Fim das doações de empresas é travado por Gilmar Mendes…ele de novo!!!

 

Da Rede Brasil Atual

 

Ministro do Supremo pediu vista em abril de ação da OAB que tenta barrar financiamento de campanha por empresas. Organizações avaliam se tratar de protelação para que Congresso garanta manutenção do jogo.

 

Brasília – É improvável a apreciação breve da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que avalia se é legal ou não o financiamento privado de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a solicitar formalmente pressa em relação ao tema e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pediu vista da matéria em abril, afirmou por duas vezes que levaria o voto ao plenário neste segundo semestre. No entanto, conforme informações de ministros de tribunais superiores e magistrados ligados a Mendes, as chances de a discussão ser retomada são previstas, no mínimo, para o início de novembro, depois das eleições.

Mesmo com o assunto constantemente abordado pela mídia e por entidades da sociedade civil, o que continua em jogo é o intrincado relacionamento entre empresariado e políticos. A ADI proposta pelo Conselho Federal da OAB tem, na prática, o intuito de moralizar essas relações.

A entidade pediu ao STF que avalie a Lei 9.504/1997 (legislação eleitoral brasileira) no item que permite às empresas privadas fazer doações para campanhas, a partidos políticos e ao fundo partidário. A visão da Ordem é de que o sistema atual cria uma situação desigual ao permitir que pessoas jurídicas, que não são agentes diretos das eleições, tenham um peso muito grande no processo, em detrimento das pessoas físicas, que são agentes diretos da política. A OAB solicitou, ainda, que o tribunal casse os dispositivos do texto que estabelecem um limite para as doações feitas por pessoas físicas e que o Congresso Nacional seja instado a editar legislação sobre o tema.

Manobras e protelação

A matéria já teve relatório favorável do ministro relator da ADI, Luiz Fux, votos favoráveis de seis ministros e um voto de divergência, aberto pelo ministro Teori Zavascki. Quando faltava a posição de Gilmar Mendes, em abril, o ministro pediu vista, interrompendo o julgamento. Embora não tenha dado entrevista à RBA, Mendes disse, durante participação num evento do Judiciário, que não “é justo ser acusado de fazer manobras para tentar adiar a decisão com o gesto”, para favorecer a tese das doações, sobretudo porque a campanha está em plena realização. “É uma irresponsabilidade ficarem fazendo esse tipo de piada”, observou.

As críticas ao fato de o ministro Gilmar Mendes ter segurado a matéria partiram, principalmente, das entidades que têm realizado manifestações pela realização de uma reforma política no país o quanto antes. Dão conta de que o magistrado tenta, com a iniciativa de protelar a questão, aguardar alguma posição relacionada a matéria legislativa pelo Congresso Nacional, em atendimento a pedido feito a ele por alguns deputados e senadores, dentre os quais o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) – neste caso, a proposta seria de favorecer a manutenção do sistema atual, com forte peso das doações feitas por pessoas jurídicas.

Em maio passado, voltou a ser formado um movimento entre parlamentares para idas ao STF em busca de conversas com Gilmar Mendes. O que se comenta em alguns gabinetes de lideranças na Câmara é que a preocupação se deu diante da possibilidade de que, a poucos meses do início das eleições, alguma decisão dos ministros despertasse um clima acalorado que pudesse levar a questionamentos ou mesmo interrompesse previsões de financiamento nas eleições.

Eduardo Cunha, que além de líder é um dos políticos que tem a missão dentro do PMDB de receber doações que são rateadas entre os demais candidatos, não foi pessoalmente a nenhum desses encontros. Contudo, teria enviado intermediários, de acordo com um deputado da mesma legenda, segundo o qual “houve preocupação latente em relação a isso, sobretudo por parte do PMDB, PP e DEM”. Procurado, Cunha não retornou aos contatos da RBA.

“O principal problema em relação a isso é o sistema político. Nosso sistema eleitoral é insustentável, baseado no abuso do poder econômico. Não podemos falar de impunidade, porque muitas coisas estão feitas de acordo com a lei. Há coisas que são toleradas e até estimuladas pela legislação eleitoral. Daí a necessidade de mudança”, diz o juiz Marlon Reis, autor do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa e que lançou recentemente livro sobre as complexas relações entre políticos e financiadores.

