As mudancas no mundo do trabalho

Por Marcio Pochmam

 

Novo olhar para o novo mundo do trabalho

Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual:

Concomitante com a passagem para o século 21 observa-se a afirmação de mudanças importantes nas modalidades de organização do trabalho. Um delas – talvez a principal –resulta da emergência da economia dos serviços quer define as categorias básicas como o capital, valor e trabalho. Esta última categoria, aliás, termina por incorporar crescentemente o saber em novas bases, tornando antiquados os atuais sistemas de educação e formação laboral.Com a elevação das competências laborais e a possível ampliação da expectativa de vida para próximo de 100 anos, expande-se a demanda pela formação por toda a vida e faz-se romper a lógica educacional do século passado – comprometida somente com as fases mais precoces da vida humana (crianças, adolescente e alguns jovens). Adiciona-se a isso o avanço da criação dos postos de trabalho no setor terciário das economias (trabalho imaterial), cuja natureza formativa diverge da inserção e trajetória laboral contínua no interior das atividades primárias e secundárias da produção (trabalho material).As novas formas de organização da produção de bens e serviços extrapolam o exercício laboral para além do exclusivo local de trabalho. Ou seja, a realização crescente do trabalho imaterial em qualquer local proporcionado pelo uso recorrente das tecnologias de comunicação e informação inovadoras, capaz de manter o ser humano plugado no trabalho heterônomo 24 horas por dia.

Não obstante o avanço tecnológico gerador de ganhos importantes de produtividade material e imaterial, aumenta a pressão por maior tempo de uso do trabalho para a sobrevivência. Trata-se do paradoxo contemporâneo concentrado na falta de sintonia entre a possibilidade da menor dimensão do tempo de trabalho heterônomo e o avanço das novas doenças do trabalho originadas pela intensificação do trabalho nos tradicionais locais de emprego da mão de obra e extensão das jornadas laborais em outras localidades (em casa ou em espaços públicos) impostas pela combinação patronal das mudanças organizacionais com inovações tecnológicas comunicacionais.

Em síntese, a emergência do trabalho imaterial encontra-se associada à intensificação e ao alargamento da jornada laboral frente à maior expectativa de vida. É nesse contexto de transformação do novo do mundo do trabalho que se deve reconsiderar a funcionalidade do atual sistema de educação e formação laboral no Brasil.

Nesse sentido que vai se constituindo uma agenda inovadora sobre o trabalho. Se a aprendizagem, por exemplo,torna-se cada vez mais o requisito necessário da inserção e sustentação ascendente no trabalho, indaga-se a respeito do ingresso no mercado de trabalho por parte dos jovens antes de ter completo o ensino superior.

Ao mesmo tempo, a aprendizagem se transforma em processo recorrente ao longo da vida, não mais circunscrita à condição de criança, adolescência e de alguns jovens. Por conta disso, como reorganizar o sistema de ensino e aprendizagem para o novo desafio de se estudar a vida toda?

Por fim, o tempo de trabalho. Na presença das novas tecnologias de comunicação e informação, as ocupações de serviços tendem a se utilizar cada vez mais e, por consequência, da extensão da jornada de trabalho, que se manifesta cada vez maior por ser efetivada fora do local determinado do trabalho.

Assim, a nova agenda do trabalho deve contemplar a existência de aprendizagem ao longo da vida, ampliação do prazo de ingresso no mercado de trabalho e menor jornada de trabalho.

Redução da desigualdade está no caminho certo, segundo a ONU

 

Da Carta Capital

 

O Brasil vem conduzindo bem seu projeto para a redução das disparidades sociais, defende o representante no país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jorge Chediek

 

Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2000 a 2010 o Brasil diminuiu a desigualdade entre as regiões metropolitanas, principalmente entre o Norte e o Sul.

A diferença entre São Paulo, com o maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), e Manaus, na pior colocação, era de 22,1% em 2000. Dez anos depois, este porcentual caiu pela metade, chegando a 10,3%.

