Justiça social ou valor de mercado?

Nem bem entramos 2014 e por um erro dos Correios, os moradores não residentes em Salto e que tem imóveis em nossa cidade já receberam seus carnês de IPTU. Evidente que os não moradores de Salto, na sua grande maioria (para não generalizar) mantêm imóveis aqui para “fazer dinheiro”. Tanto que a grande maioria das “reclamações”observadas até aqui são de imóveis não edificados.

O que causa espanto é a dificuldade (ou seria proposital?) dos meios de comunicação entenderem o que está acontecendo e não fazerem esforço algum para tentar explicar os motivos dos “aumentos” que esses imóveis sofreram.

Já existem aqueles dizendo que a atual administração pratica a política “Robin Hood”, ou seja, “tira” dos ricos para “dar” aos pobres.

Entretanto, esse tipo de argumento não se sustenta naquilo que a cidade aprovou, já que está tudo muito claro.

Tivemos dois grandes movimentos: uma renovação no Código Tributário Municipal, que alterou as alíquotas de pagamento do IPTU, incidindo valores maiores aos terrenos não edificados justamente para que os mesmos sejam usados para os fins que todas as cidades esperam: a melhoria nas possibilidades de habitação de nossa população. Essas alíquotas subiram de 1 (um) para 3% (três por cento). O segundo movimento foi a atualização da Planta Genérica de Valores, que não era atualizada desde 2005. E a atualização da PGV busca sempre aproximar o valor venal dos imóveis aos praticados no mercado. E a atual PGV ainda está muito distante disso, ou seja, se compararmos os valores venais atualizados em 2013 com os valores de mercado (aquele que o proprietário vende e explora o comprador, gerando o que se chama “especulação imobiliária”), muito ainda se ganha na venda dos mesmos.

Neste final de semana percebemos a clara intenção do jornal mais lido de Salto em “defender” uma situação no mínimo estranha, ou seja, simplesmente desconsiderar a aproximação do valor venal ao valor de mercado para a taxação do IPTU. Isso fica evidente quando a todo momento usam o exemplo de São Paulo para justificar tal defesa. Em SP a justiça impôs um aumento linear no IPTU, desconsiderando o que a própria lei diz: o IPTU tem como base o valor venal, que é definido pela Planta Genérica de Valores. O que não se comenta é que em SP houve um erro processual que a justiça detectou e que o “Salvador da Pátria” Joaquim Barbosa nada fez a não ser considerar que essa discussão não é da alçada do STF e sim do Tribunal de Justiça de SP, devolvendo o caso a ele. Nem irei aqui comentar a justiça da “justiça”.

Mas voltemos a nossa realidade e analisemos com mais calma alguns dos exemplos citados pelo jornal.

O primeiro “escândalo” apontado é de um terreno de 12.000 (doze mil metros quadrados). Infelizmente não citaram a região onde fica. Primeira observação: doze mil metros quadrados sem uso e de propriedade de alguém que está fora de Salto é no mínimo estranho, não acham? Mas vamos aos números: diz ele que pagou em 2012 $ 2.300,00 de IPTU pelo terreno. Se levarmos em conta que a alíquota era de 1%, o valor do terreno (de doze mil metros quadrados – cabem seis creches nele) era de $ 230.000,00, valor este que vinha sendo mantido desde 2005. Diz ele que o IPTU de 2014 foi para $ 63.000,00. Considerando a alíquota de 3%, o valor venal do terreno em 2013 foi considerado como $ 2.100.000,00. Realmente um aumento e tanto….se fosse de um ano para outro e…..se quando ele vender esse terreno (se vender) cobrará isso somente. Para exemplificar um pouco mais: antes o metro quadrado desse terreno era valorizado a $ 19,16, isso mesmo, dezenove reais e dezesseis centavos o metro quadrado. Hoje está em $ 175,00 o metro quadrado. Duvido, mesmo não sabendo onde é, que ele seja vendido só por isso.