Os pedidos para que o ministro apresente logo o voto foram reforçados por meio de uma petição apresentada pelo presidente da OAB, Vinícius Furtado, no final de junho, ao relator da ADI no Supremo, ministro Luiz Fux. No documento, Furtado Coelho, em nome da entidade, pede para que Fux use a função de relator para pressionar por celeridade no julgamento.

Marcus Vinícius Furtado Coelho destacou que o sistema de financiamento privado cria desigualdades no processo eleitoral e afasta os que não têm como buscar recursos para campanhas. Isso transforma as desigualdades econômicas em desigualdades políticas, atrapalhando a democracia. “Pessoas jurídicas são entidades artificiais criadas pelo Direito para facilitar o tráfego social e não cidadãos com a legítima pretensão de participarem do processo político-eleitoral”, destaca trecho do texto encaminhado por ele a Fux.

Preocupação parlamentar

A sugestão da OAB é que passe a ser permitida apenas a doação por pessoas físicas, mediante limites a serem apresentados por meio de proposta legislativa a ser apreciada e aprovada pelo Congresso. “Para uma pessoa de rendimentos modestos, não há anormalidade na doação de até 10% dos rendimento, mas, quando esse limite é transferido para um bilionário, o sistema se afigura excessivamente permissivo”, acentuou Furtado Coelho.

Em voto, o relator Luiz Fux não apenas enfatizou que a permissão de doações de campanha propicia a interferência do poder econômico sobre o poder político, processo que tem se aprofundado nos últimos anos, como também apresentou dados consistentes que comprovam isso. O ministro mostrou, no relatório, planilhas de valores gastos em campanhas no Brasil, segundo os quais, em 2002, foram gastos R$ 798 milhões.

Já em 2012, o valor saltou a R$ 4,5 bilhões – um crescimento de 471%. Os dados apresentados pelo ministro, resultado de pesquisa em vários órgãos oficiais, principalmente o TSE, apontam que, na comparação com outros países, o gasto per capta do Brasil nas campanhas supera os da França, Alemanha e Reino Unido. E, se considerada a proporção com o Produto Interno Bruto do Brasil, o gasto com doações é maior do que o observado nos Estados Unidos.

Luiz Fux salientou, ainda, que o valor médio gasto por um deputado federal eleito no Brasil em 2010 chegou a R$ 1,1 milhão. De um senador, R$ 4,5 milhões. E que o financiamento das campanhas é feito por um universo pequeno de empresas, sendo que os dez maiores doadores correspondem a 22% do total arrecadado. “O exercício de direitos políticos é incompatível com as contribuições políticas de pessoas jurídicas. Uma empresa pode até defender causas políticas, como direitos humanos, mas há uma grande distância para isso justificar sua participação no processo político, investindo valores vultosos em campanhas”, argumentou.

Com visão mais polida em relação ao tema, o ministro Marco Aurélio de Mello, que foi por duas vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou favorável ao pedido da ação da OAB, mas entendeu que o financiamento de pessoas físicas pode ser feito também, embora com restrições e critérios, uma vez que se configura “um dos meios de cada cidadão participar da vida política”. Para Mello, ao contrário das pessoas físicas, “não se pode acreditar no patrocínio desinteressado das pessoas jurídicas. Deve-se evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral em detrimento dos valores constitucionais compartilhados pela sociedade”.

O ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF (prestes a ser empossado no cargo), por sua vez, declarou que o financiamento de partidos e campanhas por empresas privadas, do modo como é autorizado hoje pela legislação eleitoral, fere o equilíbrio dos pleitos e deveriam ser regido “pelo princípio de que a cada cidadão deve corresponder a um voto, com igual peso e valor.”

Aplicação da norma

O que ficou em dúvida para a conclusão da votação, após a entrega do voto de Gilmar Mendes, é quanto ao caráter da aplicação da norma após ser declarada a ilegalidade do financiamento privado de campanhas.

