EUA – A lógica financista e os paralelos com o Brasil

Do Luiz Nassif

 

Disputa pelo orçamento, cortes de gastos fundamentais, descuido com a competitividade interna, submissão ao jogo financeiro não são prerrogativas   do Brasil. O livro “O sequestro da América”, de Charles H. Ferguson traça um retrato da crise norte-americana em tudo similar à brasileira.

No livro, ele denuncia o sequestro das políticas públicas pelo setor financeiro. Mostra o esgotamento do duopólio político nos Estados Unidos, com ambos os partidos extremamente refratários a mudanças e subordinados ao financiamento eleitoral dos grandes grupos .

Fala da necessidade de mudar as prioridades, focar em educação, poupança e investimento, deixando de lado a confiança excessiva no poderio militar e na energia barata.

Mostra, finalmente, uma profunda decepção com a incapacidade do governo Barack Obama romper o círculo de ferro da política econômica.

Os megaescândalos e a desregulação

A desregulação financeira alterou completamente a própria psique do sistema bancário norte-americano. Virtudes como a moderação, o não exibicionismo, preponderantes até os anos 80, foram substituídas pela exaltação do consumismo mais superficial.

“Até os anos 1980 uma combinação de tradição, reputação e regulamentação rígida determinava a remuneração dos banqueiros e impedia grandes abusos sistêmicos”, diz ele. Agora, “em todos os níveis –de corretores isolados a CEOs e conselhos de administração, passando por transações entre empresas –pessoas e companhias são recompensadas de imediato (e normalmente em dinheiro) por produzir lucros a curto prazo, sem punições análogas por gerar perdas subsequentes”.

“Durante a bolha dos anos 2000 os lucros da área dispararam para se tornar quase 40% de todos os lucros empresariais nos Estados Unidos. A remuneração média das pessoas trabalhando em bancos de investimento americanos saltou de cerca de 225 mil dólares –um número já impressionantemente alto –para mais de 375 mil dólares, patamar no qual permaneceu, mesmo após a crise. E isso apenas em dinheiro; esses números não incluem opções de ações”.

Os gastos e a vida conspícua “desorientam as bússolas morais –assim como os elevadores privativos, os jatos particulares, as salas de jantar exclusivas e os chefs pessoais dos sócios, os helicópteros, a cocaína, as boates de strip-tease, as prostitutas, as esposas jovens e bonitas, as mansões, os empregados, os jantares oficiais na Casa Branca, os políticos e instituições de caridade bajulando e as festas multimilionárias”.

O livro centra fogo no papel dos bancos americanos e europeus nos grandes escândalos financeiros do período, auxiliando a fraude empresarial da Enron, lavando dinheiro de cartéis da droga e das forças armadas iranianas, ajudando em evasão fiscal, escondendo ativos de ditadores corruptos, conspirando para definir preços e cometendo muitas formas de fraude financeira.

O custo foi alto.

Crise, recessão e gastos emergenciais para impedir a quebra do sistema financeiro provocaram aumento de 50% da dívida nacional. Com o déficit fora de controle, governos estaduais e municipais cortaram em serviços essenciais, incluindo educação e segurança pública.

Dois milhões de famílias perderam suas residências em 2011. Distritos escolares relataram o aumento de crianças sem-teto, devido às execuções de hipotecas. Adultos voltaram a morar com os país, muitos deles dependendo das pensões dos pais para sobreviver. A taxa de pobreza saltou para 15% em 2011, incluindo mais de 16 milhões de crianças.

A concentração de renda

A extraordinária concentração de renda no período criou o que o autor denomina de “economia de dossel” – a parte da vegetação que fica na copa das árvores, em florestas muito cerradas, e que acabam não tendo ligações com o solo e as raízes.

A lógica da economia de dossel aumentou substancialmente os lucros das corporações e dos seus dirigentes, mas prejudicou fundamentalmente a economia interna e o americano médio, que não se beneficiou dos grandes avanços tecnológicos do período.

“O dossel é um mundo de cálculos: trabalhadores indianos e chineses têm padrões de vida muito inferiores aos americanos, portanto trabalham por salários menores”, diz ele.

Com essa visão, a economia norte-americana passou a perder competitividade cada vez mais, porque a lógica do CEO não é a lógica nacional. “Cada vez é maior o número de países com sistemas de banda larga e infraestrutura de logística (como portos, aeroportos e ferrovias) superiores aos dos Estados Unidos. Mas não faz sentido para os CEOs americanos, pessoal ou profissionalmente, pressionar por políticas governamentais que melhorem os sistemas de ensino ou a infraestrutura dos Estados Unidos, em especial se isso também implica um aumento de impostos”.

