Semana Nacional da Consciência Negra: violência e raça no Brasil

Do FPA Informa

Na Semana Nacional da Consciência Negra trazemos dados do Mapa da Violência no Brasil. Números mostram que a população negra brasileira é a mais vulnerável à violência no país: as taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu drasticamente.

Quanto aos jovens, embora as taxas de homicídio de jovens brancos de 16 e 17 anos tenham caído 16,7% de 2003 a 2013, entre os jovens negros de mesma idade ela cresceu de 50,0 por 100 mil para 66,3 (crescimento de 32,7%). Com esse diferencial, se em 2003 eram assassinados proporcionalmente 71,8% mais negros que brancos, esse percentual passa a 173,6% em 2013. Essa diferença percentual consiste na chamada vitimização.

Quanto às mulheres, os dados mostram que a taxa de homicídio de brancas caiu 11,9%: de 3,6 por 100 mil brancas, em 2003, para 3,2 em 2013. Em contrapartida, a taxa das mulheres negras cresceu 19,5%, passando de 4,5 para 5,4 por 100 mil. Com esse diferencial de crescimento, as taxas de ambos os grupos de mulheres foram se afastando e o índice de vitimização negra, se em 2003 era de 22,9%, foi crescendo lentamente para, em 2013, chegar a 66,7%. A vitimização negra para homicídios de mulheres, no entanto, apresenta grandes disparidades entre as Unidades da Federação, como se percebe no gráfico abaixo.

Vitimização negra (%) nos homicídios de mulheres. Brasil, 2013

Tais dados mostram alguns dos desafios para as políticas públicas, em enfrentar os altos índices de violência contra jovens negros e mulheres, com mais estudos e políticas específicas para esta população.

Por que a Lava Jato já condenou Lula

Por Luiz Nassif na Carta Capital

A prisão de Lula tornou-se uma obsessão para a Lava Jato, seja por suas inclinações partidárias, seja por disputa profissional
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O ex-presidente durante entrevista a Roberto D’Avila, exibida nesta quarta-feira

Procuradores, delegados e o juiz Sérgio Moro têm certeza de que o esquema de corrupção esteve sob o comando de Lula. A prisão de Lula tornou-se ideia fixa para a Lava Jato. Não se trata de suspeita tratada como suspeita.

Quando o procurador grisalho, de olhos rútilos afirma que já pegaram Dirceu e agora vão pegar quem está acima de Dirceu, certamente não está pensando no Divino Espírito Santo.

Há três fatores alimentando essa obsessão: um de caráter penal, dois de fundo psicológico.

O de caráter penal é a simplificação que acomete procuradores, delegados e repórteres policiais, de tratar a organização política com a mesma ótica com que tratam as organizações criminosas: uma estrutura hierárquica em que todos os comandos emanam do chefe e todos os favores visam benefícios pessoais.

Há uma estrutura hierárquica e o comando geral é do primeiro da hierarquia. Sua cabeça persecutória não consegue entender as nuances do jogo político, muito mais fluido e descentralizado que nas organizações criminosas.

Não é de hoje, nem restrito ao Brasil, esse conflito entre a maior permissividade da política e dos negócios, e a visão branco-preto dos órgãos de fiscalização e controle.

No caso da Lava Jato soma-se a essa visão um conhecimento pobre sobre procedimentos bancários e ferramentas de estímulo à economia, tanto da parte de procuradores e delegados quanto de repórteres policiais. Melhoraram muito a percepção sobre crime financeiro e em nada sobre as ferramentas convencionais de política econômica.

Essa desinformação faz com que se proceda à criminalização de qualquer fato, desde financiamentos à exportação até a diplomacia comercial.

As prerrogativas do poder

Outra complicação é a dificuldade que têm para separar as chamadas prerrogativas do poder dos crimes de corrupção.

A imagem e as relações criadas por um ex-presidente é um ativo pessoal seu. Cada qual dá o uso que bem entende. Podem usar em palestras, facilitar negócios para familiares, até afrontar alguns limites éticos sem configurar crime.

E quando o palestrante tem projeção internacional – casos de Fernando Henrique Cardoso e Lula – o valor do cachê é igualmente elevado.

Logo que deixou a presidência, a primeira palestra de Fernando Henrique Cardoso foi para a Ambev – beneficiada por ele através do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O cachê foi de US$ 150 mil na época e serviu de parâmetro para os cachês subsequentes.

No seu governo, seu filho Paulo Henrique conseguiu um belo emprego na CSN, em ONGs ambientais e, depois de sua saída tornou-se sócio da Disney em uma rádio paulistana. Quais os atributos profissionais de Paulo Henrique? Filho de ex-presidente.