Outro exemplo: 5.100 m2 no Jardim Maracajás. Pelos números valia $ 25.380,00 ou $ 4,98 por metro quadrado. Isso mesmo, quatro reais e noventa e oito centavos por metro quadrado. Na nova PGV ele foi para $ 76.000,00 ou $ 15,oo o metro quadrado. Fica a mesma pergunta: quanto o mercado pagaria?

Mais um: Palmeiras Imperiais (vocês conhecem esse condomínio?), um terreno de 1.o00 m2. Valia até 2012 $ 45.000,00 ou $ 45,00 por metro quadrado. Agora, pela nova PGV vale $ 168.000,00 ou $ 168,00 o metro quadrado. Duvido que venda por menos de $ 300.000,00.

Enfim, o que se conclui é que não se trata em hipótese alguma de política “Robin Hood”, mas sim aproximar os valores venais dos valores de mercado, nada mais do que um modelo capitalista.

E para finalizar, preciso corrigir uma “informação” dada pelo jornal: diz ele que 22.000 habitantes terão seu IPTU diminuído ou corrigido pela inflação e que 28.000 teriam aumentos maiores. Não é verdade. São 26.000 imóveis que terão redução ou só o aumento da inflação (mais ou menos 4.000). Isso representa mais ou menos 90.000 pessoas, se considerarmos uma média de quase 4 pessoas por imóvel. Mais de 13.000 dos demais são terrenos sem edificações. Esses podemos considerar um morador (ou não, já que uma boa parte está fora de Salto). Então, se formos falar de habitantes, a nova PGV e o novo Código Tributário beneficiou a grande maioria da população, mesmo praticando uma política de mercado.

Queremos sim justiça social, mas uma justiça que leve em conta o que a própria sociedade construiu e constrói ao longo de sua história. E em se tratando de valoração de imóveis a lógica é essa: a cada dia que passa eles valem um pouco mais. Diferentemente de todos os outros bens, que a partir da aquisição sofrem desvalorização, os imóveis são sempre valorizados. E a lei é muito clara: a PGV deve refletir o valor do mercado dos imóveis das cidades.

O que não dá é usar a lei quando convém e quando não convém, dizer que ela é injusta….

“Não estou vendo fantasmas” – Hildegard Angel

 

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Stuart e Zuzu Angel, irmão e mãe de Hildegard assassinados pela ditadura civil-militar

Do VioMundo

A GENTE NUNCA PERDE POR SER LEGÍTIMO, MAS QUEM CONTA A HISTÓRIA SÃO OS VENCEDORES, NÃO ESQUEÇAM!

por Hildegard Angel, em seu blog, sugerido por Messias Franca de Macedo

O fascismo se expande hoje nas mídias sociais, forte e feioso como um espinheiro contorcido, que vai se estendendo, engrossando o tronco, ampliando os ramos, envolvendo incautos, os jovens principalmente, e sufocando os argumentos que surgem, com seu modo truculento de ser.

Para isso, utiliza-se de falsas informações, distorções de fatos, episódios, números e estatísticas, da História recente e da remota, sem o menor pudor ou comprometimento com a verdade, a não ser com seu compromisso de dar conta de um Projeto.

Sim, um Projeto moldado na mesma forma que produziu 1964, que, os minimamente informados sabem, foi fruto de um bem urdido plano, levando uma fatia da população brasileira, a crédula classe média, a um processo de coletiva histeria, de programado pânico, no receio de que o país fosse invadido por malvados de um fictício Exército Vermelho, que lhes tomaria os bens e as casas, mataria suas criancinhas, lhes tiraria a liberdade de ir, vir e até a de escolher.

Assim, a chamada elite, que na época formava opinião sobre a classe média mais baixa e mantinha um “cabresto de opinião” sobre seus assalariados, foi às ruas com as marchas católicas engrossadas pelos seus serviçais ao lado das bem intencionadas madames.

Elas mais tarde muito se arrependeram, ao constatar o quanto contribuíram para mergulhar o país nos horrores de maldades medievais.

Agora, os mesmos coroados, arquitetos de tudo aquilo, voltam a agir da mesma forma e reescrevem aquele conto de horror, fazendo do mocinho bandido e do bandido mocinho, de seu jeito, pois a História, meus amores, é contada pelos vencedores. E eles venceram. Eles sempre vencem.