Apesar disso, a desigualdade dentro das regiões metropolitanas ainda é alarmante. “Encontramos bairros com renda per capita média mensal de mais de 7 mil reais, e outros na mesma região onde ela não chega a 200 reais. Ou seja, a renda é até 35 vezes maior”, aponta o representante brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jorge Chediek.

A disparidade da expectativa de vida numa mesma área também chama a atenção.”Há diferenças de mais de dez anos, dentro de uma mesma região metropolitana.”

Os dados são do Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, lançado nesta terça-feira 25 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Fundação João Pinheiro e o PNUD.

No período, todas as 16 regiões metropolitanas pesquisadas registraram avanços e atingiram a faixa de Alto Desenvolvimento Humano, com IDHM acima de 0,700. São elas: Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luis, São Paulo e Vitória.

Entre as dimensões avaliadas, Chediek destacou os avanços na educação, em comparação a renda e longevidade. “Partindo do patamar bem baixo que o Brasil tinha há 20 anos, o aumento da quantidade de anos de estudos foi uma melhora espetacular”, disse, em entrevista à Deutsche Welle.

DW Brasil: As disparidades entre as regiões Norte e Sul diminuíram. Mas ainda há enormes desigualdades entre os municípios e bairros. Como as políticas públicas podem ser direcionadas para minorar esses problemas em escalas distintas?

Jorge Chediek: As disparidades entre as regiões metropolitanas, assim como a desigualdade dentro de cada uma delas, caiu nos últimos anos. Então a tendência é positiva. Efetivamente, ainda persistem diferenças muito altas dentro das regiões. Para isso, a recomendação é uma maior focalização das políticas públicas. A boa noticia também é que esses dados são de 2010 e, nos últimos anos, a desigualdade continuou caindo. Muitos dos programas sociais lançados ou aprimorados têm como objetivo a redução dessas disparidades. Então tudo indica que, nos próximos anos, teremos resultados ainda melhores.

DW: O senhor pode dar exemplos de quais seriam essas políticas públicas?

JC: O pacote do Brasil Sem Miséria, com o princípio de busca ativa, que tentou chegar às populações que não tinham sido cobertas pelos programas sociais. Isso seguramente registra um avanço dentro das áreas metropolitanas. Provavelmente o programa Mais Médicos também vai dar resultado nos próximos anos, porque utilizou como critério de distribuição de profissionais justamente aqueles municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Também os programas de moradia como Minha Casa, Minha Vida, e os de água e esgoto estão contribuindo para a melhoria desses indicadores.

DW: Quais pontos críticos, em termos de desigualdade, o estudo identificou?

JC: O Brasil ainda é um país muito desigual em todos os sentidos. Em termos de renda, temos diferenças enormes dentro das próprias áreas metropolitanas. Em casos extremos, encontramos Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs), um conceito próximo ao de bairros, com renda per capita média mensal de mais de 7 mil reais, e outras onde ela não chega a 200 reais. Ou seja, a renda chega a ser 35 vezes maior. Em relação à saúde, medida em expectativa de vida, tem diferenças de mais de dez anos dentro de uma mesma região. Mesmo que os indicadores de educação tenham melhorado, ainda há um estoque [passivo histórico] bem complicado para o futuro.

DW: Em termos da renda, o que pode ser feito para minorar essa disparidade?

JC: Primeiro, manter os programas de transferência de renda para tentar eliminar a miséria. Depois, melhorar a inserção laboral das pessoas, para que elas criem seus próprios negócios e tenham capacitação profissionalizante, como está fazendo o governo com o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Também disponibilizar mais bens sociais, como moradia e serviços públicos de maior qualidade. São fatores críticos para reduzir a desigualdade, que não pode ser combatida em apenas uma dimensão, precisa de um trabalho conjunto.

DW: Segundo o relatório, a educação foi a dimensão (entre renda e longevidade) que mais avançou nos últimos dez anos. Na avaliação do PNUD, o que permitiu esse avanço? O que o programa sugere para a educação na próxima década?

