O inaceitável risco da igualdade

 

Mino Carta da Carta Capital

Quando se delineia, mesmo ao longe, a chance da demolição da casa-grande e da senzala, a vocação golpista dos privilegiados se estabelece.

Faz pouco tempo, a chamavam Revolução, com r grande, e ainda há quem assim a chame. O Brasil inovou ao batizar desta forma um golpe de Estado. O ex-ministro do STF e presidente da Câmara durante o “mandato” do ditador Ernesto Geisel, Célio Borja, em entrevista à Folha de S.Paulo, sustenta hoje, aos 85 anos, que a partir de 1º de abril de 1964 o Brasil teve “um regime de plenos poderes”. Não sei como o ilustre jurista definiria ditadura. Primeiro de abril, disse eu, mas se o golpe se deu nesse dia, ou em 31 de março, tanto faz. De todo modo não ocorreu de mentirinha. Mentiras monumentais houve para justificá-lo, e algumas continuam a ser proferidas.

Como Moniz Bandeira logo adiante escreve, o governo dos Estados Unidos teceu, de caso pensado ou de crença própria (de americanos tudo cabe esperar), um magistral enredo de pura ficção para mobilizar, debaixo de sua bandeira, diplomatas, espiões, mestres em tortura, tropa e até um porta-aviões. Segundo os ficcionistas de Washington, o Brasil preparava-se para enfrentar uma guerra civil, provocada pela insurgência de comunistas de inspiração cubana, como se sabe canibais de criancinhas. Os reacionários nativos, instalados solidamente na casa-grande, engoliram mais umbest seller ianque, e lhe acrescentaram capítulos decisivos, com a colaboração dos editorialistas dos jornalões.

Soprava o entrecho que a subversão ensaiava sua marcha e a intervenção militar era recomendada, ou melhor, indispensável. A invocação prolongou-se in crescendo desde o instante em que o vice-presidente João Goulart assumiu o posto abandonado por Jânio Quadros, o tragicômico homem da renúncia, antes contida enquanto durou o imbróglio parlamentarista, enfim em tons de desespero quando Jango mandou às favas o sistema de governo inventado para cerceá-lo e retornou ao presidencialismo. A história prova que Goulart era um democrata sincero, nenhuma das suas atitudes, do começo ao fim do mandato constitucional, demonstra o contrário. Quanto à marcha da subversão, nunca a vi passar.

Outra marcha desfilou diante dos meus olhos estupefactos, a “da família, com deus e pela liberdade”. Dirigia então a redação de Quatro Rodas, instalada na capital paulista em um prédio da Rua João Adolfo, esquina da Avenida 9 de Julho. Na tarde do 19 de março de 1964, dia de São José, o resignado padroeiro da família, deixei a redação e andei não mais que 500 metros para alcançar a esquina da Rua Marconi com Barão de Itapetininga, onde estacionei para assistir ao desfile.

Vinham na frente os sócios do Harmonia, clube mais elegante de São Paulo, acompanhados por seus fâmulos, mucamas, aias, capatazes, colonos, jardineiros, motoristas, cocheiros, massagistas, pedicuros, manicures etc. etc. Em seguida trafegaram os sócios do Clube Paulistano (sinto por eles, menos faustosos que o Harmonia), também seguidos por seus serviçais, em número menor e mesmo assim expressivo. Depois passaram os demais, em ordem decrescente, ditada ou pelo clube frequentado, ou pelo bairro da residência. Na rabeira, os remediados, irrefreáveis aspirantes a inquilinos da casa-grande. Sobrevoava o cortejo o governador Adhemar de Barros, de helicóptero em voo quase rasante, desfiava o rosário guardado na algibeira do colete.

A “marcha da família”, capaz de incomodar o Altíssimo e negar a liberdade que diziam defender, revela a verdadeira natureza do golpe de Estado que precipitou a ditadura. A qual é, ou não é. Como a de Hitler, de Mussolini, de Stalin. E não excluamos Franco, ou Salazar, e os fardados de quepe descomunal em toda a América Latina. No caso de Fidel Castro, é natural que tenha merecido uma avaliação especial por parte de quem viveu a condição de relegado ao quintal dos Estados Unidos. De minha parte, confesso, não me agradam personagens que atravessam a vida de uniforme.

Irrita, de todo modo, que seja comum ler ou ouvir a referência à ditadura militar brasileira. Quiséssemos ser precisos, afirmaríamos ditadura civil e militar. A bem da verdade factual, há de se reconhecer que nos começos de 1964 não seria missão impossível atiçar os nossos fardados, e na tarefa o governo americano, e os privilegiados do Brasil, por meio dos seus porta-vozes midiáticos, saíram-se à perfeição. A tal ponto que eles próprios, jornalistas inclusive, acabaram por acreditar no enredo criado em Washington, pelo qual a guerra civil batia às portas. Houve até civis graúdos que estocaram armas nos porões e nas adegas.

Calibrados para a intervenção, os militares cumpriram o seu papel de gendarmes da casa-grande, de exército de ocupação, e com notável aparato partiram para a refrega de fato impossível. A renúncia de Jânio Quadros deveria ter sido lição profícua. Este sim, ao contrário de Jango, pretendia provocar a reação popular e errou dramaticamente. No mesmo dia, o Santos jogava em terra estrangeira e o povo comprimia-se nos bares para ouvir a irradiação. Reação houve, delirante, aos gols de Pelé.

A 1º de abril, ou 31 de março, que seja, vieram os blindados e os canhões, Carlos Lacerda armou-se de fuzil e fez do Catete uma trincheira. O golpe se deu, porém, com a imponência de um corriqueiro desfile de 7 de setembro. Houve um ou outro episódio de violência aqui e acolá, enfrentamento nunca. As calçadas não ficaram manchadas de sangue. Os militares executaram o serviço sujo com a eficácia e o risco de quem vai à guerra sem inimigo. Do outro lado, havia idealistas, sonhadores, nacionalistas, esperançosos de um futuro melhor para um país que amadurecia lentamente demais para a contemporaneidade do mundo.

