esculápios do rentismo. A indústria e a industriosidade vergam ao peso dos juros elevados, outrora em contubérnio com câmbio sobrevalorizado. A inflação dos preços administrados e a desvalorização cambial sustentam a indexação. O espectro do passado assombra o futuro. A irreversibilidade do tempo histórico aflige os que acreditam num futuro sem passado.

A economia global governada pela finança é um monstrum vel prodigium, fruto do cruzamento da mula sem cabeça com o bicho-preguiça.

Irmão de tucano acusado de corrupção sai em defesa de Lula (SQN)

Do Blog da Cidadania

capez

Saiu no Brasil 247:

“Procurador da República Frederico Paiva, que atua na Operação Zelotes, disse não ter entendido o motivo de a Polícia Federal ter ouvido Lula, uma vez que ele não é investigado; ‘Não entendi o motivo de o delegado ter ouvido o Lula neste caso’, disse, no intervalo das audiências que ocorrem nesta segunda; ‘Ele não consta no rol de investigados. Em nenhum momento existe algum ato praticado por ele que tenha sido objeto [de investigação]’; o representante do Ministério Público ressaltou ainda que ‘o foco da investigação é o tráfico de influência e corrupção no Carf’; na última semana, o advogado Cristiano Martins, que defende Luis Claudio Lula da Silva no processo da Zelotes, disse que as investigações mudaram o foco para a suposta ‘compra’ de medidas provisórias para atingir o ex-presidente (…)”

Lula, como se sabe, não é alvo de investigação alguma. Em julho do ano passado, a Procuradoria do DF até tentou inventar alguma coisa, mas não deu em nada. Não acham nada contra o ex-presidente, mas falam muito.

No fim de semana, uma suposta bomba: um obscuro promotor estadual de São Paulo afirmou à revista Veja ter “indícios suficientes” para indiciar Lula pela compra de um imóvel com “dinheiro sujo”, apesar de que o negócio nunca se concretizou.

Em vez de tomar uma atitude funcional contra o ex-presidente, o sujeito foi procurar a Veja e, assim, colocou-se ante a possibilidade de tomar uma invertida da Corregedoria do MP, já que a instituição veda a seus membros que deem entrevistas anunciando processos que não iniciaram. Por conta disso, o sujeito recuou de suas “certezas” logo em seguida.

Lula, pois, não é alvo de investigação alguma, não pesa contra ele prova alguma, nada há contra a sua honra que autorize que alguém o acuse de qualquer coisa. No entanto, o que não falta é gente acusando o ex-presidente dos piores crimes, inventando posse de propriedade por parte dele e de sua família que não existe.

Nesse contexto, o PSDB é o partido campeão de ataques ao ex-presidente da República. Seus membros, de Fernando Henrique Cardoso a qualquer vereadorzinho do partido, acusam o ex-presidente sem prova, sem razão, apenas com base nas calúnias que circulam na internet.

Nesta segunda-feira, porém, um juiz estadual de São Paulo, chamado Rodrigo Capez, saiu em defesa do ex-presidente em carta ao Painel do Leitor da Folha de São Paulo. Confira, abaixo, a defesa de Lula que Capez fez.

“Árdua é a construção da reputação. Fácil a sua conspurcação. Basta uma manchete sem a correta apuração dos fatos. Alegações fluidas viram verdade para macular a honra alheia. Não se pode retratar alguém como acusado quando não há imputação formal. O ‘ouvi dizer’, que juridicamente não sustenta uma acusação, politicamente causa danos irreparáveis. Nossa família, atônita, assiste a um tsunami de inverdades. Imprensa, resista às manchetes apelativas. Informação sim, com responsabilidade”

Não é comovente a defesa que o Juiz Rodrigo Capez fez de Lula? Ele tem toda razão: “não se pode tratar alguém como acusado quando não há imputação formal”.

Só Que Não… SQN, como diz a garotada hoje em dia.