JC: O Brasil teve enormes avanços nos últimos 20 anos em termos de cobertura escolar e anos de ensino por estudante. A situação há duas décadas era muito ruim: metade da população maior de 25 anos tinha menos de quatro anos de estudo. O esforço que o país tem feito para assegurar a cobertura universal do ensino básico e médio já registra significativa melhora no estoque [pessoas que já saíram da idade escolar] e fluxo [que ainda estão em idade escolar]. Partindo do patamar bem baixo que o Brasil tinha há 20 anos, o aumento da quantidade de anos de estudos foi uma melhora espetacular. O que falta: universalização das creches e do ensino pré-escolar, bem como melhorar a qualidade da educação. São os desafios atuais.

DW: Como explicar que São Luís, no Maranhão, teve o índice mais alto do país em educação, com 0,737? Maior até que São Paulo, que teve 0,723?

JC: Estamos trabalhando justamente nessa resposta. Nós colaboramos com o estado do Maranhão e com as prefeituras de São Luís na reestruturação de seu modelo educativo, estamos tentando conhecer. Esse é um dos propósitos desse relatório, tentar replicar experiências bem-sucedidas em outras prefeituras. Então nas próximas semanas e meses vamos analisar como algumas prefeituras e regiões melhoraram mais que outras.

DW: A queda do PIB, estimada em 0,2% para 2014, pode colocar em risco os avanços na diminuição das desigualdades? Dados recentes mostram que a redução da miséria está mais lenta. Quais políticas públicas, além das atuais de transferência de renda, são importantes para intensificar esse processo?

JC: Sempre é importante melhorar a base material da sociedade, por isso o crescimento econômico é um fator importante. A renda é uma das dimensões principais do desenvolvimento humano, e há um limite do que se pode alcançar só com redistribuição. Mesmo com um nível de crescimento baixo, como o Brasil tem tido nos últimos anos, a renda dos mais pobres continuou crescendo expressivamente e a desigualdade apresenta uma tendência de queda – mesmo que seja mais lenta, segue diminuindo. Um crescimento maior e a continuidade dessas políticas ativas permitirão ao Brasil seguir nesse caminho tão bom dos últimos anos.

DW: O senhor diria então que o crescimento econômico é uma condição necessária para a redução das desigualdades, mas não é suficiente. É isso?

JC: Correto. É possível reduzir desigualdades sem crescimento a curto prazo. Realmente a médio e longo prazo o crescimento é muito importante.

DW: A melhora na estatística representa de fato uma melhora na vida cotidiana dessas regiões?

JC: Tudo indica que sim. O relatório trabalha com indicadores objetivos das condições de vida. Ele não foi feito para medir a percepção das pessoas.

DW: Como o relatório mesmo diz, muitas desigualdades permanecem. Não é uma mensagem dúbia afirmar que temos índices muito altos de desenvolvimento? Como avaliar os dados de forma a não mascarar essas carências?

Precisamente. Por isso o esforço do relatório em fazer uma divisão muito detalhada por bairros, o que permite mostrar exatamente onde estão os problemas. Um dos propósitos desse trabalho, justamente, é tornar visíveis essas desigualdades.

DW: Houve algo no relatório que surpreendeu o senhor?

A surpresa positiva é que nenhuma das unidades ficou com o desenvolvimento muito baixo. Há 20 anos, 90% do Brasil estava nesse patamar. Então os resultados foram além do que esperávamos. Outra surpresa foi perceber que persistem as desigualdades dentro das regiões metropolitanas, mesmo com o extraordinário progresso obtido.

  • Autoria Marina Estarque

Preconceito democratizado

 

Da Carta Capital

 

O brasileiro médio culpa os pobres pela pobreza e não apoia as políticas universais

por Eduardo Fagnani

A hegemonia da doutrina neoliberal nas últimas quatro décadas deixou como saldo o recrudescimento da desigualdade social em escala global. Desregulamentação, abertura, privatização, redução do papel do Estado e supressão de direitos trabalhistas, sindicais e sociais são algumas facetas das reformas liberalizantes implantadas desde o fim dos anos 1970. Com a crise financeira de 2008, essa agenda foi reforçada nos países centrais, ampliando-se o padrão de desigualdade também nessas sociedades.

