O triste conto da mulher que cala

por Matê da Luz, no Luis Nassif

Desde criança observara o silêncio das mulheres daquela casa. Lembrando bem, o silêncio das mulheres não estava presente somente ali: era notoriamente perceptível que a enorme maioria das mulheres parecia estar com algo parado na garganta, como se desejasse cuspir palavras que, inconscientemente, sabia que não deveria.

Na adolescência houve um movimento familiar em torno de uma certa acareação, mas a memória é traiçoeira e, então, escondeu detalhes para se proteger. Ela, a memória. A mulher continuava se sentindo parte integrante do presente grupo de mulheres que não falam. E, desta forma, familiarizou-se com aquele contexto.

Alguns anos se passaram e as palavras ficaram grandes demais para a garganta e começaram a sair pela pele: o corpo sempre encontra uma forma de expurgar dor pra abrir espaço pro que quer que seja de possivelmente vivo. Mas esta é uma constatação que somente um bom observador pode perceber. Neste momento, quando a pele escancara as dores, os movimentos externos tendem a tomar duas direções: o acolhimento ou a repulsa, pela simples natureza das coisas e, claro, pelo encaixe energético. Enorme parte das vezes a repulsa toma a frente porque, oras, quem é que deseja conscientemente lidar com tamanhas feridas purulentas no outro? E é justamente aí que se tem a oportunidade de conhecer as pessoas raras – elas não somente querem lidar com as feridas purulentas das pessoas machucadas como se esforçam sem medir tamanho para limpar, cuidar e fortalecer aquele organismo que, àquela altura, mal se assemelha a um ser vivo. Também podem ser chamados de anjo.

Fato é que aquela mulher não teve a sorte de encontrar um anjo pelo caminho e, anos depois, já casada, ainda silenciada por si e pelo contexto naturalmente quieto e falsamente sorridente das mulheres que compunham seu enredo, sentia rotineiramente o cortar daqueles gritos que não foram dados: mas naquele tempo, veja bem, já era chamada de esquisita-neurótica-mal-agradecida porque, oras, afinal de contas, ele era o marido. Ao toca-la enquanto dormia, mas tudo bem – ele era o marido. Ao salientar suas decisões com desdém e chacota, mas tudo bem – ele era o marido. Ao se masturbar sem que ela percebesse, acamada após uma cirurgia, mas tudo bem – ele era o marido.

Ela acorda e, silenciosa como sempre, caminha até a cozinha. Seu destino, porém, não é o armário do pó de café. Abre a gaveta das facas, escolhe aquela que é afiada o suficiente e, premedita, não grossa demais, afinal os ossos podem resistir, e decide que as palavras que gritará naquela manhã serão vermelho cor de sangue. Dará um só golpe na altura do peito, angulado de forma a fugir das costelas, apoiando o peso de seu pequeno corpo no antebraço para que pelo menos a ponta atinja um aorta, se errar a direção do coração. A cândida está à postos, mas ela pensa mesmo em telefonar para a polícia, dizendo-se exausta, ameaçada e ter agido em legítima defesa. Sabe, entretanto, que provavelmente continue presa, mesmo que num outro lugar físico, com mulheres que, assim como ela, seguraram palavras demais por tempo demais e, um dia, extravasaram poesia pelas mãos. Mas tudo bem – ele era o marido e ela, do jeito que estava, não tinha mais a menor noção de quem era.

Onde está a Taís???

do DCM

Taís, a mulher que surtou quando a gasolina foi a R$ 2,80 no governo Dilma, sumiu. Por Joaquim de Carvalho

 

Agora que a gasolina já chega a R$ 5,00, grupos da internet perguntam: onde está Taís Helena Galon Borges?

Para quem não se lembra, recomendo o vídeo abaixo. Ele foi muito divulgado quando Dilma Rousseff era presidente.

No vídeo, Taís parece surtada em um posto de gasolina. Grita para que os motoristas não abasteçam. E alerta para o caos: os caminhoneiros parariam e faltaria comida na mesa dos brasileiros.

