A discussão do RPPS

Nas negociações da data base dos servidores públicos municipais de Salto, iniciadas em fevereiro deste ano, dentre os vários itens colocados em discussão, a prefeitura indicou sua intenção de alterar o regime de previdência de seus servidores, do Regime Geral (INSS) para um Regime Próprio (RPPS).

Entende a Prefeitura que a definição clara do art. 40 da Constituição Federal é um direito dos servidores municipais que não está sendo observado. Entendeu, desde o início de seu mandato, que esse direito deveria ser colocado a disposição de seus servidores.

O art. 40 da Constituição Federal é claro quando diz que “é assegurado” um regime próprio para todos os servidores públicos do pais, a partir de seus entes (União, Estados e Municípios). A história do não cumprimento desse artigo tem vários acontecimentos, inclusive algumas movimentações do próprio governo federal na década de 90 que desestimulou os municípios a implantá-los. Além disso, é “mais fácil” ficar devendo ao INSS que ao RPPS, já que no primeiro as rolagens de dívidas são constantes, o que agrada aos municípios que não são bons pagadores. Em Salto essa prática foi muito utilizada, tanto que há 9 anos pelo menos que dívidas com o INSS são pagas mensalmente.

Hoje, mais precisamente desde 2007, o governo federal, a partir de ações do MPS – Ministério da Previdência Social – vem incentivando os municípios a cumprirem a norma constitucional. Menos amigável, alguns Tribunais de Contas tem punido municípios que não o fizeram ainda, exigindo que os mesmos paguem a diferença entre a aposentadoria recebida do INSS comparada a uma aposentadoria que o servidor receberia pelo RPPS. Isso em si mostra que no INSS o servidor público tem perdas em relação à aposentadoria pelo RPPS.

Em Salto, como todos os pontos que envolvem o servidor público, procuramos o debate com o Sindicato. O mesmo desconversou por algum tempo até que começamos a falar diretamente com os servidores municipais. Nesse momento o Sindicato, pela sua diretoria, posiciona-se contrário antes mesmo de qualquer conversa e/ou negociação. A posição não veio acompanhada de nenhuma explicação ou justificativa diferente das que vemos nos jornais de vez em quando. A Prefeitura enviou ao Sindicato um documento com todas as vantagens e forma de implantação pensada e garantidas com o RPPS. O Sindicato não respondeu e antes mesmo de qualquer negociação, realizou uma “assembleia” novamente não discutindo os termos da proposta mas simplesmente se colocando contrário a ela com argumentos do tipo “cabide de empregos” e “proposta prejudicial a todos os servidores”.

Continuamos aguardando do sindicato onde a proposta é prejudicial para os servidores a fim de podermos negociar isso e tentar avançar nos benefícios, ampliando o que puder ser ampliado. Isso entendemos enquanto processo negocial: a busca do entendimento a partir dos posicionamentos, e não simplesmente voltar as costas àquilo que está em discussão.

Sobre os avanços do RPPS, já dissemos várias vezes. Gostaria de repetir alguns aqui:

No RPPS não existe FATOR PREVIDENCIÁRIO – percentual que é utilizado pelo INSS para diminuir o valor da aposentadoria a partir do cálculo da média. Em alguns casos essa perda ultrapassa os 50%. No meu caso (sou aposentado pelo INSS), comparando o que recebo com o valor da média, a perda passou dos 60%.

No RPPS, por conta de não existir o FATOR PREVIDENCIÁRIO, a possibilidade de se aposentar com o valor do último salário é de mais de 95%.

As aposentadorias e benefícios serão pagos pelo Instituto de Previdência local, o que garantirá rapidez e facilidade para isso. Quantos e quantos dependentes do INSS demoram meses para receber, por exemplo, auxílio doença.

Com a implantação do RPPS a economia da Prefeitura será em torno de 5% da folha de pagamento, o que (conforme nosso Prefeito Juvenil afirmou no início do ano) poderá ser transformado em benefícios para o servidor.

