Joaquim Barbosa – mudança de postura?

Mauricio Dias da Carta Capital

 

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou amolecido, cordato, compreensivo, após o generoso recesso do Judiciário. O tipo “malvadeza durão”, encarnado por ele ao longo do julgamento do chamado “mensalão” petista, esfumou-se. Talvez temporariamente ou, quem sabe, por força das circunstâncias.

Sob a presidência de Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reunião no dia 19, ao julgar o veto a patrocínios da iniciativa privada para festas de juízes, estabeleceu um nível porcentual de tolerância para a ética. É mais ou menos assim: eventos promovidos por conselhos de Justiça, tribunais e escolas da Magistratura podem ganhar incentivo privado de até 30%. Alguém poderá pensar: melhorou, só porque não havia limites.

Embora tomado pelo espírito da discutida cordialidade brasileira, o ministro Barbosa ainda fez uma ponderação restritiva ao que chancelou: “É uma primeira tentativa de segregar o Poder Judiciário dessas relações duvidosas, senão promíscuas, às vezes, com o empreendimento privado”. Fez a concessão emoldurada por um discurso duro: “A minha posição, e de outros conselheiros, é no sentido de proibição total. Acho que isso virá em futuro próximo”.

Houve, no entanto, quem não cedeu. Os conselheiros do CNJ Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficaram a favor da proibição de 100%. Não queriam deixar para depois.

Esses patrocínios são uma tradição equivocada no Judiciário brasileiro. Na falta de freio, tudo foi se agravando: houve congresso em resort de luxo patrocinado por instituições financeiras e a Associação Paulista de Magistrados recebeu brindes que foram distribuídos em uma festa na qual, por fim, foi sorteado um carro.

“É uma verdadeira vergonha esse evento”, condenou, na ocasião, o corregedor do CNJ, Francisco Falcão. Ele anotou a transgressão na sua lista de tarefas.

Quem ousa negar um “pedidinho” de ajuda para realizar um evento da Magistratura? O pedido por si só constrange, independentemente de outros problemas que possa criar.

Quando corregedora, a ministra Eliana Calmon, a favor do veto total ao patrocínio, tinha força na opinião pública, mas era fraca junto às forças ocultas. Não chegou a levar a questão a plenário. Isso foi feito pelo ministro Francisco Falcão, atual corregedor. Falcão apresentou a proposta de veto total, mas não manteve a posição. Aderiu ao porcentual aprovado.

No Conselho, a maioria votou seguindo a proposta apresentada pelos ministros Carlos Alberto de Paula e o próprio Falcão. O novo texto foi costurado no último fim de semana pelos dois.

A explicação oficial para o recuo foi político: não se formou consenso. A decisão final foi obtida por maioria de 10 votos a 5.

Há também explicação oficiosa. Fontes bem informadas garantem que o Instituto Innovare, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que conta com apoio do Sistema Globo, conseguiu demover vários integrantes do CNJ.

Não se sabe se houve proibição de brindes, prêmios e passagens aéreas, entre outras coisas condenáveis. Essa decisão, de manga curta, do CNJ prova, entre outras coisas, que a ética no Brasil, tão invocada, avança no ritmo da nossa história: lenta e gradualmente.

Seguimos com o estandarte da esperança, no qual se lê: Brasil, país do futuro.

 

Fim da publicação impressa de balanços

Do Luiz Nassif

 

Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que é também líder do PR na Câmara dos Deputados, promete apresentar, nos próximos dias, projeto de lei que acaba com a exigência de que empresas publiquem seus balanços, editais e fatos relevantes em jornais impressos; uma página do jornal Valor, que pertence aos grupos Globo e Folha, custa R$ 40 mil; projeto terá o apoio da bancada do PT e será apresentado como medida para redução do Custo Brasil; “em todos os países civilizados, isso já migrou para a internet”, diz ele

247 – Enquanto uma ala do PT discute a implantação de uma Lei de Meios no Brasil, semelhante à que Cristina Kirchner adotou na Argentina, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que é também líder do PR, optou por um caminho diferente. Nos próximos dias, ele apresentará um projeto de lei eliminando a exigência de que empresas públicas e privadas publiquem seus balanços em jornais impressos. “Em todos os países civilizados do mundo as grandes indústrias e empresas prestadoras de serviços já tiraram esse custo das suas contas publicando seus balanços na internet”, disse o deputado, em seu blog, neste sábado.