Na rede social, há um perfil dela. É gerente administrativa e mora em Caxias do Sul. Assim se define:

“Profissional dinâmica, comunicativa, fácil relacionamento interpessoal, capaz de trabalhar em equipe, dedicada ao trabalho, atualizada na sua área de competência e focada em resultados.”

Nos dias que antecederam o golpe, parecia revoltada. Hoje, como a maioria das pessoas que foram à rua protestar naqueles dias, permanece em silêncio.

Óbvio que nunca foi contra a corrupção nem em defesa da Petrobras.

Era ódio.

Ódio ao PT.

 

 

Como Aécio usou o Judiciário para calar a imprensa de Minas Gerais

por Joaquim de Carvalho do DCM

Oswaldo, um dos homens das malas de Aécio, e o ex-governador

Decisão judicial de 2013 que proibiu site de noticiar tudo que agora se sabe ser verdadeiro

Ainda há muito por ser revelado a respeito do submundo da administração do senador Aécio Neves no Estado de Minas Gerais, que foi de 1o. de janeiro de 2003, quando ele assumiu o governo, até 31 dezembro de 2014, quando terminou o mandato de Antonio Anastasia.

Uma das frestas para essa realidade é representada pelo conjunto de ações judiciais movidas contra o Novo Jornal e seu proprietário, Marco Aurélio Carone.

O Novo Jornal, site na internet com estrutura minúscula e audiência gigantesca, foi alvo de tantas investidas do grupo ligado a Aécio que seu proprietário acabou preso, e os arquivos do jornal desapareceram, depois de serem confiscados pela Polícia Civil, com autorização da Justiça e anuência do Ministério Público do Estado.

Enquanto a velha imprensa de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, apresentavam Aécio como estadista, probo e moderno, o Novo Jornal denunciava as falcatruas ocorrida no Estado.

E também o comportamento estranho de Aécio — foram eles que noticiaram sua internação no hospital Mater Dei por overdose de cocaína, informação desmentida pelo hospital.

Também foi veementemente desmentida na época a informação veiculada pelo Novo Jornal de que o empresário Oswaldo Borges, casado com uma filha do padrasto de Aécio, era operador das propinas recebidas em nome de Aécio.

Borges foi presidente da Codemig, a companhia de desenvolvimento de Minas Gerais, responsável pelo maior obra de Aécio, a Cidade Administrativa, entre 2003 e 2014.

Depois que a Lava Jato deixou de ser obra exclusiva de Sergio Moro, a investigação acabou por bater nas portas de Borges, investigado por receber malas de dinheiro enquanto Aécio governava o Estado.

Mas poderia ter chegado muito antes, se a Justiça de Minas Gerais não tivesse blindado o grupo do ex-governador. O Novo Jornal denunciou várias ações suspeitas de Codemig, inclusive relacionadas à Cidade Administrativa, quando ainda não havia nem os alicerces da obra.

Em vez de investigar o que Carone e o jornalista Geraldo Elísio, editor do Novo Jornal, denunciaram, a Justiça proibiu o site de publicar notícias relacionadas à Codemig e ordenou que tudo o que havia sido publicado fosse retirado do ar.

É o que se pode ver no processo 13.042.227-2, na 5a. Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Em abril de 2013, quando lava jato era apenas sinônimo de uma empresa de limpeza de automóveis, o juiz Adriano de Mesquita Carneiro atendeu a um pedido da empresa, presidida por Oswaldo, e censurou o Novo Jornal.

“Determino que Marco Aurélio Flores Carone e Nova Opção Ltda. (empresa proprietária do site) retirem do site www.novojornal.com, bem como de todos os outros com os quais tenham gerência, administração ou poder de interferir, de alguma forma, todas as matérias que envolvam o nome da Codemig, citadas ou não”, sentenciou.

O juiz Adriano de Mesquitas Carneiro decidiu ainda que o Novo Jornal não poderia mais publicar nada a respeito da Codemig sem citar expressamente fonte, observando-se “rigorosamente as normas éticas e tradicionais do jornalismo sério”. Ainda assim, sem fazer comentário.