Muitos dos ministros acreditam que a questão deverá ficar com o Congresso Nacional, como inclusive pediu a OAB, mas o relator da ADI, Luiz Fux, que tem o aval de outros ministros com o mesmo pensamento, é da opinião de que o tribunal pode determinar algumas regras temporárias até o Legislativo se manifestar sobre o caso, o que seria visto como forma de pressionar deputados e senadores a acelerarem a tramitação e votação da matéria legislativa.

Oficialmente, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já informou, por meio de assessoria, que até o julgamento do STF chegar ao final não vai se manifestar a respeito. E enquanto a discussão mostra como será quente essa briga após o período da eleição, o financiamento privado de campanhas continua ditando as regras dos principais candidatos nestas eleições.

“Não dá mais para falar em aguardar para ver. Agora, é escolher bem nossos candidatos e ir à luta para fazer com que essa prática perversa acabe de fato”, frisa o estudante de Direito da UnB e militante do Movimento pelas Eleições Livres, Rodrigo Amaral, que já programa a organização de uma manifestação até a sede do STF em outubro, para pedir a continuidade do julgamento.

Os números registrados até agora pelo TSE deixam claro que as doações estão a todo vapor, independentemente de partidos. Este ano, as empresas que mais financiaram candidatos, não apenas à presidência, como a governos estaduais e a vagas na Câmara e Senado, foram a JBS Friboi, AmBev e a construtora OAS. Dentre os 11 candidatos à presidência, o montante de financiamento privado recebido já ultrapassou R$ 30 milhões. E os dados são referentes apenas à primeira rodada de prestação de contas eleitorais.

“O sistema político terminou se transformando, com o passar dos anos, na expressão das vontades e anseios do grande empresariado, para que seus interesses sejam preservados. Desse modo, fica difícil assegurar a democracia e manter projetos desenvolvimentistas para o país. Está na hora dos brasileiros trabalharem para colocar um fim nessa prática tão desproporcional”, avalia o cientista político Antonio Camaro, da Universidade de Brasília (UnB).

Chico Mendes jamais apoiaria projeto de Marina

 

Da Rede Brasil Atual

 

Vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri, início da militância do sindicalista, diz que alianças de Marina impossibilitam programa de sustentabilidade.

 

São Paulo – A candidata a presidente pelo PSB, Marina Silva, causou rebuliço nas redes sociais ao explicar seu conceito de “elite” durante o último debate presidencial, transmitido pela TV Bandeirantes na terça-feira (26): na concepção da ex-senadora, a herdeira do banco Itaú Neca Setúbal, uma das “mentoras” das campanhas a presidente de Marina em 2010 e 2014, e o líder seringueiro Chico Mendes (1944-1988), com quem Marina começou sua militância, no Acre, integrariam uma mesma “elite”, baseada não em elementos sociais e econômicos, mas na “coragem”.

Não foi isso, no entanto, que incomodou o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri, entidade da cidade natal de Mendes onde desempenhou sua militância por melhores condições de vida para os trabalhadores da floresta e pela união com os chamados povos tradicionais, e que sedia o acervo de sua vida e luta. Para os militantes que dão continuidade à causa de Mendes, o que incomoda é a transfiguração do líder assassinato por fazendeiros de sindicalista para “ambientalista”, caracterização que o sindicato, em nota oficial, afirma fazer parte da “temática ambiental capitalista”.

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“O companheiro Chico foi um sindicalista e não ambientalista”, diz o texto. “Isso o coloca num ponto específico da luta de classes que compreendia a união dos povos tradicionais (extrativistas, indígenas, ribeirinhos) contra a expansão pecuária e madeireira, e a consequente devastação da floresta. Essa visão distorcida do Chico Mendes ambientalista foi levada para o Brasil e a outros países como forma de desqualificar e descaracterizar a classe trabalhadora do campo e fortalecer a temática capitalista ambiental que surgia.”

O texto diz ainda que os trabalhadores e trabalhadoras de Xapuri “não concordam com a atual política ambiental idealizada pela candidata Marina Silva enquanto ministra do Meio Ambiente, refém de um modelo santuarista e de grandes ONGs internacionais”. Para eles, “essa política prejudica a manutenção da cultura tradicional de manejo da floresta e a subsistência, e favorece empresários que, devido ao alto grau de burocratização, conseguem legalmente devastar”.