A queda no nível da educação acentuou a concentração de renda. Hoje em dia, nos EUA, a renda familiar tem peso de 50% para determinar as perspectivas econômicas de um filho durante toda sua vida. Na Alemanha, Suécia e França, mesmo com sua forte estrutura de classes, em média a renda familiar tem peso de apenas 30%. E nas sociedades mais igualitárias, como Canadá, Noruega, Dinamarca e Finlândia, não passam dos 20%.

Para ascender à classe média alta é necessário o diploma em uma instituição de elite ou em uma pós-graduação. E os estudantes dessas escolas saem maciçamente das famílias mais ricas.

Ao mesmo tempo, diz o autor, “a competitividade econômica fundamental americana diminuiu bastante, à medida que sua infraestrutura física, seus serviços de banda larga, sistema de ensino, preparo da força de trabalho, cuidados de saúde e políticas energéticas não acompanharam as necessidades de uma economia avançada”.

Há um discurso permanente a respeito do déficit federal, com o mercado insistindo em cortes de impostos para manter a competitividade. E o mantra de que qualquer regulamentação adicional irá “estrangular” a inovação.

A produtividade do trabalho aumentou inéditos 5,4% em 2009. Mesmo assim as empresas não começaram a contratar e o salário médio caiu.

As consequências políticas

As consequências vão muito além do aumento da concentração da renda: estão levando à própria falência da política. O retrato que traça da desagregação política é em tudo similar ao brasileiro: “À medida que os Estados Unidos entram em decadência, extremistas religiosos e políticos começam a explorar a insegurança e o descontentamento crescentes da população. Até o momento isso assumiu a forma principalmente de ataques ao governo federal, a impostos e gastos sociais. Contudo, algumas vezes também assume formas mais radicais: cristianismo anticientífico e fundamentalista, ataques à educação, ao ensino da evolução, a vacinas e atividades científicas, e demonização de grupos, como imigrantes, muçulmanos e pobres”.

Na base de tudo, os financiamentos políticos: “Ambos (partidos) recebem um enorme volume de dinheiro, sob muitas formas –doações de campanha, lobbies, contratações pelo setor privado, favores e acesso especial de diversos tipos. Políticos dos dois partidos enriquecem e traem os interesses do país, incluindo a maioria das pessoas que votaram neles. Mas os dois partidos ainda conseguem apoio porque exploram habilmente a polarização cultural dos Estados Unidos”.

Montam jogos de retórica. “Os republicanos alertam os conservadores para os perigos de secularismo, impostos, aborto, bem-estar social, casamento gay, controle de armas e liberais. Os democratas alertam os social-liberais para os perigos de armas, poluição, aquecimento global, proibição do aborto e conservadores. Ambos os partidos fazem uma cena pública de como seus confrontos são ácidos e como seria perigoso que o outro partido chegasse ao poder, enquanto se prostituem com o setor financeiro, indústrias poderosas e os ricos. Assim, a própria intensidade das diferenças entre os dois partidos quanto a “valores” permite a eles cooperar no que diz respeito a dinheiro”.

Qualquer semelhança com o quadro brasileiro não é, definitivamente, mera coincidência.

A lei anticorrupção americana

Do Luiz Nassif

por André Araujo

 

Os Estados Unidos tiveram momentos escatológicos de corrupção em sua historia política de 239 anos. A Prefeitura de Nova York e o governo do Estado de Nova York foram símbolos da mais escandalosa corrupção politica que virou palavra de dicionário – Tammany Hall – sinônimo de corrupção.

Há um filme de Deanna Durbin, da década de 40, antológico, onde a atriz chega em Nova York como imigrante com seu pai irlandês analfabeto, é recepcionada no próprio navio por agentes de Tweed, o chefe político de Nova York, é dia de eleição e fazem o pai analfabeto votar 17 vezes, depois arranjam um emprego para ele como superintendente do Central Park, porque sendo analfabeto iria deixar passar toda a roubalheira que eles planejavam fazer no parque.