Carone tomou conhecimento de que o processo ainda está aberto e que ainda vigora a decisão de ele não pode fazer nenhum comentário sobre a Codemig esta semana. Foram servidores públicos que enviaram a ele, depois que encontraram os autos nos escaninhos da 5a. Vara.

No processo, um dos argumentos da Codemig para silenciar o Novo Jornal foi uma reportagem da revista IstoÉ que noticiou sua prisão, que, como se sabe hoje, foi descabida.

“Um achacador na cadeia” é o título do artigo, publicado no início de 2014. “Justiça de Minas enfrenta quadrilha de falsários, determina a prisão de empresário que usava site para extorsões e polícia encontra documentos que podem ligá-lo a atentado contra um promotor”.

Nada dessas afirmações ficou comprovada — e seria interessante saber como e por quanto esta reportagem foi parar nas páginas da IstoÉ —, ainda assim contribuíram para que Carone passasse quase um ano preso — três meses em solitária.

No cárcere, onde teve ataque cardíaco, Carone conta que tinha a companhia de um rato, com o qual, para manter a lucidez, costumava conversar. “Eu perguntava a ele como a mentira podia triunfar, como os maus se davam bem, na época não tinha muita esperança”, afirma.

Para alívio de Carone, Aécio não venceu a eleição em 2014. “Tenho até medo de pensar no que aconteceria comigo e com qualquer outra adversário do grupo de Aécio”, afirma.

O grupo de Aécio perdeu até em Minas, mas, a rigor, não está de todo destituído de poder.

No governo de Fernando Pimentel, o grupo de Aécio conserva alguns nacos de autoridade, inclusive na Polícia Civil, onde um delegado que tenta investigar o submundo de Aécio sofre resistência, inclusive da corregedoria.

Mas o maior poder do ex-governador ainda se encontra no Ministério Público e no Judiciário, que deram cobertura para que Aécio pudesse se apresentar como uma solução para o Brasil.

Nada mais fora da realidade, como se vê pelo processo contra Carone e o Novo Jornal que, em última análise, foi contra a liberdade de imprensa.

Se a liberdade (e a verdadeira Justiça) tivesse prevalecido, quem deveria ter ido para a cadeia era o presidente da Codemig, Oswaldo Borges, não o dono do jornal que ele denunciou.

Marco Aurélio Carone, do Novo Jornal: ele perguntava a um rato na cadeia como era possível os maus se darem bem

Juíza penhora triplex que nunca foi de Lula

Do DCM

Decisão de juíza federal sobre o triplex do Guarujá contradiz frontalmente Moro

De acordo com o blog do jornalista Mino Pedrosa, uma decisão da juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, se contrapõe à investigação da Lava Jato sobre o triplex do Guarujá.

O processo atende uma empresa que solicita o pagamento de dívidas em desfavor da OAS Empreendimentos.

O Centro Empresarial que estava sendo construído no Distrito Federal tinha contrato em Sociedade de Propósito Específico (SPE). A empresa credora impetrou uma ação de cobrança no valor de R$ 7,2 milhões corrigidos.

A juíza acatou e determinou ao Banco Central o bloqueio nas contas da OAS, encontrando apenas R$ 10 mil reais. A empresa credora fez busca nos cartórios e achou num mesmo CNPJ quatro imóveis no Guarujá em nome da OAS.

Para a surpresa dos empresários brasilienses, um deles é o apartamento atribuído a Lula.

A guerra das togas confronta o juízo de Moro e o de Luciana, diz Pedrosa.

Em Brasília, a juíza entende que cabe penhora do triplex por se tratar de dívidas contraídas pela OAS — que seria, de fato e de direito, proprietária do imóvel.