Com a implantação do RPPS o percentual do FGTS será incorporado ao salário dos servidores. Isso quer dizer um aumento real de 8% imediatamente. E mais: como o FGTS é corrigido pela TR (que é sempre menor que a inflação), ao ser incorporado ao salário sua correção será muito maior do que o fundo.

Com a implantação do RPPS a alíquota do servidor será de 11%. A prefeitura já assumiu o pagamento da diferença do que é recolhido hoje (8% e 9%).

Todos os aposentados continuarão na Prefeitura, sejam eles com mais ou menos de 70 anos. Ninguém será desligado ou transferido de onde está hoje. NENHUM DIREITO será retirado. Pelo contrário, MAIS DIREITOS serão conquistados.

Não se mudará nada. O décimo quarto continuará, a cesta básica continuará, enfim, tudo o que o servidor tem hoje continuará tendo, com as vantagens apontadas acima.

Estamos agora, a partir das reuniões ocorridas com vários grupos de servidores, discutindo a possibilidade de na lei de implantação do RPPS garantirmos a opção de regime para aqueles com até dois anos para se aposentar.

Ai na “assembleia” o sindicato pede mais diálogo. Oras, quem não está dialogando? Quem está sendo intransigente?

O sindicato fala de recuperação de perdas. Será que ele fez as contas do que está sendo proposto? Vejamos: nas negociações de março último, o aumento de março de 2014 foi definido pela somatória dos índices inflacionários com o aumento percentual da receita corrente líquida da prefeitura. Esse número deve oscilar entre 10 a 12% (6% de inflação e a diferença o crescimento da receita). Ou seja, para março o servidor já tem garantido entre 10 e 12% linear. Se o RPPS for aprovado somar-se-á a isso 8%. Isso quer dizer que o servidor poderá ter em 2014 quase 20% de aumento, sendo algo em torno de 14% de aumento real. Esses números serão mais precisos quando tivermos o valor do crescimento da receita corrente líquida no final do ano.

O sindicato fala em “melhora imediata da cesta básica”. Essa negociação aconteceu em março, quando no acordo coletivo nos propusemos a aumentar a cesta em 40%. Na prática isso não aconteceu, pois perderíamos o atual contrato de fornecimento e teríamos que licitar tudo novamente, o que provocaria a falta da cesta por alguns meses. Em negociação com o fornecedor, conseguimos aumentar em mais de 25% o valor e em 40% os itens. Essa negociação foi referendada pelo sindicato à época, a partir das negociações que ocorrem a cada 15 dias. Mesmo assim entende a prefeitura que está em débito com os seus servidores. Por conta disso pagará em forma de abono no mês de dezembro, a diferença em reais que ainda não foi completada na cesta básica. Esse abono será de $ 140,00 a ser pago a todos os servidores no mês de dezembro.

O sindicato fala em “melhora na relação de trabalho”. Sobre isso importante lembrar algumas ações que já efetivamos: alteração na forma de pagar as horas devidas pela greve; entrega de EPIs para quem dele necessita; licitação e entrega de uniformes; quatro comissões de negociação instaladas; organização no local de trabalho; CIPA e Semana de Prevenção de Acidentes; Casa do Servidor; abono no caso de exames específicos para as mulheres; acordo coletivo em março que garantiu aumentos escalonados, valorizando quem menos recebe; entre outras ações.

Outra reivindicação que surgiu nos debates com os servidores foi um esboço do futuro ESTATUTO dos servidores municipais. Estamos trabalhando nisso. No próximo JORNAL DO SERVIDOR algumas pautas que podem compor o estatuto serão indicadas. Procuraremos ainda em novembro esboçar uma proposta completa de estatuto para apresentar aos nossos servidores e assim completar uma discussão profunda e enriquecedora. Afinal queremos para nossos servidores as mesmas vantagens que os servidores de outras prefeituras tem; as mesmas vantagens que os servidores do Estado tem; as mesmas vantagens que os professores da rede estadual tem; as mesmas vantagens que os servidores da saúde do Estado tem: um regime de previdência que garanta de forma digna a vida de todas e todos que se aposentarão um dia.