O Brasil padeceu de várias desgraças ao longo de cinco séculos. A colonização predatória, a matança dos aborígenes, três séculos e meio de escravidão, uma independência sem sangue, uma proclamação da República perpetrada por obra de um golpe de Estado militar, a indicar o caminho convidativo daí para a frente. O entrecho de desgraças, entre elas a carga mais deletéria representada pela escravidão, cujos efeitos permanecem até hoje, influenciou profundamente a história do século passado. Dominada em boa parte por Getúlio Vargas, um estadista, decerto, ao pensar um Brasil moderno, e também ditador no primeiro período da sua atuação, o que não depõe a favor.

O golpe de 1964, reforçado na sua essência daninha pelo golpe dentro do golpe de 1968, uma vez imposto o Ato Institucional nº 5, é a última das desgraças. A mais recente, e de repercussões duradouras. Leiam, por exemplo, o texto de Vladimir Safatle, mais adiante. A derrubada de Goulart assinala o enterro de um processo que levaria o Brasil bem mais longe do que se encontra hoje. Não imagino, está claro, a chegada da marcha da subversão para impor uma ditadura também, embora de esquerda, mesmo porque as lideranças disponíveis, os cassados daquele momento, estavam longe de mirar neste alvo. Digo lideranças como o próprio Jango, Brizola, nem se fale de Juscelino.

Mudanças sensíveis se dariam aos poucos, caso não ocorresse uma reviravolta armada, no espaço de uma ou mesmo duas décadas, a partir das chamadas reformas de base, encabeçadas pela reforma agrária, indispensável em um país em que 1% da população é dona de cerca de 50% das terras férteis. As circunstâncias favoreceriam o surgimento de partidos autênticos em lugar de clubes recreativos de uns poucos sócios, a representarem, quase todos, os interesses do privilégio. Baseado no parque industrial paulista, o mais desenvolvido de todo o Hemisfério Sul, brotaria um proletariado consciente da importância e da força do seu papel, e portanto sindicatos dignos deste nome.

O golpe de 1964 aconteceu exatamente por causa da perspectiva renovadora que apavorava os senhores. Chega a ser ridículo invocar a ameaça da guerra civil, como alega Célio Borja na entrevista à Folha de S.Paulo, e como alegam muitos outros como ele, convictos de que é da conveniência do Brasil ser satélite de Tio Sam, bem como manter de pé a casa-grande e a senzala, da qual vale convocar eventuais marchadores. Os senhores escravocratas do século XXI ainda se movem ao sabor das crenças de 50 anos atrás (ou de 500?), certos do velho axioma, melhor prevenir do que remediar. Daí a oposição sistemática aos governos Lula e Dilma. Aquele já fez alguns estragos, esta é sua criatura, donde para ela a berlinda é automática.

Sempre que ouço pronunciar a palavra redemocratização padeço de um sobressalto entre o fígado e a alma. É justa e confiável a democracia em um país que ocupa o quarto lugar na classificação dos mais desiguais do mundo? Os senhores do privilégio querem é uma democracia sem povo e um capitalismo sem risco. De qualquer forma, à democracia não basta promover eleições periódicas, mas algo é mais grave, nesta instância do pós-ditadura: o espírito golpista ainda lateja nas entranhas da sociedade, como vocação inapagada e impulso natural.

De um lado há a fé em um recurso extremo, porém disponível ad aeternitatem, como aspiração latente em caso de necessidade. Do outro lado, o medo, enraizado nos demais, mal acostumados. Raros os brasileiros que, ao se arriscarem a vislumbrar a possibilidade de uma situação de agitação social, não temam a solução golpista. Há quem suponha que, a esta altura, exageram em temores. Há também quem sustente que basta pensar para tornar o pior admissível.

Agrada-me relembrar Raymundo Faoro, que sustentava a competência da direita, tranquila vencedora em 1964. A respeito discutíamos. Na minha opinião, o nível da competência é determinado pela qualidade do adversário. O que me impressiona, isto sim, é a ausência de adversários à altura desta direita tão, como direi, medieval, responsável pelo brutal oximoro: um país grande por natureza e forte por vocação se vê tolhido por uma elite prepotente, arrogante e ignorante. Deste ponto de vista, a ditadura brasileira tem, aquém ou além da tragédia, ou a despeito da tragédia, um aspecto patético. Quantos perseguiu e até matou e agora são, ou seriam, tucanos convictos, inequivocamente bandeados para a reação?

Com a premissa de que o acaso é entidade insondável, faltou uma esquerda capaz de acuar os donos do poder, como se deu em muitos outros países habilitados à democracia e à civilidade. Para ser de esquerda atualmente é suficiente empenhar-se a favor da igualdade, conforme recomenda Norberto Bobbio, cujo ensaio a respeito Fernando Henrique leu sem proveito algum. Nesta quadra, pretensamente de redemocratização ou, pelo menos, de democratização, o Brasil não conta, na quantidade necessária, com batalhadores da igualdade. Salvo melhor juízo.

 

Entre a Justiça e a Farsa

 

Da ISTO É Independente

Por Paulo Moreira Leite

Depois da vitória correta de Azeredo no STF cabe perguntar por que os réus da AP 470 não tiveram o mesmo direito.

Ao decidir, por 8 votos a 1, que Eduardo Azeredo deve ser julgado  em Minas Gerais  pelas denúncias ligadas ao mensalão tucano, o Supremo fez a opção correta entre a farsa e a justiça.

A farsa, como se sabe, consistia em negar a Azeredo o direito de ser julgado em primeira instancia – e depois pedir um segundo julgamento  em caso de condenação, como a lei assegura a todo cidadão sem prerrogativa de foro  – apenas para manter um teatrinho coerente com a AP 470.

Eduardo Azeredo teve seu direito reconhecido pacificamente, por 8 votos 1, placar tão folgado que desta vez não se ouvirá o coralzinho de quem culpa os “dois ministros da Dilma” por qualquer resultado que não lhe agrada. 

Em nome da mitologia em torno do “maior julgamento da história” se poderia querer repetir uma injustiça por toda a história.

Assim: já que nenhum réu ligado ao PT teve direito a um julgamento em primeira instância, o que permite a todo condenado entrar com um recurso para obter um segundo julgamento, era preciso dar o mesmo tratamento a pelo menos um dos réus ligados ao PSDB.

Para esconder um erro, era preciso cometer um segundo – quando todo mundo sabe que isso não produz um acerto, mas apenas dois erros.