Dercy Cunha, atual vice-presidenta do sindicato e presidenta da entidade antes de Chico Mendes, na década de 1980, reafirma as críticas. De acordo com ela, que conversou brevemente com a RBA durante estadia no Rio de Janeiro para participar de eventos sindicais, “as alianças da candidatura de Marina impedem que ela realize um projeto de sustentabilidade”, e Mendes não a apoiaria em 2014. Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:

Há desconforto dos trabalhadores de Xapuri com a forma como o legado de Chico Mendes está sendo tratado pela campanha de Marina Silva?

Sim, exatamente.

Por quais motivos?

O nome de Chico Mendes é usado de forma indevida, colocando ele em uma condição do que ele não era. Ele era um sindicalista defensor dos direitos dos trabalhadores, de melhoria de qualidade de vida, e nunca foi esse ambientalista da forma como é colocado pelos políticos.

Por que isso acontece, na sua opinião?

Porque isso rende, né? Isso, de certa forma, em termos de angariar recursos e apoios, tem importância.

Que relação a senhora teve com o Chico Mendes?

Fui a segunda presidenta do sindicato, logo depois do presidente fundador, e antes do Chico. Tivemos sempre uma relação muito boa, de muito trabalho conjunto.

Pelo que a senhora conhecia dele, acredita que ele concordaria com a forma como o legado dele surge na campanha eleitoral? Ele apoiaria Marina?

Só se ele tivesse mudado muito de opinião. Do contrário, eu imagino que ele teria a mesma postura que nós. A gente entende que, na campanha política, tudo acontece para chegar ao poder, mas as alianças e os vínculos que a Marina tem nos mostram que ela jamais teria condições de aplicar um projeto de sustentabilidade. A verdadeira sustentabilidade ofende os interesses do grande capital.

Existe alguma candidatura que contemple as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras de Xapuri?

Olha, infelizmente, as candidaturas que representam aquilo que a gente sonha estão em desvantagem em termos de preferência. Tem algumas candidaturas que, se não mudarem ao chegar ao poder (porque o problema é quando os partidos chegam ao poder), seriam alinhadas, como as do Psol e do PSTU. São candidaturas que representam o que a gente sonha. Não orientamos votos, preferimos que as pessoas tirem suas próprias conclusões.

Entre as que estão disputando a liderança das pesquisas de opinião, há alguma mais próxima das posições do sindicato?

Não, são todas muito próximas. As propostas postas para a Amazônia, todos eles, são projetos de destruição, como as grandes obras de hidrelétricas e mineração. Isso não combina com nossos ideais.

Gilmar Mendes chama TSE de “tribunal nazista”

 

Da Rede Brasil Atual

 

Vice-presidente do TSE ficou irritado com decisão de colegas contra José Roberto Arruda, ex-líder de FHC. Ex-presidente telefonou a Mendes para conversar sobre julgamento, no qual votou a favor de Arruda

 

Em 2010, José Serra era candidato do PSDB à presidência. Sua adversária era Dilma Rousseff (PT), e Gilmar Mendes, como hoje, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o Congresso Nacional havia aprovado uma minirreforma eleitoral e a legislação passou a exigir, além do título de eleitor, a apresentação de um documento de identificação com foto do eleitor na hora da votação. A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos era vista por tucanos como um fator a favor de Serra e contra  Dilma, que tinha o dobro das intenções de votos de Serra.

O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por temer que a nova exigência provocasse aumento nas abstenções. O julgamento transcorria sem novidade. Sete dos dez ministros votaram pela inconstitucionalidade da lei. Eis que Gilmar Mendes recebeu um telefonema do candidato tucano José Serra. Após a ligação do tucano, o ministro do Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento do recurso do PT com um pedido de vista. Na retomada da sessão, Mendes votou a favor da obrigatoriedade dos dois documentos.

Quatro anos se passaram, a história se repete.

Ex-DEM, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) renunciou ao governo em 2010, após ser alvo da operação caixa de pandora da Policia Federal, que o apontou como integrante de uma quadrilha envolvendo contratos públicos. Arruda chegou a ser preso quando ainda governava o DF, após divulgação de um vídeo em que aparecia recebendo maços de dinheiro de um esquema de propina. Ele foi condenado por improbidade dolosa, dano ao erário e enriquecimento ilícito, corrupção ativa e passiva, no processo do esquema do mensalão do DEM.