O oposto ocorreu na América Latina e no Brasil, que apresentaram no início do século XXI uma trajetória de crescimento econômico com inclusão social. No caso brasileiro, os impactos do crescimento na geração de empregos, recuperação do valor real do salário mínimo e nas transferências monetárias da seguridade social foram determinantes para a melhora das condições de vida dos cidadãos. Esses fatores, associados aos programas de combate à fome, contribuíram para milhões de pessoas saírem da pobreza extrema. Nesse caso, o balanço é “surpreendente e impactante na década”. Entre 2002 e 2013, a pobreza extrema caiu de 9,3% para 3,6% da população total.

Qual é a percepção da população brasileira sobre a redução da miséria e o declínio da desigualdade?  A resposta está no livro Percepções sobre Desigualdade e Pobreza. O que pensam os brasileiros da política social? Trata-se de um denso trabalho de investigação coordenado por Lena Lavinas, professora de Economia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com Alinne Veiga, Barbara Cobo, Fabio Waltemberg e Yasmín Salazar Mendes, reconhecidos especialistas em políticas públicas.

Alguns achados da pesquisa patrocinada pela Financiadora de Estudos e Projetos eram de se esperar, mas há resultados surpreendentes. O brasileiro médio julga relevante o papel do Estado na redução das desigualdades sociais. Esse reconhecimento é aprovado especialmente pelos grupos de menor renda e nas regiões menos desenvolvidas.

Não obstante, os valores do individualismo e da meritocracia são amplamente compartilhados. A maioria acredita que o salário é função da qualidade do trabalho e do grau de responsabilidade na sua execução. Predomina a visão de que pobreza é falta de esforço individual e isso significa responsabilizar os próprios pobres por sua condição social.

O brasileiro médio não se mostra propenso a apoiar políticas universais. Quem pode paga e quem não pode que fique com um serviço público de segunda linha, defende a preocupante visão majoritária. A maioria desaprova elevar impostos para oferecer mais saúde e educação gratuitas e de qualidade. O cidadão apoia a progressividade dos impostos, mas esse esforço coletivo deve assegurar apenas uma intervenção residual  por parte do Estado.

Os segmentos com maior escolaridade são propensos a apoiar políticas universais. A maior parte defende uma política redistributiva em favor do bem-estar na velhice e reconhece no regime público da previdência social um instrumento de proteção real. Mais de dois terços dos entrevistados defendem a manutenção do Bolsa Família, mas a grande maioria julga pequena a contribuição do programa para reduzir a pobreza e quase metade dos entrevistados desaprova um aumento do benefício monetário do programa. Prevalece a crença de que as mulheres pobres querem ter mais filhos para aumentar o valor dos benefícios recebidos por criança.

Muito preconceito e desinformação refreiam a emergência de uma sociedade mais homogênea e solidária no Brasil, conclui-se da leitura do livro. O quadro, felizmente, não é imutável, apontam os pesquisadores, mas  enfrentá-lo requer travar também a batalha da revolução educacional e cultural.

Eduardo Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp e coordenador da rede Plataforma Política Social  (www.plataformapoliticasocial.com).

Alexandre Garcia e os abusos da lógica

 

Do Luiz Nassif

por Fábio de Oliveira Ribeiro

 

Em recente comentário no rádio, o jornalista Alexandre Garcia (Rede Globo), afirmou que 53 milhões de brasileiros que votaram em Dilma são cúmplices de corrupção. A lógica do jornalista me pareceu interessante. Por isto resolvei utilizá-la.

A Globo já sonegou impostos. Isto fez dos anunciantes, empregados e telespectadores da Rede Globo coautores do crime de sonegação fiscal? Pela lógica de Alexandre Garcia, SIM.