A chamada publicidade legal é, hoje, uma das principais fontes de receita da grande imprensa. Uma página de anúncio no jornal Valor Econômico, por exemplo, custa R$ 40 mil e um balanço com 20 páginas (a lei também determina a publicação do documento completo, ainda que em letras miúdas) custa cerca de R$ 800 mil. Em geral, todo esse papelório é jogado no lixo pelos leitores, uma vez que o público que consome balanços, fatos relevantes e editais, formado por investidores e analistas de mercado, recebe esses documentos em formatos eletrônicos.

O projeto será apresentado por Garotinho como uma iniciativa a mais para a queda do Custo Brasil, no momento em que o governo Dilma se esforça nessa direção, com medidas como a redução dos juros e das tarifas de energia. Segundo o deputado, a exigência de publicação de balanços em jornais impressos é um “subsídio” disfarçado às empresas de comunicação, além de causar sérios danos ambientais.

Embora a relação entre Garotinho e o Partido dos Trabalhadores não seja das mais amistosas, seu projeto terá o apoio de boa parte do PT. O líder do partido na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), por exemplo, é favorável à ideia.

Difícil será resistir à pressão dos grandes grupos de mídia, que têm enorme poder de pressão. Especialmente para alguém como Garotinho que, em 2014, pretende disputar o governo do Rio de Janeiro. Com a Globo jogando contra, seu caminho será muito mais difícil.

 

Os fantasmas da Igreja

Da Carta Maior

Eduardo Febbro

Roma – Sexo e dinheiro sacodem o coração da cidade santa. Uma lista de grandes pecados espreita a cúria do Vaticano no momento em que o papa Bento XVI se prepara para renunciar ao seu pontificado. A corrupção dentro do Vaticano e os casos de pedofilia voltaram ao primeiro plano com as revelações feitas nas últimas horas pela imprensa italiana. Segundo o diário La Repubblica, que cita uma fonte vaticana, os detalhes mais recentes “giram em torno do sétimo mandamento”. Esse mandamento diz “não roubarás” e é interpretado como uma disciplina de retidão para a gestão na atividade econômica e na vida social e política. Também se refere à proteção do próximo. Mas o diário italiano vai muito mais longe em suas revelações e afirma que o papa decidiu renunciar após ter tomado conhecimento de que uma rede de padres homossexuais circulava no Vaticano.

Estas revelações fariam parte do informe que o papa encomendou a três cardeais no ano passado. Julián Herranz, Jozef Tomko e Salvatore De Giorgi entregaram em meados do ano passado parte do resultado da investigação realizada tanto sobre o vazamento de documentos roubados do papa como sobre a corrupção. La Repubblica publica em sua última edição uma informação escabrosa: o jornal afirma que, em outubro passado, o cardeal Julian Herranz, presidente do Pontifício Conselho da Santa Sé para os Textos Legislativos, evocou ante o papa a existência de uma “chantagem” exercida desde fora do Vaticano contra padres homossexuais.

O Vaticano negou estas informações. No entanto, este prestigiado jornal italiano fornece detalhes abundantes assegurando que o informe – dois volumes de 300 páginas cada – dava perfeitamente conta de uma “rede transversal dentro do Vaticano unida pela orientação sexual”, ou seja, a homossexualidade. O jornal escreve textualmente: “pela primeira vez a palavra homossexualidade foi pronunciado no Pontificado”. Além disso, revela que o informe da comissão de cardeais aponta para um grupo de prelados que sofreram pressões por parte de pessoas laicas externas ao Vaticano. A revelação coincide com o que Ratzinger disse dois dias depois da entrevista com os cardeais que lhe entregaram o informe. De forma improvisada, Bento XVI falou dos “maus peixes” que caem na rede da igreja.

La Repubblica assegura de maneira convicta que foi essa revelação que levou o papa a renunciar. A mesma publicação conta que a comissão de cardeais entrevistou dezenas de bispos, cardeais e laicos, obtendo um relato apavorante sobre o interior do Vaticano: grupos de poder em disputa, articulados segundo as distintas congregações religiosas ou a região do mundo a qual pertencem ou as suas preferências sexuais. A investigação dos cardeais adianta que altas autoridades da Igreja poderia estar sendo vítimas de “influências externas” por conta de “suas relações de natureza mundana”. O padre Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, negou com veemência todas essas informações. Ele chamou essas revelações de “fantasiosas” e garantiu que muitas delas eram “simplesmente falsas”.