Com decisão de ontem ficou um pouquinho mais fácil reconhecer  um fato que já é reconhecido por um número crescente de estudiosos, de que a AP 470 foi resolvida como um julgamento de exceção.

Nas fases iniciais das duas ações penais,  não custa lembrar, o STF deu sentenças diferentes para situações iguais, o que sempre pareceu escandaloso.

Desmembrou o julgamento dos tucanos. Apenas réus com mandato parlamentar – Azeredo e o senador Clésio Andrade – ficaram no Supremo.

O mesmo tribunal, no entanto, fez o contrário na AP 470. Todos – parlamentares ou não — foram julgados num processo único, num tribunal único.

Mesmo quem não tinha mandato parlamentar  foi mantido no STF, onde as decisões não têm direito a recurso e, apenas em casos muito especiais, é possível, entrar com os embargos infringentes.

Mesmo assim, na AP 470 havia até o risco, como se viu, de negar embargos, não é mesmo?

Ao decidir que o ex-deputado mineiro deve ser julgado nas regras que a  Constituição e a jurisprudência  sempre asseguraram  a todos os réus em situação semelhante – a única exceção foi o notório Natan Donadon, com  várias particularidades – o STF  coloca outro debate em questão.

Se Eduardo Azeredo terá direito – corretamente — a um segundo julgamento, caso venha a ser condenado, por que os réus da AP 470 não podem fazer o mesmo?

Essa é a pergunta, desde ontem. Se os réus da AP 470 não tiveram direito a um novo julgamento — seja através de uma revisão criminal, seja na Corte Interamericana de Direitos Humanos — teremos a confirmação da farsa dentro da farsa, a exceção dentro da exceção. Tudo para os amigos, nem a lei para os adversários.

 

A FABRICA DE “SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOTICIADAS”

 

Da Isto É

por Paulo Moreira Leite

Servidores da Papuda acusam Ministério Público de promover insegurança no presídio e pedem afastamento de seis procuradoras

Ao pedir o afastamento de seis procuradoras da Papuda, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário coloca a questão essencial. Cabe apurar a atividade de quem é acusado de tentar criar um clima artificial de insegurança no presídio, a partir de denuncias que não são provadas e acusações que ninguém sustenta. Este comportamento gera um ambiente político capaz de impedir que os presos da AP 470 tenham acesso a direitos assegurados por lei e mais do que nunca confirmados pelo STF depois da votação dos embargos infringentes. Reportagens tendenciosas da imprensa, que estigmatizam os presos, são lamentáveis. Mas ações que atingem direitos reconhecidos em lei, como o regime semi aberto, são inaceitáveis e devem ser repelidas por todo cidadão com convicções democráticas.

A reportagem da VEJA sobre a vida de José Dirceu na Papuda, sem apresentar um fato concreto, sem conferir um boato junto a quem poderia confirmar ou desmentir o que se pretendia  publicar, é aquilo que todos nós sabemos. Não é séria nem respeitável.

Não passa de um esforço redundante para acrescentar uma nova camada de boatos (no juridiquês da Papuda eles se chamam “supostas irregularidades noticiadas”) para prejudicar os réus da AP 470, esforço redobrado depois que eles conseguiram vitórias importantes, como o reconhecimento do erro no crime de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Quem está sendo chamado a  dar explicações e prestar esclarecimentos, na verdade, é o Ministério Público do Distrito Federal.

Num documento assinado pela Associação de Servidores do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, seis integrantes do MP – todas são mulheres, por coincidência — são acusadas de atuar contra a ordem na sistema prisional.

O pedido foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público, o órgão responsável por examinar, julgar e punir desvios de comportamento por parte dos procuradores.

A acusação diz que elas estimulam  a “publicação  de fatos ou atos” que perturbam a “paz prisional ”.

A base é o artigo 198 da lei de execução penal, que diz que “é proibido ao integrante dos órgãos de execução penal e ao servidor, a divulgação de ocorrência que perturbe a segurança e a disciplina dos estabelecimentos …”

Conforme o documento, as procuradoras ajudam a promover a desordem entre os presos e suas famílias através da reproducão, no site do próprio Ministério Publico, de rumores e boatos que não foram comprovados nem confirmados. Através disso, conclui-se pela leitura do documento, cria-se um ambiente artificial de agitação e descontentamento entre a população encarcerada.

Sabemos como isso começa. Sem cometer a deselegância de perguntar quem assopra essas coisas (fatos? Hipóteses? Delírios?) para jornalistas, estamos falando de suspeitas e hipóteses  divulgadas por jornais e revistas com a técnica marota de sempre.

A partir de depoimentos anônimos, verbos no tempo condicional, fontes desconhecidas e outros recursos típicos de quem sabe que pode estar embarcando numa fria, publica-se uma reportagens recheada de (fatos? Hipóteses? Fantasias? Delírios?  ) que seriam graves se fosse demonstrado que são verdadeiros.

Em seguida, essa reportagem é reproduzida no site do ministério publico do DF – mais uma vez, sem qualquer checagem para confirmar sua veracidade.

Numa terceira etapa, estes “fatos” — imaginários ou não — aterrizam em documentos oficiais e são usados para prejudicar os réus e pressionar as autoridades do sistema prisional.

Em suas petições, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, cobra investigações para apurar “supostas irregularidades noticiadas”, definição cujo sentido desafia os estudiosos do direito e da língua portuguesa.

Convém não esquecer uma realidade elementar. Tudo o que é um suposto ser também é  um suposto não-ser, ensina-se no jardim de infância da filosofia.

Se as irregularidades são apenas supostas, podemos supor, pela simples lógica, que elas também podem ser “regularidades “ – e, talvez, nada de errado esteja acontecendo, como se poderia pensar, supostamente.

O único elemento consistente no pedido de investigação reside no fato de as “supostas irregularidades,” terem sido “noticiadas. ”

Uma notícia, como se sabe, pode ser produzida a partir de uma apuração cuidadosa e responsável. Mas também pode ir para o papel somente porque lá pelas 19 horas um editor de jornal clicou   “salvar” e depois “enviar ” antes de mandar um texto para o leitor. O que isso tem a ver com Direito, com a Justiça, com a Liberdade de cada um? Nada.

Jornais e revistas erram todos os dias. Erram sem querer e erram por querer. Podem ter interesse na verdade, mas também ganhar com a mentira. São empresas comerciais e também atuam politicamente.