Conforme a Lei Complementar 135, de 2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não pode disputar as eleições por oito anos quem é condenado à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa, mas Arruda não se deu por vencido, achou pouco o que fez em Brasília, se achou acima da lei e recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Em seguida, começou fazer campanha para o governo do Distrito Federal.

Porém, apesar da longa ficha corrida, eis que um tucano entra em cena novamente, para salvar um demotucano.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgava nesta terça-feira (26) o recurso em que o candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pedia que fosse modificada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que lhe negou candidatura, quando correram nas redes sociais e na mídia vídeos em que o ex-governador aparece afirmando ter votos de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favoráveis à candidatura. Na conversa, ele conta para amigos que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso estaria tentando convencer o ministro do STF Gilmar Mendes, que também atua no TSE como vice-presidente, para liberá-lo. (Vídeos aqui no Globo)

No vídeo, Arruda também faz referências a um outro ministro do TSE, João Otávio Noronha, que, segundo ele, estaria disposto a ajudá-lo. No entanto, com Noronha, o placar contra Arruda chegou a 5 a 1, e o único a votar pela liberação da candidatura de Arruda foi o ministro Gilmar Mendes, que, coincidentemente, recebeu o pedido de FHC. Arruda poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o que permite a continuação da campanha até a sentença final.

Em nota, o ex-presidente Fernando Henrique confirmou ao jornal Folha de S. Paulo que Arruda falou com ele sobre o recurso que será julgado pelo TSE. “Queria que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília. Como sempre, sou muito cuidadoso nessas matérias. Apenas indaguei o ministro Gilmar se havia chance de isso ocorrer. Fui informado de que haveria um julgamento anterior que prejulgaria o caso.”

O vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, ficou irritado com a decisão tomada pela Corte, que foi contrária à candidatura de Arruda a um retorno ao Palácio do Buriti. Chegou ao ponto de declarar que o tribunal fez “brincadeira de menino” e agiu como um “tribunal nazista” ao mudar a jurisprudência, para ele, sem justificativa plausível. Quem é o Arruda que Gilmar Mendes quer liberar ao governo do Distrito Federal?

Arruda era do PSDB, o líder do governo FHC no Senado.

Em novembro de 2009, a Polícia Federal executou a Operação Caixa de Pandora com mandados de busca e apreensão na residência oficial do então governador José Roberto Arruda, na época no DEM, atualmente no PR. Foram apreendidos alguns objetos e muitos dólares, euros e reais. Um vídeo foi divulgado na época, no qual Arruda aparece recebendo maços de dinheiro.

Em outra investigação da Operação Castelo de Areia, descobriu-se também que Arruda teria recebido alguns milhares de dólares ilegalmente para campanha de 1998. Em fevereiro de 2010, numa decisão do Superior Tribunal de Justiça, teve decretada a prisão preventiva.

A vida política de Arruda foi marcada ainda pelo escândalo de adulteração do painel de votação do Senado, quando atuou ao lado de Antônio Carlos Magalhães e, em 2010, pela descoberta desse esquema de corrupção no governo do DF, o mensalão do DEM.

Ele estava afastado da política desde abril de 2010, quando perdeu o cargo de governador, cassado pelo TRE-DF, por infidelidade partidária. Depois de se desfiliar do DEM em meio à acusação de corrupção pela Operação Caixa de Pandora, Arruda foi preso, tornando-se o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato. Ele foi afastado do governo por ordem da Justiça e ficou preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília.

A Polícia Federal concluiu o relatório final da Operação Caixa de Pandora, em que o ex-governador aparece como chefe de uma organização criminosa para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo governo do DF.

Gilmar Mendes é ministro do supremo, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, e não deveria se envolver em política partidária e nem em politicagem. No entanto, nota-se que Mendes tentou praticar tráfico de influência. Qual será a isonomia quando ele tiver de julgar processos relacionado ao PSDB?