O Estado de Lousiana e o Estado do Texas viveram sob o manto da mais profunda corrupção politica, o Presidente Lyndon Johnson tem uma biografia das mais pujantes em matéria de corrupção que se liga a ele desde o primeiro dia de sua vitoriosa carreira política. A Prefeitura de Chicago, há quatro gerações nas mãos da mesma família Dailey é outro sinônimo de corrupção politica nos EUA que ajudou decisivamente Kennedy a se eleger com votos comprados, sendo a mesma máquina politica de votos de cabresto patrocinadora da eleição de Barack Obama, poíitico de Illinois onde os Dailey reinam há quase um século. A máquina politica mafiosa de Tom Prendergast dominava Kansas City no Missouri e coube a ele escolher um desconhecido vendedor de camisas para compor a última chapa presidencial liderada por Franklin Roosevelt. Prendergast indicou um certo e desconhecido Harry Truman, que virou presidente pela morte de Roosevelt e depois reeleito. Naquela época os EUA eram dominados, especialmente no Partido Democrata, por máfias políticas regionais que vendiam votos em bloco a troco de futuras vantagens. Hoje diminuiu muito mas ainda hoje o mundo politico e eleitoral americano não é nada limpo.

A Lei Anticorrupção FCPA de 1973 foi um marco na luta anticorrupção empresarial nos EUA. Mas os americanos são práticos. Nem sempre ela se aplica, há circunstâncias e conveniências. O programa OIL FOR FOOD, um conjunto de sanções aplicadas ao Iraque de Saddam Hussein pela ONU permitiu um gigantesco esquema de corrupção onde o total de propinas alcançou US$10 bilhões de dólares e o envolvimento de empresas americanas foi significativo. A trading de petróleo GLENCORE, anteriormente Marc Rich & Co., de Zug na Suíça, no papel uma empresa suiça mas na verdade todos seus sócios eram americanos foi a Rainha do programa Oil for Food, mereceu uma condenação de mais de US$400 milhões e altas penas de prisão promovidas pelo Departamento de Justiça mas no fim tudo foi perdoado pelo Presidente Clinton porque Denise Rich foi uma das maiores contribuintes das campanhas Clinton.

Ver no link o relatorio sobre a corrupção desse programa OIL FOR FOOD produzido pelo respeitado COUNCIL ON FOREING RELATIONS, de Nova York, com os números da corrupção. O professor Marco Antonio Villa se engana quando diz que o petrolão é o maior caso de corropção da historia da humanidade, não fica nem entre os vinte maiores.

O mesmo Iraque volta à cena na segunda invasão, a de 2003, quando a indústria do petróleo foi literalmente saqueada por iraquianos aliados a funcionários americanos, tendo sumido do Ministério do Petróleo e da Companhia Nacional Iraquiana de Petróleo cerca de US$30 bilhões em dez anos via esquemas de trading girados na Jordânia e transações triangulares com bancos de Beirute, um dos quais desviou US$3 bilhões em um só dia.

Hoje os EUA tem excelentes relações com a SONANGOL, estatal de petróleo de Angola, empresa que vende toda sua produção para os EUA e é operada basicamente por empresas americanas através de contratos de prestação de serviços. A corrupção da família presidencial de Angola, começando pela bonita Isabel dos Santos, no ranking da FORBES com 3,7 bilhões de dólares, que vive entre Londres, Lisboa e Rio, nunca despertou a atenção do Departamento de Justiça, sobre essa empresa que é uma universidade de corrupção em nivel astrofísico.

Há portanto uma seletividade na aplicação da FCPA, depende do alvo, do caso, do País e das circunstâncias.

E aqui temos certos bem pensantes que se extasiam com a pureza e o rigor dessas leis de pretensão extraterritorial.

O despacho da Reuters de agosto deste ano, que já publiquei aqui, dá notícia que o Departamento de Justiça, abastecido por provas que vem do Brasil, tem a pretensão de punir com altas multas empresas brasileiras que estão na lista do “petrolão” mesmo que não tenham qualquer negócio ou transação com os EUA, a Divisão Criminal chefiada por Leslie Caldwell e sua auxiliar Magdalena Boyton, chefe da seção América do Sul, esta participou em 2012 de Congressos do Ministério Público no Brasil, elas pretendem punir empresas puramente brasileiras que só operam no Brasil por conta da lei americana FCPA, sequer tem dúvidas que sua jurisdição se projeta para fora das fronteiras americanas.

Provavelmente tem sua dose de razão, a reação aqui é tão passiva que vale a pena tentar cobrar multa no Brasil por atos praticados no Brasil por brasileiros contra uma empresa estatal brasileira.  Provavelmente terão brasileiros para ajudar na cobrança.