Têm interesses privados nem sempre transparentes, agendas ocultas e um padrão cada vez mais frágil de proteger.

Também contam com a proteção de um regime legal que não estimula posturas responsáveis. As vítimas de seus erros – e também falsidades – não tem direito de resposta. Empresas de faturamento bilionário são levadas a pagar – quando isso acontece – multas irrisórias.

Um exemplo recente. Depois de fugir durante oito anos de suas responsabilidades pela divulgação de uma denúncia irresponsável sobre contas de ministros no exterior, a mesma VEJA que agora denuncia Dirceu está sendo chamada a pagar uma multa de R$ 100 000 para a família de uma das vítimas, Luiz Gushiken.  

Lê-se na sentença assinada pelo desembargador Antonio Velinils  que a revista “não tinha prova consistente” para dizer o que disse. Fez uma reportagem sem oferecer “um único indício de confiança.” Em vez de assumir uma postura prudente, como a situação recomendava, preferiu “insinuar  que as informações eram, sim, verdadeiras.”

Mais tarde, quando o caso chegou a Justiça, a revista tentou justificar-se sem conseguir apresentar um único argumento aceitável para explicar o que fez, Usando de subterfúgios e truques de linguagem, construiu uma “falácia de doer na retina,” acusa o desembargador, que ainda concluiu que VEJA “abusou da liberdade de imprensa.”

É disso que estamos falando. Abusos. Os presos não contestam, na Papuda, as penas que receberam. Querem cumprir o que a lei determina. Lutam por este direito – o que dá uma ideia do absurdo que enfrentam.

Mas não é isso o que acontece. A repetição de pedidos de investigação das “supostas irregularidades noticiadas” está longe de configurar um esforço para se cumprir a obrigação de apurar e investigar todo indício de crime, o que seria natural.

O que se faz  é criar um circulo vicioso. Lembra o fatiamento que Joaquim Barbosa inventou para apresentar a denúncia da AP 470?

Cada suposição leva a outra, que leva a seguinte, depois a próxima, e mais uma  … num caldeirão de “irregularidades noticiadas” que não precisam ser provadas. Basta que em seu conjunto formem uma nuvem política, uma convicção maligna que pode levar muita gente acreditar que a Papuda é um presidio inseguro, instável, perigoso – e que o jeito é mandar os réus da AP 470 para um presidio federal, como um deputado do Solidariedade pretende fazer. 

Claro que não seria uma medida fácil. Como recorda a Associação dos Servidores, a Papuda encontra-se entre os melhores presídios do país:

“Há mais de uma década não temos rebelião; nunca tivemos decapitação de seres humanos; há mais de seis anos não há homicídios intramuros; há inexistência de facções criminosas…”

A verdade, porém, é que tudo tornou-se perigosamente possível depois que Joaquim Barbosa confessou que havia manipulado as penas da AP 470 para conseguir condenações mais duras, em regime fechado. Assim, sem retratar-se.

Não importam os fatos, nem mesmo a lei. Importa a vontade do juiz.

Lembra da frase “A constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é”?

Quando uma “suposta irregularidade noticiada”  não chega aonde se imagina que deveriam chegar, encontra-se um atalho para manter a pressão.

Foi assim com o telefonema de Dirceu. Nada indica que tenha ocorrido. Não se provou.

Em vez de se questionar a denúncia, o que se questiona é a investigação. A tese, agora, é que foi “  atípica. “ Por que não admitir uma “suposta denuncia” ou mesmo uma “denuncia suposta”?

O que está claro é que as “supostas irregularidades noticiadas”  foram investigadas, apuradas – e só tinham valia como cortina de fumaça para estigmatizar os presos, reduzir seus direitos e impedir a progressão de suas penas.

As primeiras foram as célebres visitas em dias especiais. Elas não são uma raridade na Papuda, mas uma tradição, oferecida a todo preso considerado “vulnerável.” Foi assim que, por oito anos, os familiares dos jovens de classe media que assassinaram o índio Galdino, em Brasília, visitavam seus filhos numa data diferente daquela reservada aos parentes de outros internos. Isso porque havia, entre eles, não só ministros de Estado, mas também um juiz federal, motivo para se tentar prevenir reações imprevistas por parte da massa carcerária.

Em nome do “combate ao privilégio” todas as visitas em caráter especial da Papuda foram suspensas no final de 2013. Em função disso, “muitos pais e familiares não se arriscam a visitar seus entes, junto a massa carcerária,” diz o documento dos servidores. “Fato lamentável!”, dizem os servidores.

Outro privilégio “suposto” foi a feijoada em lata que Delubio e duas dezenas de colegas de sua ala no Centro de Progressão de Pena comeram. Num local onde há um fogareiro, panelas e uma cantina que vende até costelinha, o que se gostaria que  prisioneiros fizessem? Pedissem para serem algemados?

O que se vê, aqui, é um fato analisado e resolvido através de uma sentença do Superior Tribunal de Justiça:

“Foge ao limite do controle jurisdicional o juízo de valoração sobre a oportunidade e conveniência do ato administrativo, porque ao judiciário cabe unicamente analisar a legalidade do ato, sendo vedado substituir o Administrador Público.”

O que se diz aí é que mesmo cidadãos condenados a viver atrás das grades tem direitos que devem ser respeitados, o que inclui, inclusive, o respeito pela divisão de poderes que caracteriza o regime democrático.

Não é preciso acrescentar mais nada, certo?

Num país que assiste a passagem dos 50 anos do golpe de 64, é bom refletir sobre o que acontece com seus prisioneiros. Não custa recordar que a face mais horrenda da ditadura foi construída em seus cárceres.  

 

Eles não são mendigos

 

Da Carta Capital

Por Luiz Gonzaga Belluzzo

Os bem-sucedidos tratam os beneficiários das políticas sociais como pedintes, não sujeitos de direito
 
 

Eleições suscitam polarização de opiniões e exageros de pontos de vista. A campanha eleitoral já em curso, como outras, emite sinais de pródigas manifestações de maniqueísmo. O expediente de satanizar o adversário revela, esta é minha opinião, indigência mental e despreparo para a convivência democrática. Intelectuais, incluídos os jornalistas, não escapam desses desígnios: as sagradas funções da crítica e da dúvida sistemática são atropeladas pela paixão política.