No entanto, quem conhece parte do que ocorre dentro da Santa Sé diz que a reportagem do La Repubblica contém dados exatos e verídicos. O jornal italiano indica que o informe em mãos do papa menciona um escândalo que remonta ao ano de 2010 e que tem como centro Angelo Balducci . Esse personagem era, na época, presidente do Conselho Nacional de Obras Públicas, no período em que Berlusconi estava no poder. Balducci era objeto de uma investigação judicial quando se descobriu que, para conseguir os serviços de jovens homossexuais, se relacionava com um nigeriano, Chinedu Thomas Ehiem, do coral da capela Júlia da Basílica de São Pedro.

A existência de um lobby gay dentro da Santa Sé provocou um alvoroço gigantesco no país, aumentando a tormenta que, a medida que se aproxima a data da renúncia do papa – 28 de fevereiro – se forma sobre o conclave que deve designar o sucessor de Bento XVI. A polêmica se estabelece agora sobre uma disjuntiva muito polêmica em torno da presença ou não no conclave dos cardeais que esconderam os padres pederastas e até os protegeram. É o caso do cardel Roger Mahony, responsável pela diocese de Los Angeles e acusado de encobrir ao longo de um quarto de século 129 sacerdotes implicados em abusos de menores. Os outros cardeais comprometidos com a mesma sujeira são o cardeal primaz da Irlanda, Sean Brady, e o cardeal belga Godfried Danneels. Estes personagens são os maiores implicados na proteção que deram aos pederastas apesar de seus atos criminosos. A lista, porém, é muito mais ampla. Nela entram o norteamericano Justin Francis Rigali, o australiano George Pell, o mexicano Norberto Rivera Carrera, o polaco Stanislaw Dziwisz e o argentino Leonardo Sandri.

 

Dia após dia, a caixa de Pandora deixa escapar suas piores sombras. Os demônios que a cúria escondeu durante tantas décadas passeiam à noite como espectros ressuscitados pela Praça São Pedro de Roma: corrupção, sexo e dinheiro, uma trilogia explosiva que ninguém poderia imaginar instalada na cúpula da Santa Sé. A Igreja vive, sem dúvida, seu pior momento. As guerras entre a cúria, a disputa por dinheiro e poder, a pederastia tardiamente reconhecida e sancionada deixaram órfãos de autoridade moral e terrena a milhões e milhões de fiéis em todo o mundo. Em sua profunda fé eles são, também, vítimas da explosão da Igreja Católica.

 

Tradução: Katarina Peixoto

 

Internet sem fio na cidade de São Paulo

Da Rede Brasil Atual

 

São Paulo – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje (22), após reunião com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que na próxima semana os dois devem iniciar conversas com representantes das operadoras de telefonia e internet para discutir aumento e melhorias na cobertura desses serviços na cidade.

Segundo Bernardo, a proposta é que as empresas melhorem serviços como cobertura de acesso sem fio à internet. Em contrapartida, a prefeitura deve flexibilizar as regras para instalação de antenas na cidade, consideradas restritivas atualmente, segundo o ministro.

Segundo Bernardo, o objetivo da revisão proposta por Haddad ampliar o acesso à rede, dentro do conceito de interesse social.

Questionado sobre estimativa de custos, Bernardo disse que a prefeitura não prevê gastos. “Na verdade, pelo que eu entendi, o prefeito não está querendo gastar nada, está querendo que as empresas ofereçam contrapartidas ao município. É possível que, na negociação, acabe ficando alguma despesa para a prefeitura, mas pelo que eu percebi, ele não está querendo enfiar a mão no bolso”. Haddad não falou com a imprensa após o encontro dos dois.

Bernardo disse que é perfeitamente possível casar uma coisa com a outra. “A prefeitura quer fazer uma troca legítima no interesse público e liberar a construção de infraestrutura pelas operadoras e reservar uma parte desta infraestrutura para uso de políticas públicas”, disse.

Bernardo afirmou também que há em tramitação no Congresso um projeto que institui lei federal para a instalação de antenas, mas que esta lei não resolve todo o problema porque os municípios têm autonomia para decidir sobre seus planos diretores, o que obriga a uma interação entre os governos federal e municipais.