Mendes precisou de mobilização tucana para ter nome aprovado. Dos 11 ministros do STF em atividade, Gilmar Mendes foi o que mais sofreu contestação para assumir o cargo. Foram 15 votos contrários durante a análise da indicação pelo plenário do Senado – o triplo de rejeição que sofreu o segundo colocado, ministro Eros Grau, com cinco reprovações.

A indicação do nome de Gilmar Mendes foi feita pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e avaliada em maio de 2002 pelo Senado. Na presidência do STF no período, Marco Aurélio Mello declarou que Mendes teria de “superar um desafio”. Sem citar, porém, que desafio seria esse.

Registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir a aprovação de Gilmar Mendes para o cargo. Diferente do usual no caso de indicação de autoridades, o quórum da sessão foi alto, com 72 dos 81 senadores presentes. Os tucanos garantiram 57 votos favoráveis contra os 15 contrários.

Jatinho pago por peixaria

 

Do Correio do Brasil

 

A subida vertiginosa que a presidenciável Marina Silva (PSB) experimenta nas pesquisas de intenção de votos corre o risco de se reverter em uma queda acentuada, a partir das novas investigações da Polícia Federal (PF) sobre o possível uso de recursos do caixa dois para o pagamento das despesas com o avião que caiu em Santos, no litoral paulista, há duas semanas. Durante uma operação de busca e apreensão, a Polícia Civil de Pernambuco, que trabalha em conjunto com a PF, encontrou na sede da empresa AF Andrade um documento que aponta o PSB como locatário do jato Cessna Citation, sem uma declaração explícita, o que pode ser caracterizado como um crime.

O grupo diz ter vendido o avião que caiu com a comitiva de Eduardo Campos (PSB), no último dia 13. No entanto, constaria nos papéis apreendidos que os empresários pernambucanos pagaram cerca de R$ 700 mil pela aeronave, antes mesmo de assinar qualquer contrato. O sinal foi garantido em 12 de maio e o compromisso de compra assinado três dias depois, por João Lyra de Melo Filho. A polícia considera manobra incomum numa transação comercial de R$ 18,5 milhões, o preço final da aeronave. O PSB alega que o jatinho foi cedido por três empresários e que ele seria declarado ao final da campanha, mas o grupo Andrade está em recuperação judicial, com dívidas de R$ 341 milhões. O advogado do grupo, Celso Vilardi, diz que a suspeita da polícia é improcedente e que já entregou os comprovantes da legalidade do negócio para a PF, que também investiga o caso.

Quanto mais a polícia investiga, no entanto, mais complicada fica a situação da candidata, que teve divulgada, nesta manhã, as primeiras imagens que a conectam ao jato PR-AFA. Embora MarinaSilva tenha declarado publicamente, a um jornal televisivo noturno, que não sabia de nenhum detalhe sobre o transação da aeronave que utilizava em suas viagens, pela campanha eleitoral, a alegação não a isenta de responsabilidade sobre quaisquer irregularidades sobre o equipamento. Uma operação financeira duvidosa foi montada, com o uso de ‘laranjas’, e o principal pagamento partiu do empresário pernambucano Eduardo Ventola, dono de uma factoring, tipo de empresa normalmente usada para ‘esquentar’ dinheiro de caixa dois.

Marina desembarca do avião que, dias depois, cairia no litoral paulista, matando o ex-governador Eduardo Campos

 

Aos jornalistas, ainda que a contragosto, Marina confessou o conhecimento de um crime eleitoral e a participação nos benefícios desta transgressão. Ela admitiu saber que o avião era produto de um “empréstimo de boca” que seria “ressarcido” ao final da campanha. Trata-se, no caso, de uma aberração jurídica e contábil, que os tribunais tendem a questionar no controle de contas eleitorais. Não há um contrato sobre o citado empréstimo irregular, preço estabelecido e, sobretudo, as empresas que detinham o controle do avião, entre elas uma peixaria de fachada, que não funciona, na prática, não se dedicam à locação de transporte aéreo.