Leio sistematicamente as colunas dos jornais brasileiros. Leio sempre com o espírito disposto a considerar os argumentos, mesmo aqueles que não batem com meus juízos e julgamentos.

Pois, embrenhado no cipoal de opiniões, deparei-me com um luminar da sabedoria nativa que, do alto de sua coluna, alertava a nação para os perigos da exploração do “coitadismo”. Imagino que vislumbrasse nas políticas de redução da pobreza uma afronta aos méritos dos cidadãos úteis e eficientes.

Lembrei-me de uma palestra memorável do escritor americano David Foster Wallace. Diante dos estudantes do Kenyon College, Foster Wallace começou sua fala com um apólogo:

“Dois peixinhos estão nadando juntos e cruzam com um peixe mais velho, nadando em sentido contrário.
Ele os cumprimenta e diz:
– Bom dia, meninos. Como está a água?
Os dois peixinhos nadam mais um pouco, até que um deles olha para o outro e pergunta:
– Água? Que diabo é isso?”

Wallace prossegue: “O ponto central da história dos peixes é que a realidade mais óbvia, ubíqua e vital costuma ser a mais difícil de ser reconhecida. … Os pensamentos e sentimentos dos outros precisam achar um caminho para serem captados, enquanto o que vocês sentem e pensam é imediato, urgente, real. Não pensem que estou me preparando para fazer um sermão sobre compaixão, desprendimento ou outras ‘virtudes’. Essa não é uma questão de virtude – trata-se de optar por tentar alterar minha configuração-padrão original, impressa nos meus circuitos. Significa optar por me libertar desse egocentrismo profundo e literal que me faz ver e interpretar absolutamente tudo pelas lentes do meu ser”.

 

O povo brasileiro tem manifestado seu desacordo com os bacanas que, como os peixinhos, mergulhados em seu egocentrismo, não conseguem reconhecer o ambiente social em que vivem. Por isso, os bem-sucedidos tratam os beneficiários das políticas sociais como pedintes, não enquanto sujeitos de direito.

Nas últimas décadas, certos liberais brasileiros julgam defender o mercado, desfechando invectivas contra as políticas públicas que, em sua visão, contradizem os critérios “meritocráticos”.

Em 1942, na Inglaterra ainda maltratada pela guerra, o liberal Sir William Beveridge, em seu lendário Relatório, defendeu o mercado ao fincar as estacas que iriam sustentar as políticas do Estado do Bem-Estar.

Associado à ruptura causada nas concepções da economia convencional pela Teoria Geral do Juro, do Emprego e da Moeda – obra magna do também liberal, porém iconoclasta,  John Maynard Keynes –, o Relatório Beveridge cuidou dos princípios e políticas que deveriam orientar a ação do Estado britânico do pós-Guerra.

O liberal Beveridge apontou os “Demônios Gigantes da vida moderna” que os governos estavam obrigados a enfrentar: Carência, Doença, Ignorância, Miséria e Inatividade. Sob sua inspiração, os trabalhistas Atlee e Bevan implantaram a duras penas o National Health Service. Os direitos criados pelo Serviço Nacional de Saúde resistiram bravamente às investidas dos governos conservadores, desde Thatcher até os tempos do mauricinho Cameron.

Na Inglaterra dos anos 20 e 30 do século passado, as diferenças educacionais entre as classes sociais estavam legitimadas por suposições pseudocientíficas, mas, na verdade, preconceituosas a respeito da “inteligência”. A eugenia não foi prerrogativa da Alemanha nazista, mas se espalhava por toda a Europa nas asas do pensamento conservador, que entre outras monstruosidades produziu o criminoso nato de Lombroso. Para os “anticoitadistas” de então, a capacidade intelectual estava predeterminada por hereditariedade e, portanto, nem todos poderiam se beneficiar da educação.

Em seu Relatório, Beveridge proclamou que a ignorância é uma erva daninha que os ditadores cultivam entre seus seguidores, mas que a democracia não pode tolerar entre seus cidadãos. Temo que algumas democracias tenham se descuidado das ignorâncias.

A Batalha de Stalingrado pela internet

 

Da Teoria e Debate

Em entrevista à Teoria e Debate, o professor Marcos Dantas analisa os impactos da aprovação do projeto de Lei 2.126/11, conhecido como Marco Civil da Internet. Na luta pela neutralidade da rede, travada agora na Câmara dos Deputados, estão as grandes corporações transnacionais e a sociedade brasileira em torno do livre acesso à cultura e ao conhecimento. “Quem vencer essa batalha irá imprimir um roteiro para a internet daqui para a frente”, garante Dantas. Trata-se de um lance tão decisivo quanto a Batalha de Stalingrado, que determinou a derrocada das forças nazistas na Europa e fortaleceu a URSS, iniciando um novo desenho geopolítico pós-Segunda Guerra.

 

Marcos Dantas é professor titular da Escola da Comunicação da UFRJ. É autor do livro Comunicações, Desenvolvimento, Democracia – Desafios brasileiros no cenário da mundialização mediática, que integra a coleção Projetos para o Brasil (PPB), da Fundação Perseu Abramo. 

 

Comecemos pelo Marco Civil da Internet, o projeto que está prestes a ser votado na Câmara. O que ele significa para a discussão e o futuro da comunicação e da internet no Brasil?

Marcos Dantas: O debate sobre o Marco Civil é uma espécie de Batalha de Stalingrado pela internet. O que for decidido dará rumo à história, e não é só no Brasil. A Batalha de Stalingrado, que se travou na periferia do mundo, foi decisiva para o que se seguiu. Quem vencer a da rede, agora, irá imprimir um roteiro para a web daqui para a frente. Comparo a história da internet, até aqui, com a história da radiodifusão nas suas origens. Os próprios livros de história não costumam contar isso…

 

