Ainda a criminalização da política

Da Deputada Luciana Santos

 

O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas. Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Ao exercerem no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com o fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo.

Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Para grande parte da população resume-se a eleições. Pessoas menos informadas costumam referir-se ao ano eleitoral como o “ano da política“, fechando dessa forma o círculo da incultura cívica do país, do qual não escapa um ensino alheio ao tema.

Nação de base escravocrata, às camadas subalternas brasileiras sempre foi negado o direito de efetiva participação no jogo político. Como concessão permite-se o exercício do voto, dentro de regras restritivas, feitas sob modelo para perpetuação das elites tradicionais no poder.

O descompasso entre presidentes da República eleitos a partir de programas de governo reformistas, com apelo popular, e composições parlamentares no Congresso conservadoras e patrimonialistas têm sido uma constante da política brasileira desde a metade do século passado.

O suicídio de Vargas e o golpe de Estado sacramentado pelo senador Auro de Moura Andrade em 1964 ao declarar vaga a presidência da República legalmente ocupada pelo presidente João Goulart são símbolos da ambiguidade política brasileira, na qual enquadra-se até a renúncia tresloucada de Jânio Quadros. Cabem aí também as chantagens exercidas por grupos parlamentares contra os governos Lula e Dilma, obrigando-os a dolorosas composições partidárias.

Diferentemente da eleição majoritária, onde os candidatos a chefe do executivo falam às grandes massas e são obrigados a mostrar seus projetos nacionais, deputados e senadores apóiam-se no voto paroquial, no compadrio, no tráfico de influência, herdeiros que são do velho coronelismo eleitoral.

E no Congresso, sem compromisso ideológico com o eleitor, defendem os interesses dos financiadores de suas campanhas, quase sempre poderosos grupos econômicos do campo e da cidade, ao lado das igrejas e até de entidades esportivas.

São candidaturas cujo sucesso só ocorre pela falta de um crivo crítico, proporcionado por debates constantes que apenas a mídia tem condições de oferecer em larga escala. No entanto, jornais, revistas, o rádio e a televisão não estão interessados em mudanças. Por pertencerem, no geral, aos herdeiros dos escravocratas (reais ou ideológicos), a existência de um eleitorado esclarecido e consciente apresenta-se como um perigo para os seus interesses.

Por isso, usam de todos os meios para manter a maioria da população distante da política, criminalizado-a sempre que possível. As raízes da tensão histórica existente entre o executivo e o legislativo brasileiros não fazem parte da pauta da mídia nacional.

Como também não fazem parte as várias propostas existentes no Congresso voltadas para uma necessária e urgente reforma política. Entre elas, por exemplo, a que acaba com o peso desigual dos votos de cidadãos de diferentes Estados, as que propõem a adoção do voto distrital misto, o financiamento público de campanha ou até o fim do Senado, cujo debate e votação são sempre bloqueados pelos grupos conservadores dominantes.

O dever social da mídia seria o de ampliar esse debate, levando-o à toda sociedade e tornando seus membros participantes regulares da vida política nacional. Mas ela não presta esse serviço. Prefere destacar apenas os desvios éticos de parlamentares e os “bate-bocas“ nas CPIs. São temas que caem como uma luva nas linhas editoriais dos grandes veículos, movidas por escândalos e tragédias espetaculares, sempre tratadas como “fait-divers“, sem causas ou consequências, apenas como show.

O resultado é a criação de um imaginário popular que nivela por baixo toda a atuação política institucionalizada. Seus atores são desacreditados, mesmo aqueles com compromissos sérios, voltados para interesses sociais efetivos.

A definição de uso corrente de que “são todos iguais“ reflete essa imagem parcial e deformada da política, criada pela mídia. No caso específico da televisão, por onde se informa a maioria absoluta da população, a situação é ainda mais grave.

O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas. Só aparecem, por força de lei, às vésperas dos pleitos, reforçando ainda mais a ideia popular de que política resume-se a eleições.

Ao exercerem no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com o fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo.

Por Laurindo Lalo Leal Filho

Fonte: Carta Maior; artigo publicado inicialmente na Revista do Brasil (Edição de Agosto de 2012)

 

Criminalizando a política

Do Luiz Nassif

 

Por Malú

 

O cinísmo está em alta na praça, principalmente no JN que mostrou um vazamento da PF de um e-mail de um sujeito pedindo um cargo para a Rose e enviando seu currículo. Como se isso fosse um grande “escândalo”. Oras, como é que se consegue um cargo comissionado? Por acaso há concurso para cargo comissionado? É crime isso? Se for crime, todos os ministros do STF são criminisos pois foram indicados. O Joaquim foi pessoalmente, levado pelo Kaká para pedir para o Zé Dirceu sua indicação para ministro do STF. O Dirceu falou a ele que enviasse um currículo e foi indicado. Qual é o motivo da enoooorme “escandalização” da Globo?