‘Dois pesos’

O deputado federal André Vargas (sem partido-PR), processado por utilizar um avião que teve o aluguel pago por um doleiro, acredita que há dois pesos e duas medidas quando o compara a outras atividades irregulares na política. Desta vez, o parlamentar, que teve sua cassação pedida pelo colega Júlio Delgado (PSB-MG) no Conselho de Ética da Câmara por ter tomado emprestado o avião do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, vê diferença de tratamento entre o episódio vivenciado por ele e o do jato do PSB. O partido de Delgado, relator de seu processo de cassação na Câmara, usava desde maio um avião adquirido por recursos de caixa dois, pago por empresas fantasmas.

Além da peixaria falsa, outra empresa que assumiu a compra da aeronave, a Bandeirantes Pneus, importava pneus chineses, causava danos ambientais e chegou a ser favorecida por benefícios fiscais pelo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB). A queda do Cessna Citation no litoral paulista trouxe o escândalo à tona.

Diante do que considera “uma hipocrisia”, Vargas protestou:

– Júlio Delgado pediu minha cassação por um voo. Agora podia explicar por que seu partido usava um avião de empresas fantasmas.

Em entrevista ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, no início de agosto, ele lembrou de outro caso: a construção de um aeroporto pelo presidenciável Aécio Neves em terras que pertenciam a sua família quando era governador de Minas Gerais. E constatou:

– Se Aécio fosse do PT, já teriam pedido cassação.

 

“Alckmin: Discurso conservador na segurança”

 

Da Rede Brasil Atual

 

Os candidatos Paulo Skaf (PMDB) e Alexandre Padilha (PT) seguem atrás do tucano; analista avalia que Padilha tem condições de se sobressair

 

São Paulo – Para o analista político Paulo Vannuchi, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), é o “porta-voz” do discurso conservador com relação à segurança pública no estado. “Alckmin chega ao ponto de fazer em debate, no horário de televisão, a propaganda de sua proposta da redução da maioridade penal”, ressalta em comentário feito hoje (26), à Rádio Brasil Atual, ao se referir ao debate entre os candidatos ao governo, realizado pelo SBT nesta segunda-feira (25).

Vannuchi avalia que a “aposta” do governador é na repressão e ordem, até mesmo na ideia de que é preciso conter manifestações populares. “Embora Paulo Maluf agora seja um moribundo na política, quase um cadáver que fica vagando e aparece aqui e ali ao lado do PT, o seu discurso sempre foi o da ordem, da dureza, bandido bom é bandido preso. E é o mesmo de Geraldo Alckmin”, considera.

O analista político pontua que a Polícia Militar (PM) de São Paulo é acusada de se envolver com o crime organizado e também reconhecida por assassinatos que vitimizam jovens negros das periferias. Nesse sentido, Vannuchi indica que a redução da maioridade penal culpabiliza o jovem infrator, que pratica o crime como resultado de um estado ausente, sem proteção familiar, alimentar, escolar e na saúde.

“Se o PSDB ainda fosse como nos seus bons tempos, como ele nasceu no processo da Constituinte, com Mário Covas, se ainda houvesse esse partido, haveria uma comoção interna, mas esse PSDB não existe mais”, afirma.

Além disso, o analista elogia a postura do candidato do PSOL, Gilberto Maringoni, que criticou a PM e alertou que a corporação, até hoje, ostenta em escudo a participação na Guerra de Canudos.

“Canudos foi um massacre contra um bando de miseráveis no sertão da Bahia, que queriam terra, comer e viver, liderados por Antônio Conselheiro, em 1897”, relembra.

Com relação aos candidatos Paulo Skaf (PMDB) e Alexandre Padilha (PT), que seguem, respectivamente, atrás de Alckmin nas intenções de votos dos eleitores, Vannuchi avalia que o petista tem condições de superar o peemedebista. “Paulo Skaf tem como a sua grande saia justa não conseguir responder, no debate, em quem vai votar para presidente”, pontua, ao levar em conta que Michel Temer, presidente do PMDB, é o vice de Dilma.

Nesse cenário, o avaliação é de que Padilha pode se “sobressair” nas pesquisas durante os próximos 40 dias de campanha. Para o analista, o petista deve ressaltar que se orgulha de ter sido ministro de Lula e Dilma, além de ser autor de um dos programais mais bem avaliados, no âmbito da saúde, pelo governo da presidenta, o Mais Médicos.