Feliz DIA DO SERVIDOR PÚBLICO a todos e todas!!!

Educação subordinada ao mercado!

Causa mal estar observar os comentários de hoje e da última sessão de Câmara ocorrida na última terça-feira por conta da troca dos prédios do IFSP/Salto e a Abadia de São Norberto.

Desde o início das conversações entre o Ministério da Educação e a Prefeitura, o que está em pauta é a possibilidade de ampliações dos cursos oferecidos pelo IFSP/Salto para os jovens de toda a região. Tive a oportunidade de acompanhar o início das atividades do IFSP/Salto, quando da federalização daquele espaço pelo Presidente Lula. Na oportunidade já era evidente algumas limitações das dependências do prédio para cursos de extrema importância para Salto e região, principalmente no ramo industrial, por conta da prioridade que se deu à época de sua construção, que não foi esse segmento.

O que observamos em poucos anos foi uma expansão de cursos e de procura muito rápidos, impossibilitando ao Instituto ampliar seus cursos como sempre fora o desejo.

Quando o prefeito Juvenil sugeriu a troca ao MEC, não houve dúvida alguma do mesmo nessa parceria justamente porque tanto o MEC (impulsionado pela nova política educacional de ensino superior brasileira, desde o governo Lula) quanto o IFSP vislumbraram imensas possibilidades de expansão dos cursos existentes.

Outro argumento bastante forte: se houvesse a opção pela construção de um novo IFSP certamente Salto esperaria alguns anos, pois a política do MEC é expandir nas cidades onde não existem os Institutos pelo Brasil afora. Isso colocaria a possibilidade de um novo prédio a partir do MEC bastante remota no tempo. Mais um motivo pela valorização da troca, já que as reformas necessárias na Abadia correrão por conta dos orçamentos do próprio IFSP, evidente, subordinado ao do MEC.

O que isso representará em um futuro não distante? Muito mais possibilidades de estudos aos nossos jovens que procuram os cursos técnicos, tecnológicos e superiores, com um acréscimo fundamental: ampliando as possibilidades da criação de cursos que venham ao encontro das exigências técnicas do mercado local e regional, que está em franca expansão, como podemos ver.

Ou seja, a sociedade saltense como um todo ganharia e muito com isso, visto que respostas educacionais necessárias acontecerão.

E o atual prédio? Como está chamando nosso prefeito Juvenil, seria o “Quarteirão da Saúde”.

Seu objetivo é concentrar ali todos os serviços de saúde que hoje estão espalhados pela cidade, em sua grande maioria em prédios alugados. Além de facilitar a vida dos munícipes, já que o prédio em questão fica em frente a Rodoviária e do Terminal de Ônibus Urbano ali existente, diminuindo o vai-e-vem pela cidade dos que dependem dos serviços de saúde; também provocará economia significativa nos aluguéis hoje pagos pela Prefeitura.

Ai, alguns vereadores e articulistas surgem com argumentos no mínimo risíveis, para não dizer maldosos.

Um deles diz respeito ao “transtorno” que se provocará para o trânsito quando da criação do Quarteirão da Saúde, já que um número bastante grande de munícipes para lá acorrerão. Vamos imaginar que nada seja feito para amenizar esse problema (o que, sei, não é verdade). Novamente nos deparamos com prioridades: o que é mais prioritário? O atendimento do munícipe que precisa dos serviços de saúde, ou o dos carros que por lá passam?

Outro argumento e sem dúvida o pior deles é a comparação que fazem entre os valores dos prédios, alegando alguns vereadores e articulistas que a prefeitura “sairá perdendo economicamente” com a troca. Senhores, me poupem de tamanha dose de irresponsabilidade.