Paraná e o estímulo à inovação

Do Luis Nassif

Autor:

Luis Nassif

Coluna Econômica

Uma boa política pública demanda alicerces bem montados e, depois, o desafio da construção bem feita e da continuidade assegurada.

 

Pelo menos no primeiro quesito, o estado do Paraná está com uma experiência estimulante na área de estímulo à inovação e ao empreendedorismo.

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Trata-se do programa Parque Virtual Tecnológico, tocado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e pela Tecpar, empresa pública criada em 1940, mistura (guardadas as proporções) de um Instituto Butantã, Adolfo Lutz e IPT. A ideia é estimular a inovação nas pequenas e micro empresas.

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Consiste em montar uma estrutura estadual virtual, tendo como âncoras sete universidades estaduais instaladas em polos regionais relevantes. As cidades-sede são Maringá, Londrina, Cascavel, Guarapuava, Jacarezinho, Ponta Grossa e Curitiba.

O projeto segue o modelo contemporâneo de ser um agente de coordenação de estruturas já existentes. No primeiro círculo, as diversas Secretarias estaduais ligadas ao tema – Ciência e Tecnologia, Trabalho, Desenvolvimento Urbano, Planejamento, Indústria e Comércio, Agência de Fomento e Agência de Desenvolvimento. A ideia é ampliar a sinergia entre elas.

Numa segunda roda, as universidades, institutos de pesquisa e setor produtivo.

No último elo, os grandes programas estratégicos do governo do Estado incorporados ao projeto. Como o Programa Smart Energia, de energia alternativa, e o Programa Bom Negócio, de capacitação e orientação às pequenas e micro empresas.

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Cada universidade se incumbiu de preparar um estudo sobre sua região, identificando setores em que dispõem de cursos especializados, cujos alunos acabam migrando por falta de emprego.

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Unindo esses sete polos haverá uma plataforma tecnológica, já licitada, e que entrará no ar em maio próximo, bancada por recursos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e da própria Tecpar.

Desenvolvida em software livre, a plataforma ligará as sete regiões, mapeará as principais pesquisas e pesquisadores das universidades e identificará as demandas dos pequenos e micro empresários paranaenses. Será ao mesmo tempo uma plataforma científica e de negócios.

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Um dos passos prévios do projeto foi a aprovação de uma Lei de Inovação estadual, visando viabilizar a parceria com municípios e empresas. Depois, uma minuta de lei de inovação municipal, casada com a estadual, para municípios que quiserem aderir ao programa.

Essas leis permitirão repassar recursos (inclusive a fundo perdido) para empresas consideradas inovadoras. O conceito de empresa inovadora será a mesma da lei federal.

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Cada polo terá representantes do poder municipal, das universidades e do setor produtivo – em geral, a associação comercial e industrial das cidades. Conseguiu-se também a adesão da FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) que, nos últimos anos, decidiu interiorizar mais suas ações. A ideia é garantir uma governança própria que sobreviva às mudanças de governo.

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Foi firmado também um convênio com a Universidade Compiegne, da França, que serviu de modelo para os CEFETs (centros federais de educação tecnológica) brasileiros

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É um bom alicerce. Agora, trata-se de aguardar os resultados para avaliar a eficácia da implementação.

 

Base de Alckmin segura mais uma CPI

Da Rede Brasil Atual

 

Obtenção de assinaturas e fila criada por deputados governistas dificultam implantação. Ferreira Pinto e grupos de extermínio seriam investigados


Por: Gisele Brito, da Rede Brasil Atual

 São Paulo – Desde o inicio de novembro, deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) tentam conseguir ao menos 32 assinaturas entre deputados da Assembleia Legislativa para investigar as possíveis responsabilidades políticas pela escalada de violência no estado de São Paulo. Entre entre janeiro e outubro desde ano 3.345 pessoas foram mortas, número 11,62% maior do que o registrado no mesmo período de 2011, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Até o momento, 28 deputados já deram respaldo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). O número corresponde a um limite histórico de adesões obtidos na atual legislatura para propostas de CPIs apresentadas por opositores à gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Com maioria na Casa, os governistas têm conseguido impedir a implementação de investigações incômodas ao Palácio dos Bandeirantes.