“Por outro lado, já temos mais de 67 milhões de dispositivos móveis (celular, tablet e notebook, por exemplo) e a expectativa é termos 130 milhões em 2014. As pessoas querem ficar navegando na internet no ônibus, na praça, em qualquer lugar e nós precisamos ter qualidade no serviço”, disse.

Segundo o ministro, ainda não há uma estimativa sobre quantas novas antenas são necessárias para a implantação de uma cobertura 4G de internet em São Paulo. Nas 12 cidades onde serão realizados jogos da Copa do Mundo o número de novas antenas chega a 9 mil. Como São Paulo é muito maior que as outras, afirma o ministro,a necessidade deve ser, também, muito maior.

De acordo com ele, a implantação de uma rede cobertura sem fio é fácil, mas requer infraestrutura no fornecimento do sinal para garantir qualidade. “É igual instalar uma torneira, só é preciso ter água para sair”, comparou.

Bernardo também disse que espera uma melhora nos serviços de transmissão de dados por parte das empresas no país. Segundo ele, apesar de São Paulo não estar entre as cidades que têm prazo até abril para implementar serviços com tecnologia 4G, porque não faz parte dos locais com disputa de jogos da Copa da Confederações, nada impede que as empresas comecem a oferecer o serviço.

“Curitiba também não faz parte das cidades que terão jogos da Copa das Confederações e já tem 4G”, lembrou o ministro. Segundo ele, pelo tamanho do mercado paulistano, é bem provável que as operadoras se antecipem.

 

Prefeitura de SP e a política de direitos humanos

Da Rede Brasil Atual

 

São Paulo – Um episódio ocorrido apenas seis dias antes da posse formal de Rogério Sottili na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo mostra a complexidade do tema. Ele foi procurado pela comunidade boliviana de São Paulo, que queria o apoio da prefeitura para realizar uma feira no Brás, numa data importante. “Conseguimos produzir uma estrutura mínima para proporcionar um dia de festa. Cheguei quando eles estavam terminando de montar as barracas. Estavam ali dez guardas civis metropolitanos e fui cumprimentá-los, pedindo a cooperação deles para o sucesso da feira. Nove me cumprimentaram e um deles me encarou, dizendo o seguinte: ‘Eu queria saber se vai ter direitos para nós que sofremos a violência dos bandidos’. Acho que ele é a expressão do que aprendeu. Não posso condená-lo por isso”, diz Sottili, 54 anos, gaúcho de Veranópolis, mesma cidade natal da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Com formação em História, Sottili morava em São Paulo até, como disse o prefeito Fernando Haddad, fazer um “estágio” de dez anos em Brasília, onde atuou como secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos e na Secretaria Geral da Presidência da República.

Não só São Paulo, mas o país ainda vive uma cultura de violação dos direitos humanos, avalia o secretário. E a mudança dessa mentalidade passa por ações em educação e políticas públicas em todas as áreas, inclusive a de segurança. E o aprendizado da convivência. “O prefeito Fernando Haddad costuma dizer de uma forma muito bonita e apropriada que a força de São Paulo está nos seus diferentes”, afirma Sottili, que identifica a população de rua como uma de suas prioridades. “Já estamos construindo um comitê, que será composto de forma paritária pelo governo municipal e pela sociedade civil”, adianta, em entrevista à RBA, feita em conjunto com a TVT (a entrevista irá ao ar na segunda-feira).

 

O sr. falava em dificuldades neste início de trabalho…

A agenda de direitos humanos não existe de forma natural em qualquer governo, mesmo de esquerda, muitos menos num governo que não tem uma tradição tão grande de tratar temas como a questão LGBT, idoso, criança e adolescente, migrantes, educação em direitos humanos. Estamos chegando numa secretaria que praticamente não existia. Estamos dedicando a maior parte do nosso tempo a um desenho institucional. Isso traz muitas dificuldades. E é um governo que encontra dificuldades do ponto de vista estrutural em todos os sentidos. Acredito que a própria sociedade dos direitos humanos tem essa compreensão, porque ela está muito solidária nesse processo. Levaremos alguns meses para nos organizar, mas será muito bom. Estamos ouvindo muito o movimento social, as organizações de direitos humanos, a sociedade civil organizada, e nessas audiências é um um momento importante para a gente levar informação do que pretendemos fazer, do que estamos encontrando e ouvir deles a sua sugestão, a sua demanda. É um momento difícil, mas rico também, de aprendizado.