Quais serão os benefícios dessa troca? Melhor atendimento dos usuários da rede de saúde municipal, diminuição nos aluguéis pagos pela prefeitura, enorme ampliação no atendimento dos jovens que almejam cursos técnicos, tecnológicos e superiores. Isso não compensa a “diferença” econômica entre os prédios???

Interessante observar os argumentos, já que eles aparecem ao “sabor dos ventos”. Hoje é o econômico, já que os aspectos sociais são enormemente melhores. Em outras ocasiões se apela para o “social” quando a prefeitura tenta criar justiça social (a discussão da Planta Genérica de Valores é o maior exemplo). O que define o discurso e os artigos é ser contra o atual governo que busca em suas ações a melhoria de vida da maioria dos saltenses.

No caso específico, lamento em ver cidadãos saltenses tentando subordinar a ampliação das ofertas de cursos (mais educação para todos) às questões de valores de prédios.

A análise está feita e as vantagens para a cidade estão mais claras do que o maravilhoso sol deste sábado. Infelizmente interesses outros (que alguns ainda desconheço) querem criar problemas e travas nos avanços de nossa cidade.

Uma pena!

O índice FIRJAN

Semana passada foi publicado em nossa imprensa novos índices de desempenho de nosso município. Desta vez no que diz respeito à gestão financeira, medido pela FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – a mesma que divulga outros relativos a condição de vida nas cidades sob os aspectos de educação, saúde e emprego.

Referido índice é divulgado com um intervalo de dois anos. Isso quer dizer que os divulgados neste ano de 2013 correspondem a realidade vivida em 2011.

Em uma das coletivas (que estava presente), o secretário de Finanças do município – Pedro Galindo – foi questionado por conta da grande queda nos índices de Salto de 2010 para 2011. Foram 135 posições no estado de SP e 797 no Brasil. Esses indicadores são resumidos no índice propriamente dito que quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho da cidade. Ele foi de 0,6578 em 2010 e 0,5864 em 2011. Em termos de colocação, em nível nacional em 2010 Salto estava em 1.134a posição e em 2011 caiu para 1.931a. No que diz respeito ao estado de SP caímos da 205a posição para a 336a posição.

Importante frisar também que a pergunta feita incluiu aqueles que hoje estão no governo e participaram do anterior em outras funções como possíveis responsáveis disso também. Ai a resposta foi tranquila: a gestão financeira nunca passou pelo crivo ou pela avaliação dos petistas. Sempre esteve restrita ao grupo que perdeu as eleições em 2012.

Interessante notar nos índices que as oscilações são bastante bruscas de um ano para o outro. Senão vejamos o índice nos últimos seis anos: em 2006: 0,5220; em 2007: 0,5472; em 2008: 0,7359; em 2009: 0,6035; em 2010: 0,6578 e em 2011: 0,5875. Percebe-se ao longo dos anos que o município, apesar de melhorar em relação aos dois primeiros anos, não conseguiu manter uma regularidade nos últimos quatro.

Podemos perceber ainda pelos índices que o de 2011 só não é pior que os de 2006 e 2007, início da antiga administração.

O que acontecerá com o de 2012?

Nesta semana, a resposta do ex prefeito é uma nota evasiva e que não explica o real motivo dessa queda. Lembrando novamente: esse índice mede a qualidade da gestão financeira da prefeitura, ou seja, como ela conduz suas contas, seus investimentos, suas receitas, seu orçamento, dotações, compras e tudo o que diz respeito a recursos.

A pergunta continua: o que aconteceu afinal?

Por enquanto só temos a posição do atual secretário que afirma com todas as letras que nos últimos anos a gestão financeira da prefeitura teve sérios descuidos e que não lhe surpreenderá se os índices de 2012 forem ainda piores.