Sim, leitores, compreendo quando me chamam de “esquerdista retardatária” ou coisa parecida. Esse meu impulso, certamente tardio, eu até diria sabiamente tardio, preservou-me a vida para hoje falar, quando tantos agora se calam; para agir e atuar pela campanha de Dilma, nos primórdios do primeiro turno, quando todos se escondiam, desviavam os olhos, eram reticentes, não declaravam votos, não atendiam aos telefonemas, não aceitavam convites.

Essa minha coragem, como alguns denominam, de apoiar José Dirceu, que de fato sequer meu amigo era, e de me aprofundar nos meandros da AP 470, a ponto de concluir que não se trata de “mensalão”, conforme a mídia a rotula, mas de “mentirão – royalties para mim, em pronunciamento na ABI – eu, a tímida, medrosa, reticente “Hildezinha”, ousando pronunciamentos na ABI! O que terá dado nela? O que terá se operado em mim?

Esse extemporâneo destemor teve uma irrefreável motivação: o medo maior do que o meu medo. Medo da Sombra de 64. Pânico superior àquele que me congelou durante uma década ou mais, que paralisou meu pensamento, bloqueou minha percepção, a inteligência até, cegou qualquer possibilidade de reação, em nome talvez de não deixar sequer uma fresta, passagem mínima de oxigênio que fosse à minha consciência, pois me custaria tal dor na alma, tal desespero, tamanha infelicidade, noção de impotência absoluta e desesperança, perceber a face verdadeira da Humanidade, o rosto real daqueles que aprendi a amar, a confiar…

Não, eu não suportaria respirar o mesmo ar, este ar não poderia invadir os meus pulmões, bombear o meu coração, chegar ao meu cérebro. Eu sucumbiria à dor de constatar que não era nada daquilo que sempre me foi dito pelos meus, minha família, que desde sempre me foi ensinado. O princípio e mandamento de que a gente pode neutralizar o mal com o bem. Eu acreditava tão intensamente e ingenuamente no encanto da bondade, que seguia como se flutuasse sobre a nojeira, sem percebê-la, sem pisar nela, como se pisasse em flores.

E aí, passadas as tragédias, vividas e sentidas todas elas em nossas carnes, histórias e mentes, porém não esquecidas, viradas as páginas, amenizado o tempo, quando testemunhei o início daquela operação midiática monumental, desproporcional, como se tanques de guerra, uma infantaria inteira, bateria de canhões, frotas aérea e marítima combatessem um único mortal, José Dirceu, tentando destrui-lo, eu percebi esgueirar-se sobre a nossa tão suada democracia a Sombra de 64!

Era o início do Projeto tramado para desqualificar a luta heroica daqueles jovens martirizados, trucidados e mortos por Eles, o establishment sem nomes e sem rostos, que lastreou a Ditadura, cuja conta os militares pagaram sozinhos. Mas eles não estiveram sozinhos.

Isso não podia ser, não fazia sentido assistir a esse massacre impassível. Decidi apoiar José Dirceu. Fiz um jantar de apoio a ele em casa, Chamei pessoas importantes, algumas que pouco conhecia. Cientistas políticos, jornalistas de Brasília, homens da esquerda, do centro, petistas, companheiros de Stuart do MR8, religiosos, artistas engajados. Muitos vieram, muitos declinaram. Foi uma reunião importante. A primeira em torno dele, uma das raras. Porém não a única. E disso muito me orgulho.

Um colunista amigo, muito importante, estupefato talvez com minha “audácia” (ou, quem sabe, penalizado), teve o cuidado de me telefonar na véspera, perguntando-me gentilmente se eu não me incomodava de ele publicar no jornal que eu faria o jantar. “Ao contrário – eu disse – faço questão”.

Ele sabia que, a partir daquele momento, eu estaria atravessando o meu Rubicão. Teria um preço a pagar por isso.

Lembrei-me de uma frase de minha mãe: “A gente nunca perde por ser legítima”. Ela se referia à moda que praticava. Adaptei-a à minha vida.