Várias celebridades da Globo são viciadas em cocaína. Isto faz dos telespectadores da Globo usuários de cocaína ou incentivadores do tráfico da droga que movimenta a cena global?

As organizações Globo apoiaram ativamente o golpe de 1964 e se beneficiaram da generosidade dos militares enquanto os mesmos estiveram no poder. Os militares mataram e torturaram dissidentes do regime, crimes que devem ser punidos segundo decisão da OEA. Os donos da Rede Globo serão responsabilizados pelos crimes que ajudaram os militares a cometer?

Há algumas décadas a Globo vendeu Fernando Collor aos brasileiros. O caçador de marajás foi transformado em herói nacional e, depois, em presidente. Collor naufragou na corrupção e foi Impedido de seguir na presidência, mas a Globo continuou a transmitir seus programinhas e noticiários normalmente como se não fosse cúmplice da corrupção.

Várias empresas investigadas na “Operação Lava a Jato” são anunciantes da Rede Globo. O clã Marinho teve e tem lucro para divulgar uma bela e imaculada imagem pública dos empresários corruptores e criminosos que foram presos. Pela lógica do Alexandre Garcia, a Rede Globo deveria ser investigada por lucrar para acobertar a corrupção empresarial?

A Justiça Eleitoral é guardiã do registro do PT e homologou a candidatura de Dilma Rousseff. Se levarmos a sério o padrão Alexandre Garcia de raciocínio lógico, quem permitiu que a candidata disputasse a eleição e recebesse os votos é, sem dúvida, cúmplice de corrupção. Por que Alexandre Garcia, rejeitando sua própria lógica, atacou 53 milhões de eleitores ao invez de responsabilizar pessoalmente os Ministros do TSE que possibilitaram que a candidata fosse votada?

Não vou dar mais nenhum exemplo. Não é preciso. No Brasil cada qual é responsável apenas por suas ações e omissões. Ninguém pode ser responsabilizado pelos atos de terceiros. A lógica de Alexandre Garcia é abusiva e, do ponto de vista jurídico, irrelevante. Se fosse voltada contra o empregador dele, a Globo teria que ser fechada, murada e transformada num Presídio Fashion de Segurança Máxima. Não creio que isto é necessário. Mas há algo que pode ser feito.

Ao dizer publicamente que 53 milhões de eleitores de Dilma são corruptos e, portanto, criminosos que merecem ser presos, Alexandre Garcia ofendeu-os profundamente. O jornalista pode e deve ser processado civil e criminalmente por cada um destes eleitores (ou até mesmo pelo MPF, que é o guardião dos direitos coletivos e difusos dos brasileiros). E a empresa que divulgou o comentário dele pode ser considerada co-responsável pelo dano moral causado aos eleitores do PT.

 

NOTA DO BLOGUEIRO: Aqui na terrinha temos vários a serem chamados a se explicar judicialmente….

Petróleo: a virada nos mercados globais e o Pré-sal

 

Da Carta Capital

 

Por que Arábia Saudita, aliada dos EUA, age para derrubar preços do combustível. Como isto afeta Petrobras, em meio à Operação Lava Jato

 

Por André Ghirardi

 

Fechou o tempo no mercado mundial de petróleo neste final de outubro de 2014. Os preços despencaram, assustando muita gente do ramo. Produtores de petróleos mais caros viram seus investimentos ameaçados quando as cotações nos grandes centros tombaram aos níveis mais baixos desde novembro de 2010. Chefes de governo em estados petroleiros viram aumentar muito a pressão sobre os equilíbrios comercial e fiscal das contas públicas.

Depois de atingir 115 dólares por barril, devido ao acirramento do conflito armado no Iraque, o preço do petróleo tipo (britânico) Brent moveu-se ladeira abaixo. Em 15 de outubro bateu na mínima anual (até então) de 84 dólares. Uma queda igualmente dramática atingiu o preço do petróleo tipo (norte-americano) WTI. De junho a outubro o petróleo tipo Brent caiu 27%, e o WTI 20%. Um assombro para os países que dependem essencialmente de receitas de petróleo para arrecadação tributária, e uma ameaça à rentabilidade de investimentos para produzir petróleo sob condições de alto custo tais como localizações remotas (alto-mar, grandes profundidades, clima severo), ou de qualidade inferior (óleos muito densos ou com alto teor de enxofre), ou ainda as acumulações de vida muito curta (petróleo e gás não-convencionais do tipo shale oil).