Capez não fez a defesa de um inocente (até prova em contrário) como Lula. Fez a defesa em causa própria, do irmão, o ex-procurador e atual presidente da Assembleia Legislativa Paulista, Fernando Capez.

Dirigentes de uma cooperativa de Bebedouro (230 km de São Paulo) apontaram o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, do PSDB, dois deputados federais, um estadual e um alto assessor da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB) como beneficiários de um esquema de pagamento de propina em contratos superfaturados de merenda escolar, segundo a imprensa.

De acordo com interceptações telefônicas cujo teor foi confirmado pelos próprios investigados, o esquema era alimentado por um sobrepreço que variava entre 10% e 30% de cada contrato de fornecimento de merenda. Estão sob suspeita compras realizadas nos últimos cinco anos em pelo menos 22 municípios do interior de São Paulo.

O caso veio à tona na última terça quando a Polícia Civil e o Ministério Público Federal deflagraram a operação Alba Branca, que realizou buscas na Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar.

Não se sabe se o acusado é culpado ou inocente. Mas pense comigo, leitor: um tucano deve ter a presunção de inocência que nega a adversários políticos? Sem condenam Lula sem que contra ele exista um décimo do que há contra Capez, como podem ter tanta cara-de-pau de brandirem “presunção de inocência” ante fatos tão graves?

Note, leitor, que se o irmão do presidente tucano da AL paulista não escreveu a carta supra reproduzida em defesa de Lula, ela perde força porque há muito, muito, mas muito mais contra Fernando Capez do que contra Lula, contra quem, aliás, não existe absolutamente nada.

A atitude despropositada do juiz Rodrigo Capez, vale dizer, coaduana-se perfeitamente com ele, já que é um dos responsáveis pelo Massacre do Pinheirinho, comunidade pobre de São José dos Campos invadida anos atrás pela polícia militar tucana, que expulsou aquelas famílias do terreno em que estavam assentadas para devolvê-lo a um picareta envolvido em crimes do colarinho-branco.

Se eu fosse Lula, andaria com uma cópia da carta do irmão de Fernando Capez na carteira e a cada vez que algum imbecil lhe fizesse acusações, exibiria a prova de como os tucanos agem quando são pedra e quando são vidraça. Quanta diferença, não?

*

Juízes brasileiros e suecos

Do Diário do Centro do Mundo

A defesa das mamatas de juízes do novo secretário de Alckmin versus a realidade sueca. Por Paulo Nogueira

 

Postado em 24 jan 2016
Nalini ao lado de Alckmin: dinheiro para comprar ternos em Miami
Nalini ao lado de Alckmin: dinheiro para comprar ternos em Miami

Um vídeo circula intensamente pela internet. Nele, o desembargador José Renato Nalini defende numa entrevista à TV Cultura  a aprovação de R$ 1 bilhão em “auxílio-moradia” para os juízes .

Nalini acaba de ser nomeado secretário da Educação por Alckmin.

Disse ele: “Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem de pagar plano de saúde, ele tem de comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro”.

Não foi tudo.

“Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, tem que estar apresentável. E há muito tempo não há o reajuste do subsídio. Então o auxílio-moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho. E até para fazer com que o juiz fique um pouquinho mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome de pânico, tanto AVC etc.”

É tamanho o descaro na defesa de mamatas e privilégios que não surpreende que o vídeo tenha viralizado nas redes sociais.

Como funcionam as coisas numa sociedade menos iníqua?

Pouco tempo atrás, a jornalista e escritora Claudia Wallin, brasileira residente na Suécia, escreveu um texto para o DCM sobre a vida de um juiz sueco.

Você lê o artigo de Claudia, confronta com a realidade nacional e tem duas opções: ou ri ou chora da miséria humana de Nalini e, por extensão, do Poder Judiciário nacional. A escolha é sua.

Um trecho:

 

Qualquer democracia consequente sabe dos perigos que o descrédito da justiça acarreta – e por isso os evita.