A mesma métrica vale para Lula. Acumulou um amplo patrimônio palestrando e fazendo lobby (legítimo) na África e América Latina para empreiteiras beneficiadas por obras e financiamentos em seu período de governo.

Seu filho emplacou um patrocínio de R$ 2,4 milhões junto a um lobista da indústria automobilística. Quais seus atributos profissionais? Ser filho de ex-presidente.

Não fizeram nada diferente do que fazem ex-presidentes dos Estados Unidos, França e Inglaterra. A tentativa de criminalizar um – e esquecer o outro – se deve ao atual viés político do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, mas também a dois outros fatores.

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Lula abre a 7ª Conferência Latino-Americana de Ciências Sociais em Medelín, no último dia 10
A busca do Santo Graal

O segundo fator é a busca do Santo Graal, a vitória final para a imortalidade: a prisão de Lula, que se tornou uma obsessão para a Lava Jato, seja por suas inclinações partidárias, seja por disputa profissional.

Se não conseguir, ao menos atenda-se ao terceiro fator, dar sobrevida à Lava Jato nas manchetes de jornais.

No jornalismo, não há tema que resista ao desgaste da repetição reiterada, nem atentado na França, nem lama de Mariana.

A Lava Jato esgotou seu potencial midiático. Não ganha mais as manchetes principais, e quando ganha é por mera solidariedade partidária dos jornais. Mas não desperta mais o interesse do leitor porque tornou-se uma repetição menor dos procedimentos inciais: anuncia-se uma nova etapa, prende-se a arraia miúda (porque a graúda já foi presa), vaza-se uma delação do delator que ouviu dizer que fulano ouviu dizer que beltrano ouviu dizer que Lula sabia de tudo. Aí o Instituto Lula solta um desmentido que não é desmentido e a vida continua.

Diga-se em favor da Lava Jato, que o modelo de atuação impediu parcialmente o excesso de protagonismo individual de procuradores e delegados. Digo parcialmente porque a imagem de procuradores percorrendo o país com uma lanterna acesa e pregando o fim da corrupção constrangeu públicos mais sofisticados.

Mas, enfim, atuam em equipe, vazam as notícias em equipe e se defendem mutuamente: quando um corregedor da PF ousou colocar em dúvida o grampo na cela de Alberto Yousseff, procuradores da Lava Jato correram para processá-lo por calúnia, injúria e difamação antes mesmo de terminar a sindicância.

Depois de conhecer a luz, deter o poder de comandar as manchetes, montar coletivas aguardadíssimas, o maior temor é a volta à normalidade do trabalho burocrático e das operações invisíveis, pois sem viés político.

Não bastasse o gradativo esgotamento do potencial feérico da Lava Jato, a partir de agora os holofotes terão que ser divididos com colegas que atuarão em outros estados. A divisão da Lava Jato em várias frentes aumentará sua eficácia investigativa, saindo do rame-rame da delação premiada e da quebra de sigilos para ações de inteligência; mas aumentará a disputa pelas manchetes, em um mercado que deixou de ser ofertante.

E aí a Força Tarefa e o juiz Sérgio Moro são vítimas de um problema que acomete toda pessoa que experimentou os holofotes da mídia: a síndrome da abstinência.

O fator Lula

É esse o pano de fundo para essa caçada implacável a Lula. Enfiaram na cabeça e passaram publicamente a expressar esse desejo: querem a cabeça de Lula. Todas suas energias estão a serviço da sua tese. Mas como não pronunciam a palavra Lula, limitando-se a se referir ao “chefe do Dirceu”, atendem aos requerimentos republicanos do Ministro José Eduardo Cardozo.

E aí cria-se um quadro de autoconvencimento que está longe de ser profissional:

Já tem a conclusão antes das provas: o culpado é Lula.

Tem o poder de aceitar ou não a delação do delator. E o delator sabe o que os procuradores querem: Lula. E esse desejo expresso, público, notório dos procuradores é a condição para a aceitação da delação do delator. Então, se é isso que eles querem….

Como o operador não tem provas, provavelmente jamais viu Lula pessoalmente, recorre ao “ouvi dizer”. A delação, então, é vazada para a mídia e o “ouvi dizer” torna-se matéria diária, com procuradores e delegados iludindo-se de que isto é investigação e a imprensa iludindo-se que isto é notícia, e ambos banalizando o conceito de investigação séria que deveria permear a Lava Jato.

 

CORTINA DE FUMAÇA

 

 

Uma das formas encontradas para descrever a dissimulação da verdade é a cortina de fumaça. Muitos já usaram essa terminologia para descrever várias situações vividas e percebidas. Talvez o exemplo real que tenhamos sejam os samurais, que utilizam de uma cortina de fumaça para enganar o adversário e preparar outro ataque.