Pouca demanda e muita oferta

A razão disso é uma batalha entre os grandes produtores de petróleo para manter participações de mercado (volume de vendas), numa conjuntura em que uma capacidade de produção aquecida está de frente a uma demanda fria. Sobra petróleo no mundo neste momento.

A demanda padece ainda das sequelas da crise financeira de 2008, traduzida na fragilidade crônica da economia mundial. Mesmo a China, que manteve seu dinamismo nos primeiros anos de crise, dá sinais de cansaço (queda de 1,6% na demanda por petróleo). Em seu relatório mensal de setembro a Agência Internacional de Energia (AIE) viu-se obrigada a reduzir pelo quarto mês seguido a projeção do consumo de petróleo para 2014. A tímida recuperação econômica nos EUA oferece pouca alternativa ao menor crescimento na China, e não se vê sinal de alento no ambiente recessivo da Europa: a economia mais forte do continente, a Alemanha, mostrou recentemente retração do produto total, da produção industrial, e das exportações. Não se vê, no horizonte imediato, nenhum sinal vigoroso de crescimento da demanda por petróleo.

Do lado da oferta, a produção de petróleo voltou a crescer no Oriente Médio, passado o momento de maior instabilidade política da “Primavera Árabe”, a série de revoltas populares que derrubaram governos pelo mundo árabe em 2011-12. A tal ponto que os preços despencaram em meados de outubro, quando a OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo – informou sua produção de 30,9 milhões de barris por dia no mês anterior, o maior nível para o mês de setembro em três anos. A produção do Iraque aumentou em 700 mil barris por dia desde os momentos mais críticos da recente guerra civil em 2011. A produção da Líbia também consegue retornar gradualmente à estabilidade, apesar do persistente clima de violência. Em setembro chegou a 800 mil barris por dia, mais ou menos dois terços da produção usual

A oferta de petróleo aumentou também fora da OPEP. Causa grande impacto a produção de petróleo não convencional nos EUA, que aumentou em 2,5 milhões de barris por dia de 2008 a 2013, e absorve boa parte da demanda interna norte-americana que era atendida por importações. A média diária de importações de petróleo dos EUA caiu quase pela metade, de 11 milhões de barris em 2008 para 6,5 milhões de barris em 2013. Houve cortes, por exemplo, nas importações de Nigéria e Argélia. No caso da Nigéria, as importações dos EUA caíram 78% em dois anos (de 515 mil barris por dia em junho de 2012 para 114 mil em junho de 2014). Ainda fora da OPEP, vem crescendo a produção no Brasil, que estima ter excedentes exportáveis a partir de 2014, chegando a um milhão de barris por dia em 2020. Espera-se também o aumento da produção não convencional na Argentina. Em resumo, além da fraca demanda, o mercado mundial de petróleo se vê fartamente suprido, de dentro e de fora da OPEP.

Quem pode mais chora menos

Os grandes produtores, que têm custos mais baixos, desejam manter os níveis atuais de produção. Produção alta num mercado fraco irá reduzir preços e pressionar financeiramente os produtores “marginais” com custos mais altos. A Arábia Saudita se diz “confortável” com preços do petróleo abaixo de 90 dólares, e talvez abaixo de 80 dólares, por até um ano ou dois. Com isso, abandona a estratégia vigente até agora, de manter o preço do barril em torno de 100 dólares. O ministro de Petróleo do Kuwait disse que está confortável com a quota atual de produção, que ele considera “justa e razoável”. Disse ainda que estaria confortável com preços do barril de petróleo abaixo de 80 dólares.