Mas o mais grave disso tudo foi o “erro” da nota explicativa do ex prefeito. Na posição nacional, que é de número 1.931, a nota traz o número 931. Falha na digitação? Erro de diagramação do jornal? Pegadinha? Seja o que for, confunde e nenhuma nota do jornal a respeito.

O que é real e nem a nota pode esconder é o que a atual administração vem falando e sendo vítima: o “descuido” com as contas públicas foi perigoso e comprometeu bastante a gestão deste ano. O que mais fizemos neste ano foi renegociar contratos já que o orçamento era menor que os contratos assinados. Nas discussões da PGV, outro susto: o IPTU de 2012 teve aumento da inflação do ano anterior e no orçamento aplicaram uma correção de 25%. De onde sairia esse valor, visto que a inflação de 2011 não ultrapassou os 7%?

Por isso precisamos ter muito cuidado com os discursos e as falas fáceis que tentam distorcer realidades mais do que evidentes aos olhos de todos e todas. Complicado quando além dos discursos e falas fáceis, começam a “errar” no informativo dos números. Ai é desespero mesmo.

A melhora do Rio Jundiaí

Saltenses, como eu, devem estar bastante entusiasmados com a notícia de que o Rio Jundiaí está em franca despoluição, podendo inclusive ter suas águas, em um futuro não muito distante, novamente sendo utilizadas para consumo.

Em evento realizado na cidade de Jundiaí, representantes da CETESB não só parabenizaram todas as cidades como deram a elas essa grande esperança.

Da parte de Salto, os investimentos realizados neste ano pelo SAAE Ambiental, eliminarão de vez a descarga de esgoto nesse importante rio, o que consolidará ainda mais sua recuperação. Com duas importantes obras – coletor tronco do Santa Cruz e a estação elevatória do Jd. das Nações – fazemos nossa lição de casa referente ao rio Jundiaí, na esperança de que brevemente possamos coletar sua água para consumo, o que daria tranquilidade ainda maior para as futuras gerações de saltenses no que diz respeito à captação de água.

O rio Jundiaí, assim como o Tietê, tem um rico passado em nossa cidade. Lembro-me perfeitamente que quando criança, diante das dificuldades financeiras que meus pais passavam, Pedro Caveden (meu pai) saia aos domingos para “mariscar”. E voltava para casa com muitos peixes, que seriam a “mistura” da casa por vários dias. Esses peixes vinham do Tietê e do Jundiaí. E muitos saltenses assim sobreviveram por anos a fio. Saltenses desconhecidos, que não estão nas páginas dos livros de nossa história, mas que construíram essa cidade pelo seu trabalho. E tiveram o retorno dela com a garantia do sustento de suas famílias a partir dos peixes de nossos rios. Quem sabe um dia algum historiador escreva sobre essas famílias!

Mas voltando a atualidade, será um grande avanço para nossa cidade a possibilidade de captação de água do rio Jundiaí para consumo humano. Hoje, em termos de captação, já temos uma segurança interessante. Com o acréscimo das águas do rio Jundiaí, essa segurança aumentará ainda mais, exigindo investimentos no tratamento, armazenamento e distribuição, que são os grandes desafios enfrentados hoje pelo SAAE Ambiental – que vem respondendo muito bem a partir das obras estruturantes que observamos na cidade.

Parabéns a todas e todos que trabalharam para que pudéssemos ter essa boa notícia.

Perdemos a Mercedes!

Nesta semana uma notícia que não gostaríamos de ouvir, foi transformada em realidade: a nova fábrica de carros da Mercedes Benz do Brasil não será em Salto, mas em Iracemápolis.