Registro do triplex em nome da OAS no cartório do Guarujá, em São Paulo

A Coca-Cola, a Zona Franca de Manaus e o rombo de 7 bilhões

da Carta Capital

Os maiores produtores de refrigerantes há anos driblam a Receita e são reembolsados por impostos que nunca pagaram

Recofarma
A Recofarma fabrica em Manaus o concentrado da Coca-Cola

A Receita Federal e organizações da área de saúde tentam há anos desmontar um distorcido sistema de incentivos fiscais que beneficia grandes produtores de refrigerantes. Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus cobram créditos tributários por impostos que nunca foram pagos.

Segundo cálculos conservadores, as companhias beneficiadas deixam de repassar aos cofres públicos 7 bilhões de reais por ano, o equivalente a 84 meses de manutenção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, ameaçada de fechamento, ou um terço do orçamento anual da saúde em São Paulo. O Fisco reclama da “distorção”. Não bastasse o incentivo em si, há sinais de superfaturamento nas notas fiscais emitidas pelos beneficiários.

Os subsídios variam de 15 a 20 centavos de real por lata de refrigerante consumida no País. Nas garrafas de 2 litros, o valor repassado a essas empresas fica entre 45 e 50 centavos. Entre o que deixa de ingressar no Tesouro e o que sai na forma de incentivos, cada brasileiro, consuma ou não os produtos das corporações de bebidas, “doa” 35 reais ao ano aos fabricantes. Os principais beneficiados são a Coca-Cola e a AmBev.

A situação provoca um fenômeno peculiar: um setor econômico de porte gera prejuízo à arrecadação federal. Segundo a Receita, em 2014, a produção de refrigerantes resultou em um IPI negativo de 4%. Pela Constituição brasileira, os impostos entre uma etapa e outra da industrialização não são cumulativos, “compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”.

Ou seja, se o industrial compra o concentrado de refrigerante por 100 reais a uma alíquota de 20%, tem direito a 20 reais em créditos, que podem ser usados inclusive para abater dívidas com a União.

Na Zona Franca de Manaus, o IPI é zero, mas os compradores de xarope cobram o crédito em cima da alíquota que incide sobre o produto fabricado em outras regiões. O resultado é que a tributação brasileira sobre refrigerantes, baixa em relação à de outros países, torna-se ainda menor.

A principal atividade da Coca-Cola, na verdade, é fabricar concentrados. A Recofarma, unidade da transnacional em Manaus, revende o produto intermediário a engarrafadoras que o diluem em água e gás, embalam e se encarregam da distribuição.

Alexandre Jobim preside a associação das empresas… (Foto: Zeca Ribeiro)

As grandes empresas do setor começaram na década de 1990 a transferir a produção de concentrados para a Zona Franca de Manaus. Não satisfeitas com os incentivos “naturais”, passaram a cobrar o crédito sobre os impostos nunca pagos. A Receita decidiu ingressar na Justiça para contestar a operação, com sucesso apenas parcial.

Notas fiscais obtidas pela equipe do site “O joio e o trigo” mostram que 1 quilo de concentrado da AmBev e da Coca produzido na Zona Franca custa até 450 reais. O preço mais baixo encontrado foi de 169 reais.

O xarope produzido pela Recofarma em Manaus abastece as engarrafadoras da Coca-Cola no Brasil e também na Argentina, Colômbia, Paraguai, Venezuela, Uruguai e Bolívia. Analisados os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, conclui-se que o quilo do mesmo produto no mercado externo sai por 22 dólares, em torno de 70 reais.

Ou seja, na melhor hipótese, o preço praticado no mercado interno é duas vezes maior. Na pior, mais de seis vezes. De acordo com os dados de produção industrial do IBGE, o valor do xarope produzido no Amazonas em 2015 teve média de preço de 138 reais por litro. Em São Paulo, o produto saía a 30,47 reais. Em outros estados, a 61 reais.

O caso do chá-mate é ainda mais curioso. O quilo da erva in natura custa de 10 a 15 reais. A produção é totalmente concentrada no Sul do País. E a fábrica do Matte Leão, que a Coca comprou na década passada, fica em Fernandes Pinheiro, a oeste de Curitiba. Uma das notas fiscais contabiliza, porém, o valor de 351 reais do quilo enviado de Manaus de volta à Região Sul. Uma majoração que varia de 2.340% a 3.510%.