É uma demanda muito reprimida. Tem algum setor com necessidade maior?

Todos os temas têm uma demanda reprimida, que não é oito, dez, 20 anos. Estamos falando de 500 anos, talvez. É um país que infelizmente acumula muita violação de direitos humanos. Eu diria que nós vivemos num país de cultura de violações. Avançamos muito nos últimos dez, 20 anos em políticas de promoção de direitos humanos, mas ainda é um país que ainda vive sob a marca da violação. Um país que viveu sob duas ditaduras muito fortes, em que a sinalização era que reprimir era necessário, fazia bem, e esconder a verdade fazia parte da gestão, violentar, torturar, bater faz parte do nosso dia a dia. Hoje, colhemos esses frutos no dia a dia de todo mundo. Os país acham natural educar batendo nos filhos, parcela importante da sociedade acha natural bater para conseguir algum depoimento. O que acho é que precisamos ser mais ousados para enfrentar essa agenda. Não adianta também tratar isso com naturalidade. O presidente Lula nos ensinou muito com algumas políticas importantes. Estamos em um momento de reparação, também. Nunca vou esquecer isso: ele (Lula) recebeu em audiência o Mohan, movimento de pessoas atingidas por hanseníase. E disseram: não podemos achar que ficou no passado todas as pessoas que foram arrancadas de suas famílias por um entendimento que a hanseníase não tinha cura. O Estado tem uma dívida com essas pessoas. O que a gente assiste hoje nas ruas é fruto um pouco dessa cultura de violações.

 

O sr. acha que o conceito de direitos humanos está bem entendido, ainda mais em uma cidade como São Paulo, tida como mais conservadora? Às vezes, as pessoas falam que o direito é do bandido, não do cidadão… Não há uma distorção no entendimento do que está se tratando?

Acho que não só nesta cidade. Talvez São Paulo tenha características diferentes, mas todas carregam um grau de dificuldade sobre o entendimento dos direitos humanos. Evidente que quando você acaba reproduzindo nos grandes meios de comunicação violações absurdas, de assassinatos, um assassinato de uma criança na mão de um bandido… É extremamente grave o assassinato de qualquer pessoa, muito mais de uma criança, como nós assistimos diariamente. Agora, a repercussão desse fato ganha uma dimensão que não educa. O bandido deverá, sim, ser punido da forma na mais severa da lei. Agora, até aí. Como é que eu posso achar que tenho direito de violentar uma pessoa e como vou definir o que é direito humano? Direito humano é para todos, independentemente de classe, gênero, raça, é respeito a pessoas, respeito a seus direitos. Isso não tem nada a ver com a responsabilização, a punição que a pessoa tem de ter quando infringir a lei, praticar uma violência. Os meios de comunicação têm um papel educativo muito importante. E às vezes cometem equívocos e não ajudam nesse processo educativo. O que está sendo no Brasil em termos de experiências importantes, por muitas pessoas, muitas organizações, estados, municípios, governo federal? A notícia tem um papel importante, mas não como instrumentalização disso ou daquilo. Para além dos meios de comunicação, há uma questão fundamental, que é educação em direitos humanos.

 

O que pode ser feito nessa área?