Tome-se, por exemplo, a Suécia.

Em nenhuma instância do Judiciário sueco, magistrados têm direito a carro oficial e motorista pago com o dinheiro do contribuinte. Sem auxílio-aluguel e nem apartamento funcional, todos pagam do próprio bolso por seus custos de moradia.

Para viver em um país que tem um dos mais altos impostos do mundo, e um dos custos de vida mais elevados do planeta, os juízes suecos têm salários que variam entre 50 e 100 mil coroas suecas – o equivalente a cerca de R$ 16,5 mil e R$ 33 mil, respectivamente.

Para ficar no exemplo dos vencimentos máximos de um magistrado sueco: descontados os impostos, um juiz da Suprema Corte da Suécia, que tem um salário de 100 mil coroas, recebe em valores líquidos o equivalente a cerca de R$ 18,2 mil por mês.

No Brasil, um juiz federal recebe salário de 25,2 mil, e os ministros do STF – que ganham atualmente 29,4 mil – aprovaram proposta para aumentar os próprios salários para 35,9 mil. Isso sem contabilizar os diferentes benefícios e gratificações extras disponíveis para as diferentes categorias do Judiciário: no tribunal do Rio de Janeiro – por exemplo-, entre proventos e benefícios, há juízes recebendo 150 mil mensais.

Na Suécia, não se oferece qualquer tipo de benefício extra a magistrados. Auxílios de todo tipo, abonos, prêmios e verbas de representação não existem para juízes suecos. Nenhum magistrado tem direito a plano de saúde privado. E todos sabem que um juiz, por dever moral, não aceita presentes ou convites para viagens, jantares e passeios de jatinho.

Também não há Excelências entre os magistrados suecos. Assim me lembra Göran Lambertz, juiz do Supremo Tribunal da Suécia, quando pergunto a ele sobre suas impressões acerca dos recentes benefícios reivindicados pela Corte brasileira.

”Claudia, mais uma vez peço a você que me chame de Göran. Estamos na Suécia”, ele diz, quando o chamo mais uma vez de ”Sr. Lambertz”. E prossegue:

”É realmente inacreditável saber que juízes se empenham na busca de tais privilégios. Nós, juízes, somos pagos com o dinheiro dos impostos do contribuinte, e temos que ser responsáveis. Juízes devem ser elementos exemplares em uma sociedade, porque é deles que depende a ordem em um país. E é particularmente importante que não sejam gananciosos.”

Na concepção do sueco, buscar benefícios como auxílio-moradia é uma atitude ”terrível e perigosa”, pois faz com que o cidadão perca o respeito por seus juízes. Com graves consequências para toda a sociedade:

”O Judiciário de um país deve ter o respeito inabalável dos cidadãos”, alerta Lambertz. ”Porque uma das consequências da perda de respeito do cidadão pelos juízes, é que as pessoas também acabam perdendo o respeito pela lei.”

Göran Lambertz faz o que diz: todos os dias, pega a bicicleta e pedala até a estação ferroviária da cidade de Uppsala, a cerca de 70 quilômetros da capital. De lá, toma o trem para o trabalho na Suprema Corte sueca.

A casa do juiz, que já tive a oportunidade de conhecer, é confortável, mas surpreendentemente modesta. Na ocasião, enquanto Göran fazia o café na cozinha, perguntei se ele tinha direito a benefícios como auxílio-alimentação. A resposta foi cortante:

”Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte”.

De lá, seguimos – ele de bicicleta e trem, eu de carro – para seu pequeno gabinete na Suprema Corte da Suécia. Não há secretária na porta, nem assistentes particulares. Os 16 integrantes da Corte dividem entre si uma equipe de cerca de 30 assistentes jurídicos, e 13 auxiliares administrativos.

”Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”, me disse na época o magistrado sueco, em reportagem que foi exibida na TV Bandeirantes.