A radiodifusão, nas suas origens, era interativa e completamente livre. Qualquer cidadão, e a maioria eram jovens, podia montar um pequeno aparelhinho – claro que ainda muito elementar – chamado rádio de Galena, um mecanismo parecido com o que hoje é utilizado pelo radioamadorismo. Era livre. Mas começou a criar uma rede social – expressão usada hoje. Eram milhões de pessoas nos Estados Unidos e países europeus que estavam se apropriando dessa tecnologia e usando para se divertir, produzir cultura, trocar informação. O sistema capitalista percebeu que poderia haver um mercado ali. E, ao mesmo tempo, os governos passaram a ver um perigo nisso tudo. Abre-se o debate: como explorar o rádio comercialmente? Para isso, o rádio não podia ter qualquer voz no espectro de frequências. Outra questão era: como controlar esse negócio que pode gerar consequências não muito positivas para os poderes constituídos e, especialmente, numa época em que boa parte da Europa estava tomada por governos ditatoriais, o nazismo? A União Soviética estava sob o regime comunista. E esse processo, na década de 1920, se resolve com o conjunto de legislações – a lei americana é de 1927, a alemã de 1923 e a inglesa de 1926 – segundo as quais o Estado decide o acesso ao espectro, que resulta no modelo comercial americano e, nos países europeus, em emissoras estatais. Cada país passa a ter o monopólio da radiodifusão. A única democracia que funciona é a da recepção. Todo mundo é livre para ter um aparelho de rádio, para ouvir… Temo que a internet vá passar por algo muito parecido, guardadas as proporções das tecnologias e das relações políticas, culturais e econômicas que temos hoje.

 

Seu temor é de que o Estado exerça controle total ou que o mercado faça isso?

Marcos Dantas: Temo que haja algum mecanismo de controle no interesse do grande capital e também, eventualmente, do jogo político e de poder e do Estado. Eu me preocupo muito mais com o controle do grande capital, das corporações. A internet teve um desenvolvimento livre durante certo período. Hoje, ela constitui um extraordinário mercado, e o sistema capitalista passa a olhá-la como fonte de dinheiro. Por isso as discussões, e a mais importante é a da neutralidade da rede.

No momento em que conseguirem ferir o princípio da neutralidade, as corporações terão condições de favorecer o tráfego que interessa ao mercado e desfavorecer o que interessa às liberdades, sejam políticas, sejam culturais.

 

Então, possivelmente, haverá a não neutralidade e a capacidade das corporações de decidir. As condições de tráfego serão algo correspondente, na internet, à decisão que se tomou na década de 1920. Naquela época, o Estado passou a ser o agente regulador ao lhe ser atribuído o poder de fazer as concessões de acesso às frequências, porque eram escassas. No caso atual, pode não haver escassez de frequência, mas observe bem que há escassez de corporações que controlam as redes.

 

Você debate bastante a concentração de mercado em seus estudos, a questão do monopólio. Como se dá essa concentração?

Marcos Dantas: Do tráfego mundial da internet, 70% passa pela infraestrutura de cabo de uma única empresa, a Level Tree. Basta um artigo de lei para torná-la dona da internet.

 

E, como está hoje, há risco de isso acontecer no projeto do Marco Civil?

Marcos Dantas: A briga é para que não haja o risco de assegurar a essas corporações o efetivo controle da infraestrutura, que não está nas mãos do Estado. Grandes corporações, como Level Tree, ITT americana, Britsh Telecom, América Móvil, Telefónica, Sprint e NTT japonesa, controlam essa infraestrutura no mundo e no Brasil. Se a neutralidade de rede for garantida, a única coisa que elas têm a fazer é permitir que o tráfego flua. Se esse princípio for ferido, terão o direito de decidir quem vai passar o quê, a que velocidade, a que preço, quem terá acesso, enfim, uma série de fatores. Se o Brasil adotar uma legislação favorável às corporações estará sinalizando para o mundo. O país não é menor nessa questão, em relação tanto à quantidade de usuários quanto a seu peso econômico – ser uma das dez maiores economias do planeta tem certo peso geopolítico.

 

Não é uma decisão pequena. Como de fato o sistema é capitalista, não posso estar muito otimista, embora adorasse estar errado… A situação vai pender para o lado do capital.

 

Pelo peso que tem o Marco Civil, ainda que tenha sido discutido publicamente, você acredita que a população compreendeu a questão?

Marcos Dantas: Acho que a maioria da população não está nem sabendo. Os atores mais engajados estão envolvidos na discussão. Tem muita gente brigando heroicamente para assegurar, nos seus termos originais o Marco Civil, um projeto construído coletivamente, com participação voluntária de parcela da sociedade. Não é um projeto de um tecnocrata de algum ministério. Houve consulta pública, todo mundo pôde enviar contribuição. Mas o fato concreto é que a maior parte da sociedade não está tomando conhecimento disso. Esse também foi o problema da radiodifusão tempos atrás. Então acaba virando um debate de grupos de pressão em que leva a melhor quem tem mais poder.

 

O governo tem força para eventualmente assumir uma posição contrária a grupos de pressão mais fortes e fazer valer sua posição. Mas levou muito tempo para entrar na discussão e, verdade seja dita, entrou somente depois do escândalo da espionagem (iniciado com as denúncias de Edward Snowden) dos telefone e email da presidenta Dilma. Parece que só então se descobriu que “tem um negócio aí chamado internet”.

 

A partir dessas denúncias como foi a ação do governo?

Marcos Dantas: O governo inicialmente fez uma manifestação a favor, colocando, assim, lenha na fogueira do Marco Civil. Parecia que avançaríamos, mas teve início a contrapressão das teles, dos grupos interessados. A partir daí, sinto que o governo ficou meio ressabiado, já não se percebe uma posição forte de defesa. E o mais evidente disso é o que acontece no Congresso. O partido que lidera a desmontagem do Marco Civil é o maior da base aliada. Se é da base aliada, tinha de ser enquadrado. Mas quem está a serviço das teles é o líder do partido da base aliada. Então, é muito complicado…

 

Voltando à questão da segurança, no seu entendimento, a tendência não é de favorecer mais a privacidade dos usuários, como uma questão de cidadania?