As maiores empresas de concentrados respondem por menos de 1% da mão de obra empregada na Zona Franca de Manaus, mas detém de 12% a 13% do faturamento. O setor de químicos, dominado pela produção dos xaropes, é, de longe, o que mais expandiu sua receita desde a década de 1990.

…Empresas beneficiadas no passado por seu pai, Nelson (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Enquanto o número de trabalhadores se multiplicou por dez entre 1988 e 2013, o ganho em dólares aumentou 200 vezes. Segundo levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus, havia 2,66 mil funcionários no setor químico em 2016, ante 29 mil no de eletroeletrônicos e 13 mil no de duas rodas.

A Recofarma tem 175 funcionários, segundo o levantamento mais recente oferecido pela Suframa. A Arosuco emprega 142 pessoas.

Com os dados da Suframa, contata-se que o setor de químicos é sempre o segundo em restituição de ICMS, apesar de nem sempre ocupar a mesma posição em pagamento de impostos. No ano passado, foram 140 milhões de reais pagos e 1,167 bilhão recebido. O setor de duas rodas, com mais empregos e maior faturamento, pagou mais, 155 milhões, e ganhou menos créditos, 365 milhões.

Ainda em 1994, a Procuradoria da Fazenda Nacional alertou que o esquema de créditos tributários resultaria em “enriquecimento ilícito” e “evasão fiscal”. Em resposta a uma ação movida pela Coca-Cola, o órgão afirmou não haver lógica em receber compensações por um imposto nunca pago.

A operação na Zona Franca de Manaus estimula uma curiosa situação: o setor empresarial passou a defender impostos mais altos, pois quanto maior a alíquota, maior o crédito. Em 1997, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o então governador do Ceará, Tasso Jereissati, pressionou o Ministério da Fazenda a reverter a decisão de zerar a cobrança de IPI sobre os concentrados. O tempo passou, nada mudou.

Jereissati: atuação pública em proveito próprio (Foto: Walter Smith)

Documento obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação mostra que o hoje senador usou o cargo público para obter benefícios como empresário. Segundo maior engarrafador de produtos da Coca-Cola no Brasil e dono de um patrimônio declarado de 389 milhões de reais, Jereissati intermediou uma reunião entre o presidente da multinacional na América Latina, Brian Smith, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O encontro ocorreu às 15 horas de 26 de agosto de 2008, período no qual tramitava uma medida provisória para rever os impostos sobre bebidas não alcoólicas. Naquele momento, os produtores regionais conseguiram uma vitória no Congresso para mudar o regime de tributação, que favorecia as grandes do setor.

Três dias depois de sancionada a Lei nº 11.727, foi editada, no entanto, uma medida provisória que basicamente restabelecia a situação anterior. Não se trata de uma exceção. Ao longo das décadas, foram várias as decisões repentinas dos governos em favor da Coca-Cola e da AmBev.

Nem todos os industriais ganham. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil foi criada na década passada para contestar a tributação incidente sobre o setor, vista como benéfica às grandes empresas. Do outro lado está a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que declara representar as companhias responsáveis por 93% do faturamento do segmento.

Entra vento, sai dinheiro. Na Zona Franca, os produtores não pagam certos tributos, mas têm direito à restituição

“As grandes corporações falam que são mais eficientes. Não, elas não são mais eficientes. São, isto sim, mais eficientes na hora de criar, de manipular a legislação brasileira, a tributária”, acusa Fernando Bairros, presidente da Afrebras.

A Abir nega que a operação da Zona Franca de Manaus beneficie apenas a Coca-Cola e a AmBev. Qualquer empresa, alega a associação, pode se valer dos incentivos. É necessário, porém, não perder de vista certas especificidades da operação. Primeiro, buscar o insumo em Manaus e levar para o Sul ou o Sudeste, onde está a maior parte das fábricas, tem um custo. Segundo, como há crédito a ser cobrado sobre o IPI, quem compra mais pede mais.