Cerca de 70 dias atrás juntamente com o prefeito Juvenil, estive em São Bernardo do Campo para conhecermos o interesse da Mercedes em instalar uma nova fábrica no Brasil, impulsionada pelas exigências de nacionalização dos carros para poder vender em mercado brasileiro. E a posição era muito clara: não tinham como ampliar em SBC por conta dos altos valores e da dificuldade dos terrenos lá disponíveis. Então, a estratégia da empresa foi a de encontrar uma cidade não muito distante do maior centro consumidor do país (SP), mas que lhes desse um valor de terreno menor e todas as condições de logística necessárias. Por ser uma fábrica que terá no seu início somente a montagem dos carros (o chamado CKD), ela precisaria estar o mais próximo possível do porto de Santos e dos aeroportos de carga (Viracopos principalmente). Além de tudo isso, um sindicato que tivesse alinhamento com o do ABC para a manutenção das políticas com seu pessoal.

Imediatamente o prefeito Juvenil iniciou as tratativas e várias áreas foram detectadas, todas com frente para rodovias que acessam rapidamente os caminhos para Santos, via RodoAnel. A empresa esteve em Salto inúmeras vezes acompanhada pela secretária Eliana, verificando as áreas e discutindo outros benefícios. Tive a oportunidade de acompanhar uma dessas visitas e assustei-me de imediato com o valor pretendido pelos proprietários de terrenos: a oscilação era de $ 50,00/m2 até $ 200,00/m2. Ai, o primeiro problema, já que sabíamos que outras cidades disputavam o mesmo interesse e suas terras eram muito mais baratas.

No seu papel de trazer para a cidade esse grande investimento, o prefeito Juvenil encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei para incentivo à grandes investimentos, com os limites que são possíveis sem comprometer as receitas do município. A lei foi aprovada em tempo recorde pelos vereadores, que também se engajaram nessa tentativa.

A escolha da área pela Mercedes aqui em Salto caiu em um local onde vários eram os proprietários. A secretária Eliana e o prefeito Juvenil começaram então a negociar com cada um deles os valores dos terrenos para serem vendidos. Pasmem, mas na mesma localidade os valores passaram a ser extremamente discrepantes: uns se comprometeram a vender por $ 40,00/m2, outros por $ 70,00/m2. E um deles chegou a pedir $ 200,00/m2, já que tinha ali um alto “valor sentimental”. Essa discrepância toda em uma área de 1.000.000 de m2, todas as glebas vizinhas. A média dos valores ficou em $ 60,00/m2.

Enquanto isso, Iracemápolis oferecia o terreno a $ 5,00/m2!!!

Por mais que a logística seja importante para a empresa (e será), uma diferença inicial de $ 55 milhões no investimento paga qualquer necessidade de adaptação nesse quesito. Até porque essa logística será feita por terceiros que terão necessariamente de negociar com a Mercedes. E negociar com a Mercedes não é para qualquer um.

Triste conclusão chegamos: perdemos esse belo investimento por conta da gana dos proprietários de terrenos de nossa cidade. Não existiu nenhuma preocupação com o que isso representaria para a comunidade saltense. O que orientou as negociações foi a gana pelo lucro.

Isso se chama ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA!

Recentemente um supermercado queria se instalar no início da Av. Migrantes. Como sabemos, ali temos belos terrenos sem nenhuma aplicação: servem as vezes para usos esporádicos. O supermercado não se instalou pois assustou-se com o valor pedido pelo terreno pretendido. E assim outros exemplos poderíamos citar. Espero que um dia o prefeito Juvenil nos conte a dificuldade de negociação que ele enfrentou para garantir a vinda da SIL para Salto.

Uma pena! A ganância sendo barreira para o desenvolvimento acelerado que poderíamos ter.

Mas somos insistentes e continuaremos nessa batalha para ampliar o leque de investimentos na cidade. Com uma média de mais de uma empresa sendo anunciada por mês, a Secretária Eliana e o Prefeito Juvenil têm demonstrado a capacidade da prefeitura em negociar e a potencialidade de crescimento que nossa querida cidade tem. Poderia ser muito maior não fosse a ganância.

O que precisamos é encontrar mecanismos para contê-la. E o imposto progressivo para terrenos aprovado no novo Código Tributário Municipal tende a ser um desses mecanismos.