Marcos Dantas: Gostaria que sim, mas não vejo isso. Nessa hora é preciso que o governo tenha uma clareza do que está sendo discutido e tenha visão estratégica. Não é de hoje que o país perdeu visão estratégica (não se trata de governo do PT). A história é conhecida. A internet nasce nos anos 1960-1970, construída pelo Pentágono, e a partir de 1996 passa a se popularizar. Antes que existisse essa rede mundializada e massificada, as grandes corporações empresariais e financeiras já usavam outras. Uma das grandes redes mundiais de tráfego de dados era a que articulava companhias aéreas. Nos anos 1980, já era possível fazer compra de passagem e reserva de assento. A operadora em frente a um terminal sabia a hora de partida e chegada de um voo. A maior companhia aérea brasileira na época, a Varig, tinha seus servidores do sistema no Texas, nos Estados Unidos. Então, o governo militar brasileiro chamou a Varig para trazer tudo para o Brasil, por questão de segurança. Usava-se muito tráfego de dados das fronteiras, que hoje não se usa mais, pois além da estratégica de segurança, como estamos vendo a espionagem americana, tem a questão econômica. O Google usa paraísos fiscais para pagar menos impostos. Milhões de dólares saem do Brasil e somem no mundo por meio dessas redes. Não é um imperativo tecnológico que seja assim. Garanto que da China não sai 1 yuan.

 

É questão estratégica mesmo, no sentido de defender os interesses do país. 

Marcos Dantas: É preciso ter políticas e, a partir disso, modelar a tecnologia no sentido de defender os interesses do país – econômicos, militares, de segurança da sociedade, de privacidade do cidadão. Todos esses elementos podem ser tratados politicamente para atender a vários interesses.

 

Mas é preciso ter, efetivamente, gente do governo, dos partidos, da intelectualidade que pense assim e formule nesse sentido, e isso não acontece.

 

A história do Marco Civil surge a partir de uma proposta no Congresso que não passa de uma lei policialesca (Lei de Eduardo Azeredo). Houve uma reação, com uma proposta muito mais avançada, até em termos mundiais, construída por pessoas que tinham acúmulo no assunto – militantes, organizações, estudiosos –, o que não encontramos dentro da estrutura de poder.

Essa discussão não é só brasileira. É também americana e, nos Estados Unidos, está retrocedendo. Lá tudo vai para a Justiça. Nessa hora é preciso ter realmente um governo com tendência popular que entenda a questão e resolva entrar de sola, ou perdemos essa guerra.

A questão maior não é só a internet. Por ela passa a convergência ao conteúdo, toda organização de uma estrutura econômica, totalmente diferenciada, além das tradicionais… Está em questão o modelo de sociedade que queremos.

 

Nesse ponto, você traz em seu livro o debate sobre o modelo de desenvolvimento. Como estão interligadas essas questões?

Marcos Dantas: A web é parte de uma sociedade. Não adianta criar um modelo de internet que seja uma ilha dentro de uma sociedade específica. Ela está na casa de todo mundo, praticamente… Vai funcionar do mesmo jeito que a sociedade. É ilusão imaginar uma internet que não seja a expressão da sociedade real, pois funcionará por meio de homens, mulheres e crianças que estão atrás do aparelho. Se conseguirmos construir uma sociedade democrática, participativa, justa, teremos uma internet democrática, participativa, com neutralidade de rede.

O rádio virou o que virou porque, de fato, a grande maioria das pessoas, nas condições econômicas, políticas e culturais dos anos 1920, queria chegar em casa, sentar na poltrona, apertar um botão e escutar a transmissão. Hoje, a maior parte da sociedade usa as redes sociais para conversinhas familiares, mandar fotos, ter a mesma conversa que teria no botequim, só que em frente ao computador ou com o smartphone. Para essa pessoa, a discussão política não tem importância nenhuma desde que esteja ali no celular, mandando um torpedo para o namorado ou xingando o torcedor do time adversário, por exemplo.

 

Esse caminho de fazer campanhas maciças, principalmente pelos setores que militam pela internet livre, é eficiente?

Marcos Dantas: Esse tipo de discurso conscientizador, mobilizador, é absolutamente necessário. A disputa política é absolutamente necessária. A mobilização da sociedade é fundamental até para fazer o governo se mexer e para equilibrar o jogo de forças, porque o outro lado é muito poderoso.

 

Hoje, no Brasil, a classe trabalhadora está inserida no mercado de consumo, no qual um dos principais símbolos é o celular com 3G, conectado ao Facebook, ao Twitter, ao Youtube. A convergência de plataformas, conteúdo e acesso está presente, mas as discussões políticas ou legislativas sobre essa realidade parecem muito difusas: Marco Civil da Internet, num nicho; produção de conteúdo, em outro; direito autoral, em outro. Ou não é nada disso?

Marcos Dantas: Um dos problemas da nossa discussão é exatamente a fragmentação dela. Há uma série de questões que, na verdade, é uma questão só, mas são discutidas como se fossem grupos diferentes, problemas diferentes, e não há integração dessas questões num projeto. Por exemplo, a lei que regulamenta o Serviço  de Acesso Condicionado (SeAC), que é a lei de TV por assinatura, deveria englobar tudo, teoricamente, legalmente. A discussão dessa lei é conduzida pelo Ministério da Cultura e pela Ancine e a do Marco Civil pelo Ministério da Justiça. Ao mesmo tempo, a radiodifusão é discutida pelo Ministério das Comunicações. Isso não pode. E os grupos da sociedade que se mobilizam em torno dessas várias questões também são diferentes. É preciso integrar e articular tudo num só projeto, que seja também um projeto de país. Há uma clara similaridade entre a lei da SeAC e o Marco civil. A lei da SeAC separou conteúdo e infraestrutura – um é com a Ancine e a outra com a Anatel. Se o Marco Civil da Internet revogar a neutralidade de rede, estará revogando a lei da SeAC. Para que ela fosse aprovada, as teles abriram mão da discussão do conteúdo – que voltam agora, por meio do Marco Civil.

 

E a Globo nessa disputa?

Marcos Dantas: A Globo tem a concessão. Carlos Schroder, diretor-geral da empresa, em entrevista recente diz claramente que o projeto é desenvolver toda a capacidade de produção de conteúdo. Esse é o projeto estratégico da Globo, no qual está sua vantagem competitiva: ser uma grande fornecedora de novela, séries, programas esportivos. E, de fato, ninguém liga a televisão para ver a tela azul.

 

E essa é a parte mais visível que vai chegar ao consumidor?