Movidos pela decisão da OPEP, os principais analistas de investimento reduziram de 100 para 85 dólares a expectativa de preço médio do petróleo Brent para os próximos quatro anos. Quem sobrevive? Estima-se que ainda permanecem claramente viáveis os melhores empreendimentos petroleiros fora da OPEP – a exemplo do Golfo do Texas nos EUA – assim como a produção brasileira na Bacia de Campos e no pré-sal de Santos, e ainda as áreas não-convencionais mais produtivas dos EUA, a exemplo da bacia de Bakken. Mas o preço de 85 dólares seria insuficiente para viabilizar a produção de petróleos mais caros como o não convencional de áreas menos produtivas dos EUA (Woodford no Oklahoma) ou o pré-sal de Angola, ou as areias betuminosas canadenses, ou mesmo o petróleo ultra-pesado da Faixa do Orinoco na Venezuela.

A Arábia Saudita produz 9,7 milhões de barris por dia, ou seja, cerca de um terço de todo o petróleo da OPEP. Ao ser questionado sobre a possibilidade de futuros cortes de produção para sustentar preços, um oficial saudita respondeu: Que cortes?

Um motivo de choro: “preço de equilíbrio fiscal”

Preço de equilíbrio fiscal é o preço mínimo de petróleo para manter equilibradas as contas públicas dos principais países exportadores de petróleo, especialmente os membros da OPEP. É um conceito usado pelo FMI em suas análises da conjuntura econômica mundial.

Quando os preços estão acima do nível de equilíbrio fiscal, os países exportadores acumulam reservas; o contrário ocorre quando petróleo cai abaixo desse nível. A capacidade de cada país exportador para ajustar-se a uma redução de preços depende do seu patamar de equilíbrio fiscal, e das reservas monetárias acumuladas. Nos países onde o petróleo é a principal fonte de receitas tributárias e produto de exportação, a arrecadação com a venda do produto garante o pagamento de salários, de benefícios previdenciários, e os investimentos na infraestrutura de serviços públicos. A queda brusca na receita pode frear o gasto público e gerar insatisfação, ou mesmo instabilidade social e política. Daí a importância do preço de equilíbrio fiscal.

Preços como esses de outubro estariam abaixo do nível de equilíbrio fiscal para muitos desses países. Segundo estimativas recentes, seriam ainda superavitários aqueles com preços de equilíbrio fiscal abaixo dos 85 dólares: Kuwait ($50), Qatar ($55), Emirados Árabes ($70) – e a Arábia Saudita ($85). Menos confortáveis estariam o Iraque ($100) e o Omã ($100). Mais deficitárias estariam a Líbia ($115), e a Argélia ($115). Extremamente deficitário estaria o Irã ($155).

A Venezuela foi o único membro da OPEP que se manifestou a favor de uma reunião de emergência para avaliar o efeito da queda de preços de outubro, através de uma mensagem de seu chanceler nas redes sociais. Estimativas de 2013 indicam que o preço de equilíbrio fiscal para a Venezuela seria da ordem de 113 dólares. Coincidência ou não, ao final de setembro, a maior agência de avaliação de risco rebaixou a nota da dívida externa da Venezuela.

Petrobrás, pré-sal e o preço do petróleo

O pré-sal permanece viável? É a pergunta que ocorre imediatamente diante do tombo recente dos preços do petróleo.

A resposta é sim, tanto com base nas informações da Petrobras, quanto pelas estimativas dos analistas financeiros. O custo médio de extração por barril publicado pela Petrobras é de 14 dólares (sem participação governamental em impostos e outros). Para o pré-sal, esse valor é provavelmente um pouco menor que a média da companhia, devido à alta produtividade dos poços atualmente em produção. Somando-se a isso a participação governamental de 18 dólares, mais os custos médios da Petrobras para descoberta (menores que a média da indústria), mais o investimento médio, chega-se a um custo total da ordem de 50 dólares por barril. Essa estimativa é mais conservadora que as avaliações de dois dos maiores bancos de investimento, que estimam custos totais de produção abaixo de 50 dólares por barril, e situam o pré-sal no quartil mais alto de viabilidade dos investimentos petroleiros no mundo. Ou seja, o pré-sal é, sim, viável – mesmo sob as condições de preço de outubro de 2014.