E pode mais. É possível que esses créditos beneficiem ligeiramente um pequeno produtor, mas, no caso dos grandes, funcionam como um incentivo bilionário. Por conta da margem de ganhos que ele estabelece, é possível rebaixar preços e prejudicar a concorrência. Ou gastar mais em publicidade para aumentar a participação de mercado. Ou investir na compra de espaços nas prateleiras dos supermercados e obter uma vantagem competitiva.

Segundo a Afrebras, em 1960 havia 892 fabricantes de refrigerantes no Brasil. No ano retrasado, sobravam 235. Em 2000, as pequenas indústrias produziam 2,72 bilhões de litros. Quinze anos depois, o volume caiu para 1,04 bilhão. No mesmo período, que coincide com o ápice dos créditos da Zona Franca de Manaus, as grandes companhias saltaram de 5,78 bilhões para 13,86 bilhões de litros, segundo a entidade.

O debate poderia ter tomado um rumo diferente 20 anos atrás. Em 1998, a vantagem tributária da Coca-Cola foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. “Não há por onde divergir. A Constituição é muito clara”, diz Ilmar Galvão, ex-ministro da Corte, hoje com 84 anos, relator do recurso movido pela maior fabricante de refrigerantes do mundo. “O Tribunal se deixou levar pelo voto do ministro Nelson Jobim. Fiquei vencido. Sozinho. Vencido, mas não convencido, porque o Tribunal errou.”

Mombelli, da Receita, fala em distorção (Foto: Luis Macedo)

Jobim chegara à Corte havia pouco do Ministério da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Ele levou ao STF uma visão empresarial da pendência, deixando em segundo plano a Constituição. “Sei da existência de virtual conflito entre a Fazenda e os produtores de Coca-Cola quanto às margens.

Segundo informações, os produtores de xarope teriam aumentado o seu valor para  (o fim  de) obter maior resultado de isenção.” O ministro comentou a suspeita de superfaturamento, mas, em vez de dar fim ao esquema, comandou um voto que o consolidou.

Galvão até hoje lamenta a decisão. “Quando o Jobim foi ministro da Justiça, houve uma confusão entre a Coca-Cola e o guaraná. A Coca-Cola botou o xarope para ser feito na Zona Franca. O guaraná, a fruta, é do Amazonas. Deu-se uma polêmica entre eles e Jobim ficou com aquilo na cabeça.”

Jobim integra atualmente o conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), mantido pela Coca-Cola e a AmBev. O ex-ministro recusou-se a conceder entrevista.

Seu filho, Alexandre Kruel Jobim, preside desde 2015 a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), encabeçada pelas duas gigantes do setor. Recentemente, afirmou que o setor sofre bullying.

Após a saída de Jobim da Corte, o Supremo mudou ligeiramente o entendimento sobre o caso, mas não há consenso entre os ministros sobre como tratar a questão, o que se reflete também nas decisões de instâncias inferiores.

No fim de outubro deste ano, a Receita deu mais um passo na tentativa de frear a perda de arrecadação. Foi emitida uma interpretação de que as empresas têm produzido na Zona Franca um kit de concentrado e não o concentrado em si.

Dessa forma, o Leão evitaria que o setor privado pudesse cobrar o ressarcimento. “Não há como deixar de citar que há uma distorção no setor de bebidas no que diz respeito ao extrato”, disse o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, durante recente audiência pública na Câmara dos Deputados. Qualquer elevação de impostos sem corrigir esse problema, afirmou Mombelli, seria inútil, pois acabaria compensado pelos créditos tributários.

A Coca-Cola e a AmBev informaram que a Abir emitiria um posicionamento sobre a discussão. A associação, por sua vez, comentou genericamente a situação, e não justificou a diferença de valor entre o concentrado vendido ao mercado interno e aquele exportado.

Jereissati ignorou os pedidos de entrevista. A secretária de Guido Mantega informou que o ex-ministro passa por problemas pessoais e não teria condições de responder às perguntas.