Hoje tive uma reunião com o secretário Callegari (Cesar Callegari, da Educação), para discutir ações integradas, tanto em educação formal como não formal. É fundamental que a gente discuta a grade curricular, de forma transversal, como devem ser tratados os conteúdos, dentro de uma visão humanista e de respeito. Como eu quero educar meus filhos na questão ambiental se eu não tratar a importância da água? Isso é direitos humanos. Como eu quero que qualquer pessoa respeite uma pessoa com deficiência como um igual a ele, quando ele é ensinado que a pessoa com deficiência não é só diferente, é menor. Temos de tratar isso na questão curricular. Tive uma reunião recentemente com o secretário de Segurança (Roberto Porto), e foi importante, porque estamos discutindo a Guarda Civil Metropolitana. Ele quer fazer concurso, e nos convidou de forma extremamente sensível, quer discutir o edital com a gente, para que esteja lá colocada a questão dos direitos humanos. São questões importantes e estruturantes. Isso ajuda a mudar uma cultura. Com o tempo, se formos mais ousados e mais aguerridos nessas diretrizes, um dia teremos uma cidade mais humana, cada ano mais, mais humanizada e mais respeitosa aos diferentes, à diversidade e a todo mundo. Já temos uma iniciativa muito importante, na gestão José Gregori, uma mostra de direitos humanos, um festival de curtas, chamado Entretodos, com filmes que tratam de temas direcionados a direitos humanos, para escolas de periferia. Queremos amplificar isso. Queremos realizar ainda uma semana de direitos humanos que mobilize a cidade de São Paulo. Eu acredito sinceramente que com a conjunção desses movimentos (educação, cultura, denúncia, das políticas públicas transversais executadas nas várias secretarias) é que conseguiremos fazer avançar uma cultura de direitos humanos na cidade de São Paulo e no nosso país.

 

Na questão da segurança, logo no início do governo houve aquele incidente na praça Roosevelt, entre guardas civis e skatistas. De lá para cá, como foram as conversas sobre o tratamento que deve ser dado não apenas aos skatistas, mas aos usuários?

A Guarda Metropolitana, como qualquer outra organização da prefeitura, ou do estado, ou do governo federal, tem um recorte de pessoas que pensam de todas as formas. É bem provável que nós encontraremos muitos guardas civis com compreensão sobre o respeito às pessoas de forma muito expressiva. Agora, tem pessoas que pensam diferente, que também são fruto de uma visão equivocada sobre direitos humanos. Vou contar uma coisa que aconteceu comigo na terceira semana de governo. Os migrantes são muito importantes para a cidade de São Paulo, para a economia, a cultura. Fomos procurados pela comunidade boliviana, eles queriam apoio para um data muito importante (24 de janeiro) para realizar uma feira no Brás. Conseguimos produzir uma estrutura mínima para eles e proporcionar que pudesse ser um dia de festa. Prometemos que ano que vem será melhor porque vamos trabalhar com muito mais tempo. A data deveria estar no calendário de São Paulo. Cheguei na abertura da feira, eles estavam terminando de montar as barracas e estavam ali dez guardas civis metropolitanos. Eu fui cumprimentá-los, e disse: gostaria muito de pedir a cooperação de vocês, porque essa comunidade é muito importante e o trabalho de vocês é muito importante para o sucesso dessa feira. Nove me cumprimentaram e um deles me encarou, dizendo o seguinte: eu queria saber se vai ter direitos para nós que sofremos a violência dos bandidos. Se ele teve essa coragem de enfrentar uma autoridade, imagine com uma pessoa simples que estava numa feira dessa. Vou convidar essa pessoa, conversei com o secretário de Segurança, porque eu quero conversar com ele. Porque eu acho que ele é a expressão do que aprendeu. Não posso condená-lo por isso. Essa pessoa precisa ser preparada, qualificada, para isso. O que aconteceu na praça Roosevelt foi muito semelhante. Algumas pessoas que acharam que skatista e nada são a mesma coisa, e trataram os skatistas de forma inadequada. Falei para o secretário Porto que foi um favor o que aconteceu. Por que alguém tinha dúvida que isso acontecia na cidade de São Paulo? Mas isso veio à tona, e nos ajudou a tomar iniciativas de forma muito mais rápida. E nós sinalizamos, ao mesmo tempo, com aquele gesto que o secretário de forma corajosa fez, de afastar aqueles servidores, passar por um processo de formação, repensar o comando da GM, sinalizar que com a gente vai ser diferente. É dessa forma também que a gente dialoga com a sociedade. Acredito que faz parte do processo, isso nos ajuda a repensar, a conhecer mais e a compreender melhor o que temos de fazer. Temos de conhecer também a Guarda Metropolitana. Hoje recebi um movimento (Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH), que falou de uma experiência muito importante com guardas metropolitanos na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004). A partir daquele trabalho, muitos guardas civis são militantes de direitos humanos. Temos na GM muita gente que tem os direitos humanos na centralidade de sua atuação como guarda.

 

Os moradores de rua também têm muitas reclamações..