 

Nos dias atuais muitas são as cortinas de fumaça que nos são jogadas para objetivamente esconder verdades e preparar outras realidades e/ou ataques. Poderia citar uma série de exemplos, mas fico somente nas recentes manchetes dos escândalos de corrupção no país, onde um grupo foi escolhido como a fumaça para esconder os demais corruptos, que se protegem nesse emaranhado de denúncias apontadas pela grande mídia.

 

Infelizmente aqui em Salto vivemos um momento parecido.

 

Existe uma clara tentativa de jogar uma grande (ou várias) cortina de fumaça sobre uma verdade inconteste, mas que por conta de interesses os mais diversos, não pode ser mostrada em toda sua essência. Falo aqui das pedaladas fiscais ocorridas em 2011 e 2012, na administração de nossa prefeitura. Para tentar não macular uma imagem criam-se cenários fictícios diante da realidade apresentada inúmeras vezes. Desta vez observa-se essa atitude também na mídia local.

 

As formas ou fumaças partem primeiro de uma tentativa de classificar o que aconteceu e suas consequências como uma disputa entre dois grupos políticos. Assim, a decisão vai “para a torcida” e pouco ou quase nada se fala do que é relevante. O importante é jogar todos no mesmo nível (ou mesmo “saco”), e desclassificar as reais causas da rejeição das contas. Com essa postura, se joga para o leitor a escolha. Não informa, não aprofunda, não registra os fatos.

 

Outra fumaça é a do “bom moço”, quando se vende a imagem de que o ex prefeito é uma pessoa honesta, sempre preocupado com a cidade, nunca envolvido em escândalos ou ainda ter sido “um dos melhores prefeitos da cidade”. Com essa imagem, tenta-se vender a ideia de que alguém “ tão bom” não seria capaz de fazer alguma coisa contra a cidade. E novamente os fatos já comprovados se tornam sem importância, já que o autor dos fatos é “um bom moço”.

 

Aquela que tenta desqualificar o Tribunal de Contas do Estado, que diz ser o TCE um mero conselheiro. Esquecem aqueles que dizem isso que os “meros conselhos” do TCE é que deram origem aos processos crime em andamento; esquecem que os “meros conselhos” do TCE irão ecoar na Justiça Eleitoral….esquecem ou querem que esqueçamos.

 

Uma fumaça que tem diversas formas é a tentativa de confundir as pessoas com falas descoladas dos fatos. Exemplos? O Tribunal de Contas e a Câmara não são as instâncias finais para definir o erro cometido. Ou ainda: a lei de licitações garante que não é preciso licitação num contrato como esse. Ou então: o escritório contratado devolverá todo o dinheiro recebido caso a Prefeitura perca as ações. E mais: as ações impetradas pelo escritório já foram ganhas e a Prefeitura receberá milhões de reais de volta. E uma que é uma pérola: o escritório sempre apresentava as CNDs para a Prefeitura e por conta disso a Prefeitura não devia ter reconhecido a dívida. CND é Certidão Negativa de Débitos, que comprova se o contribuinte (Prefeitura) está ou  não em débito com a Receita Federal – ela é emitida pela Receita Federal e não por escritórios. Outra: a Prefeitura não devia ter rescindido o contrato com o escritório, pois ele estava ganhando todos os processos. E essas pérolas vão tomando corpo e os meios de divulgação acumulam todas, para não falar dos fatos amplamente divulgados nas sentenças e relatórios do TCE.

 

E aquela fumaça que ninguém vê: esconder sempre que possível os processos crime e as ações civis públicas contra o ex prefeito e sempre, sempre lembrar a questão do depósito no Banco Rural. São dois processos crime e duas ações civis públicas contra o ex prefeito por conta da compra dos tijolos e por conta do contrato do escritório de advocacia. Quanto mais esquecer, melhor. Quanto menos se lembrar, melhor. E assim a verdade fica em segundo, terceiro, quarto planos.

 

A fala de especialistas torna-se outra cortina de fumaça, já que todo consultor sempre achará uma “saída possível”. O engraçado é que um especialista em lei de licitações ou ainda em lei de responsabilidade fiscal não são consultados para se confirmar o que o Tribunal definiu.

 

E cortinas de fumaça vão se espalhando para que a verdade não fique aparente e exposta.

 

A verdade da rejeição das contas de 2012 pelo TCE/SP, a verdade dos processos crime a serem respondidos, a verdade da rejeição das contas do Consórcio do Piraí. Essas verdades não são destacadas como  são as cortinas de fumaça.