Marcos Dantas: Para uma empresa de telecomunicações, o mero transporte de sinal não é mais negócio. Então, ela quer verticalizar o processo, quer ter também a programação. Quando há controle da programação se atrai assinante. Essa simbiose que acontece nas telecomunicações hoje é fundamental. Por exemplo, as empresas de celular não vendem só sinal. Vendem entretenimento, acesso a filmes, TV por assinatura etc. Agora são empresas de mídia. A rigor, com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) essas empresas não poderiam estar fazendo isso tudo, teriam de se restringir a transporte de sinal. Mas o órgão regulador que temos estão deixando para lá… Com a lei do SeAC foi possível pôr uma certa ordem nesse assunto, pois o principal problema era mesmo a TV por assinatura. Nesse outro faroeste que é a telecomunicação móvel, ninguém está falando ainda. Mas se a neutralidade de rede for quebrada será a festa. Sem a neutralidade da rede, um serviço como o WhatsApp, comprado agora pelo Facebook, pode ser prejudicado na concorrência com o torpedo, o SMS.

 

Daí faz uma filtragem do que interessa, não é?

Marcos Dantas: Imagine o concessionário da estrada de rodagem que também é dono de uma concessão de linha de ônibus. Ele, proprietário, não cobrará pedágio da linha dele. Mas todas as outras linhas de ônibus vão pagá-lo para passar pela estrada. Ou, ainda, esse empresário baixa o preço da passagem para o consumidor, e com isso faz a concorrência predatória contra as outras linhas de ônibus, ou mantém o preço das outras linhas de ônibus e tem um lucro muito maior. A TIM, a OI, a Telefônica querem ter a estrada, a linha de ônibus, a frota de caminhão, o restaurante, o posto de gasolina – querem ser donos de toda a infraestrutura, todo o conteúdo e toda a programação.

 

Com a TV Digital veio também a esperança de que se abririam canais mais acessíveis para os movimento sociais, para os trabalhadores e para vários segmentos da sociedade, fortalecendo inclusive a existência da TV pública. Como você avalia esse debate hoje?

Marcos Dantas: A TV Digital foi uma iniciativa do final do segundo governo Lula que não teve muita continuidade com a presidenta Dilma, infelizmente. Mas estava ligada àquele contexto. Também é uma exigência constitucional ter um sistema estatal e um sistema público de rádio e televisão. Na minha avaliação há vários problemas, desde o conceito, pois um sistema público de rádio e televisão já é uma questão complicada, uma vez que ser estatal ou público depende essencialmente de financiamento. Se não tiver muito dinheiro não haverá uma televisão pública ou estatal de boa qualidade. É preciso profissionais que façam uma programação atrativa para a audiência.

 

E o que é atrativo para quem?

Marcos Dantas: Há quem tenha a visão de que as pessoas assistem ao que assistem porque não têm alternativa. Não é verdade. As opções têm a ver com a vida de cada um. Toda produção da indústria cultural, desde os anos 1930, é um tratamento dado a produções originalmente populares. O jazz ligeiro, por exemplo, que foi grande sucesso no rádio americano nos anos 1930, tem origem no blues cantado pelos negros nas estradas, nos botecos. A novela é um folhetim, que existe desde Alexandre Dumas.

 

Claro que é possível produzir coisas alternativas. Estamos tendo acesso, pela tevê por assinatura, a produções europeias fantásticas, muito interessantes e diferentes das americanas. Mas dá para perceber que, por trás do esmero da produção, da qualidade da imagem, dos roteiros, estão as paixões humanas de sempre. No Brasil não faltam histórias boas para contar. Como não faltam, obviamente, noticiário, jornalismo etc.

 

Outro ponto dessa questão é a formação de produtores e mão de obra para o mercado de conteúdo alternativo. Como você enxerga a construção desse mercado?

Marcos Dantas: Nos anos 1950, o presidente Getúlio Vargas estava sofrendo uma ofensiva da grande imprensa. O rádio tinha alguma presença, mas a principal era estatal, a Rádio Nacional. A televisão nem existia. Eram muitos jornais de todo espectro político e alguns que eram os mais influentes – Correio da ManhãJornal do BrasilO GloboDiário de NotíciasTribuna da Imprensa, que era pequeno mas uma voz poderosa da direita.

 

Diante desse bombardeio, Getúlio Vargas chamou um jornalista competente e com larga experiência no ramo, Samuel Wainer, contou com empresários amigos, banqueiro como Moreira Salles e mais o Banco do Brasil, para criar um jornal que fizesse contraponto à imprensa da direita. E Wainer criou o Última Hora com características que atraíssem os leitores dos outros jornais. Contratou os melhores jornalistas esportivos, fez a página policial e, em poucos meses, passou a ter a maior tiragem no Rio de Janeiro. E a diferença estava na pauta política: enquanto os outros jornais chamavam Getúlio de ladrão, o Última Hora chamava Carlos Lacerda de ladrão. Wainer fez um jornal que, naquele momento, tinha um projeto gráfico revolucionário, para o povão gostar. Depois vieram o Última Hora São Paulo, o Última Hora Porto Alegre, para criar uma rede nacional do jornal.

 

Mas esse cenário mudou muito de 1950 para cá?

Marcos Dantas: Só mudou uma coisa: nunca mais apareceu um projeto político que entendesse isso. É preciso falar com o cidadão e a cidadã que pegam trem. Esse cara quer ver a foto da mulher boazuda e a mulher quer ver a foto do garotão bonitão. Se não se entende isso, vamos continuar a fazer coisas para a minoria que já conquistamos.

 

Ainda assim, essa batalha não está de certa maneira ultrapassada, já que há uma série de mudanças na oferta de informação e entretenimento, por exemplo, com os inúmeros canais oferecidos pela internet? Não há um público, mas vários públicos…

Marcos Dantas: Sim e não. É verdade, há um processo de segmentação da audiência, que, diga-se de passagem, favorece o capital. Então, existe hoje, sobretudo na internet, a expectativa de que, ao colocar alguma coisa na rede, alguém a encontre e multiplique. Mas talvez não tenha mais essas audiências maciças de 50% numa sociedade. Geralmente a audiência tende a ser cada vez mais segmentada. A internet retrata bem isso. O cara bota um vídeo tolo no Youtube e, daqui a pouco, tem 500 mil curtidas. Não é mais a história do Última Hora, que é apenas ilustrativa. Mas a sua mensagem precisa ser ouvida. Você pode se achar com a razão, mas se eu não for ouvido não tem razão nenhuma.

 

Evelize Pacheco é editora-assistente de Teoria e Debate