 Além da dificuldade numérica, os opositores reclamam que, mesmo depois de criadas, as CPIs têm de furar uma espécie de bloqueio criado por deputados da base de sustentação de Alckmin. O regimento da Assembleia Legislativa só permite o funcionamento simultâneo de cinco CPIs. Logo nos primeiros meses da atual legislatura, 11 pedidos de investigação foram protocolados por deputados da base aliada. Assim, as propostas que conseguem o número mínimo de assinaturas ainda têm de esperar na fila. A relevância da maioria dessas investigações é questionada e a medida foi considerada uma manobra para impedir apurações propostas pela oposição.

 “É tudo brincadeira, só pra obstruir. Tem a finalidade clara de impedir o trabalho da oposição”, afirma o líder da bancada do PT, Alencar Santana. Ainda assim, o deputado espera conseguir instalar a CPI da Segurança Pública. “É um problema que está presente na sociedade. Está todo mundo sentindo. Então esperamos que os deputados governistas sejam sensíveis a necessidade dessa casa tomar uma providência”, afirma.

 Santana diz não ser possível garantir que de fato haja participação de policiais em grupos de extermínio. Porém, ele entende que a declaração dada esta semana pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, de que algumas das pessoas mortas tiveram suas informações consultadas no banco de dados da polícia “levanta mais suspeitas”. “Não podemos afirmar, mas tudo indica que há esses grupos, eventuais milícias agindo. Pessoas querendo fazer justiça pelas próprias mãos ou se vingando. Mas não dá para afirmar”, avalia.

 Uma vez instalada, a CPI não teria a finalidade de realizar investigações criminais e apontar autores de crimes. “Nossa apuração é mais política. Não vamos apurar para penalizar. Vamos apurar as responsabilidades políticas da SSP e demais autoridades que foram omissas, que cometeram excessos, que deram ordens indevidas, sabiam e não tomaram providências e encaminhar para outros órgãos que possam tomar outras providências. Nós não podemos julgar criminalmente aqui.”

 Entre os principais alvos da investigação estaria o ex-secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, que deixou a pasta quarta-feira (21). “O objetivo é apurar responsabilidade do secretário sobre tudo o que está acontecendo, em especial em relação à omissão, uma vez que ele tinha sido informado que poderiam ocorrer ataques a policiais e ele não fez nada. Negou que tinha sido avisado. Depois a própria Polícia Civil disse que havia avisado”, aponta.

Confiança em Alckmin despenca

Da Rede Brasil Atual

Pesquisa Datafolha mostra que aprovação ao governo tucano caiu de 40% para 29%; atuação na área de segurança é ruim ou péssima para 63%

 

São Paulo – Pesquisa Datafolha publicada hoje (25) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que a maioria dos paulistanos não confia na Polícia Militar e menos ainda no governador Geraldo Alckmin (PSDB), no que se refere á escalda da violência na cidade e no Estado, em especial na Região Metropolitana de São Paulo.

Três em cada 4 paulistanos (ou 71%) acreditam que o governo estadual esconde informações sobre as mortes das últimas semanas. Ao mesmo tempo, 53% dizem sentir mais medo do que confiança na PM.

Como resultado, a aprovação de Alckmin, segundo a pesquisa, despencou de 40%, em setembro, para 29% agora. O levantamento foi feito na quinta-feira (22) com 1.082 pessoas. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Nesse mesmo intervalo, o total dos que avaliam a gestão tucana como ruim ou péssima subiu de 17% para 25%. Para 42% o governo é regular – eram 42% em setembro.

Quando o tema específico é a atuação na área de segurança, a avaliação de ruim/péssimo de Alckmin sobre para 63% – maior do que a do governador Cláudio Lembo durante os ataques do PCC em maio de 2006 (56%). Na época, 154 pessoas morreram em oito dias.

Ainda de acordo com o jornal, esses de 63% são o pior resultado desde 1997. Há 15 anos, quando Mário Covas (1930-2001) governava o Estado e os homicídios também se multiplicaram, ele recebeu avaliação de 57% dos entrevistados.

Alckmin é responsabilizado diretamente pela crise, segundo o levantamento. Para 55% dos paulistanos, ele tem muita responsabilidade sobre os ataques – o mesmo índice atribuído ao comando da Polícia Civil.

A presidente Dilma Roussef (PT) é apontada por 39% como alguém que teve muita responsabilidade sobre a onda de violência.

Apesar de algumas rádios e emissoras de TV nunca pronunciarem o seu nome, o PCC é conhecido por 98% dos paulistanos, informa a pesquisa.