 

Mas felizmente o mundo não é feito só das “verdades produzidas”. Muitos são os que defendem a verdade sempre e a todo custo, apesar da forte corrente contrária existente.  Por isso acredito sempre na transparência como antídoto para as fumaças produzidas.

 

As pedaladas de 2012

Como você sabe a antiga administração para poder fechar seu mandato em 2012, provocou o que se chama de “pedalada fiscal”, deixando de pagar para o INSS cerca de $ 12 milhões de reais sob a alegação de que tinha direito a compensações que foram negadas seguidamente pela justiça.
Hoje a atual administração de JUVENIL CIRELLI já paga mensalmente $ 170 mil reais pela primeira parte das pedaladas exigidas pela Receita Federal.
Na semana passada recebemos a cobrança da segunda parte, além de uma multa em auto de infração pelos erros cometidos contra a Receita Federal.  Esse novo montante soma $ 14,5 milhões de reais, que a prefeitura pedirá um novo parcelamento em 60 vezes. Esse novo valor, somado ao primeiro ($ 10 milhões), transformam as pedaladas, hoje, em $ 24,5 milhões de reais.
Se considerarmos o valor que a Prefeitura já paga, de $ 170 mil, com o futuro que ela deverá pagar, a Prefeitura passará a desembolsar cerca de $ 400 mil reais por mês para pagar a pedalada fiscal de 2012.
Esses números em 12 meses, chegam perto de $ 5 milhões pagos ($ 4,8 milhões) em um único ano. Seguramente conseguiríamos fazer, por exemplo, duas creches a mais em cada ano, ou ainda garantir o pagamento de 50% do 13o salário de nossos servidores, ou ampliar serviços de saúde, ou contratar mais profissionais da educação para cuidar de nossas crianças, ou ainda melhorar e muito a merenda escolar, já que investimos cerca de $ 5 milhões por ano nela.
Pintaríamos o CEC duas vezes com o valor de um mês desses pagamentos. Pagaríamos o consumo de energia elétrica mensal, pagaríamos com sobra os valores gastos com combustíveis pela prefeitura a cada mês. Manteríamos todas as entidades assistenciais sem precisar de recursos externos. E, poderíamos ainda pagar um abono mensal de $ 138,00 para cada servidor municipal.
Quer mais? Aumentaríamos nossa capacidade de serviços públicos, já que em termos de máquinas pesadas para esse serviço, nosso investimento mensal não passa de $ 300 mil. Garantiríamos todas as festas e eventos culturais, com sobra. Dobraríamos nossa capacidade de investimentos no esporte, que hoje é de $ 5 milhões ao ano. Teríamos capacidade de dobrar nossos investimentos em Turismo, se considerarmos somente os repasses do DADE.
Não bastasse isso o ex prefeito responde pela compra de 3 milhões de tijolos, nunca vistos na prefeitura. Foram $ 3 milhões de reais de recursos públicos para pagarem produtos não recebidos e comprados DE FORMA ILEGAL.
Na próxima terça-feira as contas de 2012 deverão ser apreciadas pelos vereadores em sessão da Câmara Municipal. Temos que fazer muita propaganda disso, conscientizando todos e todas da importância e das responsabilidades que o ANTIGO PREFEITO tem diante de tudo isso. Ele tenta novamente sair como o “menino bonzinho”, coisa que sabemos não ser.
No desespero de tentar desviar a atenção, simpatizantes dessa prática começaram a lançar nas redes sociais duas fumaças absurdas: uma de que na terça-feira os vereadores iriam aprovar um novo aumento do IPTU; e outra que existiria uma sentença da justiça federal obrigando o INSS devolver recursos para a Prefeitura.
A primeira totalmente sem nexo, MENTIROSA e descabida. O que existe na Câmara Municipal é um projeto de lei que altera a forma de cálculo do Valor Venal dos terrenos, garantindo todos os benefícios já aprovados e não mexendo em nenhum valor da Planta Genérica em vigor. O que já foi publicado no mês de outubro foi a correção de todos os impostos e taxas da Prefeitura, como acontece todos os anos, para reposição das perdas inflacionárias.
A segunda é uma sentença que ainda terá de ser apreciada em várias instâncias da justiça, que diz ter a Prefeitura o direito a compensação de dois tipos de recolhimentos, de doze pedidos. Como, ilegalmente, a Prefeitura em 2012 compensou os doze recolhimentos sem o trânsito em julgado (somente com uma liminar), mesmo que ao final de toda a discussão a Prefeitura continue a ter razão nos dois, ainda ficará em débito com o INSS, já que o valor compensado foi muito, mas muito maior do que a tal sentença preconiza.
Por essas e mais outras é que esperamos racionalidade nas decisões da terça-feira e que os responsáveis por esse rombo enorme nas contas municipais respondam por seus atos.