Esse é um problema que não é só com a GCM. A população de rua em São Paulo é grande, significativa. Mas a minha felicidade em pensar esse tema, que vai ficar sob a responsabilidade da SDH em parceria com muitas secretarias, em particular com a Assistência Social, que é uma parceira da população de rua, é que esse virou um tema prioritário para o prefeito Fernando Haddad. Ele já recebeu o movimento de população da rua, a pauta de demandas, que tem 20 pontos, e, mais do que isso, falou que gostaria de ver um programa que pensasse aquele morador fora da rua. É evidente que essa é uma questão muito complexa. Da população de rua, 80% tem carteira de trabalho, mas apenas 30% está apta a assumir um posto de trabalho hoje, porque já está muito desestruturada. Então, o prefeito, por exemplo, falou com o presidente da Fiesp (Paulo Skaf) e determinou que realizássemos uma reunião com Fiesp e Sesi sobre um processo de qualificação de mão de obra para a população de rua. Já fizemos uma reunião com o Sesi, vamos começar a listar pessoas que podem estar aptas a enfrentar um posto de trabalho, identificar qual é o ramo, qualificar cada uma das pessoas e ajudar a encontrar portas de saída para o trabalho. Mas também temos de entender que essa é uma porcentagem importante, mas pequena ainda, porque parte dela, mais que desestruturada, não consegue viver em qualquer nível de estrutura, nem em casa, ela quer viver na rua. Precisamos de um trabalho de assistência social, de acompanhamento psicológico, de resgate de sua dignidade, para que um dia ela queira buscar algumas estruturas, construir estrutura em torno dela. Já estamos construindo em torno da Secretaria de Direitos Humanos um comitê de políticas para a população da rua, que será composto de forma paritária pelo governo municipal e pela sociedade civil.

 

São vários projetos e pouca estrutura. Como o sr. vai fazer?

Neste um mês e meio de trabalho estamos trabalhando na construção de um desenho institucional, que vai resultar no envio à Câmara, pelo prefeito, de um projeto de lei que cria uma estrutura mínima de trabalho. Esse é um processo para o qual gostaríamos de ter apoio de todos os vereadores, para avançar essa agenda. Esse projeto vai completar também a estruturação das secretarias criadas (Mulheres, Igualdade Racial, Corregedoria). Mesmo assim, estamos trabalhando. Já tenho uma pessoa que vai estar à frente dessa coordenação (comitê da população de rua), fazendo reuniões com a Assistência Social, que é uma parte talvez a mais importante, mas não a única. Tem de envolver a Saúde, Educação, Secretaria do Trabalho.

 

O sr. falou em mudança na grade curricular, como inserir esse tema?

Uma questão que discuti com o secretário Callegari é que é muito mais importante trabalharmos a educação de direitos humanos de forma transversal do que forma disciplinar. Não cabe muito você colocar uma disciplina de DH dentro das escolas. Até pode ser, como complemento, porque o Plano Nacional de Educação e Direitos Humanos, aprovado pelos maiores especialistas em educação e DH no brasil, prevê também essa disciplina. Mas o mais importante é trabalhar de forma transversal. Vamos ver como que a gente trabalha isso na educação. Decidimos que vamos instituir, por uma portaria, um grupo de trabalho com a Educação e os DH para começar essa parte da educação no currículo. Mas a decisão política está dada. O secretário Callegari tem a mesma compreensão que nós temos. Isso nada mais é que a disputa de valores: a promoção dos direitos humanos contra a violação.

 

Como vai ser a parceria com a secretaria nacional (de Direitos Humanos)?

No primeiro dia de governo, recebemos uma determinação: temos um governo federal aliado, que quer ajudar São Paulo, mais ainda porque temos uma avaliação de que muitos projetos poderiam ter sido desenvolvidos e não foram porque não teve iniciativa do governo municipal. O governo federal está completamente aberto a isso. Precisamos de recursos do governo federal, dos programas do governo federal. Fiz uma reunião com a ministra Maria do Rosário. Por exemplo, os conselhos tutelares têm direito a equipamentos, carros, kits. Mais do que isso, tem um plano de formação para os conselhos. Temos de equipar os conselhos, valorizar os conselheiros e, mais do que isso, integrá-los numa rede. Esses conselhos não são ilhas, fazem parte de uma política. Vamos trabalhar de forma articulada com a SDH para valorizar os conselhos tutelares.