É claro que a queda no preço do petróleo afeta a Petrobras, assim como todas as petroleiras, porque a receita futura será menor do que a foi projetada nos planos. Pela Petrobras, estão em implantação investimentos de 206,8 bilhões de dólares. A realização pressupõe uso de receita própria de 182,2 bilhões de dólares, assumindo preço de petróleo Brent de 100 dólares. Com menores receitas, as petroleiras terão que reduzir investimento ou aumentar endividamento. Considerando que a Petrobras já ultrapassou o limite de endividamento aprovado para o Plano de Negócios, restaria ajustar os investimentos para acomodar a condição de menores preços.

Petróleo e equilíbrio fiscal no Brasil

Cabem aqui duas considerações distintas. Uma sobre as contribuições tributárias ordinárias, que são royalties, participações especiais e demais impostos sobre a operação comercial. Outra sobre as contribuições extraordinárias, principalmente na forma de bônus de assinatura para áreas exploratórias cedidas em leilão.

Para as receitas tributárias ordinárias do Brasil, a Petrobras contribuiu R$ 100 bilhões em 2013. Desse montante, R$ 30 bilhões correspondem a royalties e participações especiais, em parcelas aproximadamente iguais entre os dois tributos. A contribuição com outros tributos foi de R$ 69 bilhões (soma de ICMS, PIS/COFINS, e IR/CSLL). O valor total corresponde a 8% da Receita do Governo Central (R$ 1.181 bilhões), e a 11% da Receita Bruta do Tesouro Federal em 2013 (R$ 894,7 bilhões). Embora seja uma contribuição importante, ela não caracteriza uma “dependência petroleira” da arrecadação fiscal brasileira.

Mas o caso muda ao considerar o papel das receitas extraordinárias. Em 2013, o governo federal realizou superávit primário de R$ 75 bilhões, superando em R$ 2 bilhões o determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ocorre que houve em 2013 uma receita extraordinária do Tesouro na rubrica “Demais Receitas”. Lá estão R$ 15 bilhões a título do bônus de assinatura do bloco de Libra, leiloado em outubro. Não fosse por essa receita extraordinária, o resultado do Governo Central teria sido de R$ 60 bilhões, 18% abaixo do determinado pela LDO.

Em 2014 não houve leilões de petróleo, e há dificuldade para cumprir o superávit determinado por lei. Ainda assim o governo federal arrecadou da Petrobras R$ 2,2 bilhões a título de bônus de assinatura pela exploração (por adjudicação direta) dos excedentes da cessão onerosa. O governo vai cobrar antecipadamente sua parte nos lucros futuros dessas áreas, nos montantes de R$ 2 bilhões em 2015, R$ 3 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017, e R$ 4 bilhões em 2018. São todas arrecadações extraordinárias que facilitam cumprir o superávit primário, embora o Ministro de Minas e Energia tenha negado motivação fiscal na antecipação dessas receitas.

O certo é que, mesmo sem o Brasil sofrer da dependência tributária dos países da OPEP em relação ao petróleo, nas receitas ordinárias da União, as receitas extraordinárias foram fundamentais para fechar as contas públicas de 2013. Há indícios de que esse procedimento possa se tornar usual. Acende-se um sinal de alerta: o Brasil poderia ser levado a fazer leilões por conveniência fiscal, e não por uma estratégia de longo prazo para melhor utilização dos recursos de petróleo. Num cenário de retração econômica como o atual, seria necessário ampliar a exploração de petróleo para manter o mesmo nível de contribuição tributária. Seria uma situação paradoxal e pouco desejável – isto é, vender mais quando o mercado é pior, quando os preços são mais baixos. Vêm aí grandes emoções. Aperte o cinto.