No início da campanha eleitoral Serra x Dilma, ao ler aqueles sórdidos emails baixaria que invadiam minha caixa, percebi com maior intensidade a Sombra de 64 se adensando sobre nosso país.

Rapidamente a Sombra ganhou corpo, se alastrou e, com eficiência, ampliou-se nestes anos, alcançando seu auge neste 2013, instaurando no país o clima inquisitorial daquela época passada, com jovens e velhos fundamentalistas assombrando o Facebook e o Twitter. Revivals da TFP, inspirando Ku Klux Klan, macartismo e todas as variações de fanatismo de direita.

É o Projeto do Mal de 64, de novo, ganhando corpo. O mesmo espinheiro das florestas de rainhas más, que enclausuram príncipes, princesas, duendes, robin hoods, elfos e anõezinhos.

Para alguns, imagens toscas de contos de fadas. Para mim, que vi meu pai americano sustentar orfanato de crianças brasileiras produzindo anõezinhos de Branca de Neve de jardim, e depois uma Bruxa Má, a Ditadura, vir e levar para sempre o nosso príncipe encantado, torturando-o em espinheiros e jamais devolvendo seu corpo esfolado, abandonado em paradeiro não sabido, trata-se de um conto trágico, eternamente real.

Como disse minha mãe, e escreveu a lápis em carta que entregou a Chico Buarque às vésperas de ser assassinada: “Estejam certos de que não estou vendo fantasmas”.

Feliz Ano Novo.

Inclusive para aqueles injustamente enclausurados e cujas penas não estão sendo cumpridas de acordo com as sentenças.

É o que desejo do fundo de meu coração.

 

Solucionar X Equacionar

A língua portuguesa certamente é uma das mais ricas do mundo em termos de significados. Cada palavra tem sua origem e objetivo ao ser usada. E dependendo do contexto, cada uma pode ter mais que um significado. Minha filha usa sempre como exemplo, quando tenho dúvidas no inglês, a palavra “manga” para tentar me fazer compreender as várias nuances de uma mesma palavra inglesa.

No português isso também acontece. Todavia, o que me encanta na “língua mãe” são suas possibilidades de alteração a partir de sinônimos e verbos que podem parecer a mesma coisa, mas mudam completamente o significado do que se quer dizer.

Neste final de semana nosso prefeito Juvenil foi entrevistado pelo Jornal Taperá. A entrevista, publicada pela metade (a outra metade somente na semana que vem), foi muito interessante. O que assusta (e já estou me acostumando a isso) é o editorial do mesmo jornal, que faz uma confusão fenomenal entre SOLUCIONAR e EQUACIONAR, levando a quem lê somente aquele pedacinho do jornal (ainda bem que é só um pedacinho) a ter uma péssima impressão do atual governo.

Nosso prefeito tem usado frequentemente a palavra EQUACIONAR que pode ser definido enquanto “pensar sobre uma determinada situação, fazendo a sua avaliação e tentando encontrar uma solução”; ou ainda “reduzir um problema a pontos simples e claros que encaminham a uma solução”. Ou seja, em português mais simples: encarar os problemas, entendê-los e planejar soluções ao longo do tempo.

Enquanto que SOLUCIONAR diz respeito a “dar solução, resolver”. Claramente distinto do termo anterior.

O que se observa na entrevista é que ambas as situações (SOLUCIONAR e EQUACIONAR) aparecem nas ações da atual administração, com predominância clara da segunda, por uma razão muito simples: acabamos no próximo dia 31 o primeiro ano de governo. Um governo que no segundo semestre encaminhou para a Câmara Municipal seu PPA (Plano Pluri Anual), ou seja, o que pretende fazer. A diferença crucial dos anteriores (não tenho o domínio de toda a história para dizer que é o único) é que ele aponta os EQUACIONAMENTOS dos problemas vividos pela cidade, com um foco muito claro no CUIDAR BEM DAS PESSOAS.

Todavia o editorial confunde o que se equacionou enquanto algo que a administração diz ter resolvido, deixando claro uma intenção no mínimo de confundir os seus leitores. Uma pena para um jornal tão lido e respeitado em nossa cidade.