 

O que mais pode ser feito com a área federal?

Por incrível que pareça, São Paulo, o estado mais desenvolvido do país, a cidade mais desenvolvida, ainda temos subregistro civil de nascimento. Vamos fazer mutirões para erradicar o subregistro civil. Também fizemos com reunião com Secretaria Geral da Presidência da República, com o Ministério da Justiça, a Seppir (Igualdade Racial), Secretaria da Juventude, queremos trazer um programa do governo federal chamado Juventude Viva, que pretende enfrentar um indicador extremamente grave no Brasil. Nos últimos dez anos, o índice de homicídios caiu de forma muito importante no Brasil, mas na faixa de 14 a 29 anos, negra, subiu de forma inversamente proporcional. Vamos identificar em São Paulo três ou quatro territórios extremamente vulneráveis, violentos, e vamos trazer o programa Juventude Viva, que nada mais é do que a articulação de 32 ações de 11 ministérios, voltado para a promoção de direitos e prevenção da violência. Vamos conversar com o governo estadual, trazendo o Escola Aberta, o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, Justiça, as Estações da Juventude… Isso estamos fazendo em parceria com o governo federal.

 

O prefeito brincou na sua posse, dizendo que o sr. veio para cá depois do estágio de dez anos em Brasília….

É, um pouco isso… Agora, também não tenho a ilusão de que isso se resolve em um mês, nem um ano, quatro anos, oito anos. É um projeto para muito tempo. Agora, o nosso programa de governo vai trabalhar quatro anos. Então, acho muito natural e muito apropriado que neste mês e meio de governo nós tenhamos nos dedicado a esse desenho institucional e no diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociaos..

 

O sr. falou na formação de uma Comissão da Verdade municipal. Como está essa discussão? E sobre a Comissão Nacional da Verdade, na sua opinião, como militante de direitos humanos, até que ponto essa e outras comissões podem chegar? Reparação e reconhecimento do Estado são suficientes, ou talvez seja preciso avançar mais, pensar em punições ou coisa parecida?

Acho que cada país constrói sua história de reparação e de trazer à tona a verdade e a memória. Não sei se um dia vai entrar na pauta a condenação, acho que não é isso que está em pauta hoje. A Comissão da Verdade é um dos instrumentos mais importantes para virar uma página da história no nosso país. A tortura faz parte da natureza das pessoas, mas por quê? Porque torturar se achou que era normal, tem uma história que não se contou neste país e até hoje se nega. Precisamos conhecer a nossa história e conhecer que essa pessoa foi uma torturadora. Acho que essa pessoa não precisa necessariamente ser condenada por isso. A verdade já é uma condenação. Na África do Sul, tinha uma placa na frente da casa de um torturador, e ele não foi condenada, mas as pessoas sabiam. Isso é uma grande condenação.

 

É uma questão de saber o que aconteceu…

Independentemente da forma que isso for feito, precisamos conhecer essa história, saber o que aconteceu com Rubens Paiva. Como profissional de História, tenho direito de saber, mas como cidadão, mais do que isso, tenho direito de saber o que aconteceu para que seja um exemplo para o nosso país. E o exemplo não será o da tortura. Enquanto não houver essa reparação com a verdade, não poderemos dizer que torturar está errado. Faz parte da história do Brasil, e isso é muito importante. Precisamos virar essa página. Tem muita gente desaparecida ainda. Tem um filme da Tata Amaral, que chama Hoje, e ele aborda o tema do direito à memória e à verdade de forma interessante e diferente. É a história da vida de uma pessoa que lutou para ser indenizada pela Comissão de Anistia, acabou sendo indenizada e com a indenização comprou um apartamento. No dia que ela vai se mudar, aparece o marido, que era um desaparecido. Então, sempre tem a dúvida de que a pessoa pode estar viva. Por mais que você saiba que o Rubens Paiva foi assassinado, enquanto não souber onde foi jogado, quem jogou, quem foi responsável por isso, a gente sempre vai alimentar a esperança… Lutar pela verdade e pela memória é a questão essencial, fundamental, dos direitos humanos. O que a Comissão da Verdade está fazendo é fundamental, independentemente do resultado a que possa chegar no final. Mas já trouxe muita coisa à tona e vai trazer muito mais, seja a nacional, estadual ou municipal, que a gente pretende criar no tempo devido.