Fantasmas da ditadura – Maurício Dias

 

Da Carta Capital

 

Essa suspeita não é nova. Entretanto, é oportuna, e será sempre até o esclarecimento das dúvidas. Não há provas concretas e nem se sabe se serão encontradas. Permanece, no entanto, por quase quatro décadas, a coincidência estranhável das mortes dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, e do ex-governador Carlos Lacerda.

Os restos mortais de Jango foram exumados para uma perícia. Com ela se saberá, de fato, se ele foi vitimado por um ataque cardíaco. Na Câmara de Vereadores de São Paulo, formou-se um dossiê, no qual são reafirmadas as dúvidas sobre o acidente com o carro de JK. Há suspeitas de que Lacerda também tenha sido assassinado.

Esses homens eram adversários históricos. JK lavou as mãos na deposição de Jango. Lacerda participou do golpe de 31 de março de 1964. Apenas três anos depois, em 1967, os obstáculos entre eles foram eliminados. Criaram a Frente Ampla. Ia da esquerda (Jango), passava pelo centro (JK) e chegava à direita (Lacerda). Reuniram-se em Portugal (Lisboa). Surgiu, além-mar, a primeira resistência articulada pacificamente contra a ditadura vigente no Brasil.

JK, JG e Lacerda morreram entre agosto de 1976 e maio de 1977. Apenas dez meses separam o desaparecimento dos três líderes políticos. Dois anos após isso, o general João Baptista Figueiredo, último presidente do ciclo militar, assinou a lei da anistia.  Com os três vivos, a passagem da ditadura para a democracia teria sido diferente. Há uma história que sustenta isso.

No início da década de 70, emergiu o movimento pela anistia. Propunha uma solução “ampla, geral e irrestrita” contrapondo-se à proposta oficial de analisar processo por processo. Uma filtragem. O movimento social era forte. Não o suficiente, porém, para forçar a ditadura a incluir os integrantes da ação armada que cometeram “crimes de sangue” e, menos ainda, para excluir dela a proteção aos torturadores.

A lei da anistia foi promulgada em 1979, somente dois anos após as mortes de Jango, JK e Lacerda. Os generais brasileiros perceberam a hora de entregar os anéis para não perder os dedos. Fizeram o movimento de antecipação. O modelo econômico dava sinais de cansaço. A resistência interna crescia. O mundo girou e, no giro, o então presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, veio ao Brasil. Falou com figuras da sociedade civil em afronta ao general-presidente Ernesto Geisel.  Àquela altura, a ditadura já costurava a aliança com os conservadores.

Com Jango, JK e Lacerda no cenário a saída seria a mesma? A primeira eleição pós-ditadura foi indireta. O presidente civil era o conluio das articulações no Congresso. O cauteloso conciliador Tancredo Neves, naquele contexto, era mais forte que o impetuoso e combativo Ulysses Guimarães.

Em eleição direta, proposta derrotada no Congresso, seria essa? Prevaleceu a conciliação e não a renovação esperada. A lei da anistia ainda protege os torturadores. E, até recentemente, estava bloqueada uma apuração independente sobre as causas das mortes de Jango, JK e Lacerda. Podem ter sido ocasionais. Mas há indícios que sustentam dúvidas.
Na transição, com o acordo entre generais e conciliadores, a democracia foi traída.

 

Soberania sindical

Já não é novidade para ninguém que vivemos na Prefeitura um momento onde o posicionamento ideológico por parte do sindicato ocupa espaço central na atuação do mesmo.

Movidos por uma prática que é comum no Brasil, os partidos de extrema esquerda nas administrações petistas fazem de tudo para demonstrarem que são contraponto naquilo que podem e conseguem pautar. Também não é novidade que o Sindicato tem um posicionamento claro em relação a isso, tentando reverberar por aqui o que acontece em outras cidades.

Uma das questões que agora ganha corpo é a afirmação de que a assembleia sindical é soberana.

Concordo e sempre defendi e defenderei isso. Agora, o que quer dizer soberania no contexto da frase? Ou mesmo o que quer dizer soberania na política e nas atividades públicas?

Evidente que o termo “soberania” deve ser entendido em cada contexto colocado. Não existe na vida humana nada que seja perene, definitivo. E na política, sempre que isso tentou ser imposto os resultados não foram nada satisfatórios. Exemplos não faltam na história da humanidade. Quando alguém ou grupos tentam impor sua vontade à maioria das pessoas, sem um processo de revisão e de escuta das demais pessoas, o que temos na verdade não é a vivência da soberania, mas a da imposição. Em outras palavras, a ditadura.

Foi assim em 1964, com o golpe militar. A “soberania” imposta pelas armas.

Foi e é assim em vários momentos de nossa história, sendo a expressão maior disso, o nazismo, ou ainda o fascismo.

Mas então para que serve a soberania de uma assembleia sindical? Simples: para definir as posições daqueles que são sindicalizados em momentos específicos de sua relação com os demais trabalhadores e com o empresário, ou o poder público, no caso. Disso não tenho dúvida.

Agora, transformar a decisão de uma assembleia em “dogma”, ou algo “imexível” (como disse um ex sindicalista) é tentativa de impor vontades. E isso não é soberania.

Toda soberania, por ser relativa, precisa levar em conta os atores que fazem parte de sua influência ou mesmo tentativa de influência. Nos grandes complexos organizativos da sociedade, uma das formas encontradas para essa avaliação permanente são as eleições. Nenhum projeto político é eterno: ele sempre estará sujeito a análise, avaliação e aprovação (ou não) dos que são alvos de suas ações.

E no sindicato ocorre a mesma lógica. Ele, sindicato, precisa entender a relatividade de suas decisões sob pena de ser avaliado negativamente por aqueles que representa. E mais: ele, sindicato, precisa entender que a força de sua representação está em sua capacidade de associar o maior número de trabalhadores de sua base. Suas assembleias são o reflexo de seus associados. E principalmente: suas assembleias são o reflexo de momentos distintos e específicos, que nunca são estanques.

O movimento sindical é basicamente mantido e preservado por uma grande capacidade e qualidade: a da negociação. Sindicato que não negocia e não entende os momentos vividos pela sua categoria, para no tempo.

As assembleias são momentos onde a base estará reunida com seus dirigentes para discutir claramente o que está em jogo e decidir naquele momento quais caminhos seguir. E os dirigentes precisam ter duas grandes características: transparência naquilo que é repassado para seus trabalhadores e capacidade de interlocução com todos os agentes envolvidos para, no processo, mudar realidades que sejam mais vantajosas para seus trabalhadores.

Esse é o cerne da ação sindical: transparência e interlocução.

A soberania de uma assembleia vai até o momento em que outra assembleia seja realizada e a conjuntura exija novos posicionamentos. A relação é dinâmica, as possibilidades e conquistas vem e vão e o dirigente precisa estar atento para enxergá-las e aproveitá-las.

Por conta disso, acho por demais producente sempre termos a dimensão da relatividade. Assim como nesse processo de discussão que estamos, por várias vezes as alternativas e possibilidades se alteraram para melhor, as assembleias precisam ser mas dinâmicas e avançar nas conquistas.

Uma coisa importante que falei e gostaria muito de enfatizar: o sindicato precisa ter consciência de que a categoria não é uniforme, de que existem múltiplas formas de pensar e reagir diante das mesmas questões e que cada trabalhador e trabalhadora tem seus interesses e aspirações. Precisa ainda ter consciência de quem representa para relativizar sua soberania. Ninguém, em nenhum espaço público, representa 100% daqueles que nele estão. E que a verdade de um grupo específico pode não ser a verdade de outros grupos. Por isso o convencimento e não a imposição; a negociação e não a radicalização; a interlocução e não o monólogo. E principalmente o pragmatismo e a renovação dos princípios e não “dogmas” pré-estabelecidos.

A soberania é extremamente importante. Ela garante, por exemplo, que por quatro anos o governo de Juvenil e Jussara tentem implantar o projeto de governo escolhido pela população. Mas ao final desses quatro anos a população avaliará e dirá se aprova ou não, se deve continuar ou não.

Com o sindicato não é diferente.

Por isso a soberania é necessária, mas sempre